O que é o CFOP 5551

CFOP 5551: Venda de bem do ativo imobilizado

O CFOP 5551 classifica a venda de bens que fazem parte do ativo imobilizado da empresa. Primeiramente, ele registra a saída de um bem utilizado nas atividades do negócio, sem finalidade de revenda. Ou seja, trata-se da venda de máquinas, equipamentos, veículos ou outros bens permanentes. Além disso, este código fiscal se aplica apenas a operações realizadas dentro do mesmo estado.

Portanto, o 5551 formaliza a baixa do ativo imobilizado por meio de uma venda. Consequentemente, a empresa deve emitir a nota fiscal com esse código para garantir a regularidade fiscal da operação e o correto registro contábil do bem. Dessa forma, o controle patrimonial permanece adequado.

O que significa o CFOP 5551

Seguindo a lógica de decomposição do código, o CFOP 5551 possui significados específicos para cada dígito. Primeiramente, o código indica a natureza da saída. Em seguida, ele detalha o grupo da operação. Por fim, especifica o tipo exato da movimentação:

• 5: Indica que a operação é de saída de mercadoria ou bem para destinatário localizado no mesmo estado (operação interna). Nesse contexto, a operação não envolve circulação interestadual.
• 5: Representa o grupo de vendas de bens do ativo imobilizado. Assim, o bem não possui finalidade de revenda.
• 51: Refere-se especificamente à venda de bem do ativo imobilizado. Dessa maneira, o código identifica a alienação de um bem permanente.

Portanto, este CFOP identifica a venda de um bem que integra o patrimônio da empresa e que não foi adquirido para revenda.

Quando usar o CFOP 5551

O CFOP 5551 é utilizado quando a empresa vende um bem do seu ativo imobilizado dentro do mesmo estado. Em resumo, ele se aplica à saída definitiva de bens permanentes.

Use esse código nas seguintes situações:

• Primeiramente, na venda de máquinas ou equipamentos usados;
• Em segundo lugar, na venda de veículos registrados no ativo imobilizado;
• E também, na venda de móveis ou outros bens permanentes da empresa.

Contudo, esse CFOP é válido apenas para operações internas. Por outro lado, para vendas interestaduais, utilize o CFOP 6551.

Como dar entrada no CFOP 5551

Para registrar a entrada do bem adquirido:

• Primeiramente, a empresa compradora deve utilizar o CFOP 1551;
• Em seguida, esse código deve constar na nota fiscal de entrada;
• Por fim, o registro correto garante o controle patrimonial e a correta depreciação do bem.

Qual é a devolução do CFOP 5551

A devolução de uma venda realizada com CFOP 5551 deve utilizar:

• CFOP 1551, quando a devolução ocorrer dentro do mesmo estado.

A devolução mantém a natureza da operação original, garantindo coerência fiscal e contábil. Assim, o enquadramento da operação permanece alinhado.

Quem pode usar o CFOP 5551

Pode usar o CFOP 5551 qualquer empresa que venda bens do seu ativo imobilizado em operações internas. Ou seja, o código se aplica a diferentes tipos de empresa.

Exemplos de quem pode usar:

• Indústrias que vendem máquinas antigas;
• Empresas que alienam veículos usados;
• Comércios que vendem móveis ou equipamentos do ativo.

Esse CFOP não se aplica à venda de mercadorias destinadas à revenda.

CFOP 5551 tem incidência de imposto?

O CFOP 5551 pode gerar impostos, conforme o tipo de bem e a legislação estadual.

Antes de emitir a nota, confirme com o contador:

• Se há incidência de ICMS;
• Se existe isenção ou redução de base de cálculo;
• Se é necessário destacar outros tributos.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5551

CFOP 5551 gera imposto?

Sim. Em alguns casos, a venda de ativo imobilizado pode gerar ICMS.

Posso usar o CFOP 5551 para venda de mercadorias?

Não. Esse CFOP é exclusivo para bens do ativo imobilizado.

Existe versão interestadual do CFOP 5551?

Sim. O equivalente para fora do estado é o CFOP 6551.

Qual CFOP usar na entrada de um bem do ativo imobilizado?

Normalmente, utiliza-se o CFOP 1551.