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CFOP 5922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
Saiba quando usar o CFOP 5922 no retorno de mercadorias industrializadas por encomenda e entenda regras, devolução e substituição tributária.
O que é o CFOP 5922
CFOP 5922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
O CFOP 5922 é o código usado para registrar o retorno de mercadorias remetidas para industrialização dentro do mesmo estado.
Esse código indica que a empresa está recebendo de volta um item que foi enviado anteriormente para que outra empresa realizasse alguma etapa de industrialização. O retorno pode incluir o produto já transformado, com ou sem acréscimos.
O que significa o CFOP 5922
O CFOP 5922 possui propósitos específicos para cada dígito. O primeiro dígito identifica a direção e o local da operação. Em seguida, o segundo dígito aponta a natureza geral da movimentação. Por fim, os dois últimos dígitos detalham o tipo exato de prestação ou operação.
No caso do 5922, temos:
- 5: Indica que a operação é de saída ou retorno de mercadoria dentro do mesmo estado (operação interna).
- 9: Representa o grupo de “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”.
- 22: O código refere-se ao “Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda”.
Portanto, este CFOP identifica o retorno de mercadorias que a empresa havia enviado para industrialização. A operação representa a volta do item, já industrializado ou processado, após a conclusão do serviço feito por terceiros.
Quando usar o CFOP 5922
Você deve usar o CFOP 5922 quando a mercadoria retornar de um processo de industrialização por encomenda, realizado dentro do mesmo estado.
O retorno deve ocorrer após o serviço contratado, mesmo que tenha havido agregação de insumos ou alterações no produto original.
Como dar entrada no CFOP 5922?
Para dar entrada no CFOP 5922, registre a nota fiscal de retorno emitida pelo industrializador usando esse código na nota de entrada.
Esse registro comprova que a mercadoria voltou após o processo de industrialização. Além disso, ajuda a manter o estoque e a escrituração corretos.
Qual é a devolução do CFOP 5922?
A devolução do CFOP 5922 ocorre com o CFOP 5923, que registra a devolução simbólica da mercadoria industrializada.
Assim, esse código confirma a conclusão da industrialização e permite que a empresa recolha os impostos devidos ou registre a operação corretamente.
Quem pode usar o CFOP 5922
Pode usar o CFOP 5922 a empresa que recebe de volta uma mercadoria enviada para industrialização dentro do mesmo estado.
Por isso, a empresa deve emitir uma nota de remessa com CFOP 5901 ou 5902 no envio ao industrializador.
CFOP 5922 tem substituição tributária?
O CFOP 5922 pode ter substituição tributária se o produto estiver sujeito a esse regime e houver agregação de insumos na industrialização.
Portanto, a empresa precisa verificar se deve destacar o ICMS-ST na nota de retorno, conforme exigências fiscais do estado.
Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5922
O 5922 serve para retorno de conserto?
Não, use o CFOP 5925 para retorno de conserto dentro do estado.
Preciso emitir nota fiscal ao receber o produto de volta?
Não, o fornecedor emite a nota com CFOP 5922, e sua empresa registra a entrada.
O retorno pode ter valor?
Sim, o valor pode incluir o serviço realizado e eventuais insumos adicionados no processo.
Existe versão interestadual do CFOP 5922?
Sim, para operações entre estados, use o CFOP 6922.
