CFOP 2202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O que é o CFOP 2202

CFOP 2202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP 2202 refere-se à "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" em operações interestaduais. Em outras palavras, a empresa utiliza esse código quando recebe de volta produtos que comprou de terceiros (sem industrialização própria) e revendeu a clientes localizados em outros estados.

Portanto, a correta utilização do CFOP 2202 é essencial para os seguintes pontos:

• Apuração tributária: Garantir que a empresa registre e apure os impostos corretamente, evitando assim problemas fiscais.
• Escrituração fiscal: Manter a escrituração contábil e fiscal sempre em conformidade com a legislação vigente.
• Controle de estoque: Assegurar que os registros de entrada e saída de mercadorias sejam atualizados adequadamente.

Em resumo, a empresa utiliza o CFOP 2202 para registrar a devolução de mercadorias que adquiriu de terceiros e revendeu em operações interestaduais. Assim, a empresa assegura o correto cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.

O que significa o CFOP 2202

O CFOP consiste em quatro números, e cada um tem um significado específico que ajuda a identificar a natureza da operação. Veja o que significa cada dígito do CFOP 2202:

• 2 — Indica que a operação é de entrada (recebimento de mercadorias ou bens).
• 2 — Refere-se a operações interestaduais, ou seja, entre estados diferentes.
• 0 — Indica que a operação é de devolução.
• 2 — Especifica o tipo exato da operação: neste caso, devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Quando usar o CFOP 2202

O CFOP 2202 deve ser usado quando ocorre a devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em uma operação interestadual de entrada.

Mais especificamente:

• A devolução ocorre entre estados diferentes (exemplo: cliente em outro estado devolve para sua empresa).
• Quando a empresa recebe de volta uma mercadoria que vendeu para outro estado.
• A empresa adquiriu ou recebeu originalmente a mercadoria devolvida de terceiros (ou seja, não a fabricou).
• A operação envolve entrada no estoque da empresa (pois a mercadoria está retornando).

Quem pode usar o CFOP 2202

O CFOP 2202 pode ser usado por empresas que:

• Vendem mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros (ou seja, que não fabricam o produto).
• Realizam vendas para clientes localizados em outros estados (operações interestaduais).
• Precisam registrar a devolução dessas vendas, quando o cliente devolve os produtos.
• Têm obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica para registrar essa devolução.

Em resumo, qualquer empresa que revenda produtos de terceiros para clientes em outros estados e receba devoluções dessas mercadorias deve usar o 2202 para registrar essa entrada de devolução.

CFOP 2202 tem substituição tributária?

O CFOP 2202 pode ou não envolver substituição tributária (ST), dependendo da mercadoria devolvida e da legislação de ICMS do estado.

• Na substituição tributária, um regime atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS a um substituto (geralmente o fabricante ou o primeiro remetente da mercadoria).
• Se a mercadoria devolvida estiver sujeita à substituição tributária, a devolução com o 2202 deve observar as regras específicas para ajustar o ICMS-ST, como informar os valores de ICMS retidos ou a recuperar.
• Caso a mercadoria não tenha substituição tributária, o 2202 registra a devolução sem essa cobrança adicional.

Qual a diferença entre CFOP 2202 e 1202?

A diferença entre o CFOP 2202 e o 1202 está principalmente no tipo de operação quanto à origem e destino da mercadoria:

• CFOP 2202:
  • Usado para devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação interestadual (entre estados diferentes).
  • É uma operação de entrada registrada quando a mercadoria retorna ao estoque da empresa após devolução de cliente de outro estado.
• CFOP 1202:
  • Usado para devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação interna (dentro do mesmo estado).
  • Também é uma operação de entrada, mas a devolução ocorre dentro do mesmo estado onde a empresa está localizada.