O que é o CFOP 5152

CFOP 5152: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) 5152 indica a transferência de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Nesse sentido, o estabelecimento emprega este código na emissão de notas fiscais de saída. Essas notas iniciam em 5, o que sinaliza uma operação interna dentro do mesmo estado. Isso ocorre quando ele envia produtos para outra unidade da mesma empresa. Porém, os itens não devem ser produzidos internamente, ou seja, são comprados de fornecedores.

O que significa o CFOP 5152

O código CFOP possui 4 dígitos com funções específicas:

• Primeiro dígito: indica se a operação é de entrada ou saída e o local da operação.
• Segundo dígito: representa o grupo ou a natureza da operação.
• Terceiro e quarto dígitos: detalham o tipo de operação.

Especificamente no caso do 5152:

• 5: operação de saída dentro do mesmo estado (interna).
• 1: grupo de venda de mercadoria adquirida de terceiros ou transferência entre estabelecimentos.
• 52: indica transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização própria.

Portanto, o CFOP 5152 identifica a movimentação interna de produtos comprados de fornecedores, dentro do mesmo estado.

Quando usar o CFOP 5152

Use o CFOP 5152 sempre que ocorrer uma transferência de mercadoria adquirida de terceiros. Além disso, essa movimentação deve acontecer entre estabelecimentos da mesma empresa e no mesmo estado.

Por exemplo, suponha que uma filial envie produtos comprados para a matriz. Se não houver transformação, ela deve emitir a nota fiscal de saída com o 5152.

Para operações interestaduais (entre estados), o CFOP adequado seria 6152.

Aplicação do CFOP 5152

• Natureza da operação: Transferência de estoque entre filiais ou entre matriz e filial (ou vice-versa).
• Tipo de mercadoria: Produtos adquiridos de terceiros (revenda) que não passaram por processo de industrialização no estabelecimento de origem.
• Destino da mercadoria: Comumente, a mercadoria transferida se destina à comercialização ou a uma nova transferência pelo estabelecimento de destino.
• Operação oposta: Simultaneamente, o estabelecimento de destino deve registrar a entrada dessa mercadoria com o CFOP 1152 (“Transferência para comercialização”).

Como dar entrada no CFOP 5152

Inicialmente, o estabelecimento remetente usa o CFOP 5152 para registrar a saída da mercadoria em uma transferência interna.

Por outro lado, quem recebe a mercadoria deve registrá-la com o CFOP 1152. Esse código corresponde à entrada interna de produtos adquiridos de terceiros. Ademais, a operação envolve a entrada em outro estabelecimento do mesmo CNPJ.

Dessa forma, a empresa alinha a escrituração fiscal à legislação, atualiza o estoque corretamente e evita riscos de erros na apuração de impostos.

Qual é a devolução do CFOP 5152

O CFOP correspondente à devolução de mercadorias transferidas anteriormente pelo 5152 é o 5209.

O código 5209 refere-se à “Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização”. Assim, use-o quando o estabelecimento destinatário precisar devolver a mercadoria para o remetente original dentro do mesmo estado. Isso garante que o estorno da operação seja fiscalmente válido.

Quem pode usar o CFOP 5152

Geralmente, muitas empresas utilizam o CFOP 5152 nessas situações. São aquelas que realizam transferência de mercadorias adquiridas de terceiros. Contudo, a operação deve ocorrer entre estabelecimentos do mesmo CNPJ e dentro do estado.

Essas empresas geralmente atuam como comerciantes ou distribuidores, que compram produtos prontos para revenda e precisam movimentá-los internamente sem industrialização.

Em contrapartida, empresas que fabricam ou transformam produtos devem usar outros CFOPs específicos para transferências de produção própria.

CFOP 5152 tem substituição tributária?

O CFOP 5152 normalmente não gera ICMS a pagar, pois se trata de transferência interna. Entretanto, é importante verificar se os produtos transferidos estão sujeitos à substituição tributária. Esse regime pode exigir o recolhimento antecipado do ICMS-ST. Portanto, consulte sempre a legislação estadual.

Por isso, sempre consulte a legislação vigente para garantir que o procedimento tributário esteja correto.

Exemplo de uso

Uma empresa com matriz e filial compra produtos de um fornecedor na matriz e decide enviar parte desse estoque para a filial vender.

• A matriz emite uma Nota Fiscal de Saída usando o CFOP 5152.
• A filial registra a entrada da mercadoria com o CFOP 1152.

Observações fiscais

• Simples Nacional: Empresas optantes pelo Simples geralmente utilizam o CSOSN 400 em transferências. Esse código indica que não há recolhimento do ICMS na origem. Isso acontece, pois a tributação é diferenciada para esse regime.
• Diferença para o CFOP 5151: O CFOP 5151 é aplicado na transferência de produtos industrializados. Ou seja, são itens produzidos pelo próprio estabelecimento. Em contrapartida, o 5152 se refere apenas a mercadorias adquiridas de terceiros.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5152

Posso usar o 5152 para mercadorias produzidas pela empresa?

Não, nesse caso, para transferências de produção própria, utilize outros CFOPs específicos.

Como registrar a entrada dessas mercadorias na filial ou matriz?

Utilize o CFOP 1152, correspondente à entrada interna de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.