CFOP 6108 — Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a não contribuintes de ICMS.

O CFOP 6108 é o código fiscal usado quando uma empresa revende um produto que comprou de terceiros (não fabricou) para um cliente em outro estado que não é contribuinte do ICMS — caso típico de pessoa física, MEI sem inscrição estadual, ou empresa de serviços sem IE. Em outras palavras: e-commerce vendendo para consumidor final fora do estado, distribuidora atendendo cliente final em outra UF, ou loja online despachando produto para qualquer pessoa física do Brasil.

Este código é especialmente relevante para quem opera e-commerce, marketplaces e vendas online — onde a maior parte das vendas é interestadual e direcionada a consumidor final pessoa física. Saber usar o CFOP 6108 corretamente é parte do operacional fiscal básico desse tipo de negócio.

E há um detalhe que muitos vendedores ignoram: operações com CFOP 6108 envolvem o DIFAL (Diferencial de Alíquota), tributo que precisa ser recolhido pelo vendedor — abordamos esse ponto em detalhe mais à frente.

O que significa o CFOP 6108?

Como qualquer CFOP, o 6108 é composto por 4 dígitos com significados específicos:

• 6 — saída de mercadoria, para outro estado (operação interestadual);
• 1 — operações de venda, transferência ou prestação de serviço;
• 08 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte do ICMS.

Quando usar o CFOP 6108?

Use o CFOP 6108 quando os três fatores abaixo estiverem presentes ao mesmo tempo:

1. Mercadoria adquirida de terceiros (revenda): sua empresa não fabricou o produto, comprou pronto do fornecedor para revender;
2. Operação interestadual: o cliente está em estado diferente do seu;
3. Destinatário não contribuinte de ICMS: cliente sem Inscrição Estadual ou que não recolhe ICMS — geralmente pessoa física, MEI, empresa de serviço sem IE.

Exemplos práticos

• Loja de roupas em São Paulo vende uma camiseta (que comprou de fornecedor) para um cliente pessoa física no Rio Grande do Sul;
• E-commerce em Minas Gerais despacha um livro (revenda) para consumidor no Ceará;
• Distribuidora de eletrônicos no Paraná vende um smartphone para uma escola particular sem IE em Goiás;
• Loja virtual em Santa Catarina envia produto para um MEI no Rio de Janeiro (sem IE).

Quando NÃO usar o CFOP 6108

• Cliente é contribuinte de ICMS em outro estado (com IE, vai revender) — usar CFOP 6102;
• Você é o fabricante e o cliente é não contribuinte em outro estado — usar CFOP 6107;
• Cliente está no mesmo estado e é não contribuinte — usar CFOP 5108;
• Cliente está no mesmo estado e é contribuinte — usar CFOP 5102.

CFOP 6108 vs 6102 vs 6107 vs 5108: comparativo direto

Esses quatro códigos são facilmente confundidos. A tabela a seguir esclarece:

O CFOP 6108 e o 6107 são "primos" — ambos para venda interestadual a não contribuinte. A diferença está na origem (revenda × produção própria). E ambos envolvem o DIFAL.

DIFAL: o tributo crucial do CFOP 6108

O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é o ponto técnico mais importante de quem emite NF-e com CFOP 6108. A Emenda Constitucional 87/2015 instituiu o DIFAL, e a Lei Complementar 190/2022 o regulamentou. A lógica, portanto, é simples: quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro com destino a um não contribuinte, o ICMS é partilhado entre o estado de origem e o estado de destino.

Como funciona o cálculo do DIFAL?

1. O ICMS interestadual (7% ou 12%, conforme a região) fica para o estado de origem;
2. A diferença entre a alíquota interna do estado de destino (geralmente 17% a 22%) e a alíquota interestadual fica para o estado de destino;
3. Quem é responsável por recolher o DIFAL ao estado de destino é o vendedor — não o cliente.

Alíquotas interestaduais

• 7% — quando a operação parte das regiões Sul ou Sudeste (exceto ES) com destino ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou Espírito Santo;
• 12% — demais operações interestaduais;
• 4% — para mercadorias importadas (com algumas regras específicas de Conteúdo de Importação).

Como recolher o DIFAL?

O vendedor recolhe o DIFAL por meio da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), antes de enviar a mercadoria ou conforme regra específica de cada estado. O comprovante de recolhimento deve acompanhar a mercadoria durante o transporte. Empresas com volume alto de vendas interestaduais podem se inscrever como contribuinte substituto no estado de destino e recolher mensalmente.

Importante para empresas no Simples Nacional: a obrigatoriedade do DIFAL para optantes pelo Simples passou por idas e vindas legais — STF e LC 190/2022 trouxeram regras específicas. Para casos concretos, sempre confira a regulamentação vigente do seu estado e consulte um contador.

Exemplo prático: emissão de NF-e com CFOP 6108 e DIFAL

Cenário: uma loja virtual de eletrônicos em São Paulo (origem) vende um celular por R$ 1.000 para um consumidor pessoa física em Pernambuco (destino).

• SP → PE = região Sudeste para Nordeste, alíquota interestadual = 7%
• Alíquota interna de PE para eletrônicos (exemplo) = 20,5%
• DIFAL = 20,5% − 7% = 13,5%

Sistemas modernos de emissão fiscal calculam automaticamente alíquotas interestaduais, internas do destino e DIFAL — eliminando o risco de erro manual. Quem opera com planilhas ou sistemas legados precisa fazer essa conta produto a produto, estado a estado.

Como dar entrada no CFOP 6108?

Quando você (como destinatário) recebe uma nota fiscal emitida com CFOP 6108, significa que comprou mercadoria de fornecedor em outro estado e a operação foi tratada como venda a não contribuinte. Para registrar a entrada, use:

• CFOP 2556 — Compra de material para uso ou consumo: caso mais comum. Para registro de mercadoria adquirida para uso interno da empresa (material de escritório, equipamentos, etc.).
• CFOP 2102 — Compra para comercialização: porém, esse caso é menos comum nesse cenário, já que o 6108 indica venda a não contribuinte. Se você vai revender e recebeu uma nota com 6108, vale verificar com o fornecedor se o CFOP de saída está correto — talvez devesse ter sido 6102.

Quem pode usar o CFOP 6108?

Qualquer empresa que faça venda interestadual de produtos adquiridos de terceiros, com destino a cliente sem Inscrição Estadual. Os perfis típicos:

• E-commerces e marketplaces: a maior parte das vendas online cai nesse perfil — pessoa física comprando de fora do estado;
• Distribuidoras com vendas diretas a consumidor final em outros estados;
• Lojas físicas com canal online que despacham para todo o Brasil;
• Empresas de serviços que também revendem produtos a clientes não contribuintes em outros estados;
• Indústrias que revendem produtos de terceiros além da produção própria — usam 6108 só para os itens de revenda.

CSOSN e CST associados ao CFOP 6108

• CSOSN 102 — tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (caso comum em vendas a consumidor final);
• CSOSN 103 — isenção de ICMS por faixa de receita;
• CSOSN 500 — quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária anteriormente;
• CST 00 — tributação integral pelo ICMS (Lucro Presumido/Real, sem ST);
• CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por ST.

CFOP 6108 e substituição tributária

Em geral, por tanto, a venda com CFOP 6108 não envolve cobrança de ICMS-ST na operação atual — a substituição tributária se aplica em outros CFOPs específicos (família 6400). Mas pode haver casos em que o produto vendido com 6108 já teve o ICMS-ST recolhido em operação anterior pelo substituto (indústria/atacadista) — nesses casos, o CSOSN/CST refletem isso (geralmente 500 ou 60), e não há nova cobrança de ICMS.

Devolução de venda com CFOP 6108

Quando o cliente devolve uma mercadoria que recebeu com CFOP 6108, a sua empresa registra a entrada com:

• CFOP 2202 — Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros: caso mais comum quando a mercadoria foi originalmente vendida para revenda. Aplica-se ao retornar do cliente.

Erros comuns ao usar o CFOP 6108

• Não recolher o DIFAL — erro mais grave. Gera passivo fiscal no estado de destino e pode bloquear a mercadoria em barreira fiscal;
• Confundir 6108 com 6102 — o critério é o tipo do destinatário (não contribuinte = 6108; contribuinte = 6102);
• Usar 6108 sendo o fabricante — se você produziu o item, o código é 6107;
• Aplicar 6108 em venda intra-estadual — para mesmo estado a não contribuinte, o código é 5108;
• CSOSN/CST inconsistente — o sistema da SEFAZ rejeita combinações inválidas;
• Não se inscrever no estado de destino — empresas com volume alto podem precisar de inscrição estadual nos estados de destino para recolher DIFAL mensalmente, em vez de GNRE por operação.

Conclusão

O CFOP 6108 é o código fiscal central de quem opera com vendas interestaduais a consumidores finais — e-commerces, marketplaces, distribuidoras com canal online. Saber identificar quando usar (revenda + outro estado + não contribuinte), distinguir das versões irmãs (6102, 6107, 5108) e, além disso, calcular e recolher corretamente o DIFAL é o que, sobretudo, separa a operação fiscal saudável de uma operação que vai gerar autuações em estados de destino.

Sistemas modernos de emissão de NF-e fazem todo esse cálculo automaticamente: identificam o estado do destinatário, aplicam a alíquota interestadual correta (4%, 7% ou 12%), buscam a alíquota interna do estado de destino, calculam o DIFAL e geram a guia GNRE. O NFe+ é um emissor gratuito que cuida dessas regras automaticamente — recomendado para quem opera com volume de vendas interestaduais.

CFOP 5405 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

O CFOP 5405 é o código fiscal usado quando uma empresa revende, dentro do mesmo estado, uma mercadoria que comprou de outro fornecedor e que está sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST). Nessa operação, quem revende é o contribuinte substituído — ou seja, alguém anterior na cadeia (geralmente a indústria ou o atacadista) já recolheu o ICMS por toda a cadeia. Por isso a empresa que usa o CFOP 5405 não recolhe ICMS de novo na venda.

Esse código é muito comum em segmentos cujos produtos quase sempre são vendidos sob ICMS-ST: combustíveis, bebidas alcoólicas e refrigerantes, cigarros, autopeças, eletrônicos, brinquedos, cosméticos, tintas e algumas categorias de medicamentos.

O que significa o CFOP 5405

Como qualquer CFOP, o 5405 é composto por 4 dígitos — cada um com um significado específico:

• 5 — saída de mercadoria, dentro do mesmo estado (operação intra-estadual)
• 4 — operação envolvendo mercadoria sob substituição tributária
• 05 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (revenda)

Substituto vs Substituído: entenda o seu papel

Para usar corretamente o CFOP 5405 é importante entender em que ponto da cadeia sua empresa está:

• Contribuinte substituto: normalmente a indústria ou o importador. É quem recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia (próprio + ICMS-ST das vendas futuras). Esse contribuinte usa o CFOP 5403 quando vende produção própria.
• Contribuinte substituído: o atacadista ou varejista que comprou da indústria/atacadista substituto. O ICMS do produto já foi recolhido — quando esse contribuinte revende, usa o CFOP 5405 e não recolhe ICMS novamente.

Em resumo: se a sua empresa compra produto com ICMS-ST já recolhido e revende, você é o substituído — usa o CFOP 5405 (intra-estadual) ou 6405 (interestadual).

Quando usar o CFOP 5405

Use o CFOP 5405 quando os três fatores estiverem presentes ao mesmo tempo:

• A operação é uma venda de mercadoria (não é remessa, transferência, devolução)
• Você não fabricou o produto — comprou de fornecedor (revenda)
• O produto está sob substituição tributária do ICMS e o destinatário está no mesmo estado

Exemplos típicos:

• Posto de combustível vendendo gasolina (combustíveis estão em ST)
• Distribuidora de bebidas atendendo bares e restaurantes do mesmo estado
• Loja de autopeças vendendo peças adquiridas de atacadista substituto
• Loja de eletrônicos revendendo produtos com ICMS-ST

Quando NÃO usar o CFOP 5405

• Produto sem substituição tributária — usar CFOP 5102
• Você é o fabricante e atua como substituto — usar CFOP 5403
• Venda interestadual (cliente em outro estado) — usar CFOP 6405
• Devolução de venda — usar família 5410/1410

CFOP 5405 vs 5102 vs 5403 vs 6405: comparativo direto

Esses quatro códigos são facilmente confundidos. A tabela esclarece a diferença entre eles:

Exemplo prático: emissão com CFOP 5405

Cenário: uma loja de bebidas em Belo Horizonte (MG) compra cervejas de um atacadista também em MG. O atacadista, ao vender para a loja, já recolheu o ICMS-ST de toda a cadeia (próprio + estimativa do que a loja recolheria depois). Agora a loja revende uma cerveja a R$ 12 para um restaurante em Belo Horizonte.

Observação: a loja não recolhe ICMS sobre essa venda porque o atacadista já recolheu por toda a cadeia. Por isso, o CSOSN é 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).

CSOSN e CST associados ao CFOP 5405

O CSOSN (para empresas no Simples Nacional) ou o CST (para Lucro Presumido/Real) é informado junto ao CFOP 5405 conforme a situação:

• CSOSN 500 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação. É o caso mais comum no CFOP 5405.
• CSOSN 400 — não tributada pelo Simples Nacional (operação fora do regime)
• CSOSN 103 — isenção de ICMS por faixa de receita bruta
• CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (para Lucro Presumido/Real)

CFOP de entrada equivalente: 1403

Quando a empresa compra de fornecedor do mesmo estado uma mercadoria com ICMS-ST já recolhido, o CFOP da nota de entrada é o 1403 (compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária). É o "espelho" do 5405 — o vendedor do outro lado da operação emite com 5403 (se for o substituto) ou 5405 (se também for substituído).

Devolução de venda com CFOP 5405

Quando há devolução de uma venda emitida com CFOP 5405, o código adequado para a nota de devolução é o CFOP 1411 (devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros em operação com ICMS-ST) ou 5411, dependendo de quem emite a nota de devolução. O importante é manter a identificação de que a operação envolve substituição tributária — usar um CFOP de devolução comum (como 1202 ou 5202) seria errado e geraria divergência fiscal.

Erros comuns ao usar o CFOP 5405

• Confundir 5405 com 6405 — sempre verifique o estado do destinatário (mesmo estado = 5405; outro estado = 6405)
• Usar 5405 sendo o substituto — se você é o fabricante recolhendo o ICMS-ST pela primeira vez na cadeia, o código correto é 5403
• Usar 5405 sem ICMS-ST — se o produto não está em substituição tributária, o código correto é o CFOP 5102
• CSOSN/CST errado — CFOP 5405 com CSOSN 102 (sem ST) gera inconsistência grave

Conclusão

O CFOP 5405 é parte do dia a dia de quem revende produtos com ICMS já recolhido por substituição tributária — combustíveis, bebidas, autopeças, eletrônicos e tantos outros. Saber identificar quando usar (revenda + ST + mesmo estado), distinguir das versões irmãs (5102, 5403, 6405) e preencher o CSOSN/CST correto é o que evita rejeição da nota e problemas com o Fisco.

A boa notícia: você não precisa decorar tabelas de CFOP. Sistemas modernos de emissão de NF-e identificam o tipo de operação, o regime tributário do produto e o estado do destinatário para sugerir automaticamente o CFOP correto. O Nfemais é um emissor gratuito que faz essa parte por você — preenchimento automático de CFOP, CSOSN e demais códigos fiscais. Vale conhecer.

CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP 5102 é um dos códigos fiscais mais usados no Brasil — e também um dos que mais geram dúvida na hora de emitir nota fiscal. Quem comercializa mercadorias adquiridas de terceiros (revenda) dentro do mesmo estado precisa preencher esse código corretamente, sob risco de invalidar o documento, gerar problemas com o Fisco e comprometer a apuração de tributos.

Neste guia completo, você vai entender o que significa o CFOP 5102, como ele se estrutura dígito a dígito, quando deve ser usado, exemplos práticos com valores, comparativo com os códigos relacionados (5101, 5103, 6102), tributação aplicável, regras de devolução e as principais dúvidas dos contribuintes.

O que é o CFOP 5102?

O CFOP 5102 é o código fiscal usado para indicar uma venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em operação dentro do mesmo estado da Federação. Em outras palavras: quando uma empresa compra um produto de um fornecedor (ou outra revenda) e revende esse mesmo produto a um cliente localizado no mesmo estado, ela usa o CFOP 5102 na nota fiscal de saída.

Antes de mergulhar nos detalhes, vale lembrar: CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. É uma sequência numérica de 4 dígitos que padroniza a identificação de toda transação fiscal no país — entradas, saídas, transferências, devoluções, remessas. Cada código conta uma "história" sobre a operação, e a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais usam esses códigos para apurar tributos, monitorar fluxos de mercadorias e cruzar informações entre contribuintes.

O que significa o CFOP 5102: anatomia dos 4 dígitos

Cada um dos 4 dígitos do CFOP carrega uma informação específica sobre a operação. Entender essa lógica facilita a vida de quem precisa decidir qual código usar:

• 1º dígito: indica se é entrada ou saída de mercadoria e a abrangência geográfica (intra-estadual, interestadual ou internacional);
• 2º dígito: identifica o grupo da operação (compra, venda, transferência, devolução, remessa, etc.);
• 3º e 4º dígitos: detalham o tipo específico da operação dentro daquele grupo.

Aplicando essa estrutura ao CFOP 5102:

Ou seja, o CFOP 5102 traduz para o Fisco a seguinte informação: "esta é uma venda, ela está saindo do meu estabelecimento, fica dentro do mesmo estado, e a mercadoria vendida não foi produzida por mim — eu adquiri de outro fornecedor”.

Quando usar o CFOP 5102: cenários práticos

O critério principal é simples: usa-se o CFOP 5102 sempre que os três fatores abaixo estão presentes ao mesmo tempo:

• A operação é uma venda de mercadoria (não é remessa, transferência, devolução ou outra natureza)
• A mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros — ou seja, a empresa não fabricou o produto
• O destinatário está no mesmo estado do remetente

Comércio varejista

Uma loja de roupas em São Paulo compra camisetas de um fornecedor (também em SP) e revende para clientes finais paulistas. Cada nota fiscal de venda emitida traz CFOP 5102. Padaria, mercearia, papelaria, loja de eletrônicos — qualquer revendedor varejista no mesmo estado se enquadra.

Comércio atacadista e distribuidor

Um atacadista de bebidas adquire produtos da indústria e revende para bares, restaurantes e lojinhas no mesmo estado. Mesma lógica: CFOP 5102 em cada venda intra-estadual.

Cooperativas vendendo aos cooperados

Cooperativas que adquirem produtos de fornecedores externos e os revendem aos próprios cooperados, dentro do mesmo estado, também utilizam o CFOP 5102.

E-commerce com cliente do mesmo estado

Um e-commerce que tem CD (Centro de Distribuição) em Minas Gerais e vende para um consumidor mineiro deve emitir a nota com CFOP 5102 (intra-estadual). Se o cliente fosse do Rio de Janeiro, o código correto seria 6102 (interestadual). É por isso que sistemas emissores de NF-e modernos identificam automaticamente o estado do destinatário e aplicam o CFOP correto.

Quando NÃO usar o CFOP 5102

• Quando você é o fabricante da mercadoria — use CFOP 5101;
• Quando o destinatário está em outro estado — use CFOP 6102;
• Quando se trata de devolução de compra — use a família 5200 (5201, 5202, etc.);
• Quando é transferência entre filiais — use a família 5150;
• Quando é remessa em bonificação ou brinde — use CFOP 5910.

Quem pode usar o CFOP 5102

Qualquer empresa que revende produtos dentro do estado pode (e deve) utilizar o CFOP 5102 nas notas de venda correspondentes. Os perfis mais comuns são:

Vale lembrar: empresas no Simples Nacional também usam o CFOP 5102 normalmente. O regime tributário muda a forma como o ICMS é apurado (via DAS unificada), mas não muda o CFOP, que é classificação fiscal padronizada nacionalmente.

CFOP 5102 vs CFOP 5101 vs CFOP 6102: comparativo direto

Esses três códigos são facilmente confundidos. A tabela abaixo deixa claro o que diferencia cada um:

Resumo prático: a primeira posição (5 ou 6) define o destino — mesmo estado ou outro estado. Os dois últimos dígitos definem a origem da mercadoria — produção própria (01) ou de terceiros (02).

Exemplo prático completo: emissão de nota com CFOP 5102

Para deixar tudo concreto, vamos a um exemplo real:

Cenário: A "Loja ABC" (varejista situada em Porto Alegre — RS, optante pelo Simples Nacional) compra 100 camisetas de um fornecedor de Caxias do Sul — RS, a R$ 30 cada. Em seguida, revende cada camiseta a R$ 70 para clientes finais no Rio Grande do Sul.

Veja como ficam os dados na nota fiscal referente à venda de uma unidade dessa camiseta:

Repare: o ICMS aparece destacado, mas o produto sai por R$ 70 (regra "por dentro" do ICMS — o imposto está embutido no preço de venda). Como a Loja ABC é optante pelo Simples Nacional, o ICMS efetivamente recolhido não é separado — ele entra no DAS unificado calculado mensalmente sobre o faturamento bruto.

Tributação do CFOP 5102

ICMS

O CFOP 5102 envolve operação tributada pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota varia por estado e por tipo de produto — em geral entre 17% e 22% para operações internas, com alíquotas reduzidas para itens essenciais (alimentos básicos, medicamentos) e maiores para combustíveis e energia.

Empresas no regime de Lucro Presumido ou Real recolhem o ICMS via guia específica do estado (GNRE ou guia estadual). Empresas optantes pelo Simples Nacional têm o ICMS embutido no DAS mensal.

CSOSN — código de tratamento tributário no Simples

Empresas no Simples Nacional informam o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) ao emitir a nota. Para CFOP 5102, os mais comuns são:

• CSOSN 0101 — venda de mercadoria com permissão de crédito de ICMS para o destinatário;
• CSOSN 0102 — venda de mercadoria sem permissão de crédito (caso mais comum em vendas a consumidor final ou empresas no Simples);
• CSOSN 0103 — isenção do ICMS no Simples por faixa de receita bruta;
• CSOSN 0500 — quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária anteriormente.

IPI — não incide no CFOP 5102

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não incide nas operações com CFOP 5102, porque esse código identifica venda de produto adquirido de terceiros — ou seja, a empresa não é o industrial. O IPI é responsabilidade do fabricante, que já o recolheu na operação anterior.

Substituição tributária do ICMS

Em alguns segmentos (combustíveis, bebidas, eletrônicos, autopeças, entre outros), o ICMS já foi recolhido na operação anterior pela indústria via substituição tributária (ICMS-ST). Nessas situações, embora o CFOP continue sendo 5102, a empresa revendedora não recolhe ICMS novamente — apenas indica isso na nota fiscal por meio do CSOSN apropriado (geralmente 0500).

CFOP 5102 e a Reforma Tributária

A Reforma Tributária brasileira, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, vai substituir gradualmente o ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre 2026 e 2033. A estrutura atual do CFOP deve ser mantida durante toda a transição, com adaptações no leiaute da NF-e para acomodar os novos tributos (CBS, IBS, Imposto Seletivo). Para entender melhor o cenário, vale conhecer o SPED Fiscal e como ele acompanha essas operações.

CFOP 5102 em devolução: dá para usar?

Sim, mas com atenção ao contexto. Se uma empresa recebe de volta uma mercadoria que vendeu (ou seja, devolução de cliente), o CFOP correto na nota de entrada é da família 1.200 ou 2.200 — não 5102.

Já em uma situação inversa — quando uma empresa precisa devolver mercadoria a um fornecedor dentro do mesmo estado — usa-se o CFOP 5202 (devolução de compra para comercialização). O CFOP 5102 não se aplica nesse caso porque trata-se de uma devolução, não de uma venda nova.

Erros comuns ao usar o CFOP 5102

• Confundir 5102 com 6102 — o erro mais frequente. Sempre verifique o estado do destinatário;
• Usar 5102 como fabricante — se você produziu o item, o código correto é 5101;
• Esquecer da substituição tributária — em segmentos com ST, o CSOSN/CST muda mesmo mantendo o CFOP 5102;
• Incluir IPI indevidamente — em revenda de produto industrializado, o IPI já foi pago anteriormente;
• Confundir venda com transferência entre filiais — são operações fiscais distintas e exigem CFOPs diferentes;
• Usar CFOP 5102 em saída de produto industrializado pela própria empresa — confundir 5102 com 5101 é erro grave que pode gerar autuação fiscal. Por exemplo, não observar a substituição tributária ao emitir CSOSN incompatível com o CFOP 5102, o que pode gerar inconsistência no SPED Fiscal.

Cada CFOP errado em uma NF-e pode invalidar o documento, causar rejeição da SEFAZ, gerar problemas em fiscalizações, distorcer apurações de tributos e até gerar multas. É por isso que sistemas de emissão de nota fiscal modernos identificam o estado do destinatário, o tipo de operação e o regime tributário do emitente para sugerir o CFOP correto automaticamente.

Conclusão

O CFOP 5102 é a coluna vertebral fiscal do comércio brasileiro: pequenos varejistas, atacadistas, distribuidoras, cooperativas, e-commerces — todos que revendem produtos dentro do mesmo estado dependem desse código para emitir nota fiscal corretamente. Saber identificar quando usar (e quando não usar), conhecer as diferenças para os códigos vizinhos (5101, 5103, 6102) e entender a tributação envolvida (ICMS, CSOSN, ausência de IPI) reduz drasticamente o risco de rejeição de notas, multas e dores de cabeça em fiscalizações.

A boa notícia: você não precisa decorar tabelas inteiras de CFOP. Sistemas modernos de emissão de NF-e identificam automaticamente o tipo de operação, o estado do destinatário e o regime tributário da empresa para sugerir o CFOP correto a cada nota.

O NFe+ é um emissor gratuito de NF-e e NFC-e que faz exatamente isso — preenchimento automático de CFOP, CSOSN e demais códigos fiscais, com cadastros que se adaptam à sua operação. Se você quer emitir notas com segurança e sem ter que abrir manualmente a tabela CFOP a cada venda, vale conhecer.

Para conferir os outros CFOPs relacionados a vendas e operações comerciais, vale visitar nossa lista completa de códigos: índice de CFOPs.

Esse código funciona como uma opção genérica para entradas interestaduais que não se enquadram nos CFOPs anteriores.

A seguir, você entende quando usar, quais cuidados tomar e como evitar erros fiscais.

O que significa o CFOP 2949?

O CFOP 2949 corresponde a “Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”.

O número 2 no início indica que a operação ocorre entre estados. Ou seja, um fornecedor de outra UF emite a nota fiscal.

Além disso, o final 949 sinaliza que a entrada não possui classificação específica dentro do grupo 2000.

Em resumo, esse CFOP atende situações residuais.

Quando usar o CFOP 2949?

Você deve usar o CFOP 2949 apenas quando não existir um código mais específico para a entrada. Portanto, consulte a tabela completa de CFOP antes de definir a classificação.

Esse cuidado reduz riscos fiscais e evita retrabalho na escrituração. Em geral, as empresas aplicam esse código em situações atípicas ou pouco frequentes.

Por exemplo, você pode utilizá-lo na entrada de bens recebidos em comodato de outro estado, quando nenhum outro CFOP atender à operação.

Também é possível adotá-lo em remessas sem venda ou em movimentações que não se encaixam nas classificações padrão. Ainda assim, analise cada caso com atenção.

Principais características do CFOP 2949

Veja os pontos que definem esse código:

• Indica entrada interestadual.
• Possui caráter genérico ou “coringa”.
• Exige verificação prévia de outros CFOPs.
• Pode gerar questionamentos fiscais quando a empresa o utiliza com frequência.

Além disso, na operação inversa, muitas empresas relacionam esse código ao CFOP 6949, que registra a saída correspondente.

Quais cuidados tomar ao utilizar o CFOP 2949?

O uso excessivo de códigos genéricos aumenta o risco de questionamentos do Fisco. Por isso, documente a operação e registre a justificativa internamente.

Sempre priorize um CFOP mais detalhado quando a legislação oferecer essa opção. Esse código atende situações excepcionais. Assim, o contador ou responsável fiscal precisa avaliar a natureza da operação antes de lançar a nota.

Na prática da sua empresa

Erros na escolha do CFOP geram inconsistências na apuração de impostos e nos relatórios fiscais. Consequentemente, a empresa enfrenta retrabalho, notificações e até multas.

Quando o sistema emissor organiza corretamente as naturezas de operação, você escolhe o código adequado com mais segurança. Com controle fiscal e análise técnica, a empresa utiliza o CFOP 2949 apenas quando realmente precisa.

Em síntese, o CFOP 2949 registra entradas interestaduais sem classificação específica. No entanto, você deve aplicá-lo com critério e respaldo documental. Dessa forma, sua empresa mantém a conformidade fiscal e reduz riscos futuros.

Entre os bens mais comuns, estão:

• máquinas e equipamentos
• móveis e utensílios
• veículos empresariais
• equipamentos de informática

O que significa o CFOP 2551

O CFOP 2551 significa “Compra de bem para o ativo imobilizado” e indica a entrada de mercadoria proveniente de outro estado. Nesse caso, o número inicial 2 identifica a operação interestadual. Além disso, o final 51 demonstra que o bem será integrado ao ativo imobilizado.

Por esse motivo, o código não se aplica à compra de mercadorias para revenda nem a materiais de consumo imediato.

Para que serve o CFOP 2551

O CFOP 2551 serve para registrar corretamente bens duráveis na escrituração fiscal da empresa. Em geral, esses bens apoiam as atividades operacionais por vários anos. Assim, o código separa ativos imobilizados de outros tipos de aquisição.

Na prática, essa classificação:

• melhora a organização contábil
• facilita o controle patrimonial
• reduz riscos de erros fiscais

Quando usar o CFOP 2551

A empresa utiliza o CFOP 2551 quando compra um bem durável de outro estado para uso interno. Em contrapartida, compras destinadas à revenda exigem outro CFOP. Da mesma forma, materiais de consumo utilizam códigos específicos.

Portanto, a finalidade do bem define a escolha correta do código.

Exemplo prático do CFOP 2551

Uma empresa localizada em São Paulo compra um computador de um fornecedor do Rio Grande do Sul para uso administrativo. Nesse cenário, a empresa registra a entrada da nota fiscal com o CFOP 2551. Assim, o sistema classifica corretamente o equipamento como ativo imobilizado.

Diferença entre o CFOP 2551 e outros CFOPs

O CFOP 2551 possui finalidade diferente de outros códigos semelhantes. Em geral, cada CFOP atende a um tipo específico de operação fiscal.

Veja as principais diferenças:

• CFOP 2556: compra de material para uso ou consumo
• CFOP 2555: entrada de bens de terceiros
• CFOP 2552: transferência de bem do ativo imobilizado entre filiais
• CFOP 2553: devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Dessa forma, a escolha correta evita inconsistências na escrituração.

O CFOP 2551 gera crédito de impostos?

Na maioria das situações, a empresa não aproveita crédito de PIS e COFINS ao usar o CFOP 2551. Isso ocorre porque o bem não se destina à revenda. Ainda assim, o regime tributário pode alterar essa análise, o que exige avaliação contábil.

Importância do CFOP 2551 na escrituração fiscal

O uso correto do CFOP 2551 garante conformidade com a legislação tributária. Além disso, a empresa reduz riscos de autuações e mantém o controle patrimonial atualizado. Como consequência, a gestão contábil se torna mais eficiente.

Como evitar erros ao usar o CFOP 2551

Antes de lançar a nota fiscal, a empresa confirma a finalidade do bem adquirido. Em seguida, valida se a operação é interestadual. Por fim, a revisão do lançamento no sistema evita retrabalho e inconsistências fiscais.

Esse código aparece na escrituração fiscal do tomador do serviço. Portanto, ele não se aplica à nota de venda de mercadorias nem à circulação de bens.

Além disso, o 2353 também se aplica a cooperativas enquadradas como estabelecimento comercial. Dessa forma, o enquadramento não se limita a empresas tradicionais do varejo.

O que significa CFOP 2353 na prática

Na prática, o CFOP 2353 registra o serviço de transporte contratado por um estabelecimento comercial. Assim, a empresa consegue escriturar corretamente o ICMS incidente sobre o frete.

Esse código tem origem no Convênio s/nº de 1970, Anexo II, que define oficialmente sua aplicação. Por isso, o uso correto evita inconsistências na apuração e no SPED Fiscal.

Quando usar o CFOP 2353

Use o CFOP 2353 quando as condições abaixo forem atendidas:

• o serviço for de transporte
• o tomador for um estabelecimento comercial
• a operação for interestadual
• o documento de origem for um CT-e

Em seguida, o sistema contábil converte o CFOP do CT-e para o CFOP de entrada 2353. Dessa forma, a escrituração segue a legislação fiscal.

Por outro lado, se o transporte ocorrer dentro do mesmo estado, o código correto será o CFOP 1353. Portanto, a UF da transportadora define o enquadramento.

Exemplo prático de uso do CFOP 2353

Uma loja localizada em São Paulo contrata uma transportadora de Minas Gerais para realizar um frete. O serviço cobre o transporte de mercadorias até o centro de distribuição da empresa.

A transportadora emite um CT-e com CFOP 6353. Em seguida, o estabelecimento registra a entrada do serviço com o 2353 na sua escrituração fiscal.

Assim, o ICMS do transporte entra corretamente no SPED Fiscal. Como resultado, a empresa evita divergências com o fisco.

CFOP 2353 e diferencial de alíquota de ICMS

Sim, o CFOP 2353 envolve o diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais. Esse ponto gera dúvidas, porém a regra é objetiva.

A transportadora recolhe ICMS na origem e no destino da prestação. No entanto, o tomador pode aproveitar créditos conforme a legislação estadual aplicável.

Quando a alíquota da origem é maior que a do destino, ocorre compensação. Assim, o custo final do imposto pode ser reduzido.

Relação entre CFOP 2353 e SPED Fiscal

O 2353 deve constar na EFD ICMS/IPI para identificar corretamente a natureza do serviço. Dessa forma, o fisco consegue validar o cálculo do imposto.

Quando o código está incorreto, o SPED aponta inconsistências automaticamente. Como consequência, o risco de autuação e multas aumenta.

Por isso, sistemas de gestão costumam converter automaticamente o CFOP do CT-e. Assim, a escrituração fica mais segura e padronizada.

Outros CFOPs de aquisição de serviço de transporte

Além do CFOP 2353, existem outros códigos no mesmo nível:

• 2351: execução de serviço da mesma natureza
• 2352: estabelecimento industrial
• 2354: prestador de serviço de comunicação
• 2355: geradora ou distribuidora de energia elétrica
• 2356: produtor rural

Nesse contexto, o último dígito define o tipo de tomador do serviço. Portanto, a escolha do CFOP exige atenção.

Conclusão

O CFOP 2353 registra a aquisição de serviço de transporte interestadual por estabelecimento comercial. Ele impacta diretamente o ICMS, o SPED Fiscal e a conformidade tributária.

Quando usado corretamente, o código reduz riscos fiscais e melhora o controle dos custos de frete. Portanto, revisar processos e sistemas é essencial para evitar erros.

Assim, ele se aplica quando a empresa transforma a mercadoria adquirida.

O que significa o CFOP 2101

O CFOP 2101 classifica operações de entrada. Além disso, ele indica que a mercadoria tem origem interestadual.

Portanto, esse CFOP não se refere a vendas nem a saídas de mercadorias.

Quando usar o CFOP 2101

Use o CFOP 2101 nas seguintes situações:

• Compra de matéria-prima para industrialização.
• Aquisição de insumos para produção rural.
• Entrada de mercadorias em cooperativas para industrialização.
• Compra interestadual de produtos destinados à fabricação.

Em todos esses casos, a mercadoria entra diretamente no processo produtivo.

Exemplos práticos de uso

Por exemplo, uma indústria de alimentos no Rio Grande do Sul compra milho de um fornecedor no Mato Grosso do Sul para fabricar ração. Nesse cenário, a nota fiscal de entrada utiliza o CFOP 2101.

Da mesma forma, um produtor rural compra sementes de outro estado para o plantio. Nesse caso, a operação também usa esse CFOP.

CFOP 2101 em cooperativas

Além das indústrias, o CFOP 2101 também se aplica às cooperativas. Quando a cooperativa recebe mercadorias de seus cooperados para industrialização, esse código registra a entrada corretamente.

Dessa forma, a operação atende às exigências fiscais.

Por que o CFOP 2101 começa com 2

Os CFOPs iniciados com 2 indicam entradas interestaduais. Ou seja, a compra ocorre entre estados diferentes.

Por isso, sempre que a mercadoria vier de outro estado e for usada na produção, o CFOP 2101 deve ser utilizado.

Diferença entre CFOP 2101 e outros CFOPs

O CFOP 2101 atende operações de industrialização ou produção rural. Por outro lado, compras destinadas à revenda usam códigos diferentes, como o CFOP 2102.

Assim, identificar corretamente a finalidade da mercadoria evita erros fiscais.

Riscos de usar o CFOP incorreto

O uso do CFOP errado pode gerar problemas fiscais. Entre eles, destacam-se:

• Rejeição da NF-e.
• Erros na apuração do ICMS.
• Inconsistências contábeis.
• Multas em fiscalizações.

Portanto, a escolha correta do CFOP reduz riscos tributários.

Resumo rápido sobre o CFOP 2101

Em resumo, o CFOP 2101 registra a entrada interestadual de mercadorias para industrialização ou produção rural. Assim, indústrias, produtores rurais e cooperativas devem usar esse código ao comprar insumos de outro estado para produção.

Assim, o código aparece na compra de máquinas, equipamentos, veículos e itens que integram o patrimônio da empresa.

O que é o CFOP 1551

De forma objetiva, o CFOP 1551 classifica entradas de bens de uso duradouro. Logo, a empresa utiliza esses bens nas atividades por longo prazo.

Dessa maneira, o código registra a incorporação do bem ao ativo imobilizado. Consequentemente, ele garante a escrituração fiscal correta da operação.

Quando usar o CFOP 1551

Em regra, a empresa deve usar o CFOP 1551 quando a compra atende a critérios específicos. Entre eles, estão:

• o bem integra o patrimônio da empresa;
• não existe intenção de revenda;
• a operação ocorre dentro do mesmo estado;
• o item possui uso prolongado.

Exemplos comuns

Por exemplo, a empresa usa o CFOP 1551 nos seguintes casos:

• compra de máquinas industriais;
• aquisição de veículos para frota própria;
• compra de equipamentos de TI;
• aquisição de ferramentas de alto valor.

Diferença entre CFOP 1551 e CFOP 1556

Frequentemente, surge a dúvida entre classificar o item como ativo imobilizado ou despesa.

• CFOP 1551: a empresa incorpora o bem ao patrimônio.
• CFOP 1556: a empresa lança o material como uso ou consumo.

Portanto, a classificação depende do tratamento contábil do item. Não depende, apenas, do valor pago.

Estrutura do CFOP 1551

Para facilitar a análise, o CFOP 1551 apresenta a seguinte estrutura:

• 1: operação de entrada;
• 5: compra;
• 5: ativo imobilizado;
• 1: operação interna.

Assim, a Sefaz identifica corretamente a natureza da operação.

CFOP 1551 tem tributação?

Depende da legislação estadual.

Em muitos cenários, a operação gera ICMS, PIS e COFINS. Ainda assim, alguns estados aplicam diferimento ou isenção.

Por isso, a empresa deve analisar a legislação local antes da emissão.

Qual CST usar no CFOP 1551

Normalmente, a empresa utiliza o CST 090. Isso ocorre quando a operação não gera incidência de ICMS.

No entanto, o CST correto depende do enquadramento fiscal da empresa. Logo, cada operação exige análise individual.

Tem ICMS no CFOP 1551?

Sim, o CFOP 1551 pode gerar ICMS.

Porém, a incidência não ocorre automaticamente. Assim, o tipo de bem, o estado e o direito ao crédito definem a tributação.

CFOP 1551 ou 1406: qual usar?

Nesse caso, a finalidade do item define o CFOP correto:

• 1406: uso ou consumo;
• 1551: ativo imobilizado.

Portanto, se o bem integra o patrimônio, use o CFOP 1551. Caso contrário, utilize o CFOP 1406.

Por que usar o CFOP correto é essencial

Quando a empresa aplica o CFOP corretamente, ela evita erros fiscais. Além disso, mantém controle contábil e reduz riscos de autuação.

Consequentemente, a gestão do ativo imobilizado se torna mais eficiente.

Conclusão

Em resumo, o CFOP 1551 se aplica à compra de bens para o ativo imobilizado em operações internas. Portanto, ele garante conformidade fiscal e controle patrimonial.

Por fim, a aplicação correta do CFOP reduz riscos e fortalece a gestão da empresa.

Para que serve o CFOP 1652

Primeiramente, o CFOP 1652 indica que a empresa adquiriu combustível ou lubrificante com finalidade de revenda. Ou seja, o produto não atende ao consumo interno.

Além disso, postos de combustíveis, distribuidoras e revendedores de lubrificantes utilizam esse CFOP com frequência. Portanto, ele faz parte da rotina fiscal desse segmento.

Quais produtos se enquadram nesse CFOP

O CFOP 1652 abrange combustíveis e lubrificantes. Entre os exemplos mais comuns estão gasolina, diesel, etanol e óleos lubrificantes.

Em seguida, vale reforçar que esse código não se aplica a outros tipos de mercadoria. Nesses casos, a empresa precisa escolher um CFOP compatível com o produto e a operação.

Natureza da operação do CFOP 1652

O CFOP 1652 representa uma operação de entrada de mercadoria. Normalmente, a compra ocorre dentro do mesmo estado, já que o código começa com o número “1”.

Consequentemente, a empresa registra a aquisição de produtos de terceiros. O estoque recebe a mercadoria com foco na venda futura.

Diferença entre CFOP 1652 e CFOP 1653

Por outro lado, o CFOP 1652 não se confunde com o CFOP 1653. O CFOP 1653 atende às compras de combustível destinadas ao consumo próprio.

Portanto, a finalidade da compra define o código correto. Sempre que houver revenda, a empresa deve aplicar o 1652.

Exemplo prático de uso do CFOP 1652

Em um exemplo prático, um posto de gasolina compra diesel de uma distribuidora localizada no mesmo estado. Em seguida, o posto vende esse combustível aos clientes finais.

Nesse cenário, a nota fiscal de entrada utiliza o 1652. Dessa forma, o Fisco identifica corretamente a finalidade da operação.

Por que usar o CFOP correto é importante

O uso correto do CFOP 1652 evita inconsistências fiscais. Além disso, a empresa reduz o risco de rejeições e autuações.

Em alguns casos, os sistemas da SEFAZ validam a nota automaticamente. Assim, a escrituração fiscal permanece organizada e em conformidade.

CFOP 1353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

O CFOP 1353 classifica a aquisição de serviço de transporte contratada por um estabelecimento comercial. Primeiramente, ele registra a entrada de um serviço prestado por transportadora, sem envolver a compra da mercadoria transportada. Além disso, aplica-se apenas a operações realizadas dentro do mesmo estado.

Assim, esse enquadramento formaliza a contratação do frete e garante a correta escrituração fiscal do serviço.

Como funciona a classificação do CFOP

A estrutura do código segue a lógica padrão do CFOP. Nesse sentido, cada dígito possui uma função específica na identificação da operação.

Nesse enquadramento, temos:

• 1: entrada de serviço no estabelecimento;
• 3: grupo de aquisições de serviços de transporte;
• 53: contratação de transporte por empresa comercial.

Dessa forma, a classificação identifica serviços de transporte pagos pelo comércio, sem relação direta com a compra da mercadoria.

Quando usar o CFOP 1353 na prática

Esse enquadramento é utilizado quando a empresa comercial contrata e paga pelo serviço de transporte. Em resumo, ele se aplica exclusivamente a operações internas.

Use essa classificação nas seguintes situações:

• Primeiramente, no envio de mercadorias com frete pago pelo remetente;
• Em seguida, no transporte contratado após a compra do produto;
• Por fim, em operações em que o custo do frete não está embutido no valor da mercadoria.

Por outro lado, quando o serviço ocorre entre estados, deve-se utilizar o código equivalente 2353.

Registro da entrada do serviço de transporte

A entrada deve ser registrada com base na nota fiscal emitida pela transportadora, vinculada ao CFOP 1353. Nesse momento, o documento precisa indicar corretamente a natureza do serviço prestado.

Em seguida, a empresa deve escriturar a nota no sistema fiscal. Isso garante controle de custos e correta apuração dos tributos envolvidos.

Mesmo sendo um serviço, o registro é obrigatório para evitar inconsistências fiscais.

Existe devolução nesse tipo de operação?

Não existe devolução, pois o enquadramento se refere a um serviço já prestado.

Caso haja erro, a correção deve ocorrer por meio de cancelamento da nota ou emissão de documento complementar, conforme a situação.

Quem pode utilizar o CFOP de transporte

Qualquer estabelecimento comercial que contrate serviço de transporte dentro do mesmo estado pode utilizar esse enquadramento.

Exemplos comuns incluem:

• comércios varejistas;
• atacadistas;
• distribuidoras.

No entanto, ele não se aplica a indústrias nem à aquisição de mercadorias.

Incidência de impostos no serviço contratado

Não há substituição tributária de mercadorias. Contudo, pode haver incidência de ICMS sobre o serviço de transporte, conforme a legislação estadual.

Por isso, antes da escrituração, é importante verificar:

• se há destaque de ICMS na nota;
• quem é o responsável pelo recolhimento;
• se o imposto já foi retido pela transportadora.

CFOP 6923: Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

O CFOP 6923 classifica a remessa de mercadorias feita por conta e ordem de terceiros em operações de venda à ordem. Primeiramente, esse código registra a saída física da mercadoria do fornecedor diretamente para o cliente final. Ou seja, a empresa que envia o produto não realiza a venda para o destinatário.

Além disso, o CFOP 6923 se aplica apenas a operações interestaduais, quando a mercadoria circula entre estados diferentes. Nesse tipo de operação, uma empresa vende, enquanto outra realiza a entrega conforme a instrução do adquirente.

Portanto, o CFOP 6923 formaliza a movimentação de estoque em operações triangulares. Consequentemente, a empresa garante a documentação fiscal correta da circulação da mercadoria, mesmo sem vínculo comercial direto com o destinatário final.

O que significa o CFOP 6923

Seguindo a lógica de decomposição do código, cada dígito do CFOP 6923 cumpre uma função específica. Primeiramente, o primeiro dígito indica o tipo e o alcance da operação. Em seguida, o segundo dígito identifica o grupo da movimentação. Finalmente, os dois últimos dígitos detalham a natureza exata da operação.

No caso do CFOP 6923, temos:

• 6: Indica saída de mercadoria destinada a outro estado, caracterizando uma operação interestadual.
• 9: Representa o grupo de “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”.
• 23: Identifica a remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros em venda à ordem.

Assim, esse CFOP identifica o envio direto da mercadoria do fornecedor ao cliente final, conforme determinação do comprador original.

Quando usar o 6923

O CFOP 6923 é utilizado quando ocorre uma venda à ordem interestadual. Nessa situação, o fornecedor envia a mercadoria diretamente ao destinatário indicado pelo adquirente, sem trânsito físico pelo estabelecimento do comprador.

Sendo assim, utilize esse código nas seguintes situações:

• Primeiramente, quando uma empresa vende a mercadoria, mas não realiza a entrega;
• Em segundo lugar, quando o fornecedor remete o produto diretamente ao cliente final;
• Por fim, quando a operação envolve empresas localizadas em estados diferentes.

Contudo, a empresa deve emitir corretamente todas as notas fiscais envolvidas na operação. Por outro lado, se a venda à ordem ocorrer dentro do mesmo estado, o CFOP adequado será o 5923.

Como dar entrada no 6923?

Primeiramente, o destinatário final da mercadoria deve registrar a entrada com o CFOP correspondente, geralmente o CFOP 2923.

Em seguida, a empresa deve informar na nota fiscal que recebeu a mercadoria em uma operação de venda à ordem. Dessa forma, ela comprova que recebeu o produto diretamente do fornecedor, mesmo não sendo a compradora original.

Por fim, esse registro garante o controle correto do estoque e evita inconsistências fiscais perante a SEFAZ.

Qual é a devolução do 6923?

A devolução de mercadoria remetida com o CFOP 6923 deve seguir a mesma natureza da operação original. Normalmente, a empresa utiliza o CFOP 2923 para devolver o produto ao remetente.

Nesse caso, a nota fiscal de devolução deve indicar que a operação está vinculada a uma venda à ordem. Assim, a empresa mantém a coerência fiscal e contábil da movimentação.

Quem pode usar o 6923

Pode usar o CFOP 6923 qualquer empresa que participe de operações de venda à ordem interestaduais.

Alguns exemplos incluem:

• Indústrias que vendem por meio de intermediários;
• Distribuidoras que operam vendas triangulares;
• Empresas que entregam mercadorias diretamente ao cliente final por ordem de terceiros.

Esse CFOP se aplica exclusivamente a operações em que o remetente não realiza a venda direta da mercadoria.

CFOP 6923 tem substituição tributária?

O CFOP 6923 pode envolver substituição tributária, conforme o tipo de mercadoria e a legislação estadual aplicável.

Mesmo em vendas à ordem, o ICMS-ST pode ser exigido quando o produto integra um regime de substituição tributária.

Por isso, antes de emitir a nota fiscal, confirme com o contador:

• Se a mercadoria está sujeita ao ICMS-ST;
• Quem deve recolher o imposto;
• Se houve recolhimento em etapa anterior da operação.

CFOP 5551: Venda de bem do ativo imobilizado

O CFOP 5551 classifica a venda de bens que fazem parte do ativo imobilizado da empresa. Primeiramente, ele registra a saída de um bem utilizado nas atividades do negócio, sem finalidade de revenda. Ou seja, trata-se da venda de máquinas, equipamentos, veículos ou outros bens permanentes. Além disso, este código fiscal se aplica apenas a operações realizadas dentro do mesmo estado.

Portanto, o 5551 formaliza a baixa do ativo imobilizado por meio de uma venda. Consequentemente, a empresa deve emitir a nota fiscal com esse código para garantir a regularidade fiscal da operação e o correto registro contábil do bem. Dessa forma, o controle patrimonial permanece adequado.

O que significa o CFOP 5551

Seguindo a lógica de decomposição do código, o CFOP 5551 possui significados específicos para cada dígito. Primeiramente, o código indica a natureza da saída. Em seguida, ele detalha o grupo da operação. Por fim, especifica o tipo exato da movimentação:

• 5: Indica que a operação é de saída de mercadoria ou bem para destinatário localizado no mesmo estado (operação interna). Nesse contexto, a operação não envolve circulação interestadual.
• 5: Representa o grupo de vendas de bens do ativo imobilizado. Assim, o bem não possui finalidade de revenda.
• 51: Refere-se especificamente à venda de bem do ativo imobilizado. Dessa maneira, o código identifica a alienação de um bem permanente.

Portanto, este CFOP identifica a venda de um bem que integra o patrimônio da empresa e que não foi adquirido para revenda.

Quando usar o CFOP 5551

O CFOP 5551 é utilizado quando a empresa vende um bem do seu ativo imobilizado dentro do mesmo estado. Em resumo, ele se aplica à saída definitiva de bens permanentes.

Use esse código nas seguintes situações:

• Primeiramente, na venda de máquinas ou equipamentos usados;
• Em segundo lugar, na venda de veículos registrados no ativo imobilizado;
• E também, na venda de móveis ou outros bens permanentes da empresa.

Contudo, esse CFOP é válido apenas para operações internas. Por outro lado, para vendas interestaduais, utilize o CFOP 6551.

Como dar entrada no CFOP 5551

Para registrar a entrada do bem adquirido:

• Primeiramente, a empresa compradora deve utilizar o CFOP 1551;
• Em seguida, esse código deve constar na nota fiscal de entrada;
• Por fim, o registro correto garante o controle patrimonial e a correta depreciação do bem.

Qual é a devolução do CFOP 5551

A devolução de uma venda realizada com CFOP 5551 deve utilizar:

• CFOP 1551, quando a devolução ocorrer dentro do mesmo estado.

A devolução mantém a natureza da operação original, garantindo coerência fiscal e contábil. Assim, o enquadramento da operação permanece alinhado.

Quem pode usar o CFOP 5551

Pode usar o CFOP 5551 qualquer empresa que venda bens do seu ativo imobilizado em operações internas. Ou seja, o código se aplica a diferentes tipos de empresa.

Exemplos de quem pode usar:

• Indústrias que vendem máquinas antigas;
• Empresas que alienam veículos usados;
• Comércios que vendem móveis ou equipamentos do ativo.

Esse CFOP não se aplica à venda de mercadorias destinadas à revenda.

CFOP 5551 tem incidência de imposto?

O CFOP 5551 pode gerar impostos, conforme o tipo de bem e a legislação estadual.

Antes de emitir a nota, confirme com o contador:

• Se há incidência de ICMS;
• Se existe isenção ou redução de base de cálculo;
• Se é necessário destacar outros tributos.

CFOP 5201: Devolução de compra para industrialização

O CFOP 5201 diz respeito à devolução de compra destinada à industrialização ou à produção rural. Esse código é aplicado na emissão de notas fiscais para registrar a saída de mercadorias que foram adquiridas com a finalidade de passar por um processo produtivo ou uso rural e que, por algum motivo, retornam ao fornecedor.

Além disso, este código se aplica apenas a operações realizadas dentro do mesmo estado. Portanto, ele formaliza a devolução de mercadorias que não serão mais utilizadas na industrialização.

Consequentemente, a empresa deve emitir uma nota fiscal com este CFOP. Dessa forma, ela garante a regularidade fiscal da operação e o correto ajuste de estoque.

Detalhes do CFOP 5201

• Categoria da operação: Saída de mercadoria (inicia com o dígito 5, o que indica uma operação interna, realizada dentro do mesmo estado).
• Finalidade: Identifica a devolução de produtos previstos para uso como insumos ou matéria-prima no processo produtivo da empresa.
• Aplicação: Deve ser utilizado quando a entrada original da mercadoria foi registrada como “compra para industrialização”, normalmente com os CFOPs 1101 ou 2101, conforme a origem.
• Função tributária: A emissão da nota de devolução possibilita o ajuste dos créditos tributários gerados na entrada, assegurando a escrituração fiscal correta e o estorno de impostos como ICMS e IPI, quando aplicável.

O que significa o CFOP 5201

Seguindo a lógica de decomposição do código, o CFOP 5201 possui significados específicos em cada dígito. Primeiramente, o primeiro dígito indica o tipo e o local da operação. Em seguida, o segundo dígito aponta a natureza geral da movimentação. Por fim, os dois últimos dígitos detalham a operação realizada.

No caso do 5201, temos:

• 5: Indica saída de mercadoria destinada a um destinatário no mesmo estado (operação interna).
• 2: Representa o grupo de “Devoluções de compras”.
• 01: Refere-se à “Devolução de compra para industrialização”.

Portanto, este CFOP identifica a devolução interna de mercadorias adquiridas para industrialização. A operação não gera receita e corrige uma compra anterior.

Quando usar o CFOP 5201

O CFOP 5201 é usado quando a empresa devolve produtos comprados para industrialização. Especificamente, ele se aplica quando a devolução ocorre dentro do mesmo estado.

Sendo assim, utilize esse código nas seguintes situações:

• Primeiramente, quando a mercadoria apresenta defeito;
• Em segundo lugar, quando há erro no pedido ou no envio;
• E também, quando o material não atende às necessidades do processo produtivo.

Contudo, é importante destacar que o 5201 vale apenas para operações internas. Por outro lado, para devoluções interestaduais, o código correto é o 6201.

Como dar entrada no CFOP 5201?

Primeiramente, o fornecedor que recebe a mercadoria devolvida deve registrar a entrada com o CFOP correspondente, que é o CFOP 1201.

Em seguida, ele deve informar esse código na nota fiscal de entrada. Assim, o documento indica que a mercadoria retornou por devolução de compra para industrialização.

Por fim, esse registro é essencial para ajustar o estoque e manter a escrituração fiscal correta. Dessa maneira, evita-se divergências contábeis e fiscais.

Qual é a devolução do CFOP 5201?

A devolução do CFOP 5201 ocorre quando a empresa retorna mercadorias ao fornecedor. Nesse caso, o próprio 5201 deve ser utilizado.

Isso porque a operação mantém a mesma natureza da compra original. A nota fiscal deve indicar que se trata de devolução de compra para industrialização.

Assim, a empresa garante coerência fiscal e rastreabilidade da operação.

Quem pode usar o CFOP 5201

Pode usar o CFOP 5201 qualquer empresa que adquira mercadorias para industrialização e precise devolvê-las. Desde que a operação ocorra dentro do mesmo estado.

Exemplos de quem pode usar:

• Indústrias que devolvem matéria-prima;
• Empresas que identificam erro na compra;
• Negócios que recusam insumos fora de especificação.

Esse CFOP se aplica apenas a devoluções. Não se trata de venda ou transferência.

CFOP 5201 tem substituição tributária?

O CFOP 5201 pode envolver substituição tributária. Isso depende do tipo de mercadoria devolvida.

Em alguns casos, o ICMS-ST precisa ser ajustado ou estornado. Por esse motivo, a análise deve ser cuidadosa.

Antes de emitir a nota, confirme com o contador:

• Se há ICMS-ST envolvido na mercadoria;
• Se o imposto foi recolhido na compra original;
• Se é necessário realizar estorno ou ajuste do tributo.

CFOP 5152: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) 5152 indica a transferência de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Nesse sentido, o estabelecimento emprega este código na emissão de notas fiscais de saída. Essas notas iniciam em 5, o que sinaliza uma operação interna dentro do mesmo estado. Isso ocorre quando ele envia produtos para outra unidade da mesma empresa. Porém, os itens não devem ser produzidos internamente, ou seja, são comprados de fornecedores.

O que significa o CFOP 5152

O código CFOP possui 4 dígitos com funções específicas:

• Primeiro dígito: indica se a operação é de entrada ou saída e o local da operação.
• Segundo dígito: representa o grupo ou a natureza da operação.
• Terceiro e quarto dígitos: detalham o tipo de operação.

Especificamente no caso do 5152:

• 5: operação de saída dentro do mesmo estado (interna).
• 1: grupo de venda de mercadoria adquirida de terceiros ou transferência entre estabelecimentos.
• 52: indica transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização própria.

Portanto, o CFOP 5152 identifica a movimentação interna de produtos comprados de fornecedores, dentro do mesmo estado.

Quando usar o CFOP 5152

Use o CFOP 5152 sempre que ocorrer uma transferência de mercadoria adquirida de terceiros. Além disso, essa movimentação deve acontecer entre estabelecimentos da mesma empresa e no mesmo estado.

Por exemplo, suponha que uma filial envie produtos comprados para a matriz. Se não houver transformação, ela deve emitir a nota fiscal de saída com o 5152.

Para operações interestaduais (entre estados), o CFOP adequado seria 6152.

Aplicação do CFOP 5152

• Natureza da operação: Transferência de estoque entre filiais ou entre matriz e filial (ou vice-versa).
• Tipo de mercadoria: Produtos adquiridos de terceiros (revenda) que não passaram por processo de industrialização no estabelecimento de origem.
• Destino da mercadoria: Comumente, a mercadoria transferida se destina à comercialização ou a uma nova transferência pelo estabelecimento de destino.
• Operação oposta: Simultaneamente, o estabelecimento de destino deve registrar a entrada dessa mercadoria com o CFOP 1152 ("Transferência para comercialização").

Como dar entrada no CFOP 5152

Inicialmente, o estabelecimento remetente usa o CFOP 5152 para registrar a saída da mercadoria em uma transferência interna.

Por outro lado, quem recebe a mercadoria deve registrá-la com o CFOP 1152. Esse código corresponde à entrada interna de produtos adquiridos de terceiros. Ademais, a operação envolve a entrada em outro estabelecimento do mesmo CNPJ.

Dessa forma, a empresa alinha a escrituração fiscal à legislação, atualiza o estoque corretamente e evita riscos de erros na apuração de impostos.

Qual é a devolução do CFOP 5152

O CFOP correspondente à devolução de mercadorias transferidas anteriormente pelo 5152 é o 5209.

O código 5209 refere-se à "Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização". Assim, use-o quando o estabelecimento destinatário precisar devolver a mercadoria para o remetente original dentro do mesmo estado. Isso garante que o estorno da operação seja fiscalmente válido.

Quem pode usar o CFOP 5152

Geralmente, muitas empresas utilizam o CFOP 5152 nessas situações. São aquelas que realizam transferência de mercadorias adquiridas de terceiros. Contudo, a operação deve ocorrer entre estabelecimentos do mesmo CNPJ e dentro do estado.

Essas empresas geralmente atuam como comerciantes ou distribuidores, que compram produtos prontos para revenda e precisam movimentá-los internamente sem industrialização.

Em contrapartida, empresas que fabricam ou transformam produtos devem usar outros CFOPs específicos para transferências de produção própria.

CFOP 5152 tem substituição tributária?

O CFOP 5152 normalmente não gera ICMS a pagar, pois se trata de transferência interna. Entretanto, é importante verificar se os produtos transferidos estão sujeitos à substituição tributária. Esse regime pode exigir o recolhimento antecipado do ICMS-ST. Portanto, consulte sempre a legislação estadual.

Por isso, sempre consulte a legislação vigente para garantir que o procedimento tributário esteja correto.

Exemplo de uso

Uma empresa com matriz e filial compra produtos de um fornecedor na matriz e decide enviar parte desse estoque para a filial vender.

• A matriz emite uma Nota Fiscal de Saída usando o CFOP 5152.
• A filial registra a entrada da mercadoria com o CFOP 1152.

Observações fiscais

• Simples Nacional: Empresas optantes pelo Simples geralmente utilizam o CSOSN 400 em transferências. Esse código indica que não há recolhimento do ICMS na origem. Isso acontece, pois a tributação é diferenciada para esse regime.
• Diferença para o CFOP 5151: O CFOP 5151 é aplicado na transferência de produtos industrializados. Ou seja, são itens produzidos pelo próprio estabelecimento. Em contrapartida, o 5152 se refere apenas a mercadorias adquiridas de terceiros.

O CFOP 2403 identifica a compra de mercadorias destinadas à comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Na prática, a empresa utiliza esse código quando adquire produtos para revenda com o ICMS-ST já recolhido em uma etapa anterior da cadeia.

Além disso, esse código indica que a empresa comprou a mercadoria de outro estado e que um contribuinte responsável antecipou o imposto via substituição tributária. Por consequência, a empresa compradora não calcula ICMS próprio na saída desses produtos, pois a tributação já ocorreu anteriormente.

O que significa o CFOP 2403

Basicamente, o código CFOP possui quatro dígitos, e cada um tem um significado:

• o primeiro dígito define se a operação é de entrada ou saída e aponta a origem da mercadoria;
• o segundo dígito identifica o grupo da operação;
• o terceiro e o quarto dígitos detalham o tipo de movimento.

Especificamente no 2403, temos:

• 2: Indica que a operação corresponde a uma entrada de mercadoria vinda de outro estado.
• 4: Representa compras destinadas à comercialização.
• 03: Especifica que a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Portanto, o 2403 registra a entrada de produtos adquiridos para revenda, comprados de outro estado e já tributados pelo ICMS-ST.

Como dar entrada no CFOP 2403

Para registrar a entrada com CFOP 2403, a empresa deve lançar a nota fiscal do fornecedor usando esse código e identificar que os produtos estão sujeitos à substituição tributária. Visto que o fornecedor já recolheu o ICMS-ST na origem, o comprador não calcula ICMS próprio na venda futura.

Por sua vez, o fornecedor, ao emitir a nota, deve utilizar um CFOP de saída interestadual com substituição tributária. Dessa forma, a escrituração do comprador deve refletir essa condição, garantindo o cálculo correto dos impostos e o controle de estoque.

Quando usar o CFOP 2403

Aplique o CFOP 2403 sempre que a empresa comprar mercadorias de outro estado para comercialização sujeitas ao ICMS-ST. Esse código abrange produtos prontos para revenda cujos impostos o responsável tributário já antecipou.

Por exemplo, se a empresa compra bebidas, cosméticos, autopeças ou qualquer item com substituição tributária interestadual, deve registrar a entrada com o 2403.

Para compras internas, o equivalente é o CFOP 1403.

Qual é a devolução do CFOP 2403

A devolução correspondente ao 2403 é o CFOP 6403. Nesse caso, a empresa emprega esse código ao devolver ao fornecedor uma mercadoria comprada com substituição tributária em operação interestadual.

Desse modo, a empresa registra a saída da mercadoria devolvida, mantendo o estoque e a escrituração fiscal corretos.

Quem pode usar o CFOP 2403

Qualquer empresa que compre mercadorias de outros estados para revenda pode usar o CFOP 2403, desde que esses produtos estejam sujeitos ao regime de substituição tributária. De fato, esse CFOP é comum em comércios, distribuidores e atacadistas que trabalham com itens que já têm tributação antecipada.

Entretanto, empresas que industrializam produtos não utilizam esse CFOP para compras de insumos.

CFOP 2403 tem substituição tributária?

Sim. As empresas utilizam o CFOP 2403 justamente em operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária. Nesse regime, um contribuinte responsável (geralmente o fabricante ou distribuidor) antecipa o ICMS.

Por isso, o comprador não recolhe ICMS próprio sobre essas mercadorias. No entanto, verifique a legislação dos estados envolvidos, pois a lista de produtos sujeitos à ST varia.

CFOP 1910: Entrada de bonificação, doação ou brinde

O CFOP 1910 classifica a entrada de mercadorias recebidas sem custo para a empresa, como bonificações, doações ou brindes. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em suas notas fiscais de entrada. Em outras palavras, ele mostra que a mercadoria entrou no estoque da empresa sem pagamento e será usada internamente, distribuída ou revendida.

Além disso, o 1910 se aplica tanto a operações dentro do estado quanto interestaduais, dependendo da origem da mercadoria. Por isso, usar o código corretamente garante que a empresa registre o item e mantenha o controle fiscal, evitando problemas com o fisco.

O que significa o CFOP 1910

Para compreender o código CFOP, é importante entender cada dígito:

• Primeiro dígito (1): indica que se trata de uma operação de entrada de mercadoria.
• Segundo dígito (9): representa operações diversas, que não envolvem compra ou venda direta.
• Últimos dois dígitos (10): detalham especificamente a entrada de mercadorias recebidas como bonificação, doação ou brinde.

Portanto, o 1910 identifica mercadorias que entram na empresa sem custo e sem obrigação de pagamento, garantindo registro e controle fiscal corretos.

Quando usar o CFOP 1910

O CFOP 1910 deve ser usado sempre que a empresa receber mercadorias sem custo, seja por bonificação de fornecedor, doação ou brinde. Por exemplo, uma distribuidora de alimentos pode receber caixas de produtos como cortesia do fabricante.

Além disso, a empresa deve usar o código apenas quando não houver pagamento pela mercadoria. Dessa forma, o fisco entende que a entrada não gerou receita ou obrigação fiscal adicional.

Qual é a entrada do CFOP 1910?

A empresa registra a entrada do CFOP 1910 quando adiciona a mercadoria ao estoque. Isso ocorre porque o código informa ao sistema fiscal que o item foi recebido sem custo. Isso porque o código informa ao sistema fiscal que o item foi recebido sem custo. Assim, a empresa mantém o controle do estoque atualizado e registra corretamente o recebimento de brindes, bonificações ou doações.

Qual é a saída do CFOP 1910?

A empresa registra a saída relacionada ao CFOP 1910 quando distribui ou utiliza a mercadoria recebida. Nesse caso, a empresa usa códigos conforme a finalidade, como doação ou distribuição de brinde, garantindo registro correto no estoque e na contabilidade.

Qual é a devolução do CFOP 1910?

A devolução do CFOP 1910 se refere à mercadoria que, por algum motivo, retorna ao fornecedor ou ao doador. Portanto, a empresa emite uma nota fiscal de saída para formalizar a devolução, estornando a entrada original e mantendo o controle fiscal.

Quem pode usar o CFOP 1910

Podem usar o CFOP 1910 empresas de qualquer setor que recebam mercadorias sem custo, como indústrias, distribuidores e comércios. Por exemplo, uma farmácia que recebe amostras ou uma loja que recebe brindes de fornecedores registra essas entradas com o 1910. Contudo, a empresa deve receber a mercadoria sem custo ou obrigação de pagamento.

CFOP 1910 tem substituição tributária?

O CFOP 1910 não gera substituição tributária. Como a empresa recebeu a mercadoria sem custo, não há cálculo adicional de ICMS-ST. Além disso, a operação não gera imposto sobre circulação. Portanto, a empresa não precisa recolher tributos extras nessa entrada.

CFOP 1908: Entrada de bem por conta de contrato de comodato

O CFOP 1908 classifica a entrada de mercadorias ou bens que retornam à empresa após terem sido entregues em comodato. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em suas notas fiscais de entrada. Em outras palavras, ele mostra que o bem voltou ao estoque da empresa sem ter sido vendido, após ser cedido temporariamente a terceiros.

Além disso, o 1908 se aplica a operações interestaduais ou dentro do mesmo estado, dependendo do local do comodato. Desse modo, sua função principal é registrar a entrada do bem e manter a escrituração fiscal correta. Por essa razão, o uso adequado do 1908 evita problemas com o fisco e garante controle sobre os bens cedidos.

O que significa o CFOP 1908

Para entender o código CFOP, é importante conhecer cada dígito:

• Primeiro dígito (1): indica que se trata de uma operação de entrada de mercadoria.
• Segundo dígito (9): representa operações de entrada e saída diversas, que não envolvem venda.
• Últimos dois dígitos (08): detalham especificamente a entrada de bens devolvidos por conta de contrato de comodato.

O CFOP 1908 mostra que a mercadoria ou bem voltou à empresa sem venda, garantindo registro correto e controle fiscal.

Quando usar o CFOP 1908

O CFOP 1908 deve ser usado sempre que um bem cedido em comodato retorna à empresa. Por exemplo, uma indústria de equipamentos cede máquinas a clientes temporariamente e registra a entrada com o 1908 quando elas retornam.

Além disso, a empresa deve usar o código sempre que a entrada não representar venda ou transferência de propriedade. Dessa forma, o fisco entende que o bem retornou apenas por contrato de comodato.

Qual é a entrada do CFOP 1908?

A entrada do CFOP 1908 ocorre quando o bem cedido em comodato retorna ao estoque da empresa. Isso porque o código informa ao sistema fiscal que a mercadoria ou equipamento voltou após o uso temporário. Assim, a empresa mantém o controle correto do estoque e dos bens cedidos, evitando inconsistências fiscais.

Qual é a saída do CFOP 1908?

A saída correspondente ao comodato ocorre quando a empresa entrega o bem a terceiros. Nesse caso, utiliza-se o CFOP 5908 para registrar a saída do bem cedido temporariamente. Dessa forma, a empresa mantém o estoque e o controle fiscal organizados, registrando corretamente o bem em ambas as operações.

Qual é a devolução do CFOP 1908?

A devolução do CFOP 1908 se refere à entrada do bem de volta ao estoque após o término do comodato. Portanto, a empresa deve emitir a nota fiscal de entrada com esse código para formalizar o retorno. Isso permite ajustar registros de estoque e manter a escrituração fiscal correta.

Quem pode usar o CFOP 1908

Podem usar o CFOP 1908 empresas que cedem bens em comodato, como indústrias, prestadores de serviço e locadoras de equipamentos. Por exemplo, uma empresa de informática que fornece computadores em comodato registra a entrada com o 1908 quando os equipamentos voltam. Contudo, a condição é que o retorno seja exclusivamente por contrato de comodato, sem transferência de propriedade.

CFOP 1908 tem substituição tributária?

O CFOP 1908 não gera substituição tributária. Como o bem retornou após comodato, não há cálculo de ICMS-ST adicional. Além disso, a operação não envolve fato gerador de imposto sobre circulação. Portanto, a empresa não precisa recolher tributos extras nessa movimentação.

O CFOP 1201 classifica a devolução de mercadorias produzidas pela própria empresa que foram vendidas anteriormente. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em suas notas fiscais de entrada. Em outras palavras, ele mostra que o item voltou ao estoque depois da venda, por defeito, erro no pedido ou desistência do cliente.

Além disso, o 1201 se aplica a operações interestaduais ou dentro do mesmo estado, dependendo da origem da venda. Desse modo, sua principal função é registrar o motivo da entrada e garantir que a operação de devolução seja correta perante o fisco. Por essa razão, o uso correto do 1201 garante a escrituração adequada e evita problemas com o ICMS. Em suma, ele é essencial para controlar o estoque e regularizar fiscalmente a devolução de produtos da produção própria.

O que significa o CFOP 1201

Para entender o código CFOP, observe a função de cada dígito:

• Primeiro dígito (1): indica que a operação é de entrada de mercadoria.
• Segundo dígito (2): representa operações de devolução de vendas de produção, comercialização ou prestação de serviços.
• Últimos dois dígitos (01): detalham especificamente a devolução de venda de produção própria.

Portanto, o 1201 identifica que a mercadoria retornou ao estoque da empresa e não se trata de uma compra comum. Esse detalhe garante que a nota fiscal registre a operação corretamente, mantendo o controle fiscal e evitando cobrança indevida de impostos.

Quando usar o CFOP 1201

O CFOP 1201 deve ser usado quando um produto produzido pela empresa é devolvido após a venda. Por exemplo, uma fábrica de móveis pode receber de volta cadeiras com defeito vendidas a clientes de outro estado. Além disso, outro caso comum ocorre quando um consumidor desistiu da compra ou houve erro na entrega do pedido.

Dessa forma, o uso correto garante que a empresa não confunda a entrada com compra de terceiros. Consequentemente, o fisco entende que o item voltou ao estoque e não gerou nova circulação comercial.

Qual é a entrada do CFOP 1201?

A empresa registra a entrada do CFOP 1201 quando o produto devolvido retorna ao estoque. Esse código informa ao sistema fiscal que a mercadoria retornou após a venda. Assim, a empresa atualiza o estoque corretamente e mantém o controle das mercadorias produzidas que retornam.

Qual é a saída do CFOP 1201?

A saída correspondente à devolução registrada pelo CFOP 1201 é a nota fiscal original da venda que está sendo devolvida. Além disso, a empresa pode emitir uma nota de devolução para anular ou ajustar a operação de venda anterior. Dessa forma, mantém-se o controle do estoque e a escrituração fiscal correta.

Qual é a devolução do CFOP 1201?

A devolução do CFOP 1201 se refere à própria operação de retorno da mercadoria vendida. Portanto, a empresa deve emitir uma nota fiscal de entrada com o 1201 para formalizar a devolução. Isso permite ajustar a venda original, estornar impostos se necessário e garantir que o controle fiscal esteja correto.

Quem pode usar o CFOP 1201

Podem usar o CFOP 1201 empresas que produzem suas próprias mercadorias e eventualmente recebem produtos devolvidos de clientes. Por exemplo, isso inclui indústrias e produtores que comercializam diretamente seus produtos. Contudo, a condição é que a devolução se refira à produção própria e não a compras de terceiros.

CFOP 1201 tem substituição tributária?

O CFOP 1201 não gera substituição tributária. Como a mercadoria retornou após venda própria, não há cálculo de ICMS-ST adicional. Além disso, a operação é apenas de devolução e não envolve fato gerador de novo imposto. Portanto, a empresa não precisa recolher tributos extras nessa movimentação.

CFOP 6915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

O CFOP 6915 classifica a saída de mercadorias ou bens enviados para conserto ou reparo em outro estado. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em suas notas fiscais de saída. Em outras palavras, ele indica que a mercadoria está sendo enviada temporariamente, sem transferência de propriedade.

Além disso, o 6915 se aplica exclusivamente a operações interestaduais. Desse modo, sua principal função é registrar o motivo da saída e evitar que a operação seja interpretada como venda. Por essa razão, o uso correto do 6915 garante a escrituração adequada e a segurança fiscal da empresa. Em suma, ele é essencial para controlar movimentações de estoque sem tributação indevida.

O que significa o CFOP 6915

Para entender o código CFOP, é importante conhecer a função de cada dígito. Primeiramente, o primeiro dígito (6) mostra que a operação é de saída de mercadoria interestadual. Em seguida, o segundo dígito (9) representa operações de remessas e retornos. Por fim, a sequência 15 especifica a remessa de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

Portanto, o CFOP 6915 identifica a saída temporária de um item para assistência técnica ou manutenção em outro estado. Esse detalhe assegura que a nota fiscal não registre a movimentação como venda, mas sim como uma remessa com finalidade específica.

Quando usar o CFOP 6915

O CFOP 6915 deve ser usado quando uma empresa envia um bem para conserto em outro estado. Por exemplo, uma indústria pode remeter uma máquina quebrada para assistência técnica localizada em outra unidade da federação. Outro caso comum ocorre quando um comércio manda produtos defeituosos para o fabricante que fará o reparo.

O uso correto evita que o envio seja considerado uma operação de venda. Assim, o fisco entende que a mercadoria sairá temporariamente e retornará após o reparo.

Qual é a entrada do CFOP 6915?

A entrada correspondente ao 6915 é o CFOP 1915. Esse código registra o retorno da mercadoria consertada ao estabelecimento de origem. Os CFOPs 6915 e 1915 permitem registrar a saída e a entrada e manter o controle fiscal e de estoque.

Qual é a saída do CFOP 6915?

A saída do CFOP 6915 é justamente a nota fiscal que acompanha o bem até o destino em outro estado. A empresa emite essa nota para justificar a movimentação e informar ao fisco a finalidade da operação. Dessa forma, evita-se confusão com circulação de mercadorias para venda.

Qual é a devolução do CFOP 6915?

A devolução do CFOP 6915 ocorre quando a mercadoria retorna ao estabelecimento após o conserto. Nesse caso, deve-se usar o CFOP 1916, que indica a entrada de bem ou mercadoria após reparo. Essa etapa é importante para fechar o ciclo da operação e ajustar o estoque da empresa.

Quem pode usar o CFOP 6915

Podem usar o CFOP 6915 empresas que precisam enviar mercadorias ou bens para conserto em outro estado. Isso inclui indústrias, comércios e prestadores de serviços que possuam equipamentos próprios. A condição é que a operação tenha finalidade exclusiva de reparo e que envolva unidades da federação diferentes.

CFOP 6915 tem substituição tributária?

O CFOP 6915 não gera substituição tributária. Como não existe operação de venda, não há cálculo de ICMS-ST. A movimentação é apenas de remessa e não envolve fato gerador de imposto. Assim, a empresa não precisa recolher tributos nessa operação.

CFOP 6106: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

O CFOP 6106 é o código fiscal usado em vendas interestaduais de mercadorias adquiridas de terceiros que não passam pelo estoque do vendedor. Em outras palavras, ele registra a operação em que o fornecedor entrega a mercadoria diretamente ao cliente final.

O que significa o CFOP 6106

O CFOP 6106 significa que a empresa vendeu mercadorias compradas de terceiros em operação interestadual sem que os produtos transitassem pelo estabelecimento. Para entender melhor, cada número do código define a operação:

• 6 → operação interestadual, ou seja, destinada a outro estado.
• 1 → venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• 0 → indica que não há transformação industrial na operação.
• 6 → refere-se à venda de mercadoria adquirida de terceiros que não transita pelo estabelecimento.

Assim, o CFOP 6106 identifica claramente a venda direta do fornecedor ao cliente. Inclusive, essa operação também é conhecida como venda para entrega futura ou venda à ordem.

Quando usar o CFOP 6106

O CFOP 6106 deve ser usado quando a empresa vende mercadorias para outro estado e o fornecedor entrega o produto diretamente ao cliente. Assim, o vendedor não recebe fisicamente os itens. Geralmente, esse cenário é comum em operações de distribuidores e representantes comerciais que não mantêm estoque próprio.

Você deve usar o CFOP 6106 em situações como:

• venda interestadual de mercadorias enviadas direto pelo fornecedor ao cliente;
• operações de venda em que o vendedor não recebe fisicamente os produtos;
• negócios realizados por distribuidores que intermediam pedidos sem manter estoque.

Dessa forma, o código evita inconsistências fiscais e garante que o sistema registre a movimentação corretamente.

Qual é a entrada do CFOP 6106?

O CFOP de entrada que corresponde ao 6106 é o 2106. A empresa usa esse código ao registrar a compra de mercadorias interestaduais que não passam pelo estoque. Dessa forma, a contabilidade mantém coerência entre entrada e saída.

Como a mercadoria não passa pelo estoque da empresa vendedora, não há entrada física. No entanto, a empresa precisa registrar a nota fiscal de compra do fornecedor. Para isso, ela deve usar o CFOP de entrada adequado, que geralmente é o 2106. Esse código corresponde à mesma natureza da operação, mas para entradas interestaduais.

Qual é a saída do CFOP 6106?

A saída ocorre quando a empresa emite a nota fiscal de venda ao cliente final. Nesse caso, a empresa deve usar o CFOP 6106 na nota fiscal de venda. Esse código comprova que a mercadoria foi adquirida de terceiros e enviada diretamente para o comprador em outro estado.

Qual é a devolução do CFOP 6106?

A devolução de mercadoria vendida com o CFOP 6106 deve utilizar o código de entrada correspondente, que é o 1106. Assim, a devolução mantém a coerência fiscal da operação original.

Quem pode usar o CFOP 6106

De modo geral, o CFOP 6106 pode ser usado por distribuidores, atacadistas, representantes comerciais e empresas que intermediam vendas sem manter estoque. Portanto, qualquer negócio que atue como intermediário em operações interestaduais pode aplicar esse código.

6106 tem substituição tributária?

O CFOP 6106 pode envolver substituição tributária, dependendo do tipo de produto. De fato, alguns itens exigem recolhimento de ICMS-ST mesmo quando não há trânsito físico pelo vendedor. Assim, é fundamental confirmar com o contador se há incidência de ST antes de emitir a nota.

Dúvidas frequentes

• Preciso destacar ICMS no CFOP 6106? Sim, o vendedor deve calcular o ICMS interestadual com base na alíquota aplicável.
• O CFOP 6106 vale para vendas dentro do mesmo estado? Não, para operações internas, deve-se usar o CFOP 5106.
• Qual é a devolução correta do CFOP 6106? A empresa deve fazer a devolução com o CFOP 1106 para manter a coerência fiscal da operação.

Conclusão

O CFOP 6106 deve ser usado em vendas interestaduais de mercadorias adquiridas de terceiros que não transitam pelo vendedor. Ele garante que a nota fiscal registre corretamente a operação, evitando erros e rejeições pela SEFAZ. Além disso, esse código ajuda empresas que atuam como intermediárias a manter conformidade fiscal. Portanto, sempre consulte seu contador para confirmar a aplicação correta do CFOP.