CFOP 6107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

O que é o CFOP 6107

CFOP 6107: Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

O CFOP 6107 indica venda interestadual de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Além disso, destina-se a não contribuintes de ICMS, como consumidores finais sem inscrição estadual.

• Natureza da mercadoria: refere-se a produtos da própria produção do estabelecimento, incluindo industrializados ou provenientes de produtor rural.
• Destino: trata-se de venda interestadual (grupo 6000) para não contribuinte de ICMS. Por exemplo, pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual.
• Obrigatoriedade de uso: por isso, classifique qualquer operação de venda destinada a não contribuintes com este CFOP.
• Aspectos fiscais: em vendas interestaduais para não contribuintes, o valor do IPI integra a base do ICMS. Além disso, pode haver incidência do DIFAL (Diferencial de Alíquota).

O que significa o CFOP 6107

O CFOP 6107 é composto por quatro dígitos. Além disso, cada um deles indica uma informação específica sobre a operação.

• 6 → indica que a operação é uma saída interestadual, ou seja, a mercadoria vai para outro estado.
• 1 → mostra que o produto representa produção do próprio estabelecimento, seja industrializado ou de origem rural.
• 07 → identifica que a venda é para não contribuinte de ICMS, como consumidores finais sem inscrição estadual.

Resumo: portanto, use o 6107 para venda interestadual de produção própria para consumidor final não contribuinte.

Quando usar o CFOP 6107

Use o CFOP 6107 quando a empresa vende mercadorias produzidas internamente. Além disso, a venda deve ser para consumidores finais não contribuintes de ICMS em outro estado. Isso significa que inclui tanto produtos industrializados quanto de produção rural.

Essa classificação, portanto, se aplica quando o comprador não possui inscrição estadual e a operação ocorre entre estados diferentes. Por isso, nesses casos, registre o CFOP corretamente na nota fiscal para garantir a apuração correta do ICMS, IPI e, quando houver, do DIFAL.

Qual é a entrada do CFOP 6107?

A entrada equivalente ao CFOP 6107 é o CFOP 2107.

Além disso, esse código registra a entrada por devolução interestadual de produção própria. Ou seja, o destinatário envia a mercadoria de volta ao estabelecimento após a venda para não contribuinte de ICMS

Qual é a devolução do CFOP 6107?

Use o CFOP 1207 para fazer a devolução do CFOP 6107.

Além disso, esse código registra a entrada por devolução interestadual de produção própria. Ou seja, o destinatário devolve a mercadoria ao estabelecimento depois de receber a venda para não contribuinte de ICMS.

Quem pode usar o CFOP 6107

Empresas que produzem suas mercadorias e vendem interestadualmente para consumidores finais não contribuintes de ICMS devem usar o CFOP 6107.

Entre os emissores mais comuns, estão:

• Primeiramente, indústrias que fabricam e vendem diretamente para pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual.
• Além disso, produtores rurais que enviam sua produção para outro estado.
• Também, fábricas que entregam mercadorias a empresas não contribuintes de ICMS.

Por fim, esse código é exclusivo para operações com produção própria e destinatários sem inscrição estadual, sempre em transações entre estados diferentes.

CFOP 6107 tem substituição tributária?

Não, o CFOP 6107 não tem substituição tributária.

Isso acontece porque a operação é uma venda interestadual para um consumidor final que não é contribuinte de ICMS. Nesse caso, não há responsabilidade pelo recolhimento antecipado do imposto por substituição tributária.

A empresa deve observar o DIFAL, pois ele pode equilibrar a arrecadação entre os estados nessa operação.