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    <title>CFOP — Blog do NFE+ | Emissor de Notas Fiscais Gratuito</title>
    <link>https://blog.nfemais.com.br/category/cfop/</link>
    <description>Posts sobre CFOP em Blog do NFE+ | Emissor de Notas Fiscais Gratuito.</description>
    <language>pt-BR</language>
    <lastBuildDate>Tue, 10 Nov 2026 16:42:57 -0300</lastBuildDate>
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    <item>
      <title>CFOP 5917: o que é, quando usar e como emitir a nota de remessa em consignação</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-5917-remessa-em-consignacao/</link>
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      <pubDate>Tue, 10 Nov 2026 16:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <category>Nota fiscal</category>
      <description>Entenda o CFOP 5917, quando usar, como preencher a NF-e de remessa em consignação e quais CFOPs usar na venda, devolução e faturamento.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>Imagine que você fabrica bolsas artesanais e uma loja de shopping quer vender suas peças. A loja não quer comprar o estoque de cara: prefere pagar só pelo que vender e devolver o resto. Esse acordo se chama <strong>consignação mercantil</strong>, e a nota fiscal que acompanha a entrega usa o <strong>CFOP 5917</strong>.</p>
<p>Neste guia, você vai entender quando usar esse código e como preencher a nota de remessa. Também vai conhecer <strong>todos os CFOPs que aparecem depois da remessa</strong>, etapa em que muitas empresas se confundem.</p>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-5917">O que significa o CFOP 5917</h2>
<p>O CFOP 5917 corresponde a "Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial". Ele é usado quando o remetente e o destinatário estão no mesmo estado. Em operações entre estados, o código é o <strong>6917</strong>.</p>
<p>A consignação envolve dois papéis:</p>
<ul>
<li><strong>Consignante:</strong> é o dono da mercadoria, que a envia (você, no exemplo das bolsas).</li>
<li><strong>Consignatário:</strong> é quem recebe a mercadoria para vender (a loja).</li>
</ul>
<p>Juridicamente, a consignação é o chamado <strong>contrato estimatório</strong>. Pelo <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" rel="noopener">artigo 534 do Código Civil</a>, o consignatário fica autorizado a vender os bens e paga ao consignante o preço ajustado, a menos que prefira devolver a mercadoria dentro do prazo combinado.</p>
<p>Pense na consignação como uma "conta aberta". A mercadoria sai do seu estoque, mas a operação só se encerra quando o produto é vendido ou devolvido. Cada um desses desfechos exige notas próprias.</p>
<h2 id="consignacao-mercantil-x-consignacao-industrial">Consignação mercantil x consignação industrial</h2>
<p>O CFOP 5917 serve para duas situações:</p>
<ul>
<li><strong>Mercantil:</strong> o consignatário revende a mercadoria, como a loja de bolsas.</li>
<li><strong>Industrial:</strong> o consignatário usa a mercadoria no próprio processo produtivo e paga apenas o que consumir. Um exemplo são peças enviadas a uma fábrica.</li>
</ul>
<p>As regras da consignação mercantil estão no <a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/1993/AJ_002_93" rel="noopener"><strong>Ajuste SINIEF 02/93</strong></a>, que vale para todos os estados. A consignação industrial é regulada em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o <a rel="nofollow noopener" href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ind_temas.aspx">RICMS</a> a define como a remessa, com preço fixado, de mercadoria destinada à integração ou ao consumo em processo industrial.</p>
<h2 id="quando-usar-e-quando-nao-usar-o-cfop-5917">Quando usar (e quando não usar) o CFOP 5917</h2>
<p>Use o 5917 quando você entregar mercadoria a um parceiro do mesmo estado sob um acordo de consignação. Nesse momento, a venda ainda não aconteceu e pode nem acontecer.</p>
<p>Algumas situações parecidas têm código próprio:</p>
<ul>
<li><strong>Demonstração</strong>, em que o cliente testa o produto antes de decidir: CFOP 5912.</li>
<li><strong>Venda fora do estabelecimento</strong>, como um vendedor que leva estoque para vender na rua: <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5904/">CFOP 5904</a>.</li>
</ul>
<p>Se a mercadoria estiver sujeita à substituição tributária, as regras do Ajuste SINIEF 02/93 não se aplicam (cláusula quinta). Nesse caso, siga a legislação do seu estado. Pernambuco, por exemplo, orienta que o consignante retenha o ICMS-ST já na remessa. Veja também como funciona o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5405/">CFOP 5405</a>.</p>
<h2 id="como-preencher-a-nf-e-de-remessa-em-consignacao-cfop-5917">Como preencher a NF-e de remessa em consignação (CFOP 5917)</h2>
<p>Na saída da mercadoria em consignação, o consignante emite a nota com natureza da operação "Remessa em consignação" e destaque do ICMS e do IPI, quando devidos.</p>
<p>Na prática, a nota fica assim:</p>
<ul>
<li><strong>Natureza da operação:</strong> Remessa em consignação</li>
<li><strong>CFOP:</strong> 5917 (no mesmo estado) ou 6917 (para outro estado)</li>
<li><strong>Valor:</strong> o preço ajustado com o consignatário</li>
<li><strong>ICMS e IPI:</strong> destacados, quando devidos</li>
</ul>
<p>Esse ponto surpreende muita gente. Várias notas de "remessa" saem sem imposto, como a de <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5915-remessa-de-mercadoria-ou-bem-para-conserto-ou-reparo/">conserto</a> ou a de <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5908-remessa-de-bem-por-conta-de-contrato-de-comodato/">comodato</a>, mas a consignação é uma exceção: o ICMS é destacado já na saída.</p>
<p>Do lado de quem recebe, o consignatário lança a nota no Registro de Entradas e se credita do imposto, quando permitido. Ele usa o <strong>CFOP 1917</strong>, ou o <strong>2917</strong> se a mercadoria vier de outro estado.</p>
<p><strong>Se você é do Simples Nacional:</strong> o ICMS segue as regras do regime. A forma de preencher a nota (CSOSN e eventual destaque) depende do enquadramento da sua operação, então confirme com seu contador.</p>
<h3 id="e-se-o-consignante-for-mei">E se o consignante for MEI?</h3>
<p>O MEI tem uma regra simplificada. Desde o <a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ020_22" rel="noopener">Ajuste SINIEF 20/22</a> (celebrado em 1º de julho de 2022 e publicado no Diário Oficial da União em 6 de julho de 2022), quando o consignante é Microempreendedor Individual, a emissão do documento fiscal de entrada fica a cargo do consignatário. Isso vale tanto para a remessa quanto para um eventual reajuste de preço. Em outras palavras, a loja que recebe as peças do MEI emite a nota de entrada. Confira se o seu estado já incorporou essa regra à legislação local. Se você está começando, veja também <a href="https://blog.nfemais.com.br/como-emitir-nota-fiscal-sendo-mei/">como emitir nota fiscal sendo MEI</a>.</p>
<h2 id="o-ciclo-completo-da-consignacao-todos-os-cfops">O ciclo completo da consignação: todos os CFOPs</h2>
<p>Depois da remessa, a "conta aberta" pode seguir três caminhos.</p>
<h3 id="secao-1-o-consignatario-vendeu-a-mercadoria">1. O consignatário vendeu a mercadoria</h3>
<p>Quando a loja vende as bolsas, entram em cena três notas.</p>
<p><strong>Nota de venda ao cliente (consignatário):</strong> a natureza da operação é "Venda de mercadoria recebida em consignação", com o <strong>CFOP 5115</strong> (ou 6115, se o cliente for de outro estado). A tributação é a normal.</p>
<p><strong>Nota de devolução simbólica (consignatário):</strong> a mercadoria não volta fisicamente, mas essa nota é necessária para "baixar" o estoque consignado. A natureza da operação é "Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação", com o <strong>CFOP 5919</strong> (ou <strong>6919</strong>). Nas informações complementares, a nota deve trazer a expressão "Nota fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF nº ..., de .../.../...". O consignante registra essa nota com o <strong>CFOP 1919</strong> (ou <strong>2919</strong>).</p>
<p>Em São Paulo, a Sefaz detalhou esse procedimento na <a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC34002_2026.aspx" rel="noopener">Resposta à Consulta 34002/2026</a>, de 19/06/2026 e publicada em 08/10/2026. Segundo a consulta, a NF-e de devolução simbólica deve informar a chave de acesso da nota de remessa e reproduzir os valores dela, sem destaque de imposto, porque o documento apenas registra o encerramento da consignação. Pernambuco orienta da mesma forma: não há destaque de ICMS na devolução simbólica.</p>
<p><strong>Nota de simples faturamento (consignante):</strong> é a nota que formaliza a venda para você, que é o dono da mercadoria. Ela é emitida sem destaque do ICMS e do IPI, com natureza "Venda" e o valor da mercadoria efetivamente vendida, incluindo o reajuste de preço, se houver. No corpo da nota, informe a expressão "Simples faturamento de mercadoria em consignação - NF nº ..., de .../.../..." e, se for o caso, "reajuste de preço - NF nº ..., de .../.../...". O CFOP é o <strong>5113</strong> (produção própria) ou o <strong>5114</strong> (mercadoria comprada de terceiros). Do outro lado, o consignatário registra essa nota com o <strong>CFOP 1113</strong>, sem crédito de imposto. A lógica é parecida com a do <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5922-lancamento-efetuado-a-titulo-de-simples-faturamento-decorrente-de-venda-para-entrega-futura/">CFOP 5922</a>, usado na venda para entrega futura.</p>
<h3 id="secao-2-a-mercadoria-voltou">2. A mercadoria voltou</h3>
<p>Se as bolsas não forem vendidas e retornarem, o consignatário emite a nota de devolução com o <strong>CFOP 5918</strong> (ou 6918). A base de cálculo é o valor da mercadoria efetivamente devolvida, com destaque do ICMS e indicação do IPI nos mesmos valores debitados na remessa. A devolução pode ser parcial ou total.</p>
<p>O consignante registra a entrada com o <strong>CFOP 1918</strong> (ou 2918) e se credita do imposto. E, ao emitir a devolução, referencie a NF-e de remessa para evitar a <a href="https://blog.nfemais.com.br/rejeicao-321-nf-e-de-devolucao-de-mercadoria-nao-possui-documento-fiscal-referenciado/">rejeição 321</a>.</p>
<h3 id="secao-3-o-preco-mudou-no-meio-do-caminho">3. O preço mudou no meio do caminho</h3>
<p>Se houver reajuste do preço combinado, o consignante emite uma nota complementar com natureza "Reajuste de preço de mercadoria em consignação", usando o valor do reajuste como base de cálculo e destacando o ICMS e o IPI, quando devidos.</p>
<h3 id="resumo-do-ciclo">Resumo do ciclo</h3>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Etapa</th>
<th>Quem emite</th>
<th>CFOP (mesmo estado / outro estado)</th>
<th>Imposto</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Remessa</td>
<td>Consignante</td>
<td>5917 / 6917</td>
<td>ICMS e IPI destacados</td>
</tr>
<tr>
<td>Entrada da remessa</td>
<td>Consignatário (registra)</td>
<td>1917 / 2917</td>
<td>Crédito, quando permitido</td>
</tr>
<tr>
<td>Venda ao cliente</td>
<td>Consignatário</td>
<td>5115 / 6115</td>
<td>Tributação normal</td>
</tr>
<tr>
<td>Devolução simbólica</td>
<td>Consignatário</td>
<td>5919 / 6919</td>
<td>Sem destaque</td>
</tr>
<tr>
<td>Simples faturamento</td>
<td>Consignante</td>
<td>5113 ou 5114 / 6113 ou 6114</td>
<td>Sem ICMS e IPI</td>
</tr>
<tr>
<td>Entrada do faturamento</td>
<td>Consignatário (registra)</td>
<td>1113 / 2113</td>
<td>Sem crédito</td>
</tr>
<tr>
<td>Devolução física</td>
<td>Consignatário</td>
<td>5918 / 6918</td>
<td>ICMS destacado</td>
</tr>
<tr>
<td>Entrada da devolução</td>
<td>Consignante (registra)</td>
<td>1918 / 2918</td>
<td>Crédito</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/11/fluxo-de-comercio-com-loja-e-entregas.png-1600.webp" alt="Fluxograma do ciclo da consignação mercantil: remessa, venda ao cliente, devolução da mercadoria e reajuste de preço" width="1600" height="900"></p>
<h2 id="erros-mais-comuns-com-o-cfop-5917">Erros mais comuns com o CFOP 5917</h2>
<ul>
<li>Emitir a remessa <strong>sem destaque de ICMS</strong>, tratando a consignação como uma remessa comum.</li>
<li>Esquecer a <strong>devolução simbólica (5919)</strong> depois da venda. Sem ela, o estoque consignado continua "aberto" no controle fiscal.</li>
<li>Destacar ICMS ou IPI na <strong>nota de simples faturamento</strong>.</li>
<li>Emitir a devolução simbólica com <strong>valores diferentes dos da remessa</strong>.</li>
<li>Usar o <strong>5917 em operação interestadual</strong>, quando o correto é o 6917.</li>
<li>Aplicar as regras do Ajuste SINIEF 02/93 a <strong>mercadorias com substituição tributária</strong>.</li>
</ul>
<h2 id="e-a-reforma-tributaria">E a Reforma Tributária?</h2>
<p>Com a Reforma Tributária, a NF-e ganhou um <a href="https://blog.nfemais.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal/">grupo de campos para IBS e CBS</a>, em que o contribuinte informa, item a item, os códigos CST-IBS/CBS e <a href="https://blog.nfemais.com.br/cclasstrib/">cClassTrib</a>. Pelo cronograma do <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo" rel="noopener">Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026</a>, o preenchimento passou a ser obrigatório na NF-e em 3 de agosto de 2026. Logo antes dessa data, porém, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-e-cgibs-flexibilizarao-obrigatoriedade-de-informacoes-em-documentos-fiscais" rel="noopener">anunciaram a suspensão dessa obrigatoriedade</a>: as notas não seriam rejeitadas na ausência desses campos. Para empresas do Simples Nacional, o cronograma prevê o início em 1º de janeiro de 2027.</p>
<p>Como a classificação de cada etapa da consignação depende das notas técnicas e tabelas vigentes, confirme com seu contador como preencher esses campos em cada nota do ciclo.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="Banner do NFe+ para emissão de notas gratuitas mais simples. Teste grátis" width="650" height="250"></a></p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-o-cfop-5917">Perguntas frequentes sobre o CFOP 5917</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-5917-e-6917"><strong>Qual a diferença entre CFOP 5917 e 6917?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>A diferença está no destino da mercadoria. O 5917 é usado em operações dentro do mesmo estado, e o 6917, em operações entre estados.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="a-remessa-em-consignacao-tem-icms"><strong>A remessa em consignação tem ICMS?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. Na consignação mercantil, o ICMS e o IPI, quando devidos, são destacados já na remessa. No Simples Nacional, o tratamento segue as regras do regime.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-cfop-usar-na-entrada-da-mercadoria-recebida-em"><strong>Qual CFOP usar na entrada da mercadoria recebida em consignação?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O 1917, se a mercadoria vier do mesmo estado, ou o 2917, se vier de outro estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-5918-e-5919"><strong>Qual a diferença entre CFOP 5918 e 5919?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O 5918 é usado quando a mercadoria volta fisicamente ao consignante. O 5919 é a devolução simbólica, emitida quando a mercadoria foi vendida e precisa ser baixada do estoque consignado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-cfop-o-consignatario-usa-para-vender-a-mercadoria"><strong>Qual CFOP o consignatário usa para vender a mercadoria consignada?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O 5115, ou o 6115 se o cliente for de outro estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-consignante-destaca-imposto-na-nota-de-faturamento"><strong>O consignante destaca imposto na nota de faturamento?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. A nota de simples faturamento sai sem destaque de ICMS e IPI, porque os impostos já foram destacados na remessa.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mei-pode-vender-em-consignacao"><strong>MEI pode vender em consignação?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. Nesse caso, a regra do Ajuste SINIEF 20/22 transfere ao consignatário a emissão da nota de entrada. Confira se o seu estado já adotou essa regra.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mercadoria-com-substituicao-tributaria-pode-ir-em"><strong>Mercadoria com substituição tributária pode ir em consignação?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Pode, mas o Ajuste SINIEF 02/93 não se aplica a ela. Siga as regras específicas da legislação do seu estado.</p>
<hr>
<p><em>As informações deste post têm caráter educativo. As regras de ICMS variam entre os estados e mudam com frequência, especialmente durante a Reforma Tributária. Antes de emitir suas notas de consignação, converse com o seu contador para confirmar a tributação da sua operação.</em></p></div></details></div></section>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 5904: como emitir a remessa para venda fora do estabelecimento nas feiras de fim de ano</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-5904/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-5904/</guid>
      <pubDate>Wed, 04 Nov 2026 16:30:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <category>Nota fiscal</category>
      <description>Vai vender em feira de Natal ou bazar? Veja quando usar o CFOP 5904, como fechar remessa, venda e retorno (1904) e o que muda com IBS e CBS.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>Se você vai levar mercadoria para vender numa feira de Natal, num bazar de fim de ano ou num estande de shopping, a nota que acompanha os produtos na saída da empresa usa o CFOP 5904 (ou 6904, se a feira for em outro estado).</p>
<p>A lógica é simples: quando a mercadoria sai da sua loja, ainda não existe comprador. Você não sabe quem vai levar cada peça, nem quantas vão sobrar. Sem uma nota, esse estoque estaria circulando “sem documento”, e é exatamente isso que a fiscalização procura em blitz e em auditoria de estoque.</p>
<p>Neste artigo, você vai entender quando usar o CFOP 5904, como ele se encaixa com as notas de venda e de retorno, o que muda com o IBS e a CBS em 2026 e quais erros evitar antes da temporada de feiras.</p>
<h2 id="o-que-e-o-cfop-5904">O que é o CFOP 5904?</h2>
<p>O CFOP 5904 identifica a remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento, dentro do mesmo estado. Vale para feiras, bazares, estandes e também para a venda ambulante. Pense nele como um “passaporte” do estoque: ele não registra uma venda, só autoriza a mercadoria a sair e circular até ser vendida ou voltar para casa.</p>
<p>A descrição oficial do código também inclui “qualquer remessa efetuada pelo MEI”, com exceção das classificadas nos códigos 5.502 e 5.505 (<a href="https://tabelasfiscais.com.br/cfop/5904" rel="noopener">tabela de CFOP</a>; <a href="https://buscadorncm.com.br/cfop/5904" rel="noopener">histórico de redação</a>). Por isso, se você é MEI e emite NF-e com CRT 4, vai encontrar o 5904 em várias remessas, não só nas de feira. Veja também <a href="https://blog.nfemais.com.br/como-emitir-nota-fiscal-sendo-mei/">como emitir nota fiscal sendo MEI</a>.</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Situação</th>
<th>CFOP de saída</th>
<th>CFOP de retorno</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Feira no mesmo estado da empresa</td>
<td>5904</td>
<td>1904</td>
</tr>
<tr>
<td>Feira em outro estado</td>
<td>6904</td>
<td>2904</td>
</tr>
<tr>
<td>Mercadoria com ICMS-ST, produção própria</td>
<td>5414 / 6414</td>
<td>1414 / 2414</td>
</tr>
<tr>
<td>Mercadoria com ICMS-ST, adquirida de terceiros</td>
<td>5415 / 6415</td>
<td>1415 / 2415</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Se parte dos seus produtos está no regime de substituição tributária, eles saem com o CFOP específico de ST, e não com o 5904. Na prática, a mesma remessa pode ter itens com CFOPs diferentes. Para entender a venda com ST, veja o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5405/">CFOP 5405</a>.</p>
<h2 id="cfop-5904-ou-5914-voce-vai-vender-ou-so-expor">CFOP 5904 ou 5914: você vai vender ou só expor?</h2>
<p>A palavra “feira” confunde muita gente, porque existe outro CFOP que fala dela: o 5914, remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira (a versão interestadual é o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6914/">CFOP 6914</a>). A pergunta que resolve a dúvida é: os produtos vão ser vendidos ali, na hora?</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Se na feira você...</th>
<th>Use na saída</th>
<th>Use no retorno</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Vende e entrega o produto ao cliente no estande</td>
<td>5904</td>
<td>1904</td>
</tr>
<tr>
<td>Só expõe mostruário, amostras ou produtos no estande, e vende depois com nota normal</td>
<td>5914</td>
<td>1914</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Uma comparação ajuda: o 5914 é como levar a vitrine para passear, e o 5904 é como levar o caixa junto. Se a feira de fim de ano for de vendas diretas ao consumidor, o caminho mais comum é o 5904.</p>
<p>Atenção: alguns estados têm orientações próprias para situações específicas, como feira livre de produtor rural. Em Santa Catarina, por exemplo, o manual da SEF para o produtor primário indica o CFOP 5904 na remessa para venda em feira livre ou fora do estabelecimento (<a rel="nofollow noopener" href="https://www.sef.sc.gov.br/arquivos/chdzvplxjc.pdf">SEF/SC</a>). Por isso, confira o regulamento do seu estado antes de definir o código.</p>
<h2 id="o-circuito-completo-remessa-vendas-e-retorno">O circuito completo: remessa, vendas e retorno</h2>
<p>O CFOP 5904 nunca anda sozinho. Ele abre um circuito de três etapas, e a conta precisa fechar no final:</p>
<ol>
<li><strong>Remessa (5904):</strong> NF-e emitida antes de sair, com todos os itens que vão para a feira.</li>
<li><strong>Vendas (5103 ou 5104):</strong> cada venda feita no estande gera sua própria nota, para o cliente. Use 5103 se o produto for de fabricação própria e 5104 se for mercadoria comprada para revenda.</li>
<li><strong>Retorno (1904):</strong> NF-e de entrada com tudo o que não foi vendido e voltou para a empresa.</li>
</ol>
<p>A regra de ouro: <strong>quantidade remetida = quantidade vendida + quantidade retornada</strong>, item por item. Imagine que você levou 100 panetones artesanais. Se vendeu 70 e devolveu 25, sobram 5 sem explicação. Para o Fisco, esses 5 saíram sem nota, e a diferença de estoque pode virar autuação.</p>
<p>Se algum item quebrou, estragou ou foi furtado na feira, não deixe o buraco aberto: registre a perda com o procedimento que o seu contador indicar.</p>
<p>Na nota de venda, informe os dados da nota de remessa (número, série e data) no campo de informações complementares ou referencie o documento, conforme a regra do seu estado (<a href="https://blog.econeteditora.com.br/venda-fora-do-estabelecimento" rel="noopener">Econet</a>).</p>
<h2 id="como-preencher-a-nf-e-de-remessa-com-cfop-5904">Como preencher a NF-e de remessa com CFOP 5904</h2>
<p>A nota de remessa é emitida pela própria empresa, antes da mercadoria sair. Os campos que mais geram dúvida são estes:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Campo</th>
<th>O que informar</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Natureza da operação</td>
<td>Remessa para venda fora do estabelecimento</td>
</tr>
<tr>
<td>CFOP</td>
<td>5904 (ou 6904 se a feira for em outro estado; 5414/5415 para itens com ST)</td>
</tr>
<tr>
<td>Destinatário</td>
<td>Em regra, os dados da própria empresa; alguns estados pedem o motorista ou o responsável pelas vendas</td>
</tr>
<tr>
<td>Itens</td>
<td>Todos os produtos levados, com quantidade e valor unitário</td>
</tr>
<tr>
<td>ICMS</td>
<td>Destaque quando devido, conforme o regulamento do estado e o seu regime</td>
</tr>
<tr>
<td>Informações complementares</td>
<td>Local e período da feira; em alguns estados, a numeração das notas que serão emitidas nas vendas</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>O destinatário é o ponto que mais muda entre estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Receita Estadual orienta informar o motorista ou encarregado das entregas. O RS também dispensa listar a numeração das notas de venda quando elas forem NF-e ou NFC-e (<a rel="nofollow noopener" href="https://atendimento.receita.rs.gov.br/remessa-para-venda-fora-do-estabelecimento">Receita Estadual RS</a>).</p>
<p>Nas vendas no estande, a nota vai para o cliente, com o CFOP 5103 ou 5104. Se o seu estado permitir a NFC-e nessa situação, ela costuma ser o caminho mais prático para venda ao consumidor final.</p>
<p>No retorno, emita uma NF-e de entrada com CFOP 1904, só com o que voltou, referenciando a nota de remessa. No RS, essa nota existe justamente para recuperar o ICMS: ela traz o destaque do imposto proporcional ao que retornou e ao que foi destacado na remessa (<a rel="nofollow noopener" href="https://atendimento.receita.rs.gov.br/retorno-de-remessa-para-venda-fora-do-estabelecimento">Receita Estadual RS</a>).</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/11/estandes-feiras-05.jpg-800.webp" alt="Exemplo de estande em feira em que é possível emitir nota CFOP 5904" width="800" height="533"></p>
<h2 id="icms-simples-nacional-e-ibs-cbs-na-remessa">ICMS, Simples Nacional e IBS/CBS na remessa</h2>
<p>A remessa não é venda, mas pode ter imposto destacado. O tratamento depende do seu regime e do seu estado.</p>
<p><strong>No regime normal (CRT 3):</strong> muitos estados exigem o destaque do ICMS já na remessa. Funciona como um adiantamento: o imposto é debitado na saída, a nota de venda faz referência a ele, e a nota de retorno devolve o crédito do que não foi vendido. Assim o ICMS é pago só sobre o que foi efetivamente vendido.</p>
<p><strong>No Simples Nacional:</strong> o DAS é calculado sobre a receita bruta, ou seja, sobre as vendas. A remessa não é receita, então não entra no cálculo. O que entra são as notas de venda (5103 ou 5104).</p>
<p><strong>No MEI:</strong> o DAS tem valor fixo mensal, independentemente do faturamento, desde que ele fique dentro do limite anual (<a rel="nofollow noopener" href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal">Portal do Empreendedor</a>). Por isso, nem a remessa nem as vendas da feira mudam o valor da guia.</p>
<p>Nos dois casos, o CSOSN da remessa varia conforme a orientação do estado e do seu sistema emissor; confirme com seu contador.</p>
<p><strong>IBS e CBS em 2026:</strong> o leiaute da NF-e passou a ter um grupo próprio para os novos tributos, com CST e cClassTrib informados por item, previsto para empresas do regime normal. Como a remessa não é uma operação onerosa (não há venda), ela não gera tributação de IBS e CBS. Guias de mercado indicam o par CST 410 / cClassTrib 410999 para esse tipo de remessa (<a href="https://escolasuperioresn.com.br/?p=12504" rel="noopener">Escola Superior - ESN</a>), mas confira a <a href="https://blog.nfemais.com.br/cclasstrib/">tabela de cClassTrib</a> vigente antes de parametrizar o emissor. Já as notas de venda feitas no estande seguem a classificação normal do produto. Para ver todos os campos novos, leia o nosso guia sobre <a href="https://blog.nfemais.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal/">IBS e CBS na nota fiscal</a>.</p>
<p>Uma boa prática é revisar a parametrização do seu emissor antes da primeira feira: crie naturezas de operação separadas para remessa, venda fora do estabelecimento e retorno, cada uma com o CFOP, o CST e o cClassTrib corretos.</p>
<h2 id="erros-comuns-na-temporada-de-feiras">Erros comuns na temporada de feiras</h2>
<p>A maioria dos problemas com o CFOP 5904 não está na nota de remessa em si, mas no que acontece depois dela:</p>
<ul>
<li><strong>Circuito que não fecha:</strong> a soma das vendas e do retorno não bate com a remessa. Feche a conta item por item no último dia da feira.</li>
<li><strong>Esquecer a nota de retorno:</strong> a mercadoria volta para a loja, mas nada é emitido. No sistema, o estoque continua “fora” e o ICMS da remessa não é recuperado.</li>
<li><strong>Usar 5101 ou 5102 nas vendas do estande:</strong> a venda feita a partir de remessa usa 5103 ou 5104, não o CFOP de venda comum, como o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">5102</a>.</li>
<li><strong>Misturar itens com ST no 5904:</strong> produtos em substituição tributária saem com 5414 ou 5415.</li>
<li><strong>Confundir com o 5914:</strong> se você vende no local, a remessa não é para exposição.</li>
<li><strong>Usar 5904 para feira em outro estado:</strong> fora do seu estado, o código é 6904, e as regras do estado de destino também podem se aplicar.</li>
<li><strong>Copiar a regra de outro estado:</strong> destinatário, destaque de ICMS e prazo de retorno variam. O que vale em Santa Catarina pode não valer no Rio Grande do Sul.</li>
</ul>
<h2 id="antes-de-montar-o-estande">Antes de montar o estande</h2>
<p>A temporada de feiras de fim de ano pode ser um ótimo reforço de caixa, desde que o estoque saia e volte com documento. Com a remessa em 5904, as vendas em 5103 ou 5104 e o retorno em 1904 fechando a conta, você vende com tranquilidade e sem surpresas na próxima fiscalização.</p>
<p>As regras de destaque de ICMS, destinatário e prazo de retorno mudam de estado para estado, e a parametrização de IBS e CBS ainda está em ajuste em 2026. Por isso, antes de emitir a primeira remessa, valide o procedimento com o seu contador.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="Emita suas notas fiscais de forma mais simples gratuitamente" width="650" height="250"></a></p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-o-cfop-5904">Perguntas frequentes sobre o CFOP 5904</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="preciso-emitir-nota-para-levar-mercadoria-a-uma-feira-de"><strong>Preciso emitir nota para levar mercadoria a uma feira de Natal?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. A saída da mercadoria precisa estar acobertada por NF-e. Se você vai vender no local, use o CFOP 5904 (ou 6904, em outro estado).</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-cfop-usar-nas-vendas-feitas-na-feira"><strong>Qual CFOP usar nas vendas feitas na feira?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>5103 para produtos de fabricação própria e 5104 para mercadorias compradas para revenda. Itens com ST seguem os CFOPs de venda com substituição tributária, como o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5405/">5405</a>.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-o-cfop-de-retorno-da-mercadoria-que-nao-foi-vendida"><strong>Qual o CFOP de retorno da mercadoria que não foi vendida?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>1904, quando a remessa foi feita com 5904. Se a remessa foi interestadual (6904), o retorno é 2904.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mei-pode-usar-o-cfop-5904"><strong>MEI pode usar o CFOP 5904?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Pode. A descrição atual do 5904 inclui qualquer remessa feita pelo MEI, exceto as dos códigos 5.502 e 5.505.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="a-remessa-com-cfop-5904-entra-no-faturamento-do-simples"><strong>A remessa com CFOP 5904 entra no faturamento do Simples Nacional?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. A remessa não é receita. No Simples Nacional, só as vendas feitas na feira entram no cálculo do DAS. No MEI, o DAS tem valor fixo mensal, desde que o faturamento fique dentro do limite anual.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-5904-e-5914"><strong>Qual a diferença entre CFOP 5904 e 5914?</strong></h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O 5904 é para levar mercadoria e vendê-la fora da empresa. O 5914 é para levar produtos ou bens só para exposição, sem venda no local.</p></div></details></div></section>
]]></content:encoded>
      <enclosure url="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/11/mulher-no-escritorio-com-cfop-5904.png" type="image/png" length="2146408"/>
    </item>
    <item>
      <title>NF-e sem inscrição estadual: o que muda para o contribuinte exclusivo de IBS/CBS</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/nfe-sem-inscricao-estadual/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/nfe-sem-inscricao-estadual/</guid>
      <pubDate>Wed, 04 Nov 2026 12:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <category>Rejeições de notas fiscais</category>
      <category>Nota fiscal</category>
      <description>Entenda quem é o contribuinte exclusivo de IBS/CBS, quando a NF-e pode ser emitida sem inscrição estadual e o que a NT 2026.007 exige.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>Até hoje, emitir uma NF-e modelo 55 sem inscrição estadual era garantia de rejeição. A IE funcionava como um crachá: sem ele, a SEFAZ não deixava sua nota entrar no prédio do ICMS. A Reforma Tributária mudou isso, porque surgiu um novo tipo de emitente. Ele precisa documentar operações com bens, mas nunca teve motivo para tirar esse crachá, já que não é contribuinte do ICMS.</p>
<p>Para esse emitente, foi aberta uma porta lateral. Neste artigo, você vai entender quem pode usá-la, quando ela abre e quais cuidados tomar para que a nota não volte rejeitada.</p>
<h2 id="o-que-e-o-contribuinte-exclusivo-de-ibs-cbs">O que é o contribuinte exclusivo de IBS/CBS?</h2>
<p>É o emitente sujeito aos novos tributos da Reforma Tributária que não possui inscrição estadual habilitada como contribuinte do ICMS na UF onde está estabelecido. Em geral, são empresas que pagam ISS, e não ICMS, mas que em algumas situações movimentam bens materiais.</p>
<p>A NT 2026.007 define critérios objetivos. Para ser considerado contribuinte exclusivo, o emitente precisa cumprir três condições ao mesmo tempo: não informar a tag emit/IE, ter CNPJ com situação “Ativa” na Receita Federal e não possuir IE habilitada para ICMS na sua UF, conforme consulta ao CCC.</p>
<p>Atenção a um ponto importante. Uma empresa que tem IE ativa não pode simplesmente deixar de informá-la para usar esse novo fluxo de emissão. Também não se trata de uma dispensa geral de inscrição estadual: a regra vale apenas para o emitente enquadrado como contribuinte exclusivo dos novos tributos.</p>
<h2 id="quem-vai-precisar-emitir-nf-e-sem-inscricao-estadual">Quem vai precisar emitir NF-e sem inscrição estadual?</h2>
<p>A NT deve ser observada por todos os emissores abrangidos pela Reforma Tributária do Consumo, como contribuintes do ISS e demais contribuintes do IBS/CBS que, por força do Regulamento do IBS/CBS e da LC 214/2025, passem a emitir NF-e modelo 55.</p>
<p>Na prática, a obrigação aparece em três tipos de operação. Quem não é contribuinte do ICMS e realiza fornecimentos, movimentações ou devoluções de bens materiais sujeitos ao IBS e à CBS passa a emitir NF-e. Um exemplo seria uma prestadora de serviços que precisa devolver uma mercadoria ao fornecedor. Outro seria uma empresa que remete um equipamento para conserto.</p>
<h2 id="quando-a-regra-comeca-a-valer">Quando a regra começa a valer?</h2>
<p>Aqui há duas datas diferentes, e é fácil confundir.</p>
<p><strong>A data técnica (NT 2026.007).</strong> É quando a SEFAZ passa a aceitar a nota sem IE. A produção estava prevista para 3 de novembro de 2026, mas foi adiada: a homologação começou em 26 de outubro e a produção ficou para 16 de novembro de 2026. A versão 1.11 da NT, publicada em 30/10/2026, manteve essa data.</p>
<p><strong>A data de obrigatoriedade (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026).</strong> É quando você passa a ser obrigado a emitir. Pelo § 4º do ato, o sujeito passivo de IBS/CBS que não é contribuinte do ICMS tem a obrigatoriedade da NF-e fixada em 1º de dezembro de 2026, e não em 3 de agosto de 2026, que é o marco geral.</p>
<p><strong>Se você é do Simples Nacional ou MEI.</strong> O mesmo ato fixa 1º de janeiro de 2027 para os documentos fiscais emitidos por optantes do Simples Nacional, independentemente do tipo de documento. Confirme com seu contador qual dessas datas se aplica ao seu caso.</p>
<h2 id="o-que-muda-no-preenchimento-da-nota">O que muda no preenchimento da nota</h2>
<p>Pense na NF-e do contribuinte exclusivo como um formulário com campos trancados e campos obrigatórios:</p>
<ul>
<li><strong>Autorização em um só lugar.</strong> A autorização dessas notas é centralizada na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), ambiente que já autoriza as notas fiscais de diversos estados brasileiros.</li>
<li><strong>Sem grupo de ICMS.</strong> O grupo de ICMS, incluindo o ICMS Interestadual, é proibido para o contribuinte exclusivo, exceto nas devoluções ou no retorno por recusa de mercadoria.</li>
<li><strong>IBS/CBS obrigatório.</strong> Toda nota emitida por esse contribuinte precisa trazer as informações de IBS e CBS preenchidas.</li>
<li><strong>CNPJ sim, IEST não.</strong> O emitente precisa informar o CNPJ e não pode preencher a Inscrição Estadual de Substituto Tributário (IEST).</li>
<li><strong>CFOPs restritos.</strong> O Informe Técnico 2023.002 v2.00 incluiu na tabela de CFOP a coluna indExcIBSCBS, que identifica os códigos autorizados para esse emitente. CFOPs fora dessa lista são rejeitados.</li>
<li><strong>NFC-e continua com IE.</strong> A flexibilização vale só para a NF-e modelo 55. A NFC-e continua exigindo inscrição estadual.</li>
</ul>
<h2 id="como-se-preparar">Como se preparar</h2>
<p>Comece pelo cadastro: confira se o seu CNPJ está ativo e se não existe uma IE antiga habilitada no seu estado. Depois, fale com o fornecedor do seu emissor. Software houses e equipes de sistemas fiscais precisam adaptar a geração do XML, as validações cadastrais e o tratamento dos grupos de ICMS, <a href="https://blog.nfemais.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal/">IBS e CBS</a>.</p>
<p>Por fim, aproveite o ambiente de homologação para testar suas notas antes de 16 de novembro de 2026, quando a regra entra em produção, e bem antes de 1º de dezembro, quando a emissão passa a ser obrigatória.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="Emita suas notas fiscais de forma simples e gratuita com o NFe+" width="650" height="250"></a></p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-nf-e-sem-inscricao-estadual">Perguntas frequentes sobre NF-e sem inscrição estadual</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="se-eu-nao-tenho-ie-ja-posso-emitir-nf-e-normalmente">Se eu não tenho IE, já posso emitir NF-e normalmente?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não necessariamente. A falta de IE, sozinha, não basta para caracterizar o emitente como contribuinte exclusivo de IBS e CBS. As três condições da NT precisam ser cumpridas ao mesmo tempo: não informar a IE na nota, ter CNPJ ativo e não ter IE habilitada para ICMS no seu estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="tenho-ie-mas-nao-uso-posso-deixar-o-campo-em-branco">Tenho IE, mas não uso. Posso deixar o campo em branco?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. Se existe IE habilitada para ICMS na sua UF, a consulta ao CCC vai identificá-la. Converse com seu contador sobre a situação dessa inscrição.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="posso-emitir-nfc-e-sem-ie">Posso emitir NFC-e sem IE?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. A regra vale apenas para a NF-e modelo 55.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="para-qual-sefaz-a-nota-e-enviada">Para qual SEFAZ a nota é enviada?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Para a SVRS, independentemente do estado onde sua empresa está.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mei-e-simples-ja-precisam-emitir-em-dezembro-de-2026">MEI e Simples já precisam emitir em dezembro de 2026?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O cronograma geral para o Simples Nacional é 1º de janeiro de 2027. Valide o seu enquadramento com um contador.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="a-partir-de-quando-sou-obrigado-a-emitir-nf-e-sem-ie">A partir de quando sou obrigado a emitir NF-e sem IE?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Se você é contribuinte do IBS e da CBS, mas não do ICMS, e realiza fornecimentos, movimentações de bens materiais ou devoluções, a obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026. Para optantes do Simples Nacional, a data é 1º de janeiro de 2027.</p>
<hr>
<p><em>As informações deste artigo refletem as normas vigentes até a data de publicação. As regras da Reforma Tributária mudam com frequência, então consulte sempre um contador antes de tomar decisões fiscais.</em></p></div></details></div></section>
]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 2411: o que é, quando usar e o que mudou na regra</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-2411/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-2411/</guid>
      <pubDate>Sat, 31 Oct 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 2411: veja quando usar na devolução interestadual de venda com ICMS-ST, a diferença para 1411, 2410 e 6411 e o que mudou na tabela em 2024.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O CFOP 2411 é o código que você usa para registrar a entrada de uma mercadoria com substituição tributária (ICMS-ST) que um cliente de outro estado devolveu. Ele vale para mercadorias que você comprou de terceiros e revendeu, não para produtos que você mesmo fabricou.</p>
<p>Pense no CFOP como a etiqueta de uma caixa na mudança: ela diz ao fisco o que tem dentro e para onde está indo. Na devolução com ST, a etiqueta errada faz você perder o rastro do imposto que já foi recolhido antecipadamente.</p>
<p>Neste artigo, você vai entender quando usar o 2411, como ele se diferencia de códigos parecidos e o que mudou na regra oficial desde 2024 — uma atualização que nem todas as tabelas disponíveis na internet incorporaram.</p>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-2411">O que significa o CFOP 2411</h2>
<p>A denominação oficial do código, prevista no Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970, é: <strong>2.411 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária</strong>.</p>
<p>Cada dígito conta uma parte da história:</p>
<ul>
<li><strong>2</strong>: é uma entrada, e o remetente está em outro estado (operação interestadual).</li>
<li><strong>4</strong>: a operação envolve mercadoria sujeita à substituição tributária (grupo 2.400).</li>
<li><strong>11</strong>: é a devolução de uma venda de mercadoria de terceiros, ou seja, algo que você comprou para revender.</li>
</ul>
<p>No XML da NF-e, o código é informado sem o ponto, como <strong>2411</strong>, no campo CFOP de cada item.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-2411">Quando usar o CFOP 2411</h2>
<p>Você usa o 2411 quando as três condições abaixo acontecem ao mesmo tempo:</p>
<ol>
<li>A mercadoria devolvida foi comprada de terceiros e revendida por você, sem passar por industrialização.</li>
<li>O produto está sujeito ao regime de substituição tributária do ICMS.</li>
<li>O cliente que devolveu fica em outro estado.</li>
</ol>
<p>Se faltar qualquer uma delas, o código é outro. Mercadoria fabricada por você, por exemplo, vai para o 2410. Cliente do mesmo estado, para o 1411. Em outras palavras, o 2411 é o código da devolução interestadual de venda com substituição tributária.</p>
<p><strong>Exemplo prático:</strong> uma distribuidora de autopeças de Santa Catarina vende pastilhas de freio, que estão na ST, para uma loja de autopeças do Paraná. Na venda, a distribuidora recolheu o ICMS-ST como substituta e emitiu a nota com o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6403-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria-na-condicao-de-contribuinte-substituto/">CFOP 6403</a>. Parte do lote chega com defeito, e a loja devolve. Na entrada dessa devolução, a distribuidora usa o CFOP 2411.</p>
<p>É como desfazer uma viagem: a mercadoria volta pelo mesmo caminho por onde saiu, e o CFOP de entrada precisa "conversar" com o CFOP da venda original.</p>
<h2 id="o-que-mudou-na-regra-com-o-ajuste-sinief-3-2024">O que mudou na regra com o Ajuste SINIEF 3/2024</h2>
<p>O <a href="https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/AJ003_24" rel="noopener"><strong>Ajuste SINIEF nº 3, de 25 de abril de 2024</strong></a>, publicado no DOU de 29/04/2024, deu nova redação a todo o Anexo II do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que traz a tabela oficial de CFOPs. Conforme a cláusula terceira do ajuste, as mudanças produzem efeitos a partir do <strong>primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação</strong>, ou seja, desde 1º de junho de 2024.</p>
<p>Com isso, a nota explicativa do <strong>CFOP 2.411</strong> ficou mais específica. Agora ela determina que o código se aplica às devoluções de vendas cujas saídas tenham sido classificadas no <strong>CFOP 6.403 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto</strong>.</p>
<p>A versão antiga era mais genérica e não apontava um código de saída. Por isso, tabelas desatualizadas ainda podem trazer o texto anterior.</p>
<p>Repare também na diferença em relação ao par interno. A nota do <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1411-devolucao-de-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">CFOP 1411</a> aceita devoluções de saídas classificadas tanto no <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5403-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria-na-condicao-de-contribuinte-substituto/">5403</a> (substituto) quanto no <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5405/">5405</a> (substituído). Já a do 2411 cita somente o 6403.</p>
<p><strong>Na prática:</strong> antes de lançar uma devolução interestadual com ST, confira qual CFOP foi usado na nota de venda. Se a saída não foi 6403, converse com o seu contador sobre o código mais adequado para a entrada.</p>
<h2 id="cfop-2411-x-1411-2410-6411-e-5411">CFOP 2411 x 1411, 2410, 6411 e 5411</h2>
<p>Os códigos de devolução com ST se parecem muito. A diferença está em três perguntas: é entrada ou saída, é dentro ou fora do estado, e a mercadoria é de terceiros ou de produção própria.</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>CFOP</th>
<th>Direção</th>
<th>Âmbito</th>
<th>Quem usa</th>
<th>Venda ou compra de origem</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>2411</td>
<td>Entrada</td>
<td>Interestadual</td>
<td>Vendedor que recebe a devolução de mercadoria de terceiros</td>
<td>Venda 6403</td>
</tr>
<tr>
<td>1411</td>
<td>Entrada</td>
<td>Interno</td>
<td>Vendedor que recebe a devolução de mercadoria de terceiros</td>
<td>Venda 5403 ou 5405</td>
</tr>
<tr>
<td>2410</td>
<td>Entrada</td>
<td>Interestadual</td>
<td>Vendedor que recebe a devolução de produção própria</td>
<td>Venda 6401</td>
</tr>
<tr>
<td>6411</td>
<td>Saída</td>
<td>Interestadual</td>
<td>Comprador que devolve ao fornecedor de outro estado</td>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-2403-compra-para-comercializacao-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">Compra 2403</a></td>
</tr>
<tr>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5411-devolucao-de-compra-para-comercializacao-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">5411</a></td>
<td>Saída</td>
<td>Interno</td>
<td>Comprador que devolve ao fornecedor do mesmo estado</td>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1403-compra-para-comercializacao-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">Compra 1403</a></td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>O 2411 e o 6411 são os dois lados da mesma operação. O cliente que devolve emite a nota com 6411 (devolução de compra), e você registra a entrada com 2411 (devolução de venda).</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/shipping-document-laptop-connection-homepage.jpg-2000.webp" alt="Empresária confere a nota fiscal de devolução de mercadoria com ST antes de registrar a entrada no CFOP 2411" width="2000" height="1335"></p>
<h2 id="quem-emite-a-nota-e-como-preencher">Quem emite a nota e como preencher</h2>
<p>Quem emite o documento depende de quem está devolvendo.</p>
<p><strong>Cliente contribuinte do ICMS:</strong> ele emite a NF-e de devolução com o CFOP 6411 e a envia junto com a mercadoria. Você escritura essa nota como entrada com o CFOP 2411.</p>
<p><strong>Cliente que não emite NF-e:</strong> é uma situação pouco comum nesse tipo de devolução, já que a venda interestadual com ST (6403) costuma ter um contribuinte do ICMS como destinatário (para não contribuintes, a venda interestadual normalmente sai no <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6108-venda-de-mercadorias-adquiridas-ou-recebidas-de-terceiros-destinadas-a-nao-contribuintes-de-icms/">CFOP 6108</a>). Se acontecer, em regra você mesmo emite uma NF-e de entrada para acobertar o retorno. As regras e os documentos exigidos variam conforme a legislação do seu estado.</p>
<p>Na NF-e de devolução, alguns campos merecem atenção:</p>
<ul>
<li><strong>Finalidade da emissão (finNFe):</strong> use 4, que indica devolução de mercadoria.</li>
<li><strong>Nota referenciada:</strong> informe a chave de acesso da NF-e de venda original. Veja também como funciona o <a href="https://blog.nfemais.com.br/nota-de-devolucao-dfereferenciado-2026/">referenciamento por item na nota de devolução</a>.</li>
<li><strong>CFOP por item:</strong> 2411 em cada item devolvido, coerente com a natureza da operação.</li>
<li><strong>Valores de ST:</strong> devolva os mesmos valores de base e de ICMS-ST da venda, de forma proporcional à quantidade devolvida.</li>
</ul>
<p><strong>E o ICMS-ST que você já recolheu?</strong> Como a mercadoria voltou, o imposto antecipado deixa de ter razão de ser. A forma de recuperar esse valor (crédito, ressarcimento ou restituição) é definida pela legislação de cada estado, por isso vale alinhar o procedimento com o seu contador antes de lançar.</p>
<h2 id="erros-comuns-com-o-cfop-2411">Erros comuns com o CFOP 2411</h2>
<ul>
<li><strong>Usar o 2411 para cliente do mesmo estado.</strong> O primeiro dígito 2 indica operação interestadual. Devolução de cliente local vai para o 1411.</li>
<li><strong>Usar o 2411 para produto fabricado por você.</strong> Produção própria com ST tem código próprio, o 2410.</li>
<li><strong>Usar o 2202 em mercadoria com ST.</strong> O <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-2202-devolucao-de-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros/">CFOP 2202</a> é a devolução de venda de mercadoria de terceiros sem ST. Com ST, o grupo correto é o 2.400.</li>
<li><strong>Ignorar o CFOP da venda original.</strong> Pela redação atual, o 2411 corresponde à saída 6403. Se a venda foi classificada de outro jeito, revise antes de lançar.</li>
<li><strong>Esquecer os valores de ST.</strong> Devolver a mercadoria sem os valores de ICMS-ST pode atrapalhar a recuperação do imposto.</li>
</ul>
<p><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/rejeicao-327-cfop-invalido-para-nota-fiscal-com-finalidade-de-devolucao-de-mercadoria/">Rejeição 327</a> e 328.</strong> A SEFAZ barra a nota quando o CFOP não combina com a finalidade da emissão. A Rejeição 327 ocorre quando a NF-e tem finalidade de devolução (finNFe = 4), mas usa um CFOP que não é de devolução. A <a href="https://blog.nfemais.com.br/rejeicao-328-cfop-de-devolucao-de-mercadoria-para-nf-e-que-nao-tem-finalidade-de-devolucao-de-mercadoria/">Rejeição 328</a> é o caso inverso: um CFOP de devolução, como o 2411, em uma nota que não tem finalidade de devolução.</p>
<p>Vale saber: a <a href="https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ADlgg2xjMZI=" rel="noopener">Nota Técnica 2026.009</a>, com implantação prevista até 17 de setembro de 2026, ampliou as exceções da regra de validação I08-140. Os <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1949-outra-entrada-de-mercadoria-ou-prestacao-de-servico-nao-especificada/">CFOPs 1949</a> e <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-2949-o-que-e-e-quando-utilizar-esse-codigo-interestadual/">2949</a> passaram a ser aceitos também nas Notas de Crédito (finNFe = 5) emitidas por recusa total ou parcial na entrega e por não localização do destinatário. A NT não alterou o uso do 2411, mas mostra que as validações de devolução continuam mudando.</p>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>O CFOP 2411 fecha o ciclo de uma venda interestadual com ST que foi desfeita. Para usá-lo com segurança, confira três pontos: a mercadoria é de terceiros, está na substituição tributária e voltou de um cliente de outro estado. Depois, verifique se a venda original foi classificada no 6403, como pede a redação atual da tabela.</p>
<p>Devoluções com ST mexem com estoque e com imposto já recolhido, e as regras de recuperação do ICMS-ST mudam de estado para estado. <strong>Por isso, antes de emitir ou escriturar a nota, confirme o procedimento com o seu contador.</strong> Ele conhece a legislação do seu estado e o regime tributário da sua empresa e pode orientar o caminho mais seguro para o seu caso.</p>
<p>Se você emite notas de devolução com frequência, o <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFe+</a> ajuda a preencher finalidade, nota referenciada e CFOP de forma correta, evitando rejeições na SEFAZ.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="NFe+ – emissor de notas fiscais gratuito" width="650" height="250"></a></p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-o-cfop-2411">Perguntas frequentes sobre o CFOP 2411</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-que-e-o-cfop-2411">O que é o CFOP 2411?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>É o código de entrada para a devolução de venda de mercadoria de terceiros com substituição tributária, quando o cliente que devolve está em outro estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-o-cfop-1411-e-o-2411">Qual a diferença entre o CFOP 1411 e o 2411?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>A localização do cliente. Se ele está no mesmo estado que você, use o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1411-devolucao-de-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">CFOP 1411</a>. Se está em outro estado, use o 2411.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-o-cfop-2411-e-o-6411">Qual a diferença entre o CFOP 2411 e o 6411?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>São os dois lados da mesma devolução. O 6411 é a saída, usada pelo cliente que devolve a compra. O 2411 é a entrada, usada por você, que recebe a mercadoria de volta.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-2411-vale-para-produtos-fabricados-pela-empresa">O CFOP 2411 vale para produtos fabricados pela empresa?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. Para produção própria com ST, o código de devolução interestadual é o 2410.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-venda-corresponde-ao-cfop-2411">Qual venda corresponde ao CFOP 2411?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Pela redação atual da tabela oficial, a venda de origem é a classificada no <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6403-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria-na-condicao-de-contribuinte-substituto/">CFOP 6403</a>, quando você vendeu como contribuinte substituto.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mei-pode-usar-o-cfop-2411">MEI pode usar o CFOP 2411?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Em regra, não. A tabela oficial não tem códigos exclusivos para o MEI: ela inclui as operações dele na descrição de códigos gerais. Nas devoluções interestaduais, o MEI usa o CFOP 2202, que abrange qualquer devolução de mercadoria efetuada por ele, exceto as ligadas à exportação (2503 a 2506). Dentro do estado, o código é o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1202/">1202</a>.</p></div></details></div></section>
]]></content:encoded>
      <enclosure url="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/cfop-2411.jpg" type="image/jpeg" length="223488"/>
    </item>
    <item>
      <title>CFOP 5117: venda para entrega futura, exemplos e relação com o 5922</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-5117/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-5117/</guid>
      <pubDate>Thu, 29 Oct 2026 15:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>O CFOP 5117 é usado na entrega de mercadoria de revenda já faturada com o 5922. Veja quando usar, exemplos práticos e o que muda em 2027.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O CFOP 5117 é o código da nota que acompanha a <strong>entrega</strong> de uma mercadoria de revenda que você já faturou com o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5922-lancamento-efetuado-a-titulo-de-simples-faturamento-decorrente-de-venda-para-entrega-futura/">CFOP 5922</a>. Pense na venda para entrega futura como um pedido de móveis planejados: o cliente fecha o negócio (e às vezes paga) hoje, mas o produto só chega semanas depois.</p>
<p>Nessa situação, você emite duas notas: uma para registrar o faturamento e outra para acompanhar a mercadoria quando ela sair do seu estoque. Neste artigo, você vai entender quando usar o CFOP 5117, como ele se relaciona com o 5922, ver exemplos práticos e conhecer as novas regras do Ajuste SINIEF 49/2025, obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2027.</p>
<h2 id="o-que-e-o-cfop-5117">O que é o CFOP 5117?</h2>
<p>Na tabela oficial de CFOP, o 5117 tem esta descrição: <strong>"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura"</strong>.</p>
<p>A nota explicativa da tabela diz que ele classifica as vendas de mercadorias de terceiros, sem processo industrial no seu estabelecimento, <strong>no momento da saída real da mercadoria</strong>, quando o faturamento já foi feito com o CFOP 5922.</p>
<p>Traduzindo o código em partes:</p>
<ul>
<li><strong>5</strong>: operação de saída dentro do mesmo estado (o 6 indica interestadual e o 7, exterior).</li>
<li><strong>5.1xx</strong>: grupo das vendas de mercadorias.</li>
<li><strong>117</strong>: a modalidade específica, revenda originada de encomenda para entrega futura.</li>
</ul>
<p>Ou seja, o 5117 nunca aparece sozinho. Ele é a segunda metade de uma operação que começou com o 5922.</p>
<h2 id="como-funciona-a-venda-para-entrega-futura">Como funciona a venda para entrega futura</h2>
<p>A venda para entrega futura acontece em dois momentos, e cada um tem a sua nota fiscal:</p>
<ol>
<li><strong>Faturamento (CFOP 5922):</strong> no fechamento do negócio, você pode emitir uma nota de simples faturamento em nome do comprador, <strong>sem destaque do ICMS</strong>. Ela registra a venda e serve de base para a cobrança, mas nenhuma mercadoria sai do estoque.</li>
<li><strong>Entrega (CFOP 5117 ou 5116):</strong> quando a mercadoria sai de fato, você emite a nota de venda com o <strong>destaque do ICMS</strong> (se houver), referenciando a nota de faturamento.</li>
</ol>
<p>Por que o imposto fica para a segunda nota? Porque o fato gerador do ICMS é a saída da mercadoria do estabelecimento. A Secretaria da Fazenda de São Paulo, ao interpretar o <a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art125.aspx" rel="noopener">artigo 129 do RICMS/SP</a>, explica que a nota de simples faturamento é <strong>facultativa</strong> e não pode ter imposto destacado, mas que essa faculdade fica condicionada à emissão da nota com destaque do ICMS na saída total ou parcial da mercadoria.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/fluxo-de-notas-fiscais-cfop-5922-para-5117.png-1774.webp" alt="Fluxo da venda para entrega futura: nota de simples faturamento CFOP 5922 e nota de entrega CFOP 5117" width="1774" height="887"></p>
<h2 id="cfop-5117-5116-e-6117-qual-usar">CFOP 5117, 5116 e 6117: qual usar</h2>
<p>O que define o código da nota de entrega é a origem da mercadoria e o destino físico dela.</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Situação</th>
<th>Nota de faturamento</th>
<th>Nota de entrega</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Revenda, comprador e entrega no mesmo estado</td>
<td>5922</td>
<td>5117</td>
</tr>
<tr>
<td>Produção própria (indústria), mesmo estado</td>
<td>5922</td>
<td>5116</td>
</tr>
<tr>
<td>Revenda para contribuinte de outro estado</td>
<td>6922</td>
<td>6117</td>
</tr>
<tr>
<td>Produção própria para contribuinte de outro estado</td>
<td>6922</td>
<td>6116</td>
</tr>
<tr>
<td>Do lado de quem compra (entrada)</td>
<td>1922 / 2922</td>
<td>1117 / 2117 (comercialização)</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Atenção a dois detalhes que costumam gerar erro:</p>
<ul>
<li><strong>O 5 ou 6 da nota de faturamento depende de onde está o comprador; o da nota de entrega depende de para onde a mercadoria vai.</strong> Na <a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC31732_2025.aspx" rel="noopener">Resposta à Consulta 31732/2025</a>, a SEFAZ-SP orientou exatamente isso num caso de entrega em canteiro de obras em outro estado.</li>
<li><strong>Venda interestadual para não contribuinte.</strong> Na mesma consulta, a SEFAZ-SP indicou para a remessa de produção própria o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6107-venda-de-producao-do-estabelecimento-destinada-a-nao-contribuinte/">CFOP 6107</a> (venda a não contribuinte), e não o 6116. Pela mesma lógica, revenda para não contribuinte de outro estado tende a usar o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6108-venda-de-mercadorias-adquiridas-ou-recebidas-de-terceiros-destinadas-a-nao-contribuintes-de-icms/">CFOP 6108</a>. Confirme com a legislação do seu estado antes de parametrizar o sistema.</li>
</ul>
<h2 id="a-relacao-entre-o-cfop-5117-e-o-5922">A relação entre o CFOP 5117 e o 5922</h2>
<p>O 5922 e o 5117 funcionam como um par: o primeiro registra <strong>o negócio</strong>, o segundo registra <strong>a mercadoria em circulação</strong>. O 5922 tem esta descrição oficial: "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th></th>
<th>CFOP 5922</th>
<th>CFOP 5117</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Quando emitir</td>
<td>No fechamento do negócio ou no recebimento antecipado</td>
<td>Na saída física da mercadoria</td>
</tr>
<tr>
<td>Destaque de ICMS</td>
<td>Não (vedado)</td>
<td>Sim, quando houver</td>
</tr>
<tr>
<td>Movimenta estoque</td>
<td>Não</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>Pode ser parcial</td>
<td>Normalmente cobre o pedido inteiro</td>
<td>Sim, uma nota por entrega</td>
</tr>
<tr>
<td>Referência a outra nota</td>
<td>Não</td>
<td>Referencia a nota 5922</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<h2 id="o-que-muda-com-o-ajuste-sinief-49-2025">O que muda com o Ajuste SINIEF 49/2025</h2>
<p>Com a <a href="https://blog.nfemais.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal/">Reforma Tributária</a>, a NF-e ganhou as finalidades <strong>nota de débito</strong> e <strong>nota de crédito</strong>. O <a href="https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=487469" rel="noopener">Ajuste SINIEF 49/2025</a> definiu como usá-las em algumas operações, entre elas a venda para entrega futura com pagamento antecipado, total ou parcial.</p>
<p>Nesse caso, a nota de faturamento (5922 ou 6922) passa a ser emitida com:</p>
<ul>
<li><strong>finNFe</strong> = 6 (Nota de débito);</li>
<li><strong>tpNFDebito</strong> = 06 (Pagamento antecipado);</li>
<li><strong>natOp</strong> = "Venda para entrega futura - Pagamento antecipado";</li>
<li>sem destaque do ICMS.</li>
</ul>
<p>E a nota de entrega (5117, 5116, 6117 ou 6116) continua obrigatória, com <strong>finNFe</strong> = 1 (NF-e normal), destaque do ICMS quando houver e a <strong>chave de acesso da nota de débito no campo refNFe</strong>.</p>
<p>Um ponto que gerou dúvida no mercado: isso <strong>não cria uma terceira nota</strong>. Em junho de 2026, na <a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33279_2026.aspx" rel="noopener">Resposta à Consulta 33279/2026</a>, a SEFAZ-SP esclareceu que a "nota de débito" é apenas a finalidade informada na própria nota de simples faturamento. Continuam sendo duas notas.</p>
<p><strong>Prazos:</strong> pelo texto consolidado, o ajuste produz efeitos desde 3 de agosto de 2026, e o <a href="https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/tributario-ij/ajuste-sinief-27-26-adia-para-2027-emissao-de-notas-de-debito-e-credito-do-icms" rel="noopener">Ajuste SINIEF 27/2026</a> tornou a adoção <strong>obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027</strong>. Se você ainda emite o 5922 como nota normal, use os próximos meses para ajustar o emissor.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/destaques-da-nf-e-em-azul.png-1536.webp" alt="Campos da NF-e de nota de débito por pagamento antecipado conforme Ajuste SINIEF 49/2025" width="1536" height="1024"></p>
<h2 id="exemplos-praticos-do-cfop-5117">Exemplos práticos do CFOP 5117</h2>
<h3 id="exemplo-1-loja-de-materiais-de-construcao-entrega-unica">Exemplo 1: loja de materiais de construção, entrega única</h3>
<p>Uma loja vende 200 sacos de cimento para uma construtora da mesma cidade, por R$ 8.000. O cliente paga à vista, mas quer receber só quando a obra chegar à fase de concretagem, daqui a 30 dias.</p>
<ol>
<li><strong>No dia da venda:</strong> a loja emite a NF-e com CFOP 5922, R$ 8.000, sem ICMS. Como houve pagamento antecipado, a partir de 2027 essa nota sai com finalidade "6 - Nota de débito" e tipo "06 - Pagamento antecipado".</li>
<li><strong>No dia da entrega:</strong> a loja emite a NF-e com CFOP 5117, R$ 8.000, com ICMS destacado (quando aplicável ao regime da empresa) e a chave da nota 5922 no campo de NF-e referenciada.</li>
</ol>
<h3 id="exemplo-2-distribuidora-com-entregas-parciais">Exemplo 2: distribuidora com entregas parciais</h3>
<p>Uma distribuidora fecha a venda de 1.000 caixas de embalagens, com entregas de 250 caixas por semana.</p>
<ol>
<li>Emite <strong>uma</strong> NF-e 5922 com o valor total do pedido.</li>
<li>Emite <strong>quatro</strong> NF-e 5117, uma a cada remessa de 250 caixas, todas referenciando a mesma nota 5922.</li>
</ol>
<p>No fim, a soma das notas 5117 precisa bater com o valor faturado. É como um carnê ao contrário: o total foi combinado de uma vez, e cada nota de entrega "baixa" uma parcela da mercadoria.</p>
<h3 id="exemplo-3-comprador-e-entrega-em-estados-diferentes">Exemplo 3: comprador e entrega em estados diferentes</h3>
<p>Uma empresa de São Paulo vende para um cliente contribuinte também de São Paulo, mas a mercadoria será entregue numa filial do cliente em Minas Gerais. Aplicando à revenda a mesma lógica que a SEFAZ-SP usou para produção própria (<a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC31732_2025.aspx" rel="noopener">Resposta à Consulta 31732/2025</a>), a nota de faturamento usa o <strong>5922</strong> (comprador no mesmo estado) e a nota de entrega usa o <strong>6117</strong> (mercadoria indo para outro estado), com o local de entrega informado na NF-e.</p>
<h2 id="erros-comuns-e-cuidados">Erros comuns e cuidados</h2>
<ul>
<li><strong>Destacar ICMS na nota 5922.</strong> A nota de simples faturamento não pode ter imposto destacado. O ICMS fica para a nota de entrega.</li>
<li><strong>Usar o 5117 para produto fabricado por você.</strong> Se a empresa industrializou a mercadoria, o código correto é o 5116.</li>
<li><strong>Esquecer de referenciar a nota de faturamento.</strong> A nota 5117 precisa indicar a nota 5922 de origem. Com o Ajuste SINIEF 49/2025, isso vira a chave de acesso no campo refNFe.</li>
<li><strong>Somar as duas notas no faturamento do Simples Nacional.</strong> A receita é uma só. Segundo o art. 2º, §§ 8º e 9º, da Resolução CGSN 140/2018, a receita de venda é reconhecida no faturamento ou na entrega, <strong>o que ocorrer primeiro</strong>, regra que vale também para vendas para entrega futura e recebimentos antecipados. A SEFAZ-SP aplicou esse entendimento na <a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC28737_2023.aspx" rel="noopener">Resposta à Consulta 28737/2023</a>. Na prática, quem emite o 5922 primeiro costuma reconhecer a receita no mês dessa nota, e não de novo na entrega. Alinhe com seu contador como isso aparece no PGDAS-D.</li>
<li><strong>Cancelar o 5922 fora do prazo.</strong> Se o cliente desistir depois do <a href="https://blog.nfemais.com.br/rejeicao-501-prazo-de-cancelamento-superior-ao-previsto-na-legislacao/">prazo de cancelamento da NF-e</a>, siga o procedimento do seu estado. Em São Paulo, a SEFAZ entende que não há obrigação de cancelar a nota de simples faturamento. Por cautela, a desistência pode ser registrada no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (modelo 6), e os documentos que a comprovam, como uma declaração do cliente, devem ser guardados (<a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33939_2026.aspx" rel="noopener">Resposta à Consulta 33939/2026</a>).</li>
</ul>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>O CFOP 5117 é a nota da entrega numa venda de revenda que já foi faturada com o 5922. Guarde a regra de ouro: <strong>5922 registra o negócio, sem ICMS; 5117 acompanha a mercadoria, com ICMS e referência à nota de faturamento.</strong></p>
<p>Se você recebe pagamento antecipado nesse tipo de venda, prepare-se para a nota de débito do Ajuste SINIEF 49/2025, obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027.</p>
<blockquote>
<p><strong>Importante:</strong> as regras de ICMS e de documentos fiscais variam entre os estados e mudam com frequência, principalmente durante a transição da Reforma Tributária. Este conteúdo é informativo. Antes de configurar seu emissor ou mudar seus procedimentos, <strong>converse com o seu contador</strong>.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="Emita suas notas fiscais de forma mais simples e gratuitamente - NFe+" width="650" height="250"></a></p>
</blockquote>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes">Perguntas frequentes</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-5117-tem-destaque-de-icms">O CFOP 5117 tem destaque de ICMS?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim, quando a operação for tributada. É na nota 5117 que o ICMS é destacado, porque é nela que ocorre a saída da mercadoria. A nota 5922 é emitida sem destaque.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="posso-emitir-o-5117-sem-ter-emitido-o-5922">Posso emitir o 5117 sem ter emitido o 5922?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. O 5117 existe justamente para a entrega de uma venda já faturada com o 5922. Se não houve faturamento antecipado, a venda comum de revenda usa o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">CFOP 5102</a>.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-o-cfop-5116-e-o-5117">Qual a diferença entre o CFOP 5116 e o 5117?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O 5116 é para produtos fabricados pela própria empresa. O 5117 é para mercadorias compradas de terceiros para revenda.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-cfop-o-comprador-usa-na-entrada">Qual CFOP o comprador usa na entrada?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Na nota de faturamento, o comprador lança o 1922 (ou 2922, se interestadual). Na nota de entrega, usa o 1117 quando a mercadoria é para comercialização.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="a-nota-de-debito-do-ajuste-sinief-49-2025-e-uma-terceira">A nota de débito do Ajuste SINIEF 49/2025 é uma terceira nota?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. Segundo a SEFAZ-SP, a nota de débito é a finalidade informada na própria nota 5922 quando há pagamento antecipado. Continuam sendo duas notas.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mei-pode-fazer-venda-para-entrega-futura">MEI pode fazer venda para entrega futura?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O MEI pode vender com entrega futura, mas as <a href="https://blog.nfemais.com.br/como-emitir-nota-fiscal-sendo-mei/">regras de emissão de NF-e para MEI</a> e a parametrização de CFOP variam conforme o estado e o emissor. Confirme com seu contador ou com a SEFAZ do seu estado antes de usar esse fluxo.</p></div></details></div></section>
]]></content:encoded>
      <enclosure url="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/workspace-de-emissao-fiscal-e-envio.png" type="image/png" length="2224694"/>
    </item>
    <item>
      <title>CFOP 2910: o que é e como funciona a entrada de bonificação, doação ou brinde</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-2910/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-2910/</guid>
      <pubDate>Tue, 20 Oct 2026 12:30:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <category>Nota fiscal</category>
      <description>Entenda o CFOP 2910: quando usar na entrada de bonificação, doação ou brinde de outro estado, ICMS, DIFAL e o que muda com o IBS e a CBS.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O <strong>CFOP 2910</strong> identifica a <strong>entrada de bonificação, doação ou brinde</strong> recebida de um fornecedor de <strong>outro estado</strong>. Ou seja: chegou mercadoria "de presente" na sua empresa, sem cobrança, vinda de fora da sua UF? É esse o código que entra na escrituração.</p>
<p>Parece simples, mas é um dos CFOPs que mais geram dúvida na prática. Tem ICMS? Dá crédito? Precisa pagar DIFAL? E se o produto tiver substituição tributária? E agora, com o IBS e a CBS já na nota fiscal, o que muda?</p>
<p>Neste artigo, você vai entender o que significa o CFOP 2910, quando usar (e quando não usar), qual a diferença para o 1910 e como a Reforma Tributária afeta as bonificações.</p>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-2910">O que significa o CFOP 2910?</h2>
<p>Na tabela oficial do CFOP, o 2910 tem a descrição <strong>"Entrada de bonificação, doação ou brinde"</strong>. Classificam-se nele as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde em operações interestaduais.</p>
<p>Pense no CFOP como um endereço de quatro dígitos. Cada parte conta um pedaço da história:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Dígito</th>
<th>Significado no 2910</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td><strong>2</strong></td>
<td>Entrada de mercadoria vinda de outro estado</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>9</strong></td>
<td>Grupo "outras entradas": operações que não são compra nem devolução de compra ou venda</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>10</strong> (3º e 4º dígitos)</td>
<td>Operação específica: bonificação, doação ou brinde</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Um detalhe importante: <strong>o CFOP 2910 não aparece na nota que você recebe</strong>. O fornecedor emite a NF-e de saída com o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6910-remessa-em-bonificacao-doacao-ou-brinde/">CFOP <strong>6910</strong></a> (remessa em bonificação, doação ou brinde para outro estado). Quando essa nota chega, é você (ou sua contabilidade) quem registra a entrada com o 2910. É como uma conversa: o 6910 é quem fala, o 2910 é quem escuta.</p>
<h2 id="bonificacao-doacao-e-brinde-qual-a-diferenca">Bonificação, doação e brinde: qual a diferença?</h2>
<p>As três operações dividem o mesmo CFOP, mas não são a mesma coisa. Entender a diferença ajuda você a conferir se a nota recebida faz sentido, e essa distinção ganha ainda mais peso com o IBS e a CBS.</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Tipo</th>
<th>O que é</th>
<th>Exemplo</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td><strong>Bonificação</strong></td>
<td>Mercadoria extra entregue sem cobrança, geralmente ligada a uma relação comercial</td>
<td>O distribuidor envia 12 caixas e cobra só 10</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Doação</strong></td>
<td>Transferência gratuita por liberalidade, sem contrapartida</td>
<td>Uma indústria doa produtos para uma entidade</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Brinde</strong></td>
<td>Item promocional, normalmente para divulgar a marca</td>
<td>Canetas, bonés e chaveiros com a logo do fornecedor</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Na prática, a bonificação é a mais comum no comércio. Ela funciona como um "desconto em mercadoria": em vez de baixar o preço, o fornecedor manda produto a mais.</p>
<h2 id="cfop-2910-x-cfop-1910-qual-usar">CFOP 2910 x CFOP 1910: qual usar?</h2>
<p>A diferença está só no primeiro dígito, ou seja, na origem da mercadoria. Se o fornecedor está no <strong>mesmo estado</strong> que você, a entrada é <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1910-entrada-de-bonificacao-doacao-ou-brinde/"><strong>1910</strong></a>. Se está em <strong>outro estado</strong>, é <strong>2910</strong>.</p>
<p>A família "910" completa fica assim:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Operação</th>
<th>Mesmo estado</th>
<th>Outro estado</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Saída (quem envia a bonificação)</td>
<td>5910</td>
<td>6910</td>
</tr>
<tr>
<td>Entrada (quem recebe a bonificação)</td>
<td>1910</td>
<td>2910</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Uma forma fácil de conferir: olhe o CFOP da nota do fornecedor. Veio com <strong>6910</strong>? Sua entrada é <strong>2910</strong>. Veio com <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5910-remessa-em-bonificacao-doacao-ou-brinde/"><strong>5910</strong></a>? Sua entrada é <strong>1910</strong>. Se a nota chegou com 5910 de um fornecedor de outro estado (ou o contrário), algo está errado na emissão, e vale falar com ele antes de escriturar.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-2910-e-quando-nao-usar">Quando usar o CFOP 2910 (e quando não usar)</h2>
<p>Use o 2910 sempre que você receber, de outro estado, mercadoria sem cobrança a título de bonificação, doação ou brinde. Alguns cenários típicos:</p>
<ul>
<li>O fornecedor de outro estado envia unidades extras como bonificação por volume de compra.</li>
<li>Uma marca envia brindes promocionais para sua loja, sem esperar a devolução deles.</li>
<li>Você recebe uma doação de mercadorias de uma empresa localizada em outra UF.</li>
</ul>
<p><strong>Atenção à nota com itens mistos.</strong> É comum o fornecedor emitir uma única NF-e com itens vendidos (CFOP 6102, por exemplo) e itens bonificados (6910). Como o CFOP é informado por item, a entrada também se divide: os itens comprados entram como compra (2102, por exemplo) e só os bonificados entram como 2910.</p>
<p>Agora, os casos em que o 2910 <strong>não</strong> é o código certo:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Situação</th>
<th>CFOP mais adequado</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Amostra grátis de outro estado</td>
<td>2911 (entrada de amostra grátis)</td>
</tr>
<tr>
<td>Expositor ou display emprestado, que continua sendo do fornecedor</td>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1908-entrada-de-bem-por-conta-de-contrato-de-comodato/">2908</a> (entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação)</td>
</tr>
<tr>
<td>Compra para revenda, mesmo com desconto alto</td>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-2102-compra-para-comercializacao/">2102</a> ou <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-2403-compra-para-comercializacao-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">2403</a> (com ST)</td>
</tr>
<tr>
<td>Entrada sem nenhum CFOP específico na tabela</td>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-2949-o-que-e-e-quando-utilizar-esse-codigo-interestadual/">2949</a> (outra entrada não especificada), só como último recurso</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<h3 id="e-quando-a-mercadoria-bonificada-tem-substituicao-tributaria">E quando a mercadoria bonificada tem substituição tributária?</h3>
<p>Esse é o ponto de maior dúvida. Quando o item bonificado é sujeito à ST e vai ser revendido, há quem escriture a entrada como 2910 e há quem prefira 2403, para manter a mercadoria no controle de ST. <strong>Não existe uma resposta única</strong>: a orientação depende da legislação do seu estado e de como o fornecedor tratou a ST na nota (se recolheu ou se a antecipação fica com você). Antes de definir, confirme com sua contabilidade.</p>
<h2 id="cfop-2910-tem-icms-gera-credito-tem-difal">CFOP 2910 tem ICMS? Gera crédito? Tem DIFAL?</h2>
<p>Resposta curta: <strong>o fato de ser gratuita não tira a bonificação do campo do ICMS</strong>. Para o imposto estadual, o que importa é a circulação da mercadoria, não o pagamento. Por isso, em regra, o fornecedor destaca o ICMS na nota com CFOP 6910, salvo quando a legislação do estado prevê isenção ou outro tratamento.</p>
<p>O que acontece do seu lado depende do regime e do destino da mercadoria:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Sua situação</th>
<th>Crédito de ICMS</th>
<th>DIFAL</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Regime normal, mercadoria para revenda</td>
<td>Em regra, sim, sobre o ICMS destacado na nota</td>
<td>Não se aplica (pode haver antecipação, conforme o estado)</td>
</tr>
<tr>
<td>Regime normal, item para uso, consumo ou ativo</td>
<td>Uso e consumo: não (a LC 87/1996 adiou esse crédito para 2033, ano em que o ICMS deixa de existir). Ativo imobilizado: sim, em 1/48 por mês (CIAP)</td>
<td>Pode ser devido</td>
</tr>
<tr>
<td>Simples Nacional, mercadoria para revenda</td>
<td>Não aproveita crédito; o ICMS é recolhido no DAS quando você revender</td>
<td>Não se aplica (pode haver antecipação, conforme o estado)</td>
</tr>
<tr>
<td>Simples Nacional, item para uso, consumo ou ativo</td>
<td>Não aproveita crédito</td>
<td>Pode ser devido</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>O DIFAL (diferencial de alíquotas) costuma ser a surpresa. Ele incide quando a mercadoria vinda de outro estado vai ser usada, consumida ou incorporada ao ativo imobilizado da empresa, e não revendida. Um expositor recebido como brinde, que passa a ser da sua empresa, por exemplo, pode entrar nessa regra. Regras de cálculo, prazos e dispensas variam de estado para estado.</p>
<h2 id="o-que-muda-na-bonificacao-com-o-ibs-e-a-cbs">O que muda na bonificação com o IBS e a CBS</h2>
<p>Com a Reforma Tributária, a bonificação ganhou regra própria. O <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm" rel="noopener">art. 5º da Lei Complementar 214/2025</a> coloca o fornecimento de <strong>brindes e bonificações</strong> dentro do campo de incidência do IBS e da CBS, mesmo sem pagamento.</p>
<p>Mas há uma exceção importante para a bonificação. Ela fica de fora da incidência quando cumpre duas condições ao mesmo tempo:</p>
<ol>
<li><strong>Consta no próprio documento fiscal</strong> da operação.</li>
<li><strong>Não depende de evento posterior</strong>, como bater uma meta de compras no trimestre.</li>
</ol>
<p>Pense assim: a bonificação "na hora", que já vem na nota, é tratada como parte da negociação. Já a bonificação prometida "se você comprar X até dezembro" é vista como uma contrapartida e entra na incidência.</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Tipo de entrega gratuita</th>
<th>Incide IBS/CBS?</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Bonificação na nota, sem condição futura</td>
<td>Não</td>
</tr>
<tr>
<td>Bonificação condicionada a meta, volume ou prazo</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>Brinde</td>
<td>Sim</td>
</tr>
<tr>
<td>Doação sem contraprestação</td>
<td>Em regra, não (art. 6º, VIII, da LC 214/2025). Se o bem doado gerou crédito para o doador, ele escolhe entre tributar a doação pelo valor de mercado ou anular esses créditos</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<h3 id="como-isso-aparece-na-nf-e">Como isso aparece na NF-e</h3>
<p>Na nota do fornecedor, a bonificação fora da incidência é identificada no grupo do IBS/CBS pelo <strong>CST 410</strong> (imunidade e não incidência) com o <strong>cClassTrib 410001</strong>. Segundo a calculadora de tributos da Receita Federal, nessa classificação <strong>o destinatário não toma crédito</strong> de IBS e CBS, o que faz sentido, já que nada foi cobrado.</p>
<p>Já a bonificação tributada vem com destaque de IBS e CBS, e quem recebe pode se creditar conforme as regras gerais do novo sistema. Por enquanto, notas de fornecedores do Simples Nacional podem chegar sem o grupo de IBS/CBS, já que o preenchimento ainda não é exigido para esse regime.</p>
<p>Em 2026, o IBS e a CBS ainda estão em fase de teste, com alíquotas reduzidas e caráter principalmente informativo. Mas vale ajustar o cadastro desde já: um CST incompatível com o cClassTrib pode levar à <a href="https://blog.nfemais.com.br/rejeicoes-de-ibs-e-cbs/">rejeição da nota</a>. Veja também <a href="https://blog.nfemais.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal/">como o IBS e a CBS aparecem na nota fiscal</a>.</p>
<h2 id="erros-comuns-com-o-cfop-2910">Erros comuns com o CFOP 2910</h2>
<ol>
<li><strong>Trocar o 1910 pelo 2910.</strong> O primeiro dígito segue a origem do fornecedor, não a sua. Fornecedor de fora do estado = 2910.</li>
<li><strong>Lançar a nota inteira como bonificação.</strong> Em notas com itens vendidos e bonificados, só os itens com 6910 entram como 2910.</li>
<li><strong>Achar que "grátis" significa "sem imposto".</strong> A bonificação costuma ter ICMS destacado (exceto quando o fornecedor é do Simples Nacional) e, dependendo do caso, pode haver DIFAL ou antecipação.</li>
<li><strong>Gerar contas a pagar.</strong> A bonificação não cria dívida com o fornecedor. Se o seu sistema gerar um título financeiro para essa entrada, revise a configuração da operação.</li>
<li><strong>Usar o 2949 por comodidade.</strong> O CFOP genérico só deve ser usado quando não existe código específico. Para bonificação, doação ou brinde, o específico é o 2910.</li>
<li><strong>Ignorar o cClassTrib na nota recebida.</strong> Com o IBS e a CBS, vale conferir se a classificação da bonificação faz sentido com a forma como ela foi negociada. Só não estranhe a ausência do grupo em notas de fornecedores do Simples Nacional em 2026.</li>
</ol>
<h2 id="o-cfop-2910-no-nfe">O CFOP 2910 no NFe+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFe+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>CFOPs que começam com 2 são de <strong>entrada interestadual</strong>. Na maior parte dos casos, o CFOP 2910 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP 6910.</p>
<ol>
<li>Guarde a nota do fornecedor: o NFe+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.</li>
<li>Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada dos itens bonificados com o CFOP 2910.</li>
<li>Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, quando o remetente não é obrigado a emitir NF-e), cadastre o remetente como contato no NFe+, informe o CFOP 2910 nos itens e use salvar e enviar.</li>
</ol>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>O CFOP 2910 é a forma de registrar a mercadoria que chegou "de presente" de outro estado. Na prática, você precisa conferir três coisas: se a nota do fornecedor veio com 6910, se todos os itens são mesmo bonificados e como fica o imposto para o seu regime e para o destino da mercadoria.</p>
<p>Com o IBS e a CBS, a bonificação passou a ter uma regra própria, e a forma como ela é negociada (na nota ou condicionada a metas) faz diferença no imposto.</p>
<p><strong>Importante:</strong> este conteúdo tem caráter informativo. As regras de ICMS, ST e DIFAL variam entre os estados, e a regulamentação do IBS e da CBS segue em atualização. Antes de definir a escrituração das suas entradas em bonificação, converse com o seu contador.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="NFE+: emissor de nota fiscal eletrônica grátis para até 15 notas por mês" width="650" height="250"></a></p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-o-cfop-2910">Perguntas frequentes sobre o CFOP 2910</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-que-significa-o-cfop-2910-2">O que significa o CFOP 2910?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Significa "Entrada de bonificação, doação ou brinde" em operação interestadual, ou seja, mercadoria recebida sem cobrança de um fornecedor de outro estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-2910-e-de-entrada-ou-de-saida">O CFOP 2910 é de entrada ou de saída?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>De entrada. Todo CFOP que começa com 2 indica entrada vinda de outro estado. A saída correspondente, emitida pelo fornecedor, é o 6910.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-o-cfop-1910-e-o-2910">Qual a diferença entre o CFOP 1910 e o 2910?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O 1910 é usado quando o fornecedor está no mesmo estado que você. O 2910, quando ele está em outro estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-2910-e-tributado">O CFOP 2910 é tributado?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Em regra, sim, pelo ICMS: a gratuidade não afasta o imposto. Cada estado pode prever tratamentos específicos. No IBS e na CBS, a bonificação que consta na nota e não depende de evento posterior fica fora da incidência.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-2910-gera-credito-de-icms">O CFOP 2910 gera crédito de ICMS?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Para empresas do regime normal que vão revender a mercadoria, em regra, sim, sobre o ICMS destacado. Empresas do Simples Nacional não aproveitam esse crédito.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-2910-tem-difal">O CFOP 2910 tem DIFAL?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Pode ter, quando o item recebido vai ser usado, consumido ou incorporado ao ativo imobilizado da empresa (e não revendido). As regras variam por estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="posso-usar-o-cfop-2949-no-lugar-do-2910">Posso usar o CFOP 2949 no lugar do 2910?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não é recomendado. O 2949 é reservado para entradas sem código específico, e a bonificação já tem o seu.</p></div></details></div></section>
]]></content:encoded>
      <enclosure url="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/cfop-2910.png" type="image/png" length="2092527"/>
    </item>
    <item>
      <title>CFOP 5933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-5933-prestacao-de-servico-tributado-pelo-issqn/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-5933-prestacao-de-servico-tributado-pelo-issqn/</guid>
      <pubDate>Wed, 14 Oct 2026 16:50:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <category>Nota fiscal</category>
      <description>Entenda o CFOP 5933, quando usá-lo na NF-e com ISSQN, a diferença para 5949 e 5102 e como emitir a nota conjugada sem erro. Emita grátis no NFe+.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O CFOP 5933 identifica a prestação de serviço tributado pelo ISSQN, o imposto municipal sobre serviços. Ele aparece quando esse serviço é informado em um documento fiscal autorizado pelo Estado, como a NF-e.</p>
<p>Pense na nota fiscal como uma conta de restaurante que traz comida e taxa de serviço na mesma folha. Cada parte tem sua regra. Da mesma forma, o CFOP 5933 separa a parte de serviço, que é do município, da parte de mercadoria, que é do Estado.</p>
<h2 id="o-que-e-o-cfop-5933">O que é o CFOP 5933?</h2>
<p>De forma objetiva, o CFOP 5933 tem a descrição oficial "Prestação de serviço tributado pelo ISSQN". Nele se classificam as prestações de serviços de competência municipal, desde que informadas em documentos autorizados pelo Estado.</p>
<p>Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, os CFOPs 5.933 e 6.933 se referem a serviços que estão fora do campo de incidência do ICMS. Mesmo assim, esses serviços fazem parte do valor total do documento fiscal.</p>
<p>Em outras palavras, o serviço entra na nota, mas quem cobra o imposto sobre ele é a prefeitura, e não o Estado.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-5933">Quando usar o CFOP 5933?</h2>
<p>Em regra, você usa o CFOP 5933 quando a operação reúne três condições:</p>
<ul>
<li>é uma prestação de serviço sujeita ao ISSQN;</li>
<li>o serviço é informado em documento fiscal autorizado pelo Estado, como a NF-e modelo 55;</li>
<li>o tomador está no mesmo estado. Se estiver em outro estado, o código é o 6933.</li>
</ul>
<h3 id="exemplos-comuns">Exemplos comuns</h3>
<p>Por exemplo, o CFOP 5933 aparece nestes casos:</p>
<ul>
<li>uma loja vende peças e cobra a instalação na mesma nota: as peças levam o CFOP de venda e a instalação leva o 5933;</li>
<li>uma empresa autorizada pelo município emite NF-e apenas com o serviço sujeito ao ISSQN.</li>
</ul>
<p>Atenção: o segundo caso depende de autorização local, como você verá a seguir.</p>
<h2 id="estrutura-do-cfop-5933">Estrutura do CFOP 5933</h2>
<p>Para facilitar a leitura, o CFOP 5933 tem a seguinte estrutura:</p>
<ul>
<li>5: saída dentro do mesmo estado;</li>
<li>9: grupo das outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços;</li>
<li>33: prestação de serviço tributado pelo ISSQN.</li>
</ul>
<p>Assim, a mesma prestação muda de código conforme o destino e o lado da operação:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>CFOP</th>
<th>Operação</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>5933</td>
<td>Prestação de serviço tributado pelo ISSQN, dentro do estado</td>
</tr>
<tr>
<td>6933</td>
<td>Prestação de serviço tributado pelo ISSQN, para outro estado</td>
</tr>
<tr>
<td>1933</td>
<td>Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN, dentro do estado</td>
</tr>
<tr>
<td>2933</td>
<td>Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN, de outro estado</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<h2 id="nota-fiscal-conjugada-e-nf-e-com-issqn">Nota fiscal conjugada e NF-e com ISSQN</h2>
<p>A nota fiscal conjugada reúne, no mesmo documento, operações com mercadorias (<a href="https://blog.egestor.com.br/icms/" rel="noopener">ICMS</a>) e serviços (<a href="https://blog.egestor.com.br/issqn-imposto-sobre-servicos-iss/" rel="noopener">ISSQN</a>). Por isso, ela é o cenário típico do CFOP 5933.</p>
<p>Em São Paulo, o <a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ccat562008.aspx" rel="noopener">Comunicado CAT nº 56/2008</a> permite que o contribuinte credenciado à NF-e informe nela dados do ISSQN. Para isso, ele precisa observar a legislação municipal e entregar à prefeitura, quando pedido, o XML ou o DANFE.</p>
<p>Além disso, em agosto de 2026, a <a href="https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33383_2026.aspx" rel="noopener">Secretaria da Fazenda</a> paulista confirmou um ponto importante. Com permissão do município, a empresa pode emitir NF-e com dados do ISSQN junto com o ICMS ou de forma isolada.</p>
<p>Portanto, antes de usar o CFOP 5933, confirme se a sua prefeitura permite informar o serviço na NF-e. A regra varia de município para município e de estado para estado.</p>
<p>Se a SEFAZ recusar a nota por falta de habilitação, veja como resolver a <a href="https://blog.nfemais.com.br/rejeicao-203-emissor-nao-habilitado-para-emissao-da-nf-e/">rejeição 203</a>.</p>
<h2 id="diferenca-entre-cfop-5933-e-5949">Diferença entre CFOP 5933 e 5949</h2>
<p>Frequentemente, surge a dúvida entre esses dois códigos, porque ambos podem envolver serviços.</p>
<ul>
<li>CFOP 5933: prestação de serviço tributado pelo ISSQN. É um código específico.</li>
<li>CFOP 5949: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. É um código residual.</li>
</ul>
<p>O 5949 funciona como a gaveta de "diversos" de uma casa. Você só guarda algo nela quando nenhuma outra gaveta serve. Como o serviço sujeito ao ISSQN já tem gaveta própria (o 5933), ele não deve ir para o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5949/">CFOP 5949</a>.</p>
<p>Na prática, o 5949 aparece em saídas sem código específico. A <a href="https://www.legisweb.com.br/noticia/?cmp=75&amp;id=23281" rel="noopener">Secretaria de Finanças de Rondônia</a>, por exemplo, orienta seu uso na remessa de bens em garantia.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/nota-fiscal.jpg-1024.webp" alt="Nota fiscal conjugada com item de serviço no CFOP 5933 e mercadoria no CFOP 5102" width="1024" height="681"></p>
<h2 id="diferenca-entre-cfop-5933-e-5102">Diferença entre CFOP 5933 e 5102</h2>
<p>Aqui, é a natureza do que sai da empresa que define o código:</p>
<ul>
<li><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">CFOP 5102</a>: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado;</li>
<li>CFOP 5933: prestação de serviço tributado pelo ISSQN, dentro do estado.</li>
</ul>
<p>Ou seja, se você revende um produto, use o 5102. Se você presta um serviço sujeito ao ISSQN, use o 5933.</p>
<p>Os dois códigos podem aparecer juntos na mesma nota conjugada. Voltando ao exemplo da loja: as peças revendidas levam o 5102 e a instalação leva o 5933.</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>CFOP</th>
<th>Descrição</th>
<th>Imposto principal</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">5102</a></td>
<td>Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros</td>
<td><a href="https://blog.egestor.com.br/icms/" rel="noopener">ICMS</a> (estadual)</td>
</tr>
<tr>
<td>5933</td>
<td>Prestação de serviço tributado pelo ISSQN</td>
<td><a href="https://blog.egestor.com.br/issqn-imposto-sobre-servicos-iss/" rel="noopener">ISSQN</a> (municipal)</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5949/">5949</a></td>
<td>Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado</td>
<td>Depende da operação</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<h2 id="cfop-5933-tem-icms">CFOP 5933 tem ICMS?</h2>
<p>Não sobre o serviço. O serviço classificado no CFOP 5933 está fora do campo de incidência do ICMS. O imposto sobre ele é o ISSQN, cobrado pelo município.</p>
<p>No entanto, se a mesma nota também traz mercadorias, esses itens seguem a tributação própria do ICMS, com o CFOP de venda correspondente.</p>
<p>Quanto ao <a href="https://blog.egestor.com.br/cst-codigo-de-situacao-tributaria/" rel="noopener">CST</a> ou <a href="https://blog.egestor.com.br/csosn/" rel="noopener">CSOSN</a> do ICMS para o item com CFOP 5933, não há uma regra única para todos os estados. Por isso, confirme com o seu contador ou com a SEFAZ do seu estado antes de emitir.</p>
<h2 id="escrituracao-e-cfop-espelho-1933">Escrituração e CFOP espelho 1933</h2>
<p>Quando você emite uma nota com o CFOP 5933, o tomador do serviço registra a entrada com o CFOP 1933, "Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN". Se o tomador estiver em outro estado, o par é 6933 e 2933.</p>
<p>Além disso, em São Paulo, a SEFAZ entende que a nota conjugada autorizada pelo Estado deve ser escriturada nos livros do ICMS. Isso vale mesmo quando ela registra apenas serviço sujeito ao ISSQN. Na prática, essas notas entram na EFD ICMS/IPI.</p>
<p>Caso a empresa tenha deixado de escriturar essas notas, a orientação paulista é retificar a EFD do período correspondente.</p>
<h2 id="por-que-usar-o-cfop-correto-e-essencial">Por que usar o CFOP correto é essencial?</h2>
<p>O CFOP informa ao Fisco a natureza de cada item da nota. Quando você classifica um serviço no <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5949/">CFOP 5949</a> ou como venda (<a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">5102</a>), a nota passa uma informação errada sobre a operação.</p>
<p>Consequentemente, isso pode gerar divergências na escrituração, retrabalho e risco de autuação. Por outro lado, com o 5933 no lugar certo, Estado e município enxergam com clareza o que é mercadoria e o que é serviço.</p>
<h2 id="notas-com-o-cfop-5933-no-nfe">Notas com o CFOP 5933 no NFe+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFe+</a> é um emissor de NF-e gratuito para até 15 notas por mês, com emissão ilimitada no plano profissional. Além disso, funciona diretamente no navegador, sem precisar instalar nada.</p>
<p>Se você é o <strong>tomador</strong> do serviço, a nota com o CFOP 5933 chega do seu fornecedor. Nesse caso, o NFe+ ajuda a manter tudo organizado para a escrituração:</p>
<ul>
<li>armazena as notas dos fornecedores e importa os arquivos XML;</li>
<li>guarda os arquivos com cópias de segurança automáticas;</li>
<li>envia o XML e o DANFE por e-mail, o que facilita a troca de arquivos com o seu contador.</li>
</ul>
<p>Com a nota guardada, o seu contador registra a entrada com o CFOP 1933. Já nas notas que você emite, o ambiente de teste do NFe+ valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal. Assim, você confere o CFOP antes de enviar a nota de verdade.</p>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>Em resumo, o CFOP 5933 identifica a prestação de serviço tributado pelo ISSQN em documento autorizado pelo Estado, dentro do mesmo estado. Ele não substitui o 5102, que é de venda, nem deve dar lugar ao 5949, que é residual.</p>
<p>Por fim, antes de emitir, confirme se o seu município permite o ISSQN na NF-e e separe bem serviços e mercadorias na nota. Como as regras de ISSQN e de NF-e variam por município e por estado, vale consultar o seu contador antes de aplicar o CFOP 5933 na sua empresa.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">→ Emitir nota grátis no NFe+</a></p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="Emita suas notas fiscais de forma mais simples e gratuitamente com o NFe+" width="650" height="250"></a></p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-o-cfop-5933">Perguntas frequentes sobre o CFOP 5933</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-que-significa-o-cfop-5933">O que significa o CFOP 5933?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Significa "Prestação de serviço tributado pelo ISSQN". Ele identifica serviços municipais informados em documento fiscal autorizado pelo Estado, dentro do mesmo estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-o-cfop-5933-e-o-6933">Qual a diferença entre o CFOP 5933 e o 6933?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O 5933 vale para tomador no mesmo estado. Já o 6933 vale para tomador em outro estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="posso-usar-o-cfop-5949-no-lugar-do-5933">Posso usar o CFOP 5949 no lugar do 5933?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. O 5949 é reservado para saídas sem código específico. Como o serviço sujeito ao ISSQN tem código próprio, use o 5933.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="toda-empresa-pode-emitir-nf-e-com-o-cfop-5933">Toda empresa pode emitir NF-e com o CFOP 5933?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Depende do município e do estado. Em São Paulo, por exemplo, é preciso ter permissão da prefeitura para informar o ISSQN na NF-e.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-e-o-cfop-de-entrada-do-5933">Qual é o CFOP de entrada do 5933?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>É o 1933, "Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN". Para operações entre estados, o par é 6933 e 2933.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-5933-muda-com-a-reforma-tributaria">O CFOP 5933 muda com a Reforma Tributária?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Ainda não há confirmação de mudança no código. O ISSQN será substituído gradualmente pelo IBS durante a transição da Reforma Tributária, que vai até 2033. Segundo a SEFAZ-SP, dúvidas sobre obrigações do IBS devem ir ao <a href="https://www.cgibs.gov.br/inicial" rel="noopener">Comitê Gestor do IBS (CGIBS)</a>.</p></div></details></div></section>
]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 6910: o que é, quando usar, exemplos e diferença para 5910 e 2910</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-6910-remessa-em-bonificacao-doacao-ou-brinde/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-6910-remessa-em-bonificacao-doacao-ou-brinde/</guid>
      <pubDate>Tue, 06 Oct 2026 11:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>Entenda o CFOP 6910 em bonificação, brinde e doação interestadual: quando usar, exemplos, impostos (ICMS, DIFAL, IBS e CBS) e diferença para 5910 e 2910.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>Mandar um produto de presente para um cliente parece simples: você embala, despacha e pronto. Mas, para o Fisco, até o que sai de graça precisa de nota fiscal. E, quando esse “presente” atravessa a divisa do estado, o código certo é o <strong>CFOP 6910</strong>.</p>
<p>Pense no <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a> como a etiqueta de uma caixa de mudança: ela não muda o que está dentro, mas diz para onde a caixa vai e por quê. Se a etiqueta estiver errada, a caixa chega, mas dá trabalho para todo mundo depois.</p>
<p>Neste artigo, você vai entender o que é o CFOP 6910, quando usar, ver exemplos práticos e descobrir a diferença entre ele e os códigos <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5910-remessa-em-bonificacao-doacao-ou-brinde/">5910</a> e 2910.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/image-ef968690.jpg-1376.webp" alt="Empresa embalando mercadorias enviadas como brinde para cliente de outro estado com CFOP 6910" width="1376" height="768"></p>
<h2 id="o-que-e-o-cfop-6910">O que é o CFOP 6910?</h2>
<p>O CFOP 6910 significa <strong>“Remessa em bonificação, doação ou brinde”</strong> em operações <strong>interestaduais</strong>. Ou seja: você está enviando uma mercadoria sem cobrar por ela, e o destinatário fica em outro estado.</p>
<h3 id="o-que-significa-cada-digito-do-cfop-6910">O que significa cada dígito do CFOP 6910</h3>
<p>Todo CFOP pode ser “desmontado” para entender a operação. No 6910, fica assim:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Parte</th>
<th>Significado</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>6</td>
<td>Saída de mercadoria para <strong>outro estado</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>6.900</td>
<td>Grupo “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”</td>
</tr>
<tr>
<td>6.910</td>
<td>Remessa em bonificação, doação ou brinde</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Repare que os três últimos dígitos (910) são os mesmos do 5910 e do 2910. O que muda é só o primeiro: ele indica se a mercadoria está entrando ou saindo, e se a operação é dentro ou fora do estado.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-6910">Quando usar o CFOP 6910?</h2>
<p>Você usa o CFOP 6910 quando duas condições acontecem ao mesmo tempo: a mercadoria sai <strong>sem cobrança</strong> e vai para um destinatário em <strong>outro estado</strong>. Se uma delas não se encaixar, o código é outro.</p>
<p>O código cobre três situações diferentes, que muitas pessoas confundem:</p>
<ul>
<li><strong>Bonificação:</strong> unidades extras entregues a um cliente que já está comprando de você. É o clássico “compre 10, leve 12”. Existe uma relação comercial por trás.</li>
<li><strong>Brinde:</strong> um item entregue para divulgar a marca ou agradar o cliente, sem vínculo com a quantidade comprada. Canecas, camisetas e kits de fim de ano entram aqui.</li>
<li><strong>Doação:</strong> a transferência gratuita de um bem sem expectativa de retorno comercial, como produtos enviados para uma ONG ou escola de outro estado.</li>
</ul>
<h3 id="quando-nao-usar-o-cfop-6910">Quando não usar o CFOP 6910</h3>
<p>Nem toda saída gratuita é bonificação, brinde ou doação. Alguns casos têm código próprio:</p>
<ul>
<li><strong>Amostra grátis:</strong> tem código específico (6911 para operação interestadual).</li>
<li><strong>Troca em garantia:</strong> segue regras próprias de garantia e, em geral, usa o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6949-outra-saida-de-mercadoria-ou-prestacao-de-servico-nao-especificado/">CFOP 6949</a>.</li>
<li><strong>Mercadoria vendida para entrega futura:</strong> continua sendo venda. O faturamento usa o 6922, e a remessa usa o 6116 ou o 6117.</li>
<li><strong>Destinatário no mesmo estado:</strong> nesse caso, o código correto é o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5910-remessa-em-bonificacao-doacao-ou-brinde/">CFOP 5910</a>.</li>
</ul>
<h2 id="exemplos-praticos-do-cfop-6910">Exemplos práticos do CFOP 6910</h2>
<p>Os exemplos abaixo mostram como o mesmo código aparece em negócios bem diferentes.</p>
<p><strong>Exemplo 1 – Bonificação para revendedor.</strong> Uma distribuidora de cosméticos de Santa Catarina fecha uma venda de 100 hidratantes para uma loja no Paraná e envia 10 unidades extras como bonificação. As 100 unidades vendidas saem com o CFOP de venda (por exemplo, o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6102-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros/">CFOP 6102</a>). As 10 bonificadas saem com o CFOP 6910.</p>
<p><strong>Exemplo 2 – Brinde de fim de ano.</strong> Uma indústria de São Paulo envia kits com agenda e caneta para os principais clientes, que ficam em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Como os itens não estão ligados a nenhuma venda, cada nota sai com o CFOP 6910.</p>
<p><strong>Exemplo 3 – Doação para instituição.</strong> Uma confecção do Rio Grande do Sul doa 200 cobertores para uma entidade beneficente de Santa Catarina. A nota de doação usa o CFOP 6910, e a entidade, se for contribuinte do ICMS, registra a entrada com o 2910.</p>
<h3 id="posso-usar-o-cfop-6910-na-mesma-nota-da-venda">Posso usar o CFOP 6910 na mesma nota da venda?</h3>
<p>Sim. Uma NF-e pode ter itens com CFOPs diferentes. No exemplo 1, a distribuidora pode emitir uma única nota com as 100 unidades no CFOP de venda e as 10 bonificadas no 6910. Isso tem uma vantagem importante para <a href="https://blog.nfemais.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal/">IBS e CBS</a>, que você vai ver na seção de impostos. Nesse caso, descreva as duas operações na natureza da operação, por exemplo “Venda de mercadoria e remessa em bonificação”.</p>
<h2 id="diferenca-entre-cfop-6910-5910-e-2910">Diferença entre CFOP 6910, 5910 e 2910</h2>
<p>A diferença está em quem emite e para onde a mercadoria vai. O 5910 e o 6910 são códigos de <strong>saída</strong>, usados por quem envia. O 2910 é um código de <strong>entrada</strong>, usado por quem recebe uma mercadoria vinda de outro estado.</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>CFOP</th>
<th>Tipo</th>
<th>Abrangência</th>
<th>Quem usa</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>5910</td>
<td>Saída</td>
<td>Dentro do estado</td>
<td>Quem envia para destinatário na mesma UF</td>
</tr>
<tr>
<td>6910</td>
<td>Saída</td>
<td>Entre estados</td>
<td>Quem envia para destinatário em outra UF</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1910-entrada-de-bonificacao-doacao-ou-brinde/">1910</a></td>
<td>Entrada</td>
<td>Dentro do estado</td>
<td>Quem recebe de remetente na mesma UF</td>
</tr>
<tr>
<td>2910</td>
<td>Entrada</td>
<td>Entre estados</td>
<td>Quem recebe de remetente em outra UF</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Uma forma fácil de lembrar: o CFOP de entrada é o “espelho” do de saída. Quando você emite uma nota com o 6910, o seu cliente registra a entrada com o 2910. Se a nota fosse com o 5910, a entrada seria com o 1910.</p>
<p>Um detalhe que gera confusão: o 2910 <strong>não vai na nota que você emite</strong>. Ele aparece na escrituração fiscal de quem recebe, por exemplo no <a href="https://blog.egestor.com.br/o-que-e-o-sped-fiscal/" rel="noopener">SPED</a> do destinatário.</p>
<h2 id="cfop-6910-tem-imposto">CFOP 6910 tem imposto?</h2>
<p>Na maioria dos casos, sim. “Grátis” para o cliente não significa “isento” para o Fisco. O CFOP só descreve a operação; o que define o imposto é o conjunto de <a href="https://blog.egestor.com.br/cst-codigo-de-situacao-tributaria/" rel="noopener">CST</a> ou <a href="https://blog.egestor.com.br/csosn/" rel="noopener">CSOSN</a>, <a href="https://blog.egestor.com.br/ncm/" rel="noopener">NCM</a> do produto e legislação de cada estado.</p>
<h3 id="icms">ICMS</h3>
<p>Na maioria dos estados, a saída em brinde ou doação é tributada normalmente pelo <a href="https://blog.egestor.com.br/icms/" rel="noopener">ICMS</a>, e a base de cálculo costuma ser o valor de mercado da mercadoria. Em operações interestaduais, aplica-se a <a href="https://blog.egestor.com.br/aliquotas-interestaduais/" rel="noopener">alíquota interestadual</a> (4%, 7% ou 12%, conforme a origem, o destino e o produto).</p>
<p>Na bonificação, há uma ressalva: o STJ já decidiu (<a href="https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=6086366&amp;tipo=91&amp;nreg=200900217734&amp;SeqCgrmaSessao=&amp;CodOrgaoJgdr=&amp;dt=20091022&amp;formato=PDF&amp;salvar=false" rel="noopener">REsp 1.111.156</a>) que a bonificação incondicional, destacada na própria nota da venda, não integra a base de cálculo do ICMS. Já a bonificação emitida em nota separada ou ligada a uma condição futura costuma ser tributada. Como os estados aplicam esse entendimento de formas diferentes, <strong>confirme a regra com o seu contador</strong>.</p>
<h3 id="difal">DIFAL</h3>
<p>Se o destinatário for <strong>consumidor final não contribuinte</strong> (uma pessoa física ou uma ONG sem inscrição estadual, por exemplo), pode haver cobrança do <a href="https://blog.egestor.com.br/difal/" rel="noopener">Diferencial de Alíquota (DIFAL)</a> para o estado de destino. Isso é comum em brindes e doações. A lógica é a mesma da venda para não contribuinte, explicada no artigo sobre o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6108-venda-de-mercadorias-adquiridas-ou-recebidas-de-terceiros-destinadas-a-nao-contribuintes-de-icms/">CFOP 6108</a>.</p>
<h3 id="substituicao-tributaria">Substituição tributária</h3>
<p>Se o produto estiver sujeito ao ICMS-ST e houver acordo (protocolo ou convênio) entre os dois estados, a remessa em bonificação pode exigir a retenção do imposto, assim como uma venda. Para entender como funciona a retenção numa venda interestadual com ST, veja o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6403-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria-na-condicao-de-contribuinte-substituto/">CFOP 6403</a>.</p>
<h3 id="simples-nacional"><a href="https://blog.egestor.com.br/optante-pelo-simples-nacional-o-que-voce-precisa-saber/" rel="noopener">Simples Nacional</a></h3>
<p>Como a bonificação, a doação e o brinde incondicionais não geram receita, o valor não entra na receita bruta do <a href="https://blog.egestor.com.br/das-documento-de-arrecadacao-do-simples-nacional/" rel="noopener">DAS</a>. Mesmo assim, a nota precisa ser emitida, e o tratamento do ICMS varia conforme o estado. Por isso, vale confirmar o CSOSN com o seu contador.</p>
<h3 id="ibs-e-cbs-na-reforma-tributaria">IBS e CBS na Reforma Tributária</h3>
<p>A <a rel="nofollow noopener" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm">Lei Complementar 214/2025</a> colocou o fornecimento de brindes e bonificações entre as operações em que o IBS e a CBS incidem (art. 5º, II). A exceção é a bonificação que <strong>consta do próprio documento fiscal da venda e não depende de evento posterior</strong>. Nesse caso, ela funciona como um desconto e não gera nova base de cálculo.</p>
<p>Na prática, isso significa que:</p>
<ul>
<li>Bonificação na mesma nota da venda, sem condição futura: não há IBS e CBS sobre as unidades bonificadas.</li>
<li>Bonificação em nota separada ou condicionada a meta futura: há incidência.</li>
<li>Brindes: há incidência.</li>
<li>Doações: o tratamento depende de o bem ter gerado crédito na entrada, e o tema ainda está sendo regulamentado.</li>
</ul>
<p>Lembre-se de que 2026 é o ano de teste da reforma, com alíquotas simbólicas. O impacto financeiro real começa em 2027, com a CBS, e o IBS entra de forma gradual entre 2029 e 2033.</p>
<h2 id="como-emitir-a-nf-e-com-cfop-6910">Como emitir a NF-e com CFOP 6910</h2>
<p>A nota de bonificação, doação ou brinde segue o mesmo fluxo de uma NF-e comum. Os pontos de atenção são estes:</p>
<ol>
<li><strong>Natureza da operação:</strong> descreva com clareza, por exemplo “Remessa em bonificação”, “Remessa de brinde” ou “Remessa em doação”.</li>
<li><strong>CFOP:</strong> use o 6910 em cada item enviado gratuitamente.</li>
<li><strong>Valor dos produtos:</strong> informe o valor real de mercado. Valores simbólicos, como R$ 0,01, podem levar a autuação.</li>
<li><strong>Tributação:</strong> preencha CST ou CSOSN, ICMS, ST e DIFAL conforme a regra do produto e do estado.</li>
<li><strong>Indicador de consumidor final (indFinal) e de IE do destinatário (indIEDest):</strong> marque corretamente se o destinatário for não contribuinte, pois isso afeta o DIFAL.</li>
<li><strong>Informações complementares:</strong> explique a operação e, na bonificação, cite a nota de venda relacionada.</li>
</ol>
<h2 id="erros-comuns-com-o-cfop-6910">Erros comuns com o CFOP 6910</h2>
<ul>
<li>Usar o 6910 para cliente do mesmo estado (o correto é o 5910). Isso costuma gerar a <a href="https://blog.nfemais.com.br/rejeicao-772-operacao-interestadual-e-uf-de-destino-igual-a-uf-de-origem/">rejeição 772</a>.</li>
<li>Informar o 2910 na nota de saída. Ele é exclusivo da escrituração de entrada.</li>
<li>Zerar o valor dos itens para “não pagar imposto”.</li>
<li>Tratar amostra grátis como brinde, já que ela tem código próprio (6911).</li>
<li>Emitir a bonificação em nota separada sem avaliar o efeito no ICMS, no IBS e na CBS.</li>
</ul>
<h2 id="o-que-lembrar-sobre-o-cfop-6910">O que lembrar sobre o CFOP 6910?</h2>
<p>O CFOP 6910 é o código para enviar bonificações, brindes e doações a destinatários de outro estado. Para acertar, guarde a regra do primeiro dígito: 5 para dentro do estado, 6 para fora, e o 2910 fica com quem recebe.</p>
<p>E lembre-se: grátis para o cliente não quer dizer sem imposto. Com a Reforma Tributária, a forma como você emite a bonificação passa a pesar ainda mais no cálculo.</p>
<blockquote>
<p><em>As informações deste artigo têm caráter informativo. A tributação de bonificações, brindes e doações varia conforme o estado, o produto e o regime da sua empresa. Antes de emitir a nota, confirme o preenchimento com o seu contador.</em></p>
</blockquote>
<h2 id="como-emitir-uma-nota-com-o-cfop-6910-no-nfe">Como emitir uma nota com o CFOP 6910 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>Na NF-e o CFOP é informado <strong>em cada item</strong>, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 6910 é o mesmo de qualquer nota:</p>
<ol>
<li>Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.</li>
<li>Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.</li>
<li>Na nota, informe o CFOP 6910 nos itens.</li>
<li>Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-o-cfop-6910">Perguntas frequentes sobre o CFOP 6910</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-6910-gera-imposto">O CFOP 6910 gera imposto?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Na maioria dos casos, sim. O ICMS costuma incidir normalmente, e pode haver ST e DIFAL. Com a Reforma Tributária, brindes e bonificações fora da nota de venda também entram no campo do IBS e da CBS.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-e-a-diferenca-entre-o-cfop-6910-e-o-5910">Qual é a diferença entre o CFOP 6910 e o 5910?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O 5910 é usado quando o destinatário está no mesmo estado que você. Já o 6910 é usado quando ele está em outro estado. A operação é a mesma.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="quem-usa-o-cfop-2910">Quem usa o CFOP 2910?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Quem recebe a mercadoria. Se você recebeu uma bonificação, um brinde ou uma doação de um fornecedor de outro estado, você registra a entrada com o 2910.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mei-pode-emitir-nota-com-cfop-6910">MEI pode emitir nota com CFOP 6910?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. O MEI pode <a href="https://blog.nfemais.com.br/como-emitir-nota-fiscal-sendo-mei/">emitir NF-e</a> para operações interestaduais, inclusive bonificações e brindes. Como as regras de ICMS variam por estado, confirme o preenchimento com seu contador.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="posso-colocar-o-valor-zerado-na-nota-de-bonificacao">Posso colocar o valor zerado na nota de bonificação?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não é recomendado. A nota deve trazer o valor real de mercado do produto, mesmo que você não cobre nada do cliente.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-cfop-usar-para-amostra-gratis-interestadual">Qual CFOP usar para amostra grátis interestadual?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Para amostra grátis enviada a outro estado, use o CFOP 6911. Se o destinatário estiver no mesmo estado, o código é o 5911.</p></div></details></div></section>

<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="Emita suas notas fiscais de forma mais simples e gratuitamente com o NFe+" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
      <enclosure url="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/image-cafe3adb.jpg" type="image/jpeg" length="245684"/>
    </item>
    <item>
      <title>CFOP 6108: o que é, DIFAL, exemplos e diferença para 6102, 6107 e 5108</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-6108-venda-de-mercadorias-adquiridas-ou-recebidas-de-terceiros-destinadas-a-nao-contribuintes-de-icms/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-6108-venda-de-mercadorias-adquiridas-ou-recebidas-de-terceiros-destinadas-a-nao-contribuintes-de-icms/</guid>
      <pubDate>Thu, 07 May 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 6108: saiba o que é, quando usar em vendas interestaduais para não contribuintes de ICMS e como processar notas fiscais com ele.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<blockquote>
<p><em>CFOP 6108 — Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a não contribuintes de ICMS.</em></p>
</blockquote>
<p>O <strong>CFOP 6108</strong> é o código fiscal usado quando uma empresa <strong>revende um produto que comprou de terceiros</strong> (não fabricou) para um cliente em <strong>outro estado</strong> que <strong>não é contribuinte do ICMS</strong> — caso típico de pessoa física, MEI sem inscrição estadual, ou empresa de serviços sem IE. Em outras palavras: e-commerce vendendo para consumidor final fora do estado, distribuidora atendendo cliente final em outra UF, ou loja online despachando produto para qualquer pessoa física do Brasil.</p>
<p>Este código é especialmente relevante para quem opera <strong>e-commerce, marketplaces e vendas online</strong> — onde a maior parte das vendas é interestadual e direcionada a consumidor final pessoa física. Saber usar o CFOP 6108 corretamente é parte do operacional fiscal básico desse tipo de negócio.</p>
<p>E há um detalhe que muitos vendedores ignoram: operações com CFOP 6108 envolvem o <strong>DIFAL (Diferencial de Alíquota)</strong>, tributo que precisa ser recolhido pelo vendedor — abordamos esse ponto em detalhe mais à frente.</p>
<h3 id="o-que-significa-o-cfop-6108">O que significa o CFOP 6108?</h3>
<p>Como qualquer <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a>, o 6108 é composto por 4 dígitos com significados específicos:</p>
<ul>
<li><strong>6</strong> — saída de mercadoria, para outro estado (operação interestadual);</li>
<li><strong>1</strong> — operações de venda, transferência ou prestação de serviço;</li>
<li><strong>08</strong> — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte do ICMS.</li>
</ul>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/07/fin-0rHxkbcvQAE-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 6108 — venda interestadual para não contribuinte" width="2000" height="1567"></p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-6108">Quando usar o CFOP 6108?</h2>
<p>Use o CFOP 6108 quando os <strong>três fatores</strong> abaixo estiverem presentes ao mesmo tempo:</p>
<ol>
<li><strong>Mercadoria adquirida de terceiros (revenda):</strong> sua empresa não fabricou o produto, comprou pronto do fornecedor para revender;</li>
<li><strong>Operação interestadual:</strong> o cliente está em estado diferente do seu;</li>
<li><strong>Destinatário não contribuinte de ICMS:</strong> cliente sem Inscrição Estadual ou que não recolhe ICMS — geralmente pessoa física, MEI, empresa de serviço sem IE.</li>
</ol>
<h3 id="exemplos-praticos">Exemplos práticos</h3>
<ul>
<li>Loja de roupas em São Paulo vende uma camiseta (que comprou de fornecedor) para um cliente pessoa física no Rio Grande do Sul;</li>
<li>E-commerce em Minas Gerais despacha um livro (revenda) para consumidor no Ceará;</li>
<li>Distribuidora de eletrônicos no Paraná vende um smartphone para uma escola particular sem IE em Goiás;</li>
<li>Loja virtual em Santa Catarina envia produto para um MEI no Rio de Janeiro (sem IE).</li>
</ul>
<h3 id="quando-nao-usar-o-cfop-6108">Quando NÃO usar o CFOP 6108</h3>
<ul>
<li>Cliente é <strong>contribuinte de ICMS</strong> em outro estado (com IE, vai revender) — usar <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6102-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros/">CFOP 6102</a>;</li>
<li>Você é o <strong>fabricante</strong> e o cliente é não contribuinte em outro estado — usar <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6107-venda-de-producao-do-estabelecimento-destinada-a-nao-contribuinte/">CFOP 6107</a>;</li>
<li>Cliente está no <strong>mesmo estado</strong> e é não contribuinte — usar <strong>CFOP 5108</strong>;</li>
<li>Cliente está no mesmo estado e é contribuinte — usar <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">CFOP 5102</a>.</li>
</ul>
<h2 id="cfop-6108-vs-6102-vs-6107-vs-5108-comparativo-direto">CFOP 6108 vs 6102 vs 6107 vs 5108: comparativo direto</h2>
<p>Esses quatro códigos são facilmente confundidos. A tabela a seguir esclarece:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>CFOP</th>
<th>Origem do produto</th>
<th>Destino</th>
<th>Cliente é contribuinte?</th>
<th>DIFAL?</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">5102</a></strong></td>
<td>Adquirido de terceiros</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Sim (com IE)</td>
<td>Não (intra-estadual)</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>5108</strong></td>
<td>Adquirido de terceiros</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Não (sem IE)</td>
<td>Não (intra-estadual)</td>
</tr>
<tr>
<td><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6102-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros/">6102</a></strong></td>
<td>Adquirido de terceiros</td>
<td>Outro estado</td>
<td>Sim (com IE)</td>
<td>Não (paga ICMS-ST se houver)</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>6108</strong></td>
<td>Adquirido de terceiros</td>
<td>Outro estado</td>
<td>Não (sem IE)</td>
<td><strong>Sim — vendedor recolhe</strong></td>
</tr>
<tr>
<td><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6107-venda-de-producao-do-estabelecimento-destinada-a-nao-contribuinte/">6107</a></strong></td>
<td>Produção própria</td>
<td>Outro estado</td>
<td>Não (sem IE)</td>
<td>Sim — vendedor recolhe</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>O CFOP 6108 e o 6107 são "primos" — ambos para venda interestadual a não contribuinte. A diferença está na origem (revenda × produção própria). E ambos envolvem o DIFAL.</p>
<h2 id="difal-o-tributo-crucial-do-cfop-6108">DIFAL: o tributo crucial do CFOP 6108</h2>
<p>O <strong>DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS)</strong> é o ponto técnico mais importante de quem emite NF-e com CFOP 6108. A Emenda Constitucional 87/2015 instituiu o DIFAL, e a Lei Complementar 190/2022 o regulamentou. A lógica, portanto, é simples: quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro com destino a um <strong>não contribuinte</strong>, o ICMS é <strong>partilhado entre o estado de origem e o estado de destino</strong>.</p>
<h3 id="como-funciona-o-calculo-do-difal">Como funciona o cálculo do DIFAL?</h3>
<ol>
<li>O <strong>ICMS interestadual</strong> (7% ou 12%, conforme a região) fica para o <strong>estado de origem</strong>;</li>
<li>A <strong>diferença</strong> entre a alíquota interna do estado de destino (geralmente 17% a 22%) e a alíquota interestadual fica para o <strong>estado de destino</strong>;</li>
<li>Quem é responsável por recolher o DIFAL ao estado de destino é o <strong>vendedor</strong> — não o cliente.</li>
</ol>
<h3 id="aliquotas-interestaduais">Alíquotas interestaduais</h3>
<ul>
<li><strong>7%</strong> — quando a operação parte das regiões Sul ou Sudeste (exceto ES) com destino ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou Espírito Santo;</li>
<li><strong>12%</strong> — demais operações interestaduais;</li>
<li><strong>4%</strong> — para mercadorias importadas (com algumas regras específicas de Conteúdo de Importação).</li>
</ul>
<h3 id="como-recolher-o-difal">Como recolher o DIFAL?</h3>
<p>O vendedor recolhe o DIFAL por meio da <strong>GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)</strong>, antes de enviar a mercadoria ou conforme regra específica de cada estado. O comprovante de recolhimento deve acompanhar a mercadoria durante o transporte. Empresas com volume alto de vendas interestaduais podem se inscrever como contribuinte substituto no estado de destino e recolher mensalmente.</p>
<p><strong>Importante para empresas no Simples Nacional:</strong> a obrigatoriedade do DIFAL para optantes pelo Simples passou por idas e vindas legais — STF e LC 190/2022 trouxeram regras específicas. Para casos concretos, sempre confira a regulamentação vigente do seu estado e consulte um contador.</p>
<h2 id="exemplo-pratico-emissao-de-nf-e-com-cfop-6108-e-difal">Exemplo prático: emissão de NF-e com CFOP 6108 e DIFAL</h2>
<p><strong>Cenário:</strong> uma loja virtual de eletrônicos em São Paulo (origem) vende um celular por R$ 1.000 para um consumidor pessoa física em Pernambuco (destino).</p>
<ul>
<li>SP → PE = região Sudeste para Nordeste, alíquota interestadual = <strong>7%</strong></li>
<li>Alíquota interna de PE para eletrônicos (exemplo) = <strong>20,5%</strong></li>
<li>DIFAL = 20,5% − 7% = <strong>13,5%</strong></li>
</ul>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Campo da NF-e</th>
<th>Valor</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Natureza da operação</td>
<td>Venda interestadual a não contribuinte</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>CFOP</strong></td>
<td><strong>6108</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>NCM (celular)</td>
<td>8517.13.00</td>
</tr>
<tr>
<td>CSOSN (Simples) ou CST</td>
<td>102 / 60 (conforme regime e ST)</td>
</tr>
<tr>
<td>Valor do produto</td>
<td>R$ 1.000,00</td>
</tr>
<tr>
<td>ICMS interestadual (7% — fica em SP)</td>
<td>R$ 70,00</td>
</tr>
<tr>
<td>DIFAL (13,5% — recolhido para PE)</td>
<td>R$ 135,00</td>
</tr>
<tr>
<td>Valor total da nota</td>
<td>R$ 1.000,00 + DIFAL recolhido em GNRE</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Sistemas modernos de emissão fiscal calculam automaticamente alíquotas interestaduais, internas do destino e DIFAL — eliminando o risco de erro manual. Quem opera com planilhas ou sistemas legados precisa fazer essa conta produto a produto, estado a estado.</p>
<h2 id="como-dar-entrada-no-cfop-6108">Como dar entrada no CFOP 6108?</h2>
<p>Quando você (como destinatário) recebe uma nota fiscal emitida com CFOP 6108, significa que comprou mercadoria de fornecedor em outro estado e a operação foi tratada como venda a não contribuinte. Para registrar a entrada, use:</p>
<ul>
<li><strong>CFOP 2556 — Compra de material para uso ou consumo:</strong> caso mais comum. Para registro de mercadoria adquirida para uso interno da empresa (material de escritório, equipamentos, etc.).</li>
<li><strong>CFOP 2102 — Compra para comercialização:</strong> porém, esse caso é menos comum nesse cenário, já que o 6108 indica venda a não contribuinte. Se você vai revender e recebeu uma nota com 6108, vale verificar com o fornecedor se o CFOP de saída está correto — talvez devesse ter sido 6102.</li>
</ul>
<h2 id="quem-pode-usar-o-cfop-6108">Quem pode usar o CFOP 6108?</h2>
<p>Qualquer empresa que faça venda interestadual de produtos adquiridos de terceiros, com destino a cliente sem Inscrição Estadual. Os perfis típicos:</p>
<ul>
<li><strong>E-commerces e marketplaces:</strong> a maior parte das vendas online cai nesse perfil — pessoa física comprando de fora do estado;</li>
<li><strong>Distribuidoras com vendas diretas a consumidor final em outros estados</strong>;</li>
<li><strong>Lojas físicas com canal online</strong> que despacham para todo o Brasil;</li>
<li><strong>Empresas de serviços que também revendem produtos</strong> a clientes não contribuintes em outros estados;</li>
<li><strong>Indústrias que revendem produtos de terceiros</strong> além da produção própria — usam 6108 só para os itens de revenda.</li>
</ul>
<h2 id="csosn-e-cst-associados-ao-cfop-6108">CSOSN e CST associados ao CFOP 6108</h2>
<ul>
<li><strong>CSOSN 102</strong> — tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (caso comum em vendas a consumidor final);</li>
<li><strong>CSOSN 103</strong> — isenção de ICMS por faixa de receita;</li>
<li><strong>CSOSN 500</strong> — quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária anteriormente;</li>
<li><strong>CST 00</strong> — tributação integral pelo ICMS (Lucro Presumido/Real, sem ST);</li>
<li><strong>CST 60</strong> — ICMS cobrado anteriormente por ST.</li>
</ul>
<h2 id="cfop-6108-e-substituicao-tributaria">CFOP 6108 e substituição tributária</h2>
<p>Em geral, por tanto, a venda com CFOP 6108 <strong>não envolve cobrança de ICMS-ST na operação atual</strong> — a substituição tributária se aplica em outros CFOPs específicos (família 6400). Mas pode haver casos em que o produto vendido com 6108 já teve o ICMS-ST recolhido em operação anterior pelo substituto (indústria/atacadista) — nesses casos, o CSOSN/CST refletem isso (geralmente 500 ou 60), e não há nova cobrança de ICMS.</p>
<h2 id="devolucao-de-venda-com-cfop-6108">Devolução de venda com CFOP 6108</h2>
<p>Quando o cliente devolve uma mercadoria que recebeu com CFOP 6108, a sua empresa registra a entrada com:</p>
<ul>
<li><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-2202-devolucao-de-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros/">CFOP 2202</a> — Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros:</strong> caso mais comum quando a mercadoria foi originalmente vendida para revenda. Aplica-se ao retornar do cliente.</li>
</ul>
<h2 id="erros-comuns-ao-usar-o-cfop-6108">Erros comuns ao usar o CFOP 6108</h2>
<ul>
<li><strong>Não recolher o DIFAL</strong> — erro mais grave. Gera passivo fiscal no estado de destino e pode bloquear a mercadoria em barreira fiscal;</li>
<li><strong>Confundir 6108 com 6102</strong> — o critério é o tipo do destinatário (não contribuinte = 6108; contribuinte = 6102);</li>
<li><strong>Usar 6108 sendo o fabricante</strong> — se você produziu o item, o código é 6107;</li>
<li><strong>Aplicar 6108 em venda intra-estadual</strong> — para mesmo estado a não contribuinte, o código é 5108;</li>
<li><strong>CSOSN/CST inconsistente</strong> — o sistema da SEFAZ rejeita combinações inválidas;</li>
<li><strong>Não se inscrever no estado de destino</strong> — empresas com volume alto podem precisar de inscrição estadual nos estados de destino para recolher DIFAL mensalmente, em vez de GNRE por operação.</li>
</ul>
<h2 id="como-emitir-uma-nota-com-o-cfop-6108-no-nfe">Como emitir uma nota com o CFOP 6108 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>Na NF-e o CFOP é informado <strong>em cada item</strong>, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 6108 é o mesmo de qualquer nota:</p>
<ol>
<li>Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.</li>
<li>Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.</li>
<li>Na nota, informe o CFOP 6108 nos itens.</li>
<li>Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>O <strong>CFOP 6108</strong> é o código fiscal central de quem opera com vendas interestaduais a consumidores finais — e-commerces, marketplaces, distribuidoras com canal online. Saber identificar quando usar (revenda + outro estado + não contribuinte), distinguir das versões irmãs (6102, 6107, 5108) e, além disso, calcular e recolher corretamente o <strong>DIFAL</strong> é o que, sobretudo, separa a operação fiscal saudável de uma operação que vai gerar autuações em estados de destino.</p>
<p>Sistemas modernos de emissão de NF-e fazem todo esse cálculo automaticamente: identificam o estado do destinatário, aplicam a alíquota interestadual correta (4%, 7% ou 12%), buscam a alíquota interna do estado de destino, calculam o DIFAL e geram a guia GNRE. O <a href="https://nfemais.com.br/" rel="noopener">NFe+</a> é um emissor gratuito que cuida dessas regras automaticamente — recomendado para quem opera com volume de vendas interestaduais.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/07/behnam-norouzi-iB2WLKJ7WHw-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 6108 — operação interestadual e DIFAL" width="2000" height="1210"></p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-cfop-6108">Perguntas frequentes sobre CFOP 6108</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-6108-e-6102">Qual a diferença entre CFOP 6108 e 6102?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Ambos são vendas interestaduais de mercadoria adquirida de terceiros. A diferença está no destinatário: o 6108 é para venda a não contribuinte do ICMS (pessoa física, empresa sem Inscrição Estadual). O <strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6102-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros/">6102</a></strong> é para venda a contribuinte do ICMS (empresa com IE, que vai revender ou industrializar).</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-6108-e-6107">Qual a diferença entre CFOP 6108 e 6107?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Os dois são para venda interestadual a não contribuinte. A diferença está na origem do produto: <strong>6108</strong> é para mercadoria <strong>adquirida de terceiros</strong> (revenda); <strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6107-venda-de-producao-do-estabelecimento-destinada-a-nao-contribuinte/">6107</a></strong> é para <strong>produção própria</strong> (você é o fabricante).</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="e-se-meu-cliente-for-um-mei-em-outro-estado">E se meu cliente for um MEI em outro estado?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>A maioria dos MEIs não tem Inscrição Estadual e é equiparada a não contribuinte para fins de ICMS. Nesses casos, a venda interestadual de revenda usa CFOP 6108. Verifique no cadastro do cliente se ele tem IE — alguns MEIs em segmentos específicos têm.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="posso-usar-cfop-6108-para-produto-que-eu-mesmo-produzo">Posso usar CFOP 6108 para produto que eu mesmo produzo?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Não. O CFOP 6108 é exclusivo para revenda. Se você fabricou o produto e está vendendo para não contribuinte em outro estado, o código correto é o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6107-venda-de-producao-do-estabelecimento-destinada-a-nao-contribuinte/">CFOP 6107</a>.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="quem-recolhe-o-difal-o-vendedor-ou-o-cliente">Quem recolhe o DIFAL: o vendedor ou o cliente?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Quando a venda é para não contribuinte (caso do CFOP 6108), o vendedor é o responsável pelo recolhimento do DIFAL. Essa regra foi criada pela EC 87/2015: antes dela, o estado de destino não recebia nenhuma parte do ICMS nessa operação. O recolhimento é feito via GNRE.</p></div></details></div></section>

<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="Nfemais — emissor gratuito de NF-e e NFC-e" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
      <enclosure url="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/07/behnam-norouzi-R-MmIqZpJMU-unsplash-scaled.jpg" type="image/jpeg" length="433526"/>
    </item>
    <item>
      <title>CFOP 5405: o que é, ICMS-ST, quando usar e diferença para 5403, 5102 e 6404</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-5405/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-5405/</guid>
      <pubDate>Wed, 06 May 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 5405 é usado na revenda, no mesmo estado, de mercadoria com ICMS-ST já recolhido. Veja quando usar, o CSOSN/CST e a diferença para 5102, 5403 e 6404.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<h2 id="o-que-e-o-cfop-5405">O que é o CFOP 5405?</h2>
<blockquote>
<p><em>CFOP 5405 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.</em></p>
</blockquote>
<p>O <strong>CFOP 5405</strong> é o código fiscal usado quando uma empresa <strong>revende, dentro do mesmo estado</strong>, uma mercadoria que comprou de outro fornecedor e que está sujeita ao regime de <strong>substituição tributária do ICMS (ICMS-ST)</strong>. Nessa operação, quem revende é o <strong>contribuinte substituído</strong>: um contribuinte anterior na cadeia (geralmente a indústria, o importador ou o atacadista) já recolheu antecipadamente o ICMS das etapas seguintes. Por isso, a empresa que usa o CFOP 5405 não recolhe o ICMS de novo na venda.</p>
<p>Esse código é muito comum em segmentos cujos produtos costumam estar sujeitos ao ICMS-ST, como bebidas alcoólicas e refrigerantes, cigarros, autopeças, eletrônicos, brinquedos, cosméticos, tintas e algumas categorias de medicamentos. Os segmentos que podem ter ST estão previstos no Convênio ICMS 142/2018, mas cada estado define quais produtos adota. Por isso, confira sempre o regulamento do ICMS da sua UF. Combustíveis e lubrificantes têm CFOPs próprios, do grupo 5.650 — veja o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5656-venda-de-combustivel-ou-lubrificante-adquirido-ou-recebido-de-terceiros-destinado-a-consumidor-ou-usuario-final/">CFOP 5656</a>.</p>
<h3 id="estrutura-do-codigo-o-que-significa-cada-digito">Estrutura do código: o que significa cada dígito</h3>
<p>Como qualquer <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a>, o 5405 é composto por 4 dígitos — cada um com um significado específico:</p>
<ul>
<li><strong>5</strong> — dentro do grupo 5.400, identifica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros na condição de contribuinte <strong>substituído</strong> (no CFOP 5403, o final 03 indica a mesma revenda na condição de substituto)</li>
<li><strong>4</strong> — indica o grupo de saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária</li>
<li><strong>05</strong> — dentro do grupo 5.400, identifica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros na condição de contribuinte <strong>substituído</strong> (no CFOP 5403, o final 03 indica a mesma revenda na condição de substituto)</li>
</ul>
<h2 id="substituto-x-substituido-entenda-o-seu-papel">Substituto x substituído: entenda o seu papel</h2>
<p>Para usar corretamente o CFOP 5405, é importante entender em que ponto da cadeia sua empresa está:</p>
<ul>
<li><strong>Contribuinte substituto:</strong> normalmente a indústria, o importador ou o atacadista/distribuidor responsável pela retenção. É quem <strong>recolhe antecipadamente</strong> o ICMS da cadeia (ICMS próprio + ICMS-ST das operações seguintes). Esse contribuinte usa o <strong>CFOP 5401</strong> quando vende produção própria e o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5403-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria-na-condicao-de-contribuinte-substituto/"><strong>CFOP 5403</strong></a> quando revende mercadoria adquirida de terceiros.</li>
<li><strong>Contribuinte substituído:</strong> o atacadista ou varejista que comprou da indústria/atacadista substituto. O ICMS do produto já foi recolhido — quando esse contribuinte revende, usa o <strong>CFOP 5405</strong> e <strong>não recolhe ICMS novamente</strong>.</li>
</ul>
<p><strong>Em resumo:</strong> se a sua empresa compra produto com ICMS-ST já recolhido e o revende, ela é a substituída. Usa o <strong>CFOP 5405</strong> nas vendas dentro do estado. Nas vendas para outro estado, usa-se o <strong>CFOP 6404</strong> se houver convênio ou protocolo que exija uma nova retenção de ST para o destino; caso contrário, a operação segue as regras gerais de tributação (como o <strong>CFOP 6102</strong>).</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-5405">Quando usar o CFOP 5405</h2>
<p>Use o CFOP 5405 quando <strong>todas as condições abaixo</strong> forem atendidas ao mesmo tempo:</p>
<ul>
<li>A operação é uma <strong>venda de mercadoria</strong> (e não remessa, transferência ou devolução);</li>
<li>Você <strong>não fabricou</strong> o produto — comprou de fornecedor (revenda);</li>
<li>O produto está sujeito à <strong>substituição tributária do ICMS</strong> e o imposto já foi retido anteriormente (sua empresa é a substituída);</li>
<li>O destinatário está <strong>no mesmo estado.</strong></li>
</ul>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/drazen-nesic-4T9iW4BSPRU-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 5405 — venda com substituição tributária do ICMS" width="2000" height="1333"></p>
<p>Exemplos típicos:</p>
<ul>
<li>Distribuidora de bebidas atendendo bares e restaurantes do mesmo estado.</li>
<li>Loja de autopeças vendendo peças adquiridas de atacadista substituto.</li>
<li>Loja de eletrônicos revendendo produtos com ICMS-ST.</li>
<li>Supermercado ou loja de conveniência vendendo bebidas com ICMS-ST ao consumidor final, na NFC-e.</li>
</ul>
<h3 id="quando-nao-usar-o-cfop-5405">Quando NÃO usar o CFOP 5405</h3>
<ul>
<li>Produto sem substituição tributária — usar <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">CFOP 5102</a>;</li>
<li>Você é o contribuinte substituto (retém e recolhe o ICMS-ST) — usar <strong>CFOP 5401</strong> se for produção própria ou <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5403-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria-na-condicao-de-contribuinte-substituto/">CFOP 5403</a> se for revenda;</li>
<li><strong>Venda interestadual (cliente em outro estado)</strong> — em regra, CFOP 6405. Se houver convênio ou protocolo de ST entre os dois estados, confira com a contabilidade se a sua empresa passa a reter o ICMS-ST para o estado de destino. Nesse caso, ela atua como substituta e o CFOP muda (por exemplo, para o 6403);</li>
<li>Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa (mercadoria de terceiros com ST) — usar CFOP 5409;</li>
<li>Devolução — quem devolve a compra usa o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5411-devolucao-de-compra-para-comercializacao-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">CFOP 5411</a> (devolução de compra para comercialização); quem recebe de volta a mercadoria vendida usa o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1411-devolucao-de-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">CFOP 1411</a> (devolução de venda).</li>
</ul>
<h2 id="cfop-5405-x-5102-5401-5403-e-6405-comparativo">CFOP 5405 x 5102, 5401, 5403 e 6405: comparativo</h2>
<p>Esses códigos costumam ser confundidos. A tabela abaixo esclarece a diferença entre eles:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>CFOP</th>
<th>Origem do produto</th>
<th>ICMS-ST</th>
<th>Destino</th>
<th>Quem emite</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/"><strong>5102</strong></a></td>
<td>Adquirido de terceiros</td>
<td>Não</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Revendedor (sem ST)</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>5401</strong></td>
<td>Produção própria</td>
<td>Sim — substituto</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Indústria que retém o ICMS-ST</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5403-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria-na-condicao-de-contribuinte-substituto/"><strong>5403</strong></a></td>
<td>Adquirido de terceiros</td>
<td>Sim — substituto</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Atacadista, distribuidor ou importador que retém o ICMS-ST</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>5405</strong></td>
<td>Adquirido de terceiros</td>
<td>Sim — substituído</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Revendedor (com ST já recolhido)</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>6405</strong></td>
<td>Adquirido de terceiros</td>
<td>Sim — substituído</td>
<td>Outro estado</td>
<td>Revendedor para fora do estado</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<h2 id="exemplo-pratico-emissao-com-cfop-5405">Exemplo prático: emissão com CFOP 5405</h2>
<p><strong>Cenário:</strong> uma loja de bebidas optante pelo Simples Nacional em Belo Horizonte (MG) compra cervejas de um atacadista também em MG. O atacadista, como contribuinte substituto, já reteve o ICMS-ST na venda para a loja (ICMS próprio + estimativa do imposto das etapas seguintes) e emitiu a nota com o CFOP 5403. Agora a loja revende uma cerveja a R$ 12,00 para um restaurante em Belo Horizonte.</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Campo da NF-e</th>
<th>Valor</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Natureza da operação</td>
<td>Venda de mercadoria adquirida de terceiros — ICMS-ST</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>CFOP</strong></td>
<td><strong>5405</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>NCM (cerveja de malte)</td>
<td>2203.00.00</td>
</tr>
<tr>
<td>CSOSN (Simples Nacional, ICMS já recolhido por ST)</td>
<td>500</td>
</tr>
<tr>
<td>Quantidade</td>
<td>1 unidade</td>
</tr>
<tr>
<td>Valor unitário</td>
<td>R$ 12,00</td>
</tr>
<tr>
<td>Base de cálculo do ICMS próprio</td>
<td>R$ 0,00 (já recolhido por ST)</td>
</tr>
<tr>
<td>ICMS próprio destacado</td>
<td>R$ 0,00</td>
</tr>
<tr>
<td>Valor total da nota</td>
<td>R$ 12,00</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p><strong>Atenção a dois campos:</strong> como a cerveja está sujeita à ST, o item também precisa do <strong>CEST</strong> (Código Especificador da Substituição Tributária) correspondente, definido no Convênio ICMS 142/2018. Além disso, dependendo da UF, a NF-e com CSOSN 500 ou CST 60 pede os valores do ICMS-ST retido anteriormente (base de cálculo, alíquota e valor), que você encontra na nota de compra. Confira a regra da SEFAZ do seu estado.</p>
<p>Observação: a loja não recolhe ICMS sobre essa venda porque o atacadista já reteve e recolheu o ICMS-ST das etapas seguintes. Por isso, o CSOSN é 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).</p>
<h2 id="csosn-e-cst-associados-ao-cfop-5405">CSOSN e CST associados ao CFOP 5405</h2>
<p>O CSOSN (para empresas do Simples Nacional) ou o CST (para empresas do Lucro Presumido ou Real) informa à SEFAZ que o ICMS daquele item já foi recolhido por substituição tributária. Com o CFOP 5405, as combinações corretas são:</p>
<ul>
<li><strong>CSOSN 500</strong> — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. É o código usado por empresas do Simples Nacional e MEIs.</li>
<li><strong>CST 60</strong> — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. É o equivalente para empresas do regime normal. Na nota, o CST aparece com o dígito de origem na frente (por exemplo, 060 para mercadoria nacional).</li>
</ul>
<p>Códigos como CSOSN 101, 102, 103 e 400, ou CST 00, 10 e 70, indicam outras situações tributárias e não combinam com o 5405.</p>
<h2 id="cfop-de-entrada-equivalente-1403">CFOP de entrada equivalente: 1403</h2>
<p>Quando a empresa <strong>compra</strong> de fornecedor do mesmo estado uma mercadoria com ICMS-ST já recolhido, o CFOP da nota de entrada é o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1403-compra-para-comercializacao-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/"><strong>1403</strong></a> (compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária). É o "espelho" do 5405 — o vendedor do outro lado da operação emite com 5401 (indústria substituta), 5403 (substituto que revende mercadoria de terceiros) ou 5405 (se também for substituído).</p>
<h2 id="devolucao-de-venda-com-cfop-5405">Devolução de venda com CFOP 5405</h2>
<p>Quando uma venda emitida com o CFOP 5405 é devolvida, o código depende de quem emite a nota:</p>
<ul>
<li><strong>Comprador contribuinte devolvendo a mercadoria:</strong> emite a nota de saída com o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5411-devolucao-de-compra-para-comercializacao-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">CFOP 5411</a> (devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária).</li>
<li><strong>Vendedor registrando o retorno:</strong> usa o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1411-devolucao-de-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria/">CFOP 1411</a> (devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária).</li>
<li><strong>Comprador não contribuinte</strong> (que não emite NF-e): o próprio vendedor emite uma nota de entrada com o CFOP 1411 para registrar o retorno.</li>
</ul>
<p>O importante é manter a identificação da substituição tributária: usar um CFOP de devolução comum, como o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1202/">1202</a> ou o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5202-devolucao-de-compra-para-comercializacao/">5202</a>, pode gerar inconsistências na escrituração fiscal.</p>
<h2 id="erros-comuns-ao-usar-o-cfop-5405">Erros comuns ao usar o CFOP 5405</h2>
<ul>
<li><strong>Confundir 5405 com 6405</strong> — sempre verifique o estado do destinatário (mesmo estado = 5405; outro estado = 6405).</li>
<li><strong>Usar 5405 sendo o substituto</strong> — se é a sua empresa que retém e recolhe o ICMS-ST, o código correto é o 5401 (produção própria) ou o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5403-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros-em-operacao-com-mercadoria-sujeita-ao-regime-de-substituicao-tributaria-na-condicao-de-contribuinte-substituto/">5403</a> (mercadoria de terceiros).</li>
<li><strong>Usar 5405 sem ICMS-ST</strong> — se o produto não está em substituição tributária, o código correto é o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/">CFOP 5102</a>.</li>
<li><strong>CSOSN/CST incompatível</strong> — CFOP 5405 com CSOSN 101, 102, 103 ou 400 (ou CST 00) indica que o ICMS seria tributado ou sento na operação, o que contradiz a ST já recolhida. Use CSOSN 500 ou CST 60.</li>
<li><strong>Esquecer o CEST</strong> — todo item sujeito à ST precisa do código CEST na NF-e.</li>
</ul>
<h2 id="como-emitir-uma-nota-com-o-cfop-5405-no-nfe">Como emitir uma nota com o CFOP 5405 no NFe+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFe+</a> é o emissor de NF-e. O plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>Na NF-e, o CFOP é informado <strong>em cada item</strong>, e não uma vez para a nota inteira. No NFe+, o caminho para emitir com o CFOP 5405 é o mesmo de qualquer nota:</p>
<ol>
<li>Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.</li>
<li>Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.</li>
<li>Na nota, informe o CFOP 5405 nos itens.</li>
<li>Na primeira emissão, use o ambiente de teste para validar o preenchimento. Depois, emita em produção clicando em <strong>Salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>O <strong>CFOP 5405</strong> é parte do dia a dia de quem revende produtos com ICMS já recolhido por substituição tributária — bebidas, autopeças, eletrônicos e tantos outros. Saber identificar quando usar (revenda + ST + mesmo estado), distinguir das versões irmãs (5102, 5403, 6405) e preencher o CSOSN/CST correto é o que evita rejeições na SEFAZ e inconsistências na escrituração fiscal.</p>
<p><strong>A boa notícia:</strong> você não precisa decorar tabelas de CFOP. No <a href="https://nfemais.com.br/" rel="noopener">NFe+</a> emissor gratuito de NF-e, os dados fiscais ficam salvos no cadastro do produto e do cliente, o que agiliza o preenchimento a cada nova nota e reduz o risco de errar a combinação entre CFOP e CSOSN. Vale conhecer!</p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-cfop-5405">Perguntas frequentes sobre CFOP 5405</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-5102-e-cfop-5405">Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 5405?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Ambos são vendas de mercadoria adquirida de terceiros, dentro do mesmo estado. A diferença está na <strong>substituição tributária</strong>: o CFOP 5102 é usado em operação <strong>sem ICMS-ST</strong>; o CFOP 5405 é usado quando o produto está <strong>com ICMS-ST</strong> e a empresa é a substituída (ICMS já foi recolhido anteriormente na cadeia).</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-5403-e-cfop-5405">Qual a diferença entre CFOP 5403 e CFOP 5405?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Os dois são usados na venda, dentro do mesmo estado, de mercadoria adquirida de terceiros e sujeita ao ICMS-ST. A diferença está no papel da empresa: no <strong>CFOP 5403</strong>, ela é a <strong>substituta</strong> — retém e recolhe o ICMS-ST das operações seguintes. No <strong>CFOP 5405</strong>, ela é a <strong>substituída</strong> — o imposto já foi recolhido antes na cadeia, então ela revende sem recolher o ICMS de novo. Se for a indústria vendendo a própria produção como substituta, o código é o 5401.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-o-cfop-de-entrada-para-5405">Qual o CFOP de entrada para 5405?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O CFOP de entrada equivalente é o <strong>1403</strong> — compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, no mesmo estado. Se a compra for de outro estado, o CFOP de entrada é o 2403.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-csosn-usar-com-o-cfop-5405">Qual CSOSN usar com o CFOP 5405?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>O CSOSN correto é o <strong>500</strong> (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária). Para empresas do Lucro Presumido ou Real, o equivalente é o CST 60.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="cfop-5405-tem-icms">CFOP 5405 tem ICMS?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não na operação atual. O ICMS já foi recolhido por substituição tributária na operação anterior pelo contribuinte substituto (geralmente a indústria, o importador ou o atacadista). Por isso, o revendedor que usa o CFOP 5405 não recolhe o ICMS novamente — apenas indica isso na nota fiscal pelo CSOSN/CST apropriado.</p>
<p>No Simples Nacional, a receita dessas vendas deve ser informada no PGDAS-D como <strong>sujeita à substituição tributária</strong>, para que o percentual do ICMS seja excluído do cálculo do DAS e o imposto não seja pago duas vezes.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="cfop-5405-pode-ser-usado-para-fora-do-estado">CFOP 5405 pode ser usado para fora do estado?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p><strong>Não.</strong> O CFOP 5405 é exclusivo para operações intraestaduais (dentro do mesmo estado). Para a venda interestadual de mercadoria cujo ICMS-ST já foi retido anteriormente por terceiros, a regra muda:</p>
<ul>
<li><strong>Se NÃO houver acordo (Convênio ou Protocolo)</strong> entre os estados: o ICMS-ST encerra-se na saída do estado de origem. A venda para fora do estado deve ser emitida com o <strong>CFOP 6102</strong> (Venda de mercadoria adquirida de terceiros), tributando o ICMS normal da operação interestadual, se aplicável.</li>
<li><strong>Se HOUVER acordo (Convênio ou Protocolo)</strong> que exija uma nova retenção para o estado de destino: sua empresa assume o papel de substituto tributário nessa operação para fora do estado, e o código correto a ser utilizado é o <strong>CFOP 6404</strong> (Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário).</li>
</ul>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mei-usa-cfop-5405">MEI usa CFOP 5405?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. O MEI que revende produtos com ICMS-ST já recolhido (bebidas, autopeças etc.) dentro do mesmo estado usa o CFOP 5405, com o CSOSN 500. Vale lembrar que o MEI é obrigado a emitir nota fiscal nas vendas para pessoa jurídica (salvo quando o comprador emite a nota de entrada); nas vendas para consumidor final pessoa física, a emissão é dispensada.</p></div></details></div></section>

<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/banner-nfemais.png-650.webp" alt="NFe+ — emissor gratuito de NF-e e NFC-e" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
      <enclosure url="https://blog.nfemais.com.br/media/2026/10/person-calculating-tax-returns-home-with-documents-laptop.jpg" type="image/jpeg" length="1674013"/>
    </item>
    <item>
      <title>CFOP 5102: o que é, quando usar, exemplos e diferença para 5101 e 6102</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-5102/</guid>
      <pubDate>Tue, 05 May 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 5102: entenda o que é, quando usar, exemplos práticos, tributação e as diferenças para os CFOPs 5101 e 6102. Guia completo e atualizado.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<blockquote>
<p>CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros</p>
</blockquote>
<p>O <strong>CFOP 5102</strong> é um dos códigos fiscais mais usados no Brasil — e também um dos que mais geram dúvida na hora de emitir nota fiscal. Quem comercializa mercadorias adquiridas de terceiros (revenda) dentro do mesmo estado precisa preencher esse código corretamente, sob risco de invalidar o documento, gerar problemas com o Fisco e comprometer a apuração de tributos.</p>
<p>Neste guia completo, você vai entender o que significa o CFOP 5102, como ele se estrutura dígito a dígito, quando deve ser usado, exemplos práticos com valores, comparativo com os códigos relacionados (<a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5101/">5101</a>, 5103, <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6102-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros/">6102</a>), tributação aplicável, regras de devolução e as principais dúvidas dos contribuintes.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/05/pexels-hook-tell-1947041-3570238.jpg-2000.webp" alt="Pessoa imprimindo um recibo em maquininha de pagamento" width="2000" height="1333"></p>
<h2 id="o-que-e-o-cfop-5102">O que é o CFOP 5102?</h2>
<p>O <strong>CFOP 5102</strong> é o código fiscal usado para indicar uma <strong>venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros</strong>, em operação dentro do mesmo estado da Federação. Em outras palavras: quando uma empresa compra um produto de um fornecedor (ou outra revenda) e revende esse mesmo produto a um cliente localizado no mesmo estado, ela usa o CFOP 5102 na nota fiscal de saída.</p>
<p>Antes de mergulhar nos detalhes, vale lembrar: <strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a></strong> é a sigla para <strong>Código Fiscal de Operações e Prestações</strong>. É uma sequência numérica de 4 dígitos que padroniza a identificação de toda transação fiscal no país — entradas, saídas, transferências, devoluções, remessas. Cada código conta uma "história" sobre a operação, e a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais usam esses códigos para apurar tributos, monitorar fluxos de mercadorias e cruzar informações entre contribuintes.</p>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-5102-anatomia-dos-4-digitos">O que significa o CFOP 5102: anatomia dos 4 dígitos</h2>
<p>Cada um dos 4 dígitos do CFOP carrega uma informação específica sobre a operação. Entender essa lógica facilita a vida de quem precisa decidir qual código usar:</p>
<ul>
<li><strong>1º dígito:</strong> indica se é entrada ou saída de mercadoria e a abrangência geográfica (intra-estadual, interestadual ou internacional);</li>
<li><strong>2º dígito:</strong> identifica o grupo da operação (compra, venda, transferência, devolução, remessa, etc.);</li>
<li><strong>3º e 4º dígitos:</strong> detalham o tipo específico da operação dentro daquele grupo.</li>
</ul>
<p>Aplicando essa estrutura ao CFOP 5102:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Dígito</th>
<th>Valor</th>
<th>Significado</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>1º</td>
<td><strong>5</strong></td>
<td>Saída de mercadoria, dentro do mesmo estado (operação intra-estadual)</td>
</tr>
<tr>
<td>2º</td>
<td><strong>1</strong></td>
<td>Grupo de saídas que compreendem vendas, transferências, devoluções e prestações de serviço</td>
</tr>
<tr>
<td>3º e 4º</td>
<td><strong>02</strong></td>
<td>Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Ou seja, o CFOP 5102 traduz para o Fisco a seguinte informação: "<em>esta é uma venda, ela está saindo do meu estabelecimento, fica dentro do mesmo estado, e a mercadoria vendida não foi produzida por mim — eu adquiri de outro fornecedor</em>”.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-5102-cenarios-praticos">Quando usar o CFOP 5102: cenários práticos</h2>
<p>O critério principal é simples: usa-se o CFOP 5102 sempre que <strong>os três fatores</strong> abaixo estão presentes ao mesmo tempo:</p>
<ul>
<li>A operação é uma <strong>venda de mercadoria</strong> (não é remessa, transferência, devolução ou outra natureza)</li>
<li>A mercadoria foi <strong>adquirida ou recebida de terceiros</strong> — ou seja, a empresa <strong>não fabricou</strong> o produto</li>
<li>O destinatário está <strong>no mesmo estado</strong> do remetente</li>
</ul>
<h3 id="comercio-varejista">Comércio varejista</h3>
<p>Uma loja de roupas em São Paulo compra camisetas de um fornecedor (também em SP) e revende para clientes finais paulistas. Cada nota fiscal de venda emitida traz <strong>CFOP 5102</strong>. Padaria, mercearia, papelaria, loja de eletrônicos — qualquer revendedor varejista no mesmo estado se enquadra.</p>
<h3 id="comercio-atacadista-e-distribuidor">Comércio atacadista e distribuidor</h3>
<p>Um atacadista de bebidas adquire produtos da indústria e revende para bares, restaurantes e lojinhas no mesmo estado. Mesma lógica: <strong>CFOP 5102</strong> em cada venda intra-estadual.</p>
<h3 id="cooperativas-vendendo-aos-cooperados">Cooperativas vendendo aos cooperados</h3>
<p>Cooperativas que adquirem produtos de fornecedores externos e os revendem aos próprios cooperados, dentro do mesmo estado, também utilizam o CFOP 5102.</p>
<h3 id="e-commerce-com-cliente-do-mesmo-estado">E-commerce com cliente do mesmo estado</h3>
<p>Um e-commerce que tem CD (Centro de Distribuição) em Minas Gerais e vende para um consumidor mineiro deve emitir a nota com CFOP 5102 (intra-estadual). Se o cliente fosse do Rio de Janeiro, o código correto seria 6102 (interestadual). É por isso que sistemas emissores de NF-e modernos identificam automaticamente o estado do destinatário e aplicam o CFOP correto.</p>
<h3 id="quando-nao-usar-o-cfop-5102">Quando NÃO usar o CFOP 5102</h3>
<ul>
<li>Quando você é o <strong>fabricante</strong> da mercadoria — use <strong>CFOP 5101</strong>;</li>
<li>Quando o destinatário está em <strong>outro estado</strong> — use <strong>CFOP 6102</strong>;</li>
<li>Quando se trata de <strong>devolução de compra</strong> — use a família 5200 (5201, 5202, etc.);</li>
<li>Quando é <strong>transferência entre filiais</strong> — use a família 5150;</li>
<li>Quando é <strong>remessa em bonificação ou brinde</strong> — use <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5910-remessa-em-bonificacao-doacao-ou-brinde/">CFOP 5910</a>.</li>
</ul>
<h2 id="quem-pode-usar-o-cfop-5102">Quem pode usar o CFOP 5102</h2>
<p>Qualquer empresa que <strong>revende produtos</strong> dentro do estado pode (e deve) utilizar o CFOP 5102 nas notas de venda correspondentes. Os perfis mais comuns são:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Tipo de empresa</th>
<th>Exemplo de operação</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Varejistas</td>
<td>Lojas físicas e e-commerces vendendo direto ao consumidor final</td>
</tr>
<tr>
<td>Atacadistas</td>
<td>Distribuição de produtos para outros lojistas/comerciantes</td>
</tr>
<tr>
<td>Distribuidoras</td>
<td>Empresas que recebem da indústria e revendem para canais</td>
</tr>
<tr>
<td>Empresas de serviços que revendem produtos</td>
<td>Salões que revendem cosméticos, oficinas que revendem peças</td>
</tr>
<tr>
<td>Cooperativas</td>
<td>Vendas para cooperados dentro do estado</td>
</tr>
<tr>
<td>MEIs comerciantes</td>
<td>Microempreendedores que revendem produtos a outras pessoas jurídicas no mesmo estado</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Vale lembrar: empresas no <strong>Simples Nacional</strong> também usam o CFOP 5102 normalmente. O regime tributário muda a forma como o ICMS é apurado (via DAS unificada), mas não muda o CFOP, que é classificação fiscal padronizada nacionalmente.</p>
<h2 id="cfop-5102-vs-cfop-5101-vs-cfop-6102-comparativo-direto">CFOP 5102 vs CFOP 5101 vs CFOP 6102: comparativo direto</h2>
<p>Esses três códigos são facilmente confundidos. A tabela abaixo deixa claro o que diferencia cada um:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>CFOP</th>
<th>Operação</th>
<th>Origem do produto</th>
<th>Destino</th>
<th>Exemplo</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5101/">5101</a></strong></td>
<td>Venda</td>
<td>Produção do próprio estabelecimento (indústria)</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Fábrica de móveis em SP vende para loja em SP</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>5102</strong></td>
<td>Venda</td>
<td>Adquirido de terceiros (revenda)</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Loja em SP compra de fornecedor SP e vende a cliente SP</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>5103</strong></td>
<td>Venda</td>
<td>Produção própria, fora do estabelecimento</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Indústria SP produz com matéria-prima de outro estabelecimento e vende em SP</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>5104</strong></td>
<td>Venda</td>
<td>Produção do estabelecimento que não tenha sido objeto de qualquer industrialização</td>
<td>Mesmo estado</td>
<td>Operação rara — geralmente produtos in natura</td>
</tr>
<tr>
<td><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6101-venda-de-producao-do-estabelecimento/">6101</a></strong></td>
<td>Venda</td>
<td>Produção própria (indústria)</td>
<td>Outro estado</td>
<td>Fábrica SP vende para loja RJ</td>
</tr>
<tr>
<td><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-6102-venda-de-mercadoria-adquirida-ou-recebida-de-terceiros/">6102</a></strong></td>
<td>Venda</td>
<td>Adquirido de terceiros (revenda)</td>
<td>Outro estado</td>
<td>Loja SP revende a cliente RJ</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p><strong>Resumo prático:</strong> a primeira posição (5 ou 6) define o destino — mesmo estado ou outro estado. Os dois últimos dígitos definem a origem da mercadoria — produção própria (01) ou de terceiros (02).</p>
<h2 id="exemplo-pratico-completo-emissao-de-nota-com-cfop-5102">Exemplo prático completo: emissão de nota com CFOP 5102</h2>
<p>Para deixar tudo concreto, vamos a um exemplo real:</p>
<p><strong>Cenário:</strong> A "Loja ABC" (varejista situada em Porto Alegre — RS, optante pelo Simples Nacional) compra 100 camisetas de um fornecedor de Caxias do Sul — RS, a R$ 30 cada. Em seguida, revende cada camiseta a R$ 70 para clientes finais no Rio Grande do Sul.</p>
<p>Veja como ficam os dados na nota fiscal referente à venda de uma unidade dessa camiseta:</p>
<div class="table-wrap"><table>
<thead>
<tr>
<th>Campo da NF-e</th>
<th>Valor</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td>Natureza da operação</td>
<td>Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>CFOP</strong></td>
<td><strong>5102</strong></td>
</tr>
<tr>
<td>NCM (exemplo camiseta de algodão)</td>
<td>6109.10.00</td>
</tr>
<tr>
<td>CSOSN (Simples Nacional, com permissão de crédito)</td>
<td>0101</td>
</tr>
<tr>
<td>Quantidade</td>
<td>1 unidade</td>
</tr>
<tr>
<td>Valor unitário</td>
<td>R$ 70,00</td>
</tr>
<tr>
<td>Valor total do produto</td>
<td>R$ 70,00</td>
</tr>
<tr>
<td>Base de cálculo do ICMS</td>
<td>R$ 70,00</td>
</tr>
<tr>
<td>Alíquota de ICMS no RS</td>
<td>17%</td>
</tr>
<tr>
<td>Valor do ICMS</td>
<td>R$ 11,90</td>
</tr>
<tr>
<td>IPI</td>
<td>Não incide (não é operação industrial)</td>
</tr>
<tr>
<td>Valor total da nota</td>
<td>R$ 70,00</td>
</tr>
</tbody>
</table></div>
<p>Repare: o ICMS aparece destacado, mas o produto sai por R$ 70 (regra "por dentro" do ICMS — o imposto está embutido no preço de venda). Como a Loja ABC é optante pelo Simples Nacional, o ICMS efetivamente recolhido não é separado — ele entra no DAS unificado calculado mensalmente sobre o faturamento bruto.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/05/pexels-kampus-6684788.jpg-2000.webp" alt="Funcionário usando maquininha de cartão em uma loja" width="2000" height="1335"></p>
<h2 id="tributacao-do-cfop-5102">Tributação do CFOP 5102</h2>
<h3 id="icms">ICMS</h3>
<p>O CFOP 5102 envolve operação tributada pelo <strong>ICMS</strong> (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota varia por estado e por tipo de produto — em geral entre 17% e 22% para operações internas, com alíquotas reduzidas para itens essenciais (alimentos básicos, medicamentos) e maiores para combustíveis e energia.</p>
<p>Empresas no regime de Lucro Presumido ou Real recolhem o ICMS via guia específica do estado (GNRE ou guia estadual). Empresas <a href="https://blog.egestor.com.br/optante-pelo-simples-nacional-o-que-voce-precisa-saber/" rel="noopener">optantes pelo Simples Nacional</a> têm o ICMS embutido no DAS mensal.</p>
<h3 id="csosn-codigo-de-tratamento-tributario-no-simples">CSOSN — código de tratamento tributário no Simples</h3>
<p>Empresas no Simples Nacional informam o <strong>CSOSN</strong> (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) ao emitir a nota. Para CFOP 5102, os mais comuns são:</p>
<ul>
<li><strong>CSOSN 0101</strong> — venda de mercadoria com permissão de crédito de ICMS para o destinatário;</li>
<li><strong>CSOSN 0102</strong> — venda de mercadoria sem permissão de crédito (caso mais comum em vendas a consumidor final ou empresas no Simples);</li>
<li><strong>CSOSN 0103</strong> — isenção do ICMS no Simples por faixa de receita bruta;</li>
<li><strong>CSOSN 0500</strong> — quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária anteriormente.</li>
</ul>
<h3 id="ipi-nao-incide-no-cfop-5102">IPI — não incide no CFOP 5102</h3>
<p>O <strong><a href="https://blog.egestor.com.br/ipi/" rel="noopener">IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)</a></strong> não incide nas operações com CFOP 5102, porque esse código identifica venda de produto adquirido de terceiros — ou seja, a empresa não é o industrial. O IPI é responsabilidade do fabricante, que já o recolheu na operação anterior.</p>
<h3 id="substituicao-tributaria-do-icms">Substituição tributária do ICMS</h3>
<p>Em alguns segmentos (combustíveis, bebidas, eletrônicos, autopeças, entre outros), o ICMS já foi recolhido na operação anterior pela indústria via <strong><a href="https://blog.egestor.com.br/substituicao-tributaria/" rel="noopener">substituição tributária</a> (ICMS-ST)</strong>. Nessas situações, embora o CFOP continue sendo 5102, a empresa revendedora não recolhe ICMS novamente — apenas indica isso na nota fiscal por meio do <a href="https://blog.egestor.com.br/csosn/" rel="noopener">CSOSN</a> apropriado (geralmente 0500).</p>
<h3 id="cfop-5102-e-a-reforma-tributaria">CFOP 5102 e a Reforma Tributária</h3>
<p>A <strong>Reforma Tributária</strong> brasileira, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, vai substituir gradualmente o ICMS pelo <strong>IBS</strong> (Imposto sobre Bens e Serviços) entre 2026 e 2033. A estrutura atual do CFOP deve ser mantida durante toda a transição, com adaptações no leiaute da NF-e para acomodar os novos tributos (CBS, IBS, Imposto Seletivo). Para entender melhor o cenário, vale conhecer o <a href="https://blog.egestor.com.br/o-que-e-o-sped-fiscal/" rel="noopener">SPED Fiscal</a> e como ele acompanha essas operações.</p>
<h2 id="cfop-5102-em-devolucao-da-para-usar">CFOP 5102 em devolução: dá para usar?</h2>
<p>Sim, mas com atenção ao contexto. Se uma empresa <strong>recebe de volta uma mercadoria</strong> que vendeu (ou seja, devolução de cliente), o CFOP correto na nota de entrada é da família 1.200 ou 2.200 — não 5102.</p>
<p>Já em uma situação inversa — quando uma empresa precisa <strong>devolver mercadoria a um fornecedor</strong> dentro do mesmo estado — usa-se o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5202-devolucao-de-compra-para-comercializacao/">CFOP 5202</a> (devolução de compra para comercialização). O CFOP 5102 não se aplica nesse caso porque trata-se de uma <strong>devolução</strong>, não de uma venda nova.</p>
<h2 id="erros-comuns-ao-usar-o-cfop-5102">Erros comuns ao usar o CFOP 5102</h2>
<ul>
<li><strong>Confundir 5102 com 6102</strong> — o erro mais frequente. Sempre verifique o estado do destinatário;</li>
<li><strong>Usar 5102 como fabricante</strong> — se você produziu o item, o código correto é 5101;</li>
<li><strong>Esquecer da substituição tributária</strong> — em segmentos com ST, o CSOSN/CST muda mesmo mantendo o CFOP 5102;</li>
<li><strong>Incluir IPI indevidamente</strong> — em revenda de produto industrializado, o IPI já foi pago anteriormente;</li>
<li><strong>Confundir venda com transferência entre filiais</strong> — são operações fiscais distintas e exigem CFOPs diferentes;</li>
<li><strong>Usar CFOP 5102 em saída de produto industrializado pela própria empresa</strong> — confundir 5102 com 5101 é erro grave que pode gerar autuação fiscal. Por exemplo, não observar a substituição tributária ao emitir CSOSN incompatível com o CFOP 5102, o que pode gerar inconsistência no SPED Fiscal.</li>
</ul>
<p>Cada CFOP errado em uma NF-e pode invalidar o documento, causar rejeição da SEFAZ, gerar problemas em fiscalizações, distorcer apurações de tributos e até gerar multas. É por isso que sistemas de emissão de nota fiscal modernos identificam o estado do destinatário, o tipo de operação e o regime tributário do emitente para sugerir o CFOP correto automaticamente.</p>
<h2 id="como-emitir-uma-nota-com-o-cfop-5102-no-nfe">Como emitir uma nota com o CFOP 5102 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>Na NF-e o CFOP é informado <strong>em cada item</strong>, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 5102 é o mesmo de qualquer nota:</p>
<ol>
<li>Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.</li>
<li>Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.</li>
<li>Na nota, informe o CFOP 5102 nos itens.</li>
<li>Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>O <strong>CFOP 5102</strong> é a coluna vertebral fiscal do comércio brasileiro: pequenos varejistas, atacadistas, distribuidoras, cooperativas, e-commerces — todos que revendem produtos dentro do mesmo estado dependem desse código para emitir nota fiscal corretamente. Saber identificar quando usar (e quando não usar), conhecer as diferenças para os códigos vizinhos (5101, 5103, 6102) e entender a tributação envolvida (ICMS, CSOSN, ausência de IPI) reduz drasticamente o risco de rejeição de notas, multas e dores de cabeça em fiscalizações.</p>
<p>A boa notícia: você não precisa decorar tabelas inteiras de CFOP. Sistemas modernos de emissão de NF-e identificam automaticamente o tipo de operação, o estado do destinatário e o regime tributário da empresa para sugerir o CFOP correto a cada nota.</p>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/" rel="noopener">NFe+</a> é um emissor gratuito de NF-e e NFC-e que faz exatamente isso — preenchimento automático de CFOP, CSOSN e demais códigos fiscais, com cadastros que se adaptam à sua operação. Se você quer emitir notas com segurança e sem ter que abrir manualmente a tabela CFOP a cada venda, vale conhecer.</p>
<p>Para conferir os outros CFOPs relacionados a vendas e operações comerciais, vale visitar nossa lista completa de códigos: <a href="https://blog.nfemais.com.br/category/cfop/">índice de CFOPs</a>.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/05/pexels-imin-technology-276315592-12935042.jpg-2000.webp" alt="Costureira/lojista vendendo roupas online" width="2000" height="1333"></p>
<section class="faq"><h2 id="perguntas-frequentes-sobre-o-cfop-5102">Perguntas frequentes sobre o CFOP 5102</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-que-significa-o-cfop-5102">O que significa o CFOP 5102?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Significa <strong>venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em operação dentro do mesmo estado</strong>. É o código fiscal usado por revendedores (varejo, atacado, distribuidoras) que comercializam produtos não fabricados por eles, com destino a clientes do mesmo estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="quando-devo-usar-o-cfop-5102">Quando devo usar o CFOP 5102?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Sempre que você for emitir uma <strong>nota fiscal de venda</strong> de uma mercadoria que <strong>não foi produzida pela sua empresa</strong>, com destinatário <strong>localizado no mesmo estado</strong> em que sua empresa está estabelecida.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="cfop-5102-e-tributado">CFOP 5102 é tributado?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Sim. O CFOP 5102 envolve venda — operação tributada pelo ICMS estadual. A alíquota e a forma de recolhimento dependem do estado, do produto e do regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="cfop-5102-tem-ipi">CFOP 5102 tem IPI?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Não. O IPI não incide nas operações com CFOP 5102 porque esse código identifica venda de produto adquirido de terceiros, e não fabricação. O IPI é tributo do industrial — quem revende não recolhe IPI.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-csosn-usar-com-o-cfop-5102">Qual CSOSN usar com o CFOP 5102?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Para empresas no Simples Nacional, os CSOSNs mais usados com CFOP 5102 são <strong>0101</strong> (com permissão de crédito de ICMS), <strong>0102</strong> (sem permissão de crédito) e <strong>0500</strong> (quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária).</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-5102-e-cfop-6102">Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 6102?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>A diferença está exclusivamente no destino da venda. O <strong>5102</strong> é para vendas <strong>dentro do mesmo estado</strong> (intra-estaduais). O <strong>6102</strong> é para vendas para <strong>outro estado</strong> (interestaduais). Essa distinção impacta diretamente os impostos cobrados — em operações interestaduais entre contribuintes, há o DIFAL (Diferencial de Alíquota), que não existe nas operações 5102.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-a-diferenca-entre-cfop-5102-e-cfop-5101">Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 5101?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>O <strong>5101</strong> é usado quando a empresa <strong>fabricou</strong> o produto vendido (produção própria). O <strong>5102</strong> é usado quando o produto foi <strong>adquirido de terceiros</strong> e está sendo revendido. Em ambos os casos, o destino é dentro do mesmo estado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="cfop-5102-pode-ser-usado-em-devolucao">CFOP 5102 pode ser usado em devolução?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Não em devolução pura. O CFOP 5102 é específico para venda. Para devolução de compra ao fornecedor (mesmo estado), o código correto é o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-5202-devolucao-de-compra-para-comercializacao/">CFOP 5202</a>. Para entrada de devolução de cliente, usa-se a família 1.200 ou 2.200.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="mei-usa-cfop-5102">MEI usa CFOP 5102?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Sim. MEIs comerciantes que vendem produtos adquiridos de terceiros para outras pessoas jurídicas, dentro do mesmo estado, usam o CFOP 5102 normalmente. Lembrando que o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal em vendas para pessoa jurídica (CNPJ); em vendas para consumidor final pessoa física, a emissão é facultativa.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="cooperativa-usa-cfop-5102">Cooperativa usa CFOP 5102?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Sim. Cooperativas que adquirem produtos de fornecedores externos e os revendem aos cooperados (ou outras cooperativas), dentro do mesmo estado, utilizam o CFOP 5102 normalmente.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="erro-de-cfop-gera-multa">Erro de CFOP gera multa?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Sim. CFOP errado pode causar rejeição da NF-e pela SEFAZ no momento da transmissão (problema imediato), distorcer apurações fiscais (impacto no SPED Fiscal) e gerar autuações em caso de fiscalização. A multa varia por estado e gravidade do erro, podendo incluir multa pelo descumprimento de obrigação acessória, além da cobrança de tributos eventualmente subdeclarados.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-que-e-natureza-da-operacao-5102">O que é "natureza da operação 5102"?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>"Natureza da operação" é o campo da NF-e que descreve em texto livre o tipo da operação. Quando o CFOP é 5102, a natureza da operação geralmente é preenchida como <strong>"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros"</strong> ou simplesmente <strong>"Venda"</strong>. Esse campo serve para descrição complementar — o controle fiscal de fato é feito pelo CFOP e demais códigos técnicos.</p></div></details></div></section>

<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2024/09/banner-nfemais.png-650.webp" alt="Nfemais — emissor gratuito de NF-e e NFC-e" width="650" height="250"></p>]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 2949: o que é e quando utilizar esse código interestadual</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-2949-o-que-e-e-quando-utilizar-esse-codigo-interestadual/</link>
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      <pubDate>Thu, 08 Jan 2026 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 2949 registra outra entrada interestadual sem código específico. Entenda quando usar e evite erros fiscais na sua empresa.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O CFOP 2949 registra outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, quando a operação vem de outro estado.</p>
<p>Esse código funciona como uma opção genérica para entradas interestaduais que não se enquadram nos CFOPs anteriores.</p>
<p>A seguir, você entende quando usar, quais cuidados tomar e como evitar erros fiscais.</p>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-2949">O que significa o CFOP 2949?</h2>
<p>O CFOP 2949 corresponde a “Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”.</p>
<p>O número 2 no início indica que a operação ocorre entre estados. Ou seja, um fornecedor de outra UF emite a nota fiscal.</p>
<p>Além disso, o final 949 sinaliza que a entrada não possui classificação específica dentro do grupo 2000.</p>
<p>Em resumo, esse CFOP atende situações residuais.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-2949">Quando usar o CFOP 2949?</h2>
<p>Você deve usar o CFOP 2949 apenas quando não existir um código mais específico para a entrada. Portanto, consulte a tabela completa de <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a> antes de definir a classificação.</p>
<p>Esse cuidado reduz riscos fiscais e evita retrabalho na escrituração. Em geral, as empresas aplicam esse código em situações atípicas ou pouco frequentes.</p>
<p>Por exemplo, você pode utilizá-lo na entrada de bens recebidos em comodato de outro estado, quando nenhum outro CFOP atender à operação.</p>
<p>Também é possível adotá-lo em remessas sem venda ou em movimentações que não se encaixam nas classificações padrão. Ainda assim, analise cada caso com atenção.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/02/taisiia-stupak-mYeSCM9bHRo-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 2949" width="2000" height="1333"></p>
<h2 id="principais-caracteristicas-do-cfop-2949">Principais características do CFOP 2949</h2>
<p>Veja os pontos que definem esse código:</p>
<ul>
<li>Indica entrada interestadual.</li>
<li>Possui caráter genérico ou “coringa”.</li>
<li>Exige verificação prévia de outros CFOPs.</li>
<li>Pode gerar questionamentos fiscais quando a empresa o utiliza com frequência.</li>
</ul>
<p>Além disso, na operação inversa, muitas empresas relacionam esse código ao CFOP 6949, que registra a saída correspondente.</p>
<h2 id="quais-cuidados-tomar-ao-utilizar-o-cfop-2949">Quais cuidados tomar ao utilizar o CFOP 2949?</h2>
<p>O uso excessivo de códigos genéricos aumenta o risco de questionamentos do Fisco. Por isso, documente a operação e registre a justificativa internamente.</p>
<p>Sempre priorize um CFOP mais detalhado quando a legislação oferecer essa opção. Esse código atende situações excepcionais. Assim, o contador ou responsável fiscal precisa avaliar a natureza da operação antes de lançar a nota.</p>
<h2 id="na-pratica-da-sua-empresa">Na prática da sua empresa</h2>
<p>Erros na escolha do CFOP geram inconsistências na apuração de impostos e nos relatórios fiscais. Consequentemente, a empresa enfrenta retrabalho, notificações e até multas.</p>
<p>Quando o sistema emissor organiza corretamente as naturezas de operação, você escolhe o código adequado com mais segurança. Com controle fiscal e análise técnica, a empresa utiliza o CFOP 2949 apenas quando realmente precisa.</p>
<p>Em síntese, o CFOP 2949 registra entradas interestaduais sem classificação específica. No entanto, você deve aplicá-lo com critério e respaldo documental. Dessa forma, sua empresa mantém a conformidade fiscal e reduz riscos futuros.</p>
<h2 id="o-cfop-2949-no-nfe">O CFOP 2949 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>CFOPs que começam com 2 são de <strong>entrada</strong>. Na maior parte dos casos, o CFOP 2949 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.</p>
<ol>
<li>Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.</li>
<li>Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 2949.</li>
<li>Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 2949 nos itens e use <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-2551-compra-de-bem-para-o-ativo-imobilizado/</link>
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      <pubDate>Tue, 23 Dec 2025 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 2551 indica a compra interestadual de bens para o ativo imobilizado. Veja quando usar, exemplos práticos e diferenças para outros CFOPs.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O CFOP 2551 registra compras de bens destinados ao ativo imobilizado em operações interestaduais. Nesse contexto, as empresas aplicam esse código quando adquirem um bem durável para uso próprio, sem intenção de revenda. Dessa forma, o enquadramento inclui itens incorporados ao patrimônio e utilizados por longo prazo.</p>
<p>Entre os bens mais comuns, estão:</p>
<ul>
<li>máquinas e equipamentos</li>
<li>móveis e utensílios</li>
<li>veículos empresariais</li>
<li>equipamentos de informática</li>
</ul>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-2551">O que significa o CFOP 2551</h2>
<p>O CFOP 2551 significa “Compra de bem para o ativo imobilizado” e indica a entrada de mercadoria proveniente de outro estado. Nesse caso, o número inicial 2 identifica a operação interestadual. Além disso, o final 51 demonstra que o bem será integrado ao ativo imobilizado.</p>
<p>Por esse motivo, o código não se aplica à compra de mercadorias para revenda nem a materiais de consumo imediato.</p>
<h2 id="para-que-serve-o-cfop-2551">Para que serve o CFOP 2551</h2>
<p>O CFOP 2551 serve para registrar corretamente bens duráveis na escrituração fiscal da empresa. Em geral, esses bens apoiam as atividades operacionais por vários anos. Assim, o código separa ativos imobilizados de outros tipos de aquisição.</p>
<p>Na prática, essa classificação:</p>
<ul>
<li>melhora a organização contábil</li>
<li>facilita o controle patrimonial</li>
<li>reduz riscos de erros fiscais</li>
</ul>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/01/getty-images-Ni8HzcOKRE0-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 2551" width="2000" height="1333"></p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-2551">Quando usar o CFOP 2551</h2>
<p>A empresa utiliza o CFOP 2551 quando compra um bem durável de outro estado para uso interno. Em contrapartida, compras destinadas à revenda exigem outro <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a>. Da mesma forma, materiais de consumo utilizam códigos específicos.</p>
<p>Portanto, a finalidade do bem define a escolha correta do código.</p>
<h2 id="exemplo-pratico-do-cfop-2551">Exemplo prático do CFOP 2551</h2>
<p>Uma empresa localizada em São Paulo compra um computador de um fornecedor do Rio Grande do Sul para uso administrativo. Nesse cenário, a empresa registra a entrada da nota fiscal com o CFOP 2551. Assim, o sistema classifica corretamente o equipamento como ativo imobilizado.</p>
<h2 id="diferenca-entre-o-cfop-2551-e-outros-cfops">Diferença entre o CFOP 2551 e outros CFOPs</h2>
<p>O CFOP 2551 possui finalidade diferente de outros códigos semelhantes. Em geral, cada CFOP atende a um tipo específico de operação fiscal.</p>
<p>Veja as principais diferenças:</p>
<ul>
<li>CFOP 2556: compra de material para uso ou consumo</li>
<li>CFOP 2555: entrada de bens de terceiros</li>
<li>CFOP 2552: transferência de bem do ativo imobilizado entre filiais</li>
<li>CFOP 2553: devolução de venda de bem do ativo imobilizado</li>
</ul>
<p>Dessa forma, a escolha correta evita inconsistências na escrituração.</p>
<h2 id="o-cfop-2551-gera-credito-de-impostos">O CFOP 2551 gera crédito de impostos?</h2>
<p>Na maioria das situações, a empresa não aproveita crédito de PIS e COFINS ao usar o CFOP 2551. Isso ocorre porque o bem não se destina à revenda. Ainda assim, o regime tributário pode alterar essa análise, o que exige avaliação contábil.</p>
<h2 id="importancia-do-cfop-2551-na-escrituracao-fiscal">Importância do CFOP 2551 na escrituração fiscal</h2>
<p>O uso correto do CFOP 2551 garante conformidade com a legislação tributária. Além disso, a empresa reduz riscos de autuações e mantém o controle patrimonial atualizado. Como consequência, a gestão contábil se torna mais eficiente.</p>
<h2 id="como-evitar-erros-ao-usar-o-cfop-2551">Como evitar erros ao usar o CFOP 2551</h2>
<p>Antes de lançar a nota fiscal, a empresa confirma a finalidade do bem adquirido. Em seguida, valida se a operação é interestadual. Por fim, a revisão do lançamento no sistema evita retrabalho e inconsistências fiscais.</p>
<h2 id="o-cfop-2551-no-nfe">O CFOP 2551 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>CFOPs que começam com 2 são de <strong>entrada</strong>. Na maior parte dos casos, o CFOP 2551 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.</p>
<ol>
<li>Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.</li>
<li>Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 2551.</li>
<li>Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 2551 nos itens e use <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 2353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-2353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-2353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial/</guid>
      <pubDate>Tue, 16 Dec 2025 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 2353: entenda a aquisição de serviço de transporte interestadual por estabelecimentos comerciais, uso correto e impactos no ICMS.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O CFOP 2353 indica a aquisição de serviço de transporte interestadual por estabelecimento comercial. Ou seja, ele registra a entrada do serviço quando a transportadora está localizada em outro estado.</p>
<p>Esse código aparece na escrituração fiscal do tomador do serviço. Portanto, ele não se aplica à nota de venda de mercadorias nem à circulação de bens.</p>
<p>Além disso, o 2353 também se aplica a cooperativas enquadradas como estabelecimento comercial. Dessa forma, o enquadramento não se limita a empresas tradicionais do varejo.</p>
<h2 id="o-que-significa-cfop-2353-na-pratica">O que significa CFOP 2353 na prática</h2>
<p>Na prática, o CFOP 2353 registra o serviço de transporte contratado por um estabelecimento comercial. Assim, a empresa consegue escriturar corretamente o ICMS incidente sobre o frete.</p>
<p>Esse código tem origem no Convênio s/nº de 1970, Anexo II, que define oficialmente sua aplicação. Por isso, o uso correto evita inconsistências na apuração e no SPED Fiscal.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-2353">Quando usar o CFOP 2353</h2>
<p>Use o CFOP 2353 quando as condições abaixo forem atendidas:</p>
<ul>
<li>o serviço for de transporte</li>
<li>o tomador for um estabelecimento comercial</li>
<li>a operação for interestadual</li>
<li>o documento de origem for um CT-e</li>
</ul>
<p>Em seguida, o sistema contábil converte o CFOP do CT-e para o CFOP de entrada 2353. Dessa forma, a escrituração segue a legislação fiscal.</p>
<p>Por outro lado, se o transporte ocorrer dentro do mesmo estado, o código correto será o <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial/">CFOP 1353</a>. Portanto, a UF da transportadora define o enquadramento.</p>
<h2 id="exemplo-pratico-de-uso-do-cfop-2353">Exemplo prático de uso do CFOP 2353</h2>
<p>Uma loja localizada em São Paulo contrata uma transportadora de Minas Gerais para realizar um frete. O serviço cobre o transporte de mercadorias até o centro de distribuição da empresa.</p>
<p>A transportadora emite um CT-e com CFOP 6353. Em seguida, o estabelecimento registra a entrada do serviço com o 2353 na sua escrituração fiscal.</p>
<p>Assim, o ICMS do transporte entra corretamente no SPED Fiscal. Como resultado, a empresa evita divergências com o fisco.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/01/paolo-margari-KVYPpbpji4E-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 2353" width="2000" height="1333"></p>
<h2 id="cfop-2353-e-diferencial-de-aliquota-de-icms">CFOP 2353 e diferencial de alíquota de ICMS</h2>
<p>Sim, o CFOP 2353 envolve o diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais. Esse ponto gera dúvidas, porém a regra é objetiva.</p>
<p>A transportadora recolhe ICMS na origem e no destino da prestação. No entanto, o tomador pode aproveitar créditos conforme a legislação estadual aplicável.</p>
<p>Quando a alíquota da origem é maior que a do destino, ocorre compensação. Assim, o custo final do imposto pode ser reduzido.</p>
<h2 id="relacao-entre-cfop-2353-e-sped-fiscal">Relação entre CFOP 2353 e SPED Fiscal</h2>
<p>O 2353 deve constar na EFD ICMS/IPI para identificar corretamente a natureza do serviço. Dessa forma, o fisco consegue validar o cálculo do imposto.</p>
<p>Quando o código está incorreto, o SPED aponta inconsistências automaticamente. Como consequência, o risco de autuação e multas aumenta.</p>
<p>Por isso, sistemas de gestão costumam converter automaticamente o CFOP do CT-e. Assim, a escrituração fica mais segura e padronizada.</p>
<h2 id="outros-cfops-de-aquisicao-de-servico-de-transporte">Outros CFOPs de aquisição de serviço de transporte</h2>
<p>Além do CFOP 2353, existem outros códigos no mesmo nível:</p>
<ul>
<li>2351: execução de serviço da mesma natureza</li>
<li>2352: estabelecimento industrial</li>
<li>2354: prestador de serviço de comunicação</li>
<li>2355: geradora ou distribuidora de energia elétrica</li>
<li>2356: produtor rural</li>
</ul>
<p>Nesse contexto, o último dígito define o tipo de tomador do serviço. Portanto, a escolha do CFOP exige atenção.</p>
<h2 id="o-cfop-2353-no-nfe">O CFOP 2353 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>CFOPs que começam com 2 são de <strong>entrada</strong>. Na maior parte dos casos, o CFOP 2353 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.</p>
<ol>
<li>Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.</li>
<li>Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 2353.</li>
<li>Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 2353 nos itens e use <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>O CFOP 2353 registra a aquisição de serviço de transporte interestadual por estabelecimento comercial. Ele impacta diretamente o ICMS, o SPED Fiscal e a conformidade tributária.</p>
<p>Quando usado corretamente, o código reduz riscos fiscais e melhora o controle dos custos de frete. Portanto, revisar processos e sistemas é essencial para evitar erros.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 2101 - Compra para industrialização</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-2101-compra-para-industrializacao/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-2101-compra-para-industrializacao/</guid>
      <pubDate>Thu, 11 Dec 2025 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 2101 é usado na compra interestadual de mercadorias para industrialização ou produção rural. Veja quando aplicar e evite erros fiscais.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O CFOP 2101 identifica a compra interestadual de mercadorias para industrialização ou produção rural. Nesse caso, o código registra a entrada de insumos vindos de outro estado que serão usados no processo produtivo.</p>
<p>Assim, ele se aplica quando a empresa transforma a mercadoria adquirida.</p>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-2101">O que significa o CFOP 2101</h2>
<p>O CFOP 2101 classifica operações de entrada. Além disso, ele indica que a mercadoria tem origem interestadual.</p>
<p>Portanto, esse CFOP não se refere a vendas nem a saídas de mercadorias.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-2101">Quando usar o CFOP 2101</h2>
<p>Use o CFOP 2101 nas seguintes situações:</p>
<ul>
<li>Compra de matéria-prima para industrialização.</li>
<li>Aquisição de insumos para produção rural.</li>
<li>Entrada de mercadorias em cooperativas para industrialização.</li>
<li>Compra interestadual de produtos destinados à fabricação.</li>
</ul>
<p>Em todos esses casos, a mercadoria entra diretamente no processo produtivo.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/01/blake-wisz-Xn5FbEM9564-unsplash-1.jpg-2000.webp" alt="CFOP 2101" width="2000" height="1333"></p>
<h2 id="exemplos-praticos-de-uso">Exemplos práticos de uso</h2>
<p>Por exemplo, uma indústria de alimentos no Rio Grande do Sul compra milho de um fornecedor no Mato Grosso do Sul para fabricar ração. Nesse cenário, a nota fiscal de entrada utiliza o CFOP 2101.</p>
<p>Da mesma forma, um produtor rural compra sementes de outro estado para o plantio. Nesse caso, a operação também usa esse <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a>.</p>
<h2 id="cfop-2101-em-cooperativas">CFOP 2101 em cooperativas</h2>
<p>Além das indústrias, o CFOP 2101 também se aplica às cooperativas. Quando a cooperativa recebe mercadorias de seus cooperados para industrialização, esse código registra a entrada corretamente.</p>
<p>Dessa forma, a operação atende às exigências fiscais.</p>
<h2 id="por-que-o-cfop-2101-comeca-com-2">Por que o CFOP 2101 começa com 2</h2>
<p>Os CFOPs iniciados com 2 indicam entradas interestaduais. Ou seja, a compra ocorre entre estados diferentes.</p>
<p>Por isso, sempre que a mercadoria vier de outro estado e for usada na produção, o CFOP 2101 deve ser utilizado.</p>
<h2 id="diferenca-entre-cfop-2101-e-outros-cfops">Diferença entre CFOP 2101 e outros CFOPs</h2>
<p>O CFOP 2101 atende operações de industrialização ou produção rural. Por outro lado, compras destinadas à revenda usam códigos diferentes, como o CFOP 2102.</p>
<p>Assim, identificar corretamente a finalidade da mercadoria evita erros fiscais.</p>
<h2 id="riscos-de-usar-o-cfop-incorreto">Riscos de usar o CFOP incorreto</h2>
<p>O uso do CFOP errado pode gerar problemas fiscais. Entre eles, destacam-se:</p>
<ul>
<li>Rejeição da NF-e.</li>
<li>Erros na apuração do ICMS.</li>
<li>Inconsistências contábeis.</li>
<li>Multas em fiscalizações.</li>
</ul>
<p>Portanto, a escolha correta do CFOP reduz riscos tributários.</p>
<h2 id="o-cfop-2101-no-nfe">O CFOP 2101 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>CFOPs que começam com 2 são de <strong>entrada</strong>. Na maior parte dos casos, o CFOP 2101 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.</p>
<ol>
<li>Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.</li>
<li>Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 2101.</li>
<li>Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 2101 nos itens e use <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<h2 id="resumo-rapido-sobre-o-cfop-2101">Resumo rápido sobre o CFOP 2101</h2>
<p>Em resumo, o CFOP 2101 registra a entrada interestadual de mercadorias para industrialização ou produção rural. Assim, indústrias, produtores rurais e cooperativas devem usar esse código ao comprar insumos de outro estado para produção.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 1551: Compra de bem para o ativo imobilizado</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-1551-compra-de-bem-para-o-ativo-imobilizado/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-1551-compra-de-bem-para-o-ativo-imobilizado/</guid>
      <pubDate>Tue, 09 Dec 2025 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 1551 indica a compra de bens para o ativo imobilizado. Veja quando usar, tributação, CST e a diferença para o CFOP 1556.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>Primeiramente, o CFOP 1551 indica a compra de bem destinado ao ativo imobilizado em operações internas. Por isso, a empresa aplica esse código quando adquire um bem durável, sem intenção de revenda.</p>
<p>Assim, o código aparece na compra de máquinas, equipamentos, veículos e itens que integram o patrimônio da empresa.</p>
<h2 id="o-que-e-o-cfop-1551">O que é o CFOP 1551</h2>
<p>De forma objetiva, o CFOP 1551 classifica entradas de bens de uso duradouro. Logo, a empresa utiliza esses bens nas atividades por longo prazo.</p>
<p>Dessa maneira, o código registra a incorporação do bem ao ativo imobilizado. Consequentemente, ele garante a escrituração fiscal correta da operação.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-1551">Quando usar o CFOP 1551</h2>
<p>Em regra, a empresa deve usar o CFOP 1551 quando a compra atende a critérios específicos. Entre eles, estão:</p>
<ul>
<li>o bem integra o patrimônio da empresa;</li>
<li>não existe intenção de revenda;</li>
<li>a operação ocorre dentro do mesmo estado;</li>
<li>o item possui uso prolongado.</li>
</ul>
<h3 id="exemplos-comuns">Exemplos comuns</h3>
<p>Por exemplo, a empresa usa o CFOP 1551 nos seguintes casos:</p>
<ul>
<li>compra de máquinas industriais;</li>
<li>aquisição de veículos para frota própria;</li>
<li>compra de equipamentos de TI;</li>
<li>aquisição de ferramentas de alto valor.</li>
</ul>
<h2 id="diferenca-entre-cfop-1551-e-cfop-1556">Diferença entre CFOP 1551 e CFOP 1556</h2>
<p>Frequentemente, surge a dúvida entre classificar o item como ativo imobilizado ou despesa.</p>
<ul>
<li>CFOP 1551: a empresa incorpora o bem ao patrimônio.</li>
<li><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1556-compra-de-material-para-uso-ou-consumo/">CFOP 1556</a>: a empresa lança o material como uso ou consumo.</li>
</ul>
<p>Portanto, a classificação depende do tratamento contábil do item. Não depende, apenas, do valor pago.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/01/getty-images-8M-svu_Y6QI-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 1551" width="2000" height="1124"></p>
<h2 id="estrutura-do-cfop-1551">Estrutura do CFOP 1551</h2>
<p>Para facilitar a análise, o CFOP 1551 apresenta a seguinte estrutura:</p>
<ul>
<li>1: operação de entrada;</li>
<li>5: compra;</li>
<li>5: ativo imobilizado;</li>
<li>1: operação interna.</li>
</ul>
<p>Assim, a Sefaz identifica corretamente a natureza da operação.</p>
<h2 id="cfop-1551-tem-tributacao">CFOP 1551 tem tributação?</h2>
<p>Depende da legislação estadual.</p>
<p>Em muitos cenários, a operação gera ICMS, PIS e COFINS. Ainda assim, alguns estados aplicam diferimento ou isenção.</p>
<p>Por isso, a empresa deve analisar a legislação local antes da emissão.</p>
<h2 id="qual-cst-usar-no-cfop-1551">Qual CST usar no CFOP 1551</h2>
<p>Normalmente, a empresa utiliza o CST 090. Isso ocorre quando a operação não gera incidência de ICMS.</p>
<p>No entanto, o CST correto depende do enquadramento fiscal da empresa. Logo, cada operação exige análise individual.</p>
<h2 id="tem-icms-no-cfop-1551">Tem ICMS no CFOP 1551?</h2>
<p>Sim, o CFOP 1551 pode gerar ICMS.</p>
<p>Porém, a incidência não ocorre automaticamente. Assim, o tipo de bem, o estado e o direito ao crédito definem a tributação.</p>
<h2 id="cfop-1551-ou-1406-qual-usar">CFOP 1551 ou 1406: qual usar?</h2>
<p>Nesse caso, a finalidade do item define o CFOP correto:</p>
<ul>
<li>1406: uso ou consumo;</li>
<li>1551: ativo imobilizado.</li>
</ul>
<p>Portanto, se o bem integra o patrimônio, use o CFOP 1551. Caso contrário, utilize o CFOP 1406.</p>
<h2 id="por-que-usar-o-cfop-correto-e-essencial">Por que usar o CFOP correto é essencial</h2>
<p>Quando a empresa aplica o CFOP corretamente, ela evita erros fiscais. Além disso, mantém controle contábil e reduz riscos de autuação.</p>
<p>Consequentemente, a gestão do ativo imobilizado se torna mais eficiente.</p>
<h2 id="o-cfop-1551-no-nfe">O CFOP 1551 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>CFOPs que começam com 1 são de <strong>entrada</strong>. Na maior parte dos casos, o CFOP 1551 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.</p>
<ol>
<li>Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.</li>
<li>Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 1551.</li>
<li>Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 1551 nos itens e use <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<h2 id="conclusao">Conclusão</h2>
<p>Em resumo, o CFOP 1551 se aplica à compra de bens para o ativo imobilizado em operações internas. Portanto, ele garante conformidade fiscal e controle patrimonial.</p>
<p>Por fim, a aplicação correta do CFOP reduz riscos e fortalece a gestão da empresa.</p>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 1652: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-1652-compra-de-combustivel-ou-lubrificante-para-comercializacao/</link>
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      <pubDate>Tue, 02 Dec 2025 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 1652: entenda quando usar na compra de combustível ou lubrificante para revenda, veja exemplos práticos e evite erros na nota fiscal.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<p>O CFOP 1652 registra a compra de combustíveis ou lubrificantes destinados à revenda. As empresas usam esse código em notas fiscais de entrada quando pretendem comercializar a mercadoria.</p>
<h2 id="para-que-serve-o-cfop-1652">Para que serve o CFOP 1652</h2>
<p>Primeiramente, o CFOP 1652 indica que a empresa adquiriu combustível ou lubrificante com finalidade de revenda. Ou seja, o produto não atende ao consumo interno.</p>
<p>Além disso, postos de combustíveis, distribuidoras e revendedores de lubrificantes utilizam esse CFOP com frequência. Portanto, ele faz parte da rotina fiscal desse segmento.</p>
<h2 id="quais-produtos-se-enquadram-nesse-cfop">Quais produtos se enquadram nesse CFOP</h2>
<p>O CFOP 1652 abrange combustíveis e lubrificantes. Entre os exemplos mais comuns estão gasolina, diesel, etanol e óleos lubrificantes.</p>
<p>Em seguida, vale reforçar que esse código não se aplica a outros tipos de mercadoria. Nesses casos, a empresa precisa escolher um <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a> compatível com o produto e a operação.</p>
<h2 id="natureza-da-operacao-do-cfop-1652">Natureza da operação do CFOP 1652</h2>
<p>O CFOP 1652 representa uma operação de entrada de mercadoria. Normalmente, a compra ocorre dentro do mesmo estado, já que o código começa com o número “1”.</p>
<p>Consequentemente, a empresa registra a aquisição de produtos de terceiros. O estoque recebe a mercadoria com foco na venda futura.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2026/01/getty-images-DW9tcl6fMug-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 1652" width="2000" height="1125"></p>
<h2 id="diferenca-entre-cfop-1652-e-cfop-1653">Diferença entre CFOP 1652 e CFOP 1653</h2>
<p>Por outro lado, o CFOP 1652 não se confunde com o CFOP 1653. O CFOP 1653 atende às compras de combustível destinadas ao consumo próprio.</p>
<p>Portanto, a finalidade da compra define o código correto. Sempre que houver revenda, a empresa deve aplicar o 1652.</p>
<h2 id="exemplo-pratico-de-uso-do-cfop-1652">Exemplo prático de uso do CFOP 1652</h2>
<p>Em um exemplo prático, um posto de gasolina compra diesel de uma distribuidora localizada no mesmo estado. Em seguida, o posto vende esse combustível aos clientes finais.</p>
<p>Nesse cenário, a nota fiscal de entrada utiliza o 1652. Dessa forma, o Fisco identifica corretamente a finalidade da operação.</p>
<h2 id="por-que-usar-o-cfop-correto-e-importante">Por que usar o CFOP correto é importante</h2>
<p>O uso correto do CFOP 1652 evita inconsistências fiscais. Além disso, a empresa reduz o risco de rejeições e autuações.</p>
<p>Em alguns casos, os sistemas da SEFAZ validam a nota automaticamente. Assim, a escrituração fiscal permanece organizada e em conformidade.</p>
<h2 id="o-cfop-1652-no-nfe">O CFOP 1652 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>CFOPs que começam com 1 são de <strong>entrada</strong>. Na maior parte dos casos, o CFOP 1652 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.</p>
<ol>
<li>Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.</li>
<li>Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 1652.</li>
<li>Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 1652 nos itens e use <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>]]></content:encoded>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 1353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-1353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-1353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial/</guid>
      <pubDate>Tue, 18 Nov 2025 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>Entenda o CFOP 1353, quando usar na aquisição de serviço de transporte e como registrar corretamente essa operação fiscal.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<h2 id="o-que-e-o-cfop-1353">O que é o CFOP 1353</h2>
<blockquote>
<p>CFOP 1353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial</p>
</blockquote>
<p>O CFOP 1353 classifica a aquisição de serviço de transporte contratada por um estabelecimento comercial. Primeiramente, ele registra a entrada de um serviço prestado por transportadora, sem envolver a compra da mercadoria transportada. Além disso, aplica-se apenas a operações realizadas dentro do mesmo estado.</p>
<p>Assim, esse enquadramento formaliza a contratação do frete e garante a correta escrituração fiscal do serviço.</p>
<h2 id="como-funciona-a-classificacao-do-cfop">Como funciona a classificação do CFOP</h2>
<p>A estrutura do código segue a lógica padrão do <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a>. Nesse sentido, cada dígito possui uma função específica na identificação da operação.</p>
<p>Nesse enquadramento, temos:</p>
<ul>
<li><strong>1</strong>: entrada de serviço no estabelecimento;</li>
<li><strong>3</strong>: grupo de aquisições de serviços de transporte;</li>
<li><strong>53</strong>: contratação de transporte por empresa comercial.</li>
</ul>
<p>Dessa forma, a classificação identifica serviços de transporte pagos pelo comércio, sem relação direta com a compra da mercadoria.</p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-1353-na-pratica">Quando usar o CFOP 1353 na prática</h2>
<p>Esse enquadramento é utilizado quando a empresa comercial contrata e paga pelo serviço de transporte. Em resumo, ele se aplica exclusivamente a operações internas.</p>
<p>Use essa classificação nas seguintes situações:</p>
<ul>
<li>Primeiramente, no envio de mercadorias com frete pago pelo remetente;</li>
<li>Em seguida, no transporte contratado após a compra do produto;</li>
<li>Por fim, em operações em que o custo do frete não está embutido no valor da mercadoria.</li>
</ul>
<p>Por outro lado, quando o serviço ocorre entre estados, deve-se utilizar o código equivalente <strong>2353</strong>.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/11/charlesdeluvio-Lks7vei-eAg-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 1353" width="2000" height="1333"></p>
<h2 id="registro-da-entrada-do-servico-de-transporte">Registro da entrada do serviço de transporte</h2>
<p>A entrada deve ser registrada com base na nota fiscal emitida pela transportadora, vinculada ao CFOP 1353. Nesse momento, o documento precisa indicar corretamente a natureza do serviço prestado.</p>
<p>Em seguida, a empresa deve escriturar a nota no sistema fiscal. Isso garante controle de custos e correta apuração dos tributos envolvidos.</p>
<p>Mesmo sendo um serviço, o registro é obrigatório para evitar inconsistências fiscais.</p>
<h2 id="existe-devolucao-nesse-tipo-de-operacao">Existe devolução nesse tipo de operação?</h2>
<p>Não existe devolução, pois o enquadramento se refere a um serviço já prestado.</p>
<p>Caso haja erro, a correção deve ocorrer por meio de cancelamento da nota ou emissão de documento complementar, conforme a situação.</p>
<h2 id="quem-pode-utilizar-o-cfop-de-transporte">Quem pode utilizar o CFOP de transporte</h2>
<p>Qualquer estabelecimento comercial que contrate serviço de transporte dentro do mesmo estado pode utilizar esse enquadramento.</p>
<p>Exemplos comuns incluem:</p>
<ul>
<li>comércios varejistas;</li>
<li>atacadistas;</li>
<li>distribuidoras.</li>
</ul>
<p>No entanto, ele não se aplica a indústrias nem à aquisição de mercadorias.</p>
<h2 id="incidencia-de-impostos-no-servico-contratado">Incidência de impostos no serviço contratado</h2>
<p>Não há substituição tributária de mercadorias. Contudo, pode haver incidência de ICMS sobre o serviço de transporte, conforme a legislação estadual.</p>
<p>Por isso, antes da escrituração, é importante verificar:</p>
<ul>
<li>se há destaque de ICMS na nota;</li>
<li>quem é o responsável pelo recolhimento;</li>
<li>se o imposto já foi retido pela transportadora.</li>
</ul>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>
<h2 id="o-cfop-1353-no-nfe">O CFOP 1353 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>CFOPs que começam com 1 são de <strong>entrada</strong>. Na maior parte dos casos, o CFOP 1353 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.</p>
<ol>
<li>Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.</li>
<li>Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 1353.</li>
<li>Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 1353 nos itens e use <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<section class="faq"><h2 id="duvidas-frequentes-sobre-o-cfop-1353">Dúvidas frequentes sobre o CFOP 1353</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="esse-tipo-de-operacao-gera-imposto">Esse tipo de operação gera imposto?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Sim, em geral, há incidência de ICMS sobre o serviço de transporte.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="esse-enquadramento-pode-ser-usado-por-industrias">Esse enquadramento pode ser usado por indústrias?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Não, nesse caso, existem códigos específicos para estabelecimentos industriais.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="existe-versao-interestadual-desse-cfop">Existe versão interestadual desse CFOP?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Sim, nesse cenário, utiliza-se o código <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-2353-aquisicao-de-servico-de-transporte-por-estabelecimento-comercial/">2353</a>.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="quando-nao-devo-usar-esse-codigo-fiscal">Quando não devo usar esse código fiscal?</h3></summary><div class="faq-resposta"><p>Quando o frete estiver incluso no valor da mercadoria ou for contratado por terceiros.</p></div></details></div></section>
]]></content:encoded>
      <enclosure url="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/11/86.jpg" type="image/jpeg" length="99597"/>
    </item>
    <item>
      <title>CFOP 6923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-6923-remessa-de-mercadoria-por-conta-e-ordem-de-terceiros-em-venda-a-ordem/</link>
      <guid isPermaLink="true">https://blog.nfemais.com.br/cfop-6923-remessa-de-mercadoria-por-conta-e-ordem-de-terceiros-em-venda-a-ordem/</guid>
      <pubDate>Tue, 11 Nov 2025 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 6923 trata da remessa de mercadorias em venda à ordem interestadual, com entrega direta ao cliente por conta de terceiros.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<h2 id="o-que-e-o-cfop-6923">O que é o CFOP 6923</h2>
<p><strong>CFOP 6923: Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem</strong></p>
<p>O CFOP 6923 classifica a remessa de mercadorias feita por conta e ordem de terceiros em operações de venda à ordem. Primeiramente, esse código registra a saída física da mercadoria do fornecedor diretamente para o cliente final. Ou seja, a empresa que envia o produto não realiza a venda para o destinatário.</p>
<p>Além disso, o CFOP 6923 se aplica apenas a operações interestaduais, quando a mercadoria circula entre estados diferentes. Nesse tipo de operação, uma empresa vende, enquanto outra realiza a entrega conforme a instrução do adquirente.</p>
<p>Portanto, o CFOP 6923 formaliza a movimentação de estoque em operações triangulares. Consequentemente, a empresa garante a documentação fiscal correta da circulação da mercadoria, mesmo sem vínculo comercial direto com o destinatário final.</p>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-6923">O que significa o CFOP 6923</h2>
<p>Seguindo a lógica de decomposição do código, cada dígito do CFOP 6923 cumpre uma função específica. Primeiramente, o primeiro dígito indica o tipo e o alcance da operação. Em seguida, o segundo dígito identifica o grupo da movimentação. Finalmente, os dois últimos dígitos detalham a natureza exata da operação.</p>
<p>No caso do CFOP 6923, temos:</p>
<ul>
<li><strong>6</strong>: Indica saída de mercadoria destinada a outro estado, caracterizando uma operação interestadual.</li>
<li><strong>9</strong>: Representa o grupo de “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”.</li>
<li><strong>23</strong>: Identifica a remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros em venda à ordem.</li>
</ul>
<p>Assim, esse <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a> identifica o envio direto da mercadoria do fornecedor ao cliente final, conforme determinação do comprador original.</p>
<h2 id="quando-usar-o-6923">Quando usar o 6923</h2>
<p>O CFOP 6923 é utilizado quando ocorre uma venda à ordem interestadual. Nessa situação, o fornecedor envia a mercadoria diretamente ao destinatário indicado pelo adquirente, sem trânsito físico pelo estabelecimento do comprador.</p>
<p>Sendo assim, utilize esse código nas seguintes situações:</p>
<ul>
<li>Primeiramente, quando uma empresa vende a mercadoria, mas não realiza a entrega;</li>
<li>Em segundo lugar, quando o fornecedor remete o produto diretamente ao cliente final;</li>
<li>Por fim, quando a operação envolve empresas localizadas em estados diferentes.</li>
</ul>
<p>Contudo, a empresa deve emitir corretamente todas as notas fiscais envolvidas na operação. Por outro lado, se a venda à ordem ocorrer dentro do mesmo estado, o CFOP adequado será o 5923.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/12/clay-banks-c2a0TydMlAs-unsplash.jpg-2000.webp" alt="CFOP 6923" width="2000" height="1335"></p>
<h3 id="como-dar-entrada-no-6923">Como dar entrada no 6923?</h3>
<p>Primeiramente, o destinatário final da mercadoria deve registrar a entrada com o CFOP correspondente, geralmente o <strong>CFOP 2923</strong>.</p>
<p>Em seguida, a empresa deve informar na nota fiscal que recebeu a mercadoria em uma operação de venda à ordem. Dessa forma, ela comprova que recebeu o produto diretamente do fornecedor, mesmo não sendo a compradora original.</p>
<p>Por fim, esse registro garante o controle correto do estoque e evita inconsistências fiscais perante a SEFAZ.</p>
<h2 id="qual-e-a-devolucao-do-6923">Qual é a devolução do 6923?</h2>
<p>A devolução de mercadoria remetida com o CFOP 6923 deve seguir a mesma natureza da operação original. Normalmente, a empresa utiliza o <strong>CFOP 2923</strong> para devolver o produto ao remetente.</p>
<p>Nesse caso, a nota fiscal de devolução deve indicar que a operação está vinculada a uma venda à ordem. Assim, a empresa mantém a coerência fiscal e contábil da movimentação.</p>
<h2 id="quem-pode-usar-o-6923">Quem pode usar o 6923</h2>
<p>Pode usar o CFOP 6923 qualquer empresa que participe de operações de venda à ordem interestaduais.</p>
<p>Alguns exemplos incluem:</p>
<ul>
<li>Indústrias que vendem por meio de intermediários;</li>
<li>Distribuidoras que operam vendas triangulares;</li>
<li>Empresas que entregam mercadorias diretamente ao cliente final por ordem de terceiros.</li>
</ul>
<p>Esse CFOP se aplica exclusivamente a operações em que o remetente não realiza a venda direta da mercadoria.</p>
<h2 id="cfop-6923-tem-substituicao-tributaria">CFOP 6923 tem substituição tributária?</h2>
<p>O CFOP 6923 pode envolver substituição tributária, conforme o tipo de mercadoria e a legislação estadual aplicável.</p>
<p>Mesmo em vendas à ordem, o ICMS-ST pode ser exigido quando o produto integra um regime de substituição tributária.</p>
<p>Por isso, antes de emitir a nota fiscal, confirme com o contador:</p>
<ul>
<li>Se a mercadoria está sujeita ao ICMS-ST;</li>
<li>Quem deve recolher o imposto;</li>
<li>Se houve recolhimento em etapa anterior da operação.</li>
</ul>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>
<h2 id="como-emitir-uma-nota-com-o-cfop-6923-no-nfe">Como emitir uma nota com o CFOP 6923 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>Na NF-e o CFOP é informado <strong>em cada item</strong>, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 6923 é o mesmo de qualquer nota:</p>
<ol>
<li>Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.</li>
<li>Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.</li>
<li>Na nota, informe o CFOP 6923 nos itens.</li>
<li>Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<section class="faq"><h2 id="duvidas-frequentes-sobre-o-cfop-6923">Dúvidas frequentes sobre o CFOP 6923</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="secao-6923-gera-imposto">6923 gera imposto?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. A operação pode gerar ICMS e, em alguns casos, ICMS-ST, conforme a mercadoria e a legislação estadual.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="posso-usar-o-cfop-6923-em-operacoes-internas">Posso usar o CFOP 6923 em operações internas?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. Para operações dentro do mesmo estado, o CFOP correto é o 5923.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="o-cfop-6923-e-usado-em-venda-direta-ao-consumidor-final">O CFOP 6923 é usado em venda direta ao consumidor final?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. Ele é utilizado em vendas à ordem, envolvendo pelo menos três partes: comprador, fornecedor e destinatário final.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="existe-versao-interna-do-cfop-6923">Existe versão interna do CFOP 6923?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. O equivalente para operações internas é o CFOP 5923.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="como-registrar-a-entrada-da-mercadoria-recebida-com-o-6923">Como registrar a entrada da mercadoria recebida com o 6923?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Use o CFOP 2923 na nota de entrada, indicando que a mercadoria foi recebida em uma operação de venda à ordem.</p></div></details></div></section>
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    </item>
    <item>
      <title>CFOP 5551 - Venda de bem do ativo imobilizado</title>
      <link>https://blog.nfemais.com.br/cfop-5551-venda-de-bem-do-ativo-imobilizado/</link>
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      <pubDate>Tue, 04 Nov 2025 10:00:00 -0300</pubDate>
      <dc:creator><![CDATA[Gabrielly Vizzotto Cruz]]></dc:creator>
      <category>CFOP</category>
      <description>CFOP 5551 é usado na venda de bens do ativo imobilizado em operações internas. Saiba quando usar, impostos, entrada e devolução.</description>
      <content:encoded><![CDATA[<h2 id="o-que-e-o-cfop-5551">O que é o CFOP 5551</h2>
<p><strong>CFOP 5551: Venda de bem do ativo imobilizado</strong></p>
<p>O CFOP 5551 classifica a venda de bens que fazem parte do ativo imobilizado da empresa. Primeiramente, ele registra a saída de um bem utilizado nas atividades do negócio, sem finalidade de revenda. Ou seja, trata-se da venda de máquinas, equipamentos, veículos ou outros bens permanentes. Além disso, este código fiscal se aplica apenas a operações realizadas dentro do mesmo estado.</p>
<p>Portanto, o 5551 formaliza a baixa do ativo imobilizado por meio de uma venda. Consequentemente, a empresa deve emitir a nota fiscal com esse código para garantir a regularidade fiscal da operação e o correto registro contábil do bem. Dessa forma, o controle patrimonial permanece adequado.</p>
<h2 id="o-que-significa-o-cfop-5551">O que significa o CFOP 5551</h2>
<p>Seguindo a lógica de decomposição do código, o CFOP 5551 possui significados específicos para cada dígito. Primeiramente, o código indica a natureza da saída. Em seguida, ele detalha o grupo da operação. Por fim, especifica o tipo exato da movimentação:</p>
<ul>
<li><strong>5</strong>: Indica que a operação é de saída de mercadoria ou bem para destinatário localizado no mesmo estado (operação interna). Nesse contexto, a operação não envolve circulação interestadual.</li>
<li><strong>5</strong>: Representa o grupo de vendas de bens do ativo imobilizado. Assim, o bem não possui finalidade de revenda.</li>
<li><strong>51</strong>: Refere-se especificamente à venda de bem do ativo imobilizado. Dessa maneira, o código identifica a alienação de um bem permanente.</li>
</ul>
<p>Portanto, este <a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop/">CFOP</a> identifica a venda de um bem que integra o patrimônio da empresa e que não foi adquirido para revenda.</p>
<p><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/11/Ambiente-de-escritorio-moderno-e-iluminado-com-tres-pessoas-trabalhando-em-seus-respectivos-laptops.png-2000.webp" alt="CFOP 5551" width="2000" height="1334"></p>
<h2 id="quando-usar-o-cfop-5551">Quando usar o CFOP 5551</h2>
<p>O CFOP 5551 é utilizado quando a empresa vende um bem do seu ativo imobilizado dentro do mesmo estado. Em resumo, ele se aplica à saída definitiva de bens permanentes.</p>
<p>Use esse código nas seguintes situações:</p>
<ul>
<li>Primeiramente, na venda de máquinas ou equipamentos usados;</li>
<li>Em segundo lugar, na venda de veículos registrados no ativo imobilizado;</li>
<li>E também, na venda de móveis ou outros bens permanentes da empresa.</li>
</ul>
<p>Contudo, esse CFOP é válido apenas para operações internas. Por outro lado, para vendas interestaduais, utilize o <strong>CFOP 6551</strong>.</p>
<h2 id="como-dar-entrada-no-cfop-5551">Como dar entrada no CFOP 5551</h2>
<p>Para registrar a entrada do bem adquirido:</p>
<ul>
<li>Primeiramente, a empresa compradora deve utilizar o <strong>CFOP 1551</strong>;</li>
<li>Em seguida, esse código deve constar na nota fiscal de entrada;</li>
<li>Por fim, o registro correto garante o controle patrimonial e a correta depreciação do bem.</li>
</ul>
<h2 id="qual-e-a-devolucao-do-cfop-5551">Qual é a devolução do CFOP 5551</h2>
<p>A devolução de uma venda realizada com CFOP 5551 deve utilizar:</p>
<ul>
<li><strong><a href="https://blog.nfemais.com.br/cfop-1551-compra-de-bem-para-o-ativo-imobilizado/">CFOP 1551</a></strong>, quando a devolução ocorrer dentro do mesmo estado.</li>
</ul>
<p>A devolução mantém a natureza da operação original, garantindo coerência fiscal e contábil. Assim, o enquadramento da operação permanece alinhado.</p>
<h2 id="quem-pode-usar-o-cfop-5551">Quem pode usar o CFOP 5551</h2>
<p>Pode usar o CFOP 5551 qualquer empresa que venda bens do seu ativo imobilizado em operações internas. Ou seja, o código se aplica a diferentes tipos de empresa.</p>
<p>Exemplos de quem pode usar:</p>
<ul>
<li>Indústrias que vendem máquinas antigas;</li>
<li>Empresas que alienam veículos usados;</li>
<li>Comércios que vendem móveis ou equipamentos do ativo.</li>
</ul>
<p>Esse CFOP não se aplica à venda de mercadorias destinadas à revenda.</p>
<h2 id="cfop-5551-tem-incidencia-de-imposto">CFOP 5551 tem incidência de imposto?</h2>
<p>O CFOP 5551 pode gerar impostos, conforme o tipo de bem e a legislação estadual.</p>
<p>Antes de emitir a nota, confirme com o contador:</p>
<ul>
<li>Se há incidência de ICMS;</li>
<li>Se existe isenção ou redução de base de cálculo;</li>
<li>Se é necessário destacar outros tributos.</li>
</ul>
<p><a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener"><img src="https://blog.nfemais.com.br/wp-content/uploads/2025/06/banner-nfemais.gif" alt="" width="650" height="250"></a></p>
<h2 id="como-emitir-uma-nota-com-o-cfop-5551-no-nfe">Como emitir uma nota com o CFOP 5551 no NFE+</h2>
<p>O <a href="https://nfemais.com.br/?afl=11" rel="noopener">NFE+</a> é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.</p>
<p>Na NF-e o CFOP é informado <strong>em cada item</strong>, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 5551 é o mesmo de qualquer nota:</p>
<ol>
<li>Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.</li>
<li>Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.</li>
<li>Na nota, informe o CFOP 5551 nos itens.</li>
<li>Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com <strong>salvar e enviar</strong>.</li>
</ol>
<section class="faq"><h2 id="duvidas-frequentes-sobre-o-cfop-5551">Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5551</h2><div class="faq-lista"><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="cfop-5551-gera-imposto">CFOP 5551 gera imposto?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. Em alguns casos, a venda de ativo imobilizado pode gerar ICMS.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="posso-usar-o-cfop-5551-para-venda-de-mercadorias">Posso usar o CFOP 5551 para venda de mercadorias?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Não. Esse CFOP é exclusivo para bens do ativo imobilizado.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="existe-versao-interestadual-do-cfop-5551">Existe versão interestadual do CFOP 5551?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Sim. O equivalente para fora do estado é o <strong>CFOP 6551</strong>.</p>
</div></details><details class="faq-item" open="open"><summary><h3 id="qual-cfop-usar-na-entrada-de-um-bem-do-ativo-imobilizado">Qual CFOP usar na entrada de um bem do ativo imobilizado?</h3></summary><div class="faq-resposta">
<p>Normalmente, utiliza-se o <strong>CFOP 1551</strong>.</p></div></details></div></section>
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