CFOP · · atualizado em · 3 min de leitura
CFOP 1551: Compra de bem para o ativo imobilizado
CFOP 1551 indica a compra de bens para o ativo imobilizado. Veja quando usar, tributação, CST e a diferença para o CFOP 1556.
Primeiramente, o CFOP 1551 indica a compra de bem destinado ao ativo imobilizado em operações internas. Por isso, a empresa aplica esse código quando adquire um bem durável, sem intenção de revenda.
Assim, o código aparece na compra de máquinas, equipamentos, veículos e itens que integram o patrimônio da empresa.
O que é o CFOP 1551
De forma objetiva, o CFOP 1551 classifica entradas de bens de uso duradouro. Logo, a empresa utiliza esses bens nas atividades por longo prazo.
Dessa maneira, o código registra a incorporação do bem ao ativo imobilizado. Consequentemente, ele garante a escrituração fiscal correta da operação.
Quando usar o CFOP 1551
Em regra, a empresa deve usar o CFOP 1551 quando a compra atende a critérios específicos. Entre eles, estão:
- o bem integra o patrimônio da empresa;
- não existe intenção de revenda;
- a operação ocorre dentro do mesmo estado;
- o item possui uso prolongado.
Exemplos comuns
Por exemplo, a empresa usa o CFOP 1551 nos seguintes casos:
- compra de máquinas industriais;
- aquisição de veículos para frota própria;
- compra de equipamentos de TI;
- aquisição de ferramentas de alto valor.
Diferença entre CFOP 1551 e CFOP 1556
Frequentemente, surge a dúvida entre classificar o item como ativo imobilizado ou despesa.
- CFOP 1551: a empresa incorpora o bem ao patrimônio.
- CFOP 1556: a empresa lança o material como uso ou consumo.
Portanto, a classificação depende do tratamento contábil do item. Não depende, apenas, do valor pago.
Estrutura do CFOP 1551
Para facilitar a análise, o CFOP 1551 apresenta a seguinte estrutura:
- 1: operação de entrada;
- 5: compra;
- 5: ativo imobilizado;
- 1: operação interna.
Assim, a Sefaz identifica corretamente a natureza da operação.
CFOP 1551 tem tributação?
Depende da legislação estadual.
Em muitos cenários, a operação gera ICMS, PIS e COFINS. Ainda assim, alguns estados aplicam diferimento ou isenção.
Por isso, a empresa deve analisar a legislação local antes da emissão.
Qual CST usar no CFOP 1551
Normalmente, a empresa utiliza o CST 090. Isso ocorre quando a operação não gera incidência de ICMS.
No entanto, o CST correto depende do enquadramento fiscal da empresa. Logo, cada operação exige análise individual.
Tem ICMS no CFOP 1551?
Sim, o CFOP 1551 pode gerar ICMS.
Porém, a incidência não ocorre automaticamente. Assim, o tipo de bem, o estado e o direito ao crédito definem a tributação.
CFOP 1551 ou 1406: qual usar?
Nesse caso, a finalidade do item define o CFOP correto:
- 1406: uso ou consumo;
- 1551: ativo imobilizado.
Portanto, se o bem integra o patrimônio, use o CFOP 1551. Caso contrário, utilize o CFOP 1406.
Por que usar o CFOP correto é essencial
Quando a empresa aplica o CFOP corretamente, ela evita erros fiscais. Além disso, mantém controle contábil e reduz riscos de autuação.
Consequentemente, a gestão do ativo imobilizado se torna mais eficiente.
O CFOP 1551 no NFE+
O NFE+ é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.
CFOPs que começam com 1 são de entrada. Na maior parte dos casos, o CFOP 1551 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.
- Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.
- Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 1551.
- Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 1551 nos itens e use salvar e enviar.
Conclusão
Em resumo, o CFOP 1551 se aplica à compra de bens para o ativo imobilizado em operações internas. Portanto, ele garante conformidade fiscal e controle patrimonial.
Por fim, a aplicação correta do CFOP reduz riscos e fortalece a gestão da empresa.
