CFOP 6108: o que é, DIFAL, exemplos e diferença para 6102, 6107 e 5108

CFOP 6108 — Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a não contribuintes de ICMS.

O CFOP 6108 é o código fiscal usado quando uma empresa revende um produto que comprou de terceiros (não fabricou) para um cliente em outro estado que não é contribuinte do ICMS — caso típico de pessoa física, MEI sem inscrição estadual, ou empresa de serviços sem IE. Em outras palavras: e-commerce vendendo para consumidor final fora do estado, distribuidora atendendo cliente final em outra UF, ou loja online despachando produto para qualquer pessoa física do Brasil.

Este código é especialmente relevante para quem opera e-commerce, marketplaces e vendas online — onde a maior parte das vendas é interestadual e direcionada a consumidor final pessoa física. Saber usar o CFOP 6108 corretamente é parte do operacional fiscal básico desse tipo de negócio.

E há um detalhe que muitos vendedores ignoram: operações com CFOP 6108 envolvem o DIFAL (Diferencial de Alíquota), tributo que precisa ser recolhido pelo vendedor — abordamos esse ponto em detalhe mais à frente.

O que significa o CFOP 6108?

Como qualquer CFOP, o 6108 é composto por 4 dígitos com significados específicos:

• 6 — saída de mercadoria, para outro estado (operação interestadual);
• 1 — operações de venda, transferência ou prestação de serviço;
• 08 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte do ICMS.

Quando usar o CFOP 6108?

Use o CFOP 6108 quando os três fatores abaixo estiverem presentes ao mesmo tempo:

1. Mercadoria adquirida de terceiros (revenda): sua empresa não fabricou o produto, comprou pronto do fornecedor para revender;
2. Operação interestadual: o cliente está em estado diferente do seu;
3. Destinatário não contribuinte de ICMS: cliente sem Inscrição Estadual ou que não recolhe ICMS — geralmente pessoa física, MEI, empresa de serviço sem IE.

Exemplos práticos

• Loja de roupas em São Paulo vende uma camiseta (que comprou de fornecedor) para um cliente pessoa física no Rio Grande do Sul;
• E-commerce em Minas Gerais despacha um livro (revenda) para consumidor no Ceará;
• Distribuidora de eletrônicos no Paraná vende um smartphone para uma escola particular sem IE em Goiás;
• Loja virtual em Santa Catarina envia produto para um MEI no Rio de Janeiro (sem IE).

Quando NÃO usar o CFOP 6108

• Cliente é contribuinte de ICMS em outro estado (com IE, vai revender) — usar CFOP 6102;
• Você é o fabricante e o cliente é não contribuinte em outro estado — usar CFOP 6107;
• Cliente está no mesmo estado e é não contribuinte — usar CFOP 5108;
• Cliente está no mesmo estado e é contribuinte — usar CFOP 5102.

CFOP 6108 vs 6102 vs 6107 vs 5108: comparativo direto

Esses quatro códigos são facilmente confundidos. A tabela a seguir esclarece:

O CFOP 6108 e o 6107 são "primos" — ambos para venda interestadual a não contribuinte. A diferença está na origem (revenda × produção própria). E ambos envolvem o DIFAL.

DIFAL: o tributo crucial do CFOP 6108

O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é o ponto técnico mais importante de quem emite NF-e com CFOP 6108. A Emenda Constitucional 87/2015 instituiu o DIFAL, e a Lei Complementar 190/2022 o regulamentou. A lógica, portanto, é simples: quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro com destino a um não contribuinte, o ICMS é partilhado entre o estado de origem e o estado de destino.

Como funciona o cálculo do DIFAL?

1. O ICMS interestadual (7% ou 12%, conforme a região) fica para o estado de origem;
2. A diferença entre a alíquota interna do estado de destino (geralmente 17% a 22%) e a alíquota interestadual fica para o estado de destino;
3. Quem é responsável por recolher o DIFAL ao estado de destino é o vendedor — não o cliente.

Alíquotas interestaduais

• 7% — quando a operação parte das regiões Sul ou Sudeste (exceto ES) com destino ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou Espírito Santo;
• 12% — demais operações interestaduais;
• 4% — para mercadorias importadas (com algumas regras específicas de Conteúdo de Importação).

Como recolher o DIFAL?

O vendedor recolhe o DIFAL por meio da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), antes de enviar a mercadoria ou conforme regra específica de cada estado. O comprovante de recolhimento deve acompanhar a mercadoria durante o transporte. Empresas com volume alto de vendas interestaduais podem se inscrever como contribuinte substituto no estado de destino e recolher mensalmente.

Importante para empresas no Simples Nacional: a obrigatoriedade do DIFAL para optantes pelo Simples passou por idas e vindas legais — STF e LC 190/2022 trouxeram regras específicas. Para casos concretos, sempre confira a regulamentação vigente do seu estado e consulte um contador.

Exemplo prático: emissão de NF-e com CFOP 6108 e DIFAL

Cenário: uma loja virtual de eletrônicos em São Paulo (origem) vende um celular por R$ 1.000 para um consumidor pessoa física em Pernambuco (destino).

• SP → PE = região Sudeste para Nordeste, alíquota interestadual = 7%
• Alíquota interna de PE para eletrônicos (exemplo) = 20,5%
• DIFAL = 20,5% − 7% = 13,5%

Sistemas modernos de emissão fiscal calculam automaticamente alíquotas interestaduais, internas do destino e DIFAL — eliminando o risco de erro manual. Quem opera com planilhas ou sistemas legados precisa fazer essa conta produto a produto, estado a estado.

Como dar entrada no CFOP 6108?

Quando você (como destinatário) recebe uma nota fiscal emitida com CFOP 6108, significa que comprou mercadoria de fornecedor em outro estado e a operação foi tratada como venda a não contribuinte. Para registrar a entrada, use:

• CFOP 2556 — Compra de material para uso ou consumo: caso mais comum. Para registro de mercadoria adquirida para uso interno da empresa (material de escritório, equipamentos, etc.).
• CFOP 2102 — Compra para comercialização: porém, esse caso é menos comum nesse cenário, já que o 6108 indica venda a não contribuinte. Se você vai revender e recebeu uma nota com 6108, vale verificar com o fornecedor se o CFOP de saída está correto — talvez devesse ter sido 6102.

Quem pode usar o CFOP 6108?

Qualquer empresa que faça venda interestadual de produtos adquiridos de terceiros, com destino a cliente sem Inscrição Estadual. Os perfis típicos:

• E-commerces e marketplaces: a maior parte das vendas online cai nesse perfil — pessoa física comprando de fora do estado;
• Distribuidoras com vendas diretas a consumidor final em outros estados;
• Lojas físicas com canal online que despacham para todo o Brasil;
• Empresas de serviços que também revendem produtos a clientes não contribuintes em outros estados;
• Indústrias que revendem produtos de terceiros além da produção própria — usam 6108 só para os itens de revenda.

CSOSN e CST associados ao CFOP 6108

• CSOSN 102 — tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (caso comum em vendas a consumidor final);
• CSOSN 103 — isenção de ICMS por faixa de receita;
• CSOSN 500 — quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária anteriormente;
• CST 00 — tributação integral pelo ICMS (Lucro Presumido/Real, sem ST);
• CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por ST.

CFOP 6108 e substituição tributária

Em geral, por tanto, a venda com CFOP 6108 não envolve cobrança de ICMS-ST na operação atual — a substituição tributária se aplica em outros CFOPs específicos (família 6400). Mas pode haver casos em que o produto vendido com 6108 já teve o ICMS-ST recolhido em operação anterior pelo substituto (indústria/atacadista) — nesses casos, o CSOSN/CST refletem isso (geralmente 500 ou 60), e não há nova cobrança de ICMS.

Devolução de venda com CFOP 6108

Quando o cliente devolve uma mercadoria que recebeu com CFOP 6108, a sua empresa registra a entrada com:

• CFOP 2202 — Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros: caso mais comum quando a mercadoria foi originalmente vendida para revenda. Aplica-se ao retornar do cliente.

Erros comuns ao usar o CFOP 6108

• Não recolher o DIFAL — erro mais grave. Gera passivo fiscal no estado de destino e pode bloquear a mercadoria em barreira fiscal;
• Confundir 6108 com 6102 — o critério é o tipo do destinatário (não contribuinte = 6108; contribuinte = 6102);
• Usar 6108 sendo o fabricante — se você produziu o item, o código é 6107;
• Aplicar 6108 em venda intra-estadual — para mesmo estado a não contribuinte, o código é 5108;
• CSOSN/CST inconsistente — o sistema da SEFAZ rejeita combinações inválidas;
• Não se inscrever no estado de destino — empresas com volume alto podem precisar de inscrição estadual nos estados de destino para recolher DIFAL mensalmente, em vez de GNRE por operação.

Como emitir uma nota com o CFOP 6108 no NFE+

O NFE+ é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.

Na NF-e o CFOP é informado em cada item, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 6108 é o mesmo de qualquer nota:

1. Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.
2. Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.
3. Na nota, informe o CFOP 6108 nos itens.
4. Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com salvar e enviar.

Conclusão

O CFOP 6108 é o código fiscal central de quem opera com vendas interestaduais a consumidores finais — e-commerces, marketplaces, distribuidoras com canal online. Saber identificar quando usar (revenda + outro estado + não contribuinte), distinguir das versões irmãs (6102, 6107, 5108) e, além disso, calcular e recolher corretamente o DIFAL é o que, sobretudo, separa a operação fiscal saudável de uma operação que vai gerar autuações em estados de destino.

Sistemas modernos de emissão de NF-e fazem todo esse cálculo automaticamente: identificam o estado do destinatário, aplicam a alíquota interestadual correta (4%, 7% ou 12%), buscam a alíquota interna do estado de destino, calculam o DIFAL e geram a guia GNRE. O NFe+ é um emissor gratuito que cuida dessas regras automaticamente — recomendado para quem opera com volume de vendas interestaduais.

Perguntas frequentes sobre CFOP 6108

Qual a diferença entre CFOP 6108 e 6102?

Ambos são vendas interestaduais de mercadoria adquirida de terceiros. A diferença está no destinatário: o 6108 é para venda a não contribuinte do ICMS (pessoa física, empresa sem Inscrição Estadual). O 6102 é para venda a contribuinte do ICMS (empresa com IE, que vai revender ou industrializar).

Qual a diferença entre CFOP 6108 e 6107?

Os dois são para venda interestadual a não contribuinte. A diferença está na origem do produto: 6108 é para mercadoria adquirida de terceiros (revenda); 6107 é para produção própria (você é o fabricante).

E se meu cliente for um MEI em outro estado?

A maioria dos MEIs não tem Inscrição Estadual e é equiparada a não contribuinte para fins de ICMS. Nesses casos, a venda interestadual de revenda usa CFOP 6108. Verifique no cadastro do cliente se ele tem IE — alguns MEIs em segmentos específicos têm.

Posso usar CFOP 6108 para produto que eu mesmo produzo?

Não. O CFOP 6108 é exclusivo para revenda. Se você fabricou o produto e está vendendo para não contribuinte em outro estado, o código correto é o CFOP 6107.

Quem recolhe o DIFAL: o vendedor ou o cliente?

Quando a venda é para não contribuinte (caso do CFOP 6108), o vendedor é o responsável pelo recolhimento do DIFAL. Essa regra foi criada pela EC 87/2015: antes dela, o estado de destino não recebia nenhuma parte do ICMS nessa operação. O recolhimento é feito via GNRE.