O que é o CFOP 5927

CFOP 5927: Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

O CFOP 5927 é um código fiscal utilizado para registrar a baixa de estoque decorrente de perda, roubo, furto ou deterioração das mercadorias. Ele registra a saída de produtos que sumiram do estoque, mas que não foram vendidos nem entregues a outra pessoa.

Esse registro ajuda a empresa a controlar melhor o estoque e a manter os documentos fiscais sempre corretos. Usar o 5927 corretamente evita problemas com a Receita, pois mostra que a baixa do produto teve um motivo justo.

Nas operações com esse CFOP, geralmente não há incidência de impostos como ICMS, pois não há uma operação comercial. Porém, é necessário emitir uma Nota Fiscal para registrar formalmente essa baixa de estoque.

O CFOP 5927 ajuda a empresa a ajustar o estoque em caso de perda, roubo ou dano. Além disso, garante clareza e o cumprimento das regras fiscais.

O que significa o CFOP 5927

O CFOP 5927 é um código composto por quatro dígitos, e cada parte tem um significado específico. Veja, a seguir, o que significa cada número:

• 5 — Indica que a operação é uma saída de mercadoria para dentro do estado (estadual).
• 9 — Refere-se a operações que não se enquadram nas categorias comuns, como baixas, ajustes ou outras situações especiais.
• 2 — Indica que a mercadoria saiu do estoque sem venda, por perda, roubo, deterioração ou motivos parecidos.
• 7 — Especifica que essa baixa é decorrente de perda, roubo ou deterioração da mercadoria.

Portanto, o 5927 representa a saída de mercadoria dentro do estado para registrar a baixa do estoque por perda, roubo ou deterioração.

Quando usar o CFOP 5927

Você deve usar o CFOP 5927 nas situações em que a empresa precisa registrar a baixa de estoque por causa de:

• Perda de mercadorias, seja por vencimento, avaria ou qualquer motivo que inutilize o produto.
• Roubo ou furto de itens do estoque.
• Deterioração ou dano que impeça a venda ou o uso da mercadoria.

Esse código é usado quando os produtos saem do estoque sem serem vendidos ou transferidos para outra empresa. A emissão de uma nota fiscal com o 5927 formaliza essa baixa e mantém o controle fiscal e contábil correto.

Quem pode usar o CFOP 5927

Qualquer empresa que precise registrar baixa de estoque por perda, roubo, furto ou deterioração pode usar o CFOP 5927.

Por exemplo, isso inclui:

• Comércio varejista e atacadista;
• Indústrias;
• Distribuidoras;
• Empresas de serviços que tenham estoque de produtos.

Além disso, o importante é que a empresa mantenha o controle do estoque e dos registros fiscais. Para isso, deve usar esse CFOP para registrar a saída dos produtos nessas situações.

CFOP 5927 tem substituição tributária?

Não, o CFOP 5927 não tem substituição tributária.

Isso ocorre porque ele registra a baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração. Além disso, não há circulação comercial da mercadoria nem transferência de responsabilidade tributária. Portanto, a substituição tributária não se aplica nessa operação.

O CFOP 5927 tem entrada e devolução?

O CFOP 5927 é apenas de saída, usado para registrar a baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração. Assim, ele não tem nem entrada nem devolução.

Ele não tem código equivalente de entrada e também não possui devolução direta, já que esses casos representam saída definitiva da mercadoria.

Se, de forma excepcional, a mercadoria for recuperada e voltar ao estoque, a entrada deve ser registrada com outro CFOP. Esse CFOP deve ser específico para esse tipo de operação, como o 1902.