O que é o CFOP 5902?

CFOP 5902: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

O CFOP 5902 registra o retorno de mercadorias usadas na industrialização por encomenda. Quando a empresa envia insumos para outra empresa fabricar um produto, o retorno desse produto acabado deve usar esse código.

Além disso, esse CFOP controla a circulação da mercadoria durante a produção feita por terceiros e comprova que a fabricação utilizou os insumos enviados. Ele é diferente do CFOP 5903, utilizado quando os insumos enviados não são utilizados na industrialização e retornam ao remetente.

O produto deve voltar em até 180 dias, porém esse prazo pode variar dependendo do estado. Além disso, o ICMS sobre os insumos fica suspenso enquanto o produto está com o industrializador; portanto, o imposto só é pago quando o produto retorna.

Por isso, usar o CFOP 5902 corretamente evita problemas fiscais e mantém a contabilidade em ordem. Sempre confira se esse código está sendo aplicado corretamente na nota fiscal do retorno.

O que significa o CFOP 5902?

O CFOP 5902 é um código fiscal que identifica o retorno de mercadoria usada na industrialização por encomenda. Veja o que significa cada dígito:

• 5: operação de saída dentro do estado (estadual);
• 9: operação relacionada à industrialização por encomenda e outras operações específicas;
• 0: detalha o tipo de operação dentro do grupo 5900, indicando retorno de mercadoria;
• 2: identifica o retorno da mercadoria utilizada na industrialização.

Quando usar o CFOP 5902?

A empresa deve usar o CFOP 5902 quando industrializa um produto para um cliente, utilizando a matéria-prima que o próprio cliente enviou. Em outras palavras, ele formaliza o retorno da matéria-prima enviada pelo cliente, agora incorporada ao produto finalizado.

Esse processo funciona em um ciclo. Primeiro, a empresa encomendante envia os materiais para a indústria por meio de uma nota de remessa (CFOP 5901). Depois, após o processo de transformação, a indústria emite uma nota fiscal de volta para o cliente.

O CFOP 5902 é aplicado nessa nota de retorno, especificamente para os itens que representam a matéria-prima recebida. O valor desses itens deve ser idêntico ao da nota de remessa original, pois se trata de uma devolução simbólica, sem nova incidência de tributos sobre o material.

Normalmente, essa mesma nota fiscal também contém o CFOP 5124, que serve para cobrar efetivamente pelo serviço de industrialização, incluindo mão de obra e materiais próprios. Assim, o CFOP 5902 dá baixa na remessa inicial e comprova que o material do cliente retorna devidamente industrializado, sem se confundir com uma venda.

Qual é a entrada do CFOP 5902?

Normalmente, a empresa registra a entrada correspondente ao CFOP 5902 utilizando o CFOP 1902 (ou 2902, para operações interestaduais). Isso porque o CFOP 5902 indica a saída do produto industrializado por encomenda, quando ele retorna ao estabelecimento que enviou os insumos. Assim, ao receber esse produto de volta, a empresa deve registrar a entrada usando o CFOP correspondente, garantindo a correta escrituração fiscal.

Esse processo é importante para controlar o fluxo das mercadorias e manter a conformidade com a legislação tributária, especialmente no que se refere ao ICMS e às obrigações acessórias.

Quem pode usar o CFOP 5902?

Empresas que enviam insumos para outra empresa realizar a industrialização por encomenda e recebem de volta o produto acabado devem usar o CFOP 5902.

Isso inclui:

• Empresas que contratam terceiros para fabricar ou transformar produtos com insumos próprios;
• Industrializadores que precisam registrar a saída do produto industrializado ao retornar para o cliente;
• Estabelecimentos que operam dentro do mesmo estado e precisam controlar a circulação dessas mercadorias.

Em resumo, quem participa do processo de industrialização por conta e ordem de terceiros, enviando ou recebendo o produto industrializado, deve usar o CFOP 5902.

O CFOP 5902 tem substituição tributária?

Não, o CFOP 5902 não aplica substituição tributária.

Esse código registra o retorno da mercadoria usada na industrialização por encomenda. Nessa operação, normalmente o industrializador suspende o ICMS enquanto o produto está com ele, e o imposto só se torna devido no retorno do produto acabado.

Por isso, não há base para aplicação de substituição tributária no CFOP 5902.

Qual é a diferença entre o CFOP 5902 e o CFOP 5903?

O CFOP 5902 é usado para registrar o retorno da mercadoria que foi efetivamente utilizada na industrialização por encomenda, ou seja, quando os insumos enviados foram incorporados ao produto final e este retorna ao estabelecimento.

O CFOP 5903 é usado quando a mercadoria enviada para industrialização por encomenda não foi utilizada no processo e retorna ao estabelecimento, mostrando que os insumos não foram consumidos nem transformados. Ou seja:

• CFOP 5902: retorno de mercadoria utilizada na industrialização.
• CFOP 5903: retorno de mercadoria não utilizada na industrialização.

Perguntas frequentes