CFOP 5901 - Remessa para industrialização por encomenda

O que é o CFOP 5901?

CFOP 5901: Remessa para industrialização por encomenda

O CFOP 5901 registra a saída de mercadorias do autor da encomenda. Além disso, ele vale para enviar produtos a outro estabelecimento, da mesma empresa ou grupo econômico. Assim, o objetivo é realizar processos industriais específicos, como transformação, beneficiamento ou montagem.

O que significa o CFOP 5901?

O CFOP é um código de 4 dígitos que indica a natureza de uma operação fiscal. Cada dígito tem um significado específico e, no caso do CFOP 5901, cada dígito significa:

• 5 (primeiro dígito): Indica que é uma saída de mercadoria dentro do mesmo estado (operação interna). Já os códigos que começam com 6 indicam operações interestaduais, ou seja, quando a mercadoria vai para outra unidade da Federação;
• 9 (segundo dígito): Indica que é uma operação de industrialização, produção ou transformação;
• 0 (terceiro dígito): Usado para operações que não possuem especificação detalhada na tabela, ou seja, operações genéricas dentro do grupo industrialização;
• 1 (quarto dígito): Indica que a operação é uma remessa para industrialização por encomenda.

Quando usar o CFOP 5901?

Use o CFOP 5901 para registrar a remessa de mercadorias do estabelecimento a outro local. Isso vale quando a finalidade for industrialização por encomenda. Além disso, envie matérias-primas, insumos ou componentes para outra empresa ou unidade. Essa será responsável pela transformação, montagem ou beneficiamento desses produtos.

Essa operação, portanto, não configura venda, mas uma saída para industrialização.

Após a industrialização, os produtos retornam ao estabelecimento com o CFOP 5902. Vale lembrar que o ICMS na remessa geralmente é suspenso, sendo devido somente na saída dos produtos acabados. Por isso, fique atento ao prazo máximo para retorno, que costuma ser de 180 dias.

Qual é a entrada do CFOP 5901?

A entrada correspondente ao 5901 é o CFOP 5902. Esse CFOP registra o retorno da mercadoria industrializada ao estabelecimento que enviou os insumos. Ou seja:

• 5901: indica a saída dos insumos para industrialização por encomenda.
• 5902: registra a entrada dos produtos acabados ou beneficiados que retornam após a industrialização.

Qual é a devolução do CFOP 5901?

A devolução ligada ao CFOP 5901 ocorre quando insumos ou mercadorias retornam sem passar pelo processo industrial. Além disso, também vale para cancelar ou corrigir a remessa.

Nesses casos, a empresa costuma registrar a devolução com o CFOP 5905, que se utiliza para "Devolução de remessa para industrialização por encomenda".

• 5901: saída para remessa de industrialização por encomenda.
• 5905: devolução dessa remessa, quando os produtos retornam sem industrialização ou para ajustes.

Quem pode usar o CFOP 5901?

O CFOP 5901 pode ser usado por empresas que enviam mercadorias para industrialização por encomenda. Ou seja:

• Indústrias que remetem matérias-primas ou insumos para terceiros realizarem processos industriais, como transformação, montagem ou beneficiamento.
• Estabelecimentos comerciais ou industriais que fazem parte de um grupo econômico e enviam produtos para outra unidade industrializá-los.
• Empresas que contratam serviços de industrialização fora do próprio estabelecimento e precisam controlar essa operação fiscalmente.

CFOP 5901 tem substituição tributária?

O CFOP 5901 normalmente não tem substituição tributária (ST).

Como essa operação é uma remessa para industrialização por encomenda, a legislação suspende o ICMS na saída. O encomendante deve pagá-lo apenas na saída dos produtos acabados.

Por isso, as empresas costumam aplicar a substituição tributária em operações de venda específicas, e não em remessas para industrialização.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 5901

O CFOP 5901 é de entrada ou saída?

É um CFOP de saída. Assim, a empresa o utiliza para a remessa de mercadorias para industrialização por encomenda.

Qual o CFOP para o retorno dos produtos industrializados?

O CFOP de entrada correspondente é o 5902. Isso porque ele registra o retorno dos produtos após a industrialização.

Qual o prazo para o retorno da mercadoria industrializada?

Normalmente, até 180 dias, podendo variar conforme a legislação estadual.

A remessa é considerada venda?

Não. Trata-se de uma saída para industrialização, portanto não configura venda.