O que é o CFOP 5101

CFOP 5101: Venda de produção do estabelecimento

O CFOP 5101 é um código usado na emissão de notas fiscais. Ele, portanto, identifica operações de venda de produtos fabricados, industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Essas vendas, por sua vez, são realizadas dentro do mesmo estado. Empresas que atuam na produção e comercialização de bens próprios, como indústrias, fabricantes e produtores, utilizam amplamente o CFOP 5101.

Além disso, esse código ajuda a registrar corretamente as operações. Consequentemente, ele também garante o cumprimento das obrigações fiscais, especialmente relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Sua aplicação está restrita a operações internas, ou seja, vendas realizadas entre empresas ou consumidores localizados no mesmo estado.

O que significa o CFOP 5101

Compondo o código CFOP, os 4 dígitos têm propósitos específicos:

• O primeiro dígito determina se a operação é de entrada ou saída.
• O segundo dígito indica o grupo ou a natureza da operação.
• O terceiro e o quarto dígitos especificam o tipo de operação em detalhes.

No caso do CFOP 5101, temos:

• 5: Indica que a operação é de saída dentro do estado (operação interna).
• 1: Representa operações de vendas de mercadorias.
• 01: Refere-se à venda de mercadorias de produção própria do estabelecimento.

Portanto, o CFOP 5101 identifica uma venda interna de mercadorias fabricadas, industrializadas ou produzidas pelo próprio estabelecimento. Este código é essencial para operações fiscais dentro do estado, garantindo a correta apuração do ICMS e o registro contábil adequado.

Como dar entrada no CFOP 5101?

Para dar entrada em uma nota fiscal com o CFOP 5101, é fundamental, primeiro, definir o destino da mercadoria que está sendo recebida. Dependendo da finalidade, o código de entrada será diferente:

• CFOP 1101: Deve ser utilizado caso a mercadoria seja destinada à industrialização, produção própria ou produção rural.
• CFOP 1102: Deve ser utilizado se a mercadoria for destinada à revenda.

Esses códigos, portanto, são essenciais para registrar corretamente a entrada no sistema fiscal, garantindo a conformidade tributária e o controle de estoque adequado. Por fim, certifique-se de analisar o destino da mercadoria antes de escolher o CFOP correto para a operação.

Quando usar o CFOP 5101

Use o CFOP 5101 em situações específicas de saída de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento, realizadas dentro do mesmo estado. Ele aplica-se para identificar operações internas e garantir o correto enquadramento fiscal.

Quando utilizar o CFOP 5101:

1. Venda de produção própria: Quando o estabelecimento vende produtos fabricados, industrializados ou produzidos em suas instalações para clientes no mesmo estado.
2. Transferências internas: Em operações de transferência de mercadorias produzidas pelo estabelecimento para outras filiais ou unidades, desde que estejam localizadas no mesmo estado.
3. Pedidos específicos de clientes: Quando a mercadoria produzida é entregue diretamente ao cliente final ou revendedor, desde que a operação seja interna (dentro do estado).

O uso do CFOP 5101 é essencial para a apuração do ICMS. Ele também ajuda a manter a regularidade fiscal nas operações internas de venda de produtos fabricados pelo próprio estabelecimento.

Qual é a devolução do CFOP 5101?

O CFOP correto para a devolução de uma nota fiscal emitida com CFOP 5101 depende, principalmente, da situação da devolução. O segundo dígito do CFOP, por exemplo, indica devoluções com o número “2” (x2xx).

Assim, se a empresa estiver devolvendo um produto adquirido para industrialização, deve usar o CFOP 5201. Por outro lado, se estiver recebendo a devolução de um produto vendido com CFOP 5101, o correto é usar o CFOP 2201. Esse código registra a entrada da mercadoria devolvida. Portanto, escolher o código adequado garante a correta escrituração fiscal e evita problemas com o Fisco.

Quem pode usar o CFOP 5101

Empresas que fabricam, industrializam ou produzem mercadorias e realizam vendas dentro do mesmo estado podem, assim, utilizar o CFOP 5101. Esse código, por exemplo, é comum em indústrias, fábricas e produtores que comercializam bens de produção própria.

Por outro lado, ele não se aplica a revendedores que apenas compram e revendem mercadorias sem industrialização.

CFOP 5101 tem substituição tributária?

O CFOP 5101 pode ter substituição tributária dependendo do destinatário da venda e da legislação estadual. Quando a empresa vende para o consumidor final, ela não aplica substituição tributária, pois a operação encerra a cadeia de tributação.

Se a empresa vender para um revendedor ou outra empresa na cadeia do ICMS-ST, ela pode aplicar a substituição tributária. Isso ocorre, no entanto, apenas se o produto estiver sujeito ao regime. Para garantir o correto enquadramento fiscal, é essencial verificar a legislação estadual e a NCM do produto.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5101

Qual a diferença entre o CFOP 5101 e o CFOP 6101?

A diferença entre o 5101 e o 6101 está no destino da mercadoria:

• 5101: Utilizado para vendas de produção própria realizadas dentro do mesmo estado.
  • Refere-se à venda de mercadorias fabricadas ou produzidas pelo próprio estabelecimento para clientes no mesmo estado.
• 6101: Utilizado para vendas de produção própria realizadas para outros estados (operações interestaduais).
  • Exige o cálculo do ICMS com a alíquota interestadual definida para o estado de destino.

Portanto, a principal diferença é que o 5101 se aplica a vendas internas, enquanto o 6101 se aplica a vendas interestaduais.

Qual a diferença entre o CFOP 5101 e o CFOP 5401?

A diferença entre o 5101 e o 5401 está na incidência da substituição tributária:

• 5101: Utilizado para vendas internas de produtos fabricados pelo próprio estabelecimento.
  • A empresa destaca o ICMS normalmente, caso aplicável, e paga o imposto diretamente.
• 5401: Utilizado quando a venda inclui substituição tributária.
  • O responsável tributário da cadeia já recolheu o ICMS antes, e o destinatário não precisará pagar o imposto novamente.

Portanto, a principal diferença é que o 5101 não envolve substituição tributária, enquanto o 5401 já inclui o ICMS-ST.

Qual a diferença entre o CFOP 5101 e o CFOP 5102?

A diferença entre o 5101 e o 5102 está no tipo de mercadoria e no destino da venda:

• 5101: Utilizado para vendas de produção própria realizadas dentro do mesmo estado.
  • Refere-se à venda de mercadorias fabricadas ou produzidas pelo próprio estabelecimento para clientes no mesmo estado.
• 5102: Utilizado para vendas de mercadorias para consumidor final dentro do estado.
  • As mercadorias não precisam ser de produção própria; podem ser de terceiros ou adquiridas para revenda.

Portanto, a principal diferença é que o CFOP 5101 se aplica a produtos fabricados pelo próprio estabelecimento. A empresa utiliza o CFOP 5102 para vendas a consumidores finais, podendo envolver mercadorias adquiridas de terceiros.

Qual CSOSN usar para CFOP 5101?

Para o CFOP 5101, referente à venda de produção própria dentro do estado, a empresa deve selecionar o CSOSN. Ou seja, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. A escolha depende da situação tributária da empresa.

Os CSOSN mais comuns para esse tipo de operação são:

• CSOSN 101: Quando a empresa está no Simples Nacional e não está sujeita à substituição tributária. Nesse caso, o ICMS é destacado na nota fiscal e pago normalmente pela empresa.
• CSOSN 102: Quando a empresa está no Simples Nacional e está sujeita à substituição tributária. O imposto é recolhido antes pelo responsável tributário da cadeia.

Portanto, a empresa usa o CSOSN 101 para a venda normal dentro do Simples Nacional. A empresa utiliza o CSOSN 102 quando a operação está sujeita à substituição tributária.

Qual a CST para o CFOP 5101?

Para o CFOP 5101, que se refere à venda de produção própria dentro do estado, a empresa deve escolher a CST. Ou seja, o Código da Situação Tributária. Essa escolha depende da tributação do ICMS e da situação fiscal da empresa. Alguns exemplos de CSTs mais comuns para esse tipo de operação são:

• CST 00: Quando a operação é tributada pelo ICMS, a empresa aplica a alíquota do imposto. Ela também realiza o recolhimento de acordo com a legislação vigente..
• CST 10: Quando a operação é tributada pelo ICMS, mas com isenção ou redução da base de cálculo, conforme previsto na legislação estadual.
• CST 20: Quando a operação é tributada pelo ICMS, mas a isenção ou diferimento do imposto é aplicável de acordo com a legislação do estado.

A escolha da CST correta vai depender das condições da operação e do regime de tributação da empresa. A empresa deve consultar o contador ou verificar a legislação estadual. Isso garante que ela esteja utilizando o código mais adequado para sua situação fiscal.

Conclusão sobre o CFOP 5101

Em conclusão, o CFOP 5101 é um código essencial para as empresas. Ele se aplica às vendas internas de produtos de produção própria realizadas dentro do mesmo estado. Dessa forma, garante o correto registro das operações de venda. Além disso, facilita a apuração do ICMS e assegura a conformidade com a legislação fiscal.

Esse código é fundamental para indústrias, fábricas e outros estabelecimentos que comercializam mercadorias fabricadas ou produzidas em suas próprias instalações. Ao entender e aplicar corretamente o CFOP 5101, as empresas mantêm sua regularidade tributária. Isso evita problemas com o Fisco e assegura um processo de venda mais eficiente e transparente.