CFOP · · atualizado em · 4 min de leitura
CFOP 1201: devolução de venda de produção
Entenda o CFOP 1201, quando usar, como registrar entrada e devolução de produtos da produção própria e manter o controle fiscal correto.
O que é o CFOP 1201
O CFOP 1201 classifica a devolução de mercadorias produzidas pela própria empresa que foram vendidas anteriormente. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em suas notas fiscais de entrada. Em outras palavras, ele mostra que o item voltou ao estoque depois da venda, por defeito, erro no pedido ou desistência do cliente.
Além disso, o 1201 se aplica a operações interestaduais ou dentro do mesmo estado, dependendo da origem da venda. Desse modo, sua principal função é registrar o motivo da entrada e garantir que a operação de devolução seja correta perante o fisco. Por essa razão, o uso correto do 1201 garante a escrituração adequada e evita problemas com o ICMS. Em suma, ele é essencial para controlar o estoque e regularizar fiscalmente a devolução de produtos da produção própria.
O que significa o CFOP 1201
Para entender o código CFOP, observe a função de cada dígito:
- Primeiro dígito (1): indica que a operação é de entrada de mercadoria.
- Segundo dígito (2): representa operações de devolução de vendas de produção, comercialização ou prestação de serviços.
- Últimos dois dígitos (01): detalham especificamente a devolução de venda de produção própria.
Portanto, o 1201 identifica que a mercadoria retornou ao estoque da empresa e não se trata de uma compra comum. Esse detalhe garante que a nota fiscal registre a operação corretamente, mantendo o controle fiscal e evitando cobrança indevida de impostos.
Quando usar o CFOP 1201
O CFOP 1201 deve ser usado quando um produto produzido pela empresa é devolvido após a venda. Por exemplo, uma fábrica de móveis pode receber de volta cadeiras com defeito vendidas a clientes de outro estado. Além disso, outro caso comum ocorre quando um consumidor desistiu da compra ou houve erro na entrega do pedido.
Dessa forma, o uso correto garante que a empresa não confunda a entrada com compra de terceiros. Consequentemente, o fisco entende que o item voltou ao estoque e não gerou nova circulação comercial.
Qual é a entrada do CFOP 1201?
A empresa registra a entrada do CFOP 1201 quando o produto devolvido retorna ao estoque. Esse código informa ao sistema fiscal que a mercadoria retornou após a venda. Assim, a empresa atualiza o estoque corretamente e mantém o controle das mercadorias produzidas que retornam.
Qual é a saída do CFOP 1201?
A saída correspondente à devolução registrada pelo CFOP 1201 é a nota fiscal original da venda que está sendo devolvida. Além disso, a empresa pode emitir uma nota de devolução para anular ou ajustar a operação de venda anterior. Dessa forma, mantém-se o controle do estoque e a escrituração fiscal correta.
Qual é a devolução do CFOP 1201?
A devolução do CFOP 1201 se refere à própria operação de retorno da mercadoria vendida. Portanto, a empresa deve emitir uma nota fiscal de entrada com o 1201 para formalizar a devolução. Isso permite ajustar a venda original, estornar impostos se necessário e garantir que o controle fiscal esteja correto.
Quem pode usar o CFOP 1201
Podem usar o CFOP 1201 empresas que produzem suas próprias mercadorias e eventualmente recebem produtos devolvidos de clientes. Por exemplo, isso inclui indústrias e produtores que comercializam diretamente seus produtos. Contudo, a condição é que a devolução se refira à produção própria e não a compras de terceiros.
CFOP 1201 tem substituição tributária?
O CFOP 1201 não gera substituição tributária. Como a mercadoria retornou após venda própria, não há cálculo de ICMS-ST adicional. Além disso, a operação é apenas de devolução e não envolve fato gerador de novo imposto. Portanto, a empresa não precisa recolher tributos extras nessa movimentação.
O CFOP 1201 no NFE+
O NFE+ é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.
CFOPs que começam com 1 são de entrada. Na maior parte dos casos, o CFOP 1201 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.
- Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.
- Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 1201.
- Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 1201 nos itens e use salvar e enviar.
Dúvidas frequentes sobre o CFOP 1201
Preciso pagar ICMS na devolução?
Não, o CFOP 1201 apenas registra a entrada do produto devolvido e não gera novo ICMS.
Qual CFOP usar se o produto retornar de outro estado?
O CFOP 1201 continua válido. Se a mercadoria circulou interestadualmente, a empresa ajusta o ICMS conforme a operação original.
Posso usar o CFOP 1201 para produtos comprados de terceiros?
Não, o CFOP 1201 é exclusivo para devolução de produtos de produção própria. Para compras de terceiros, existem códigos específicos, como o CFOP 1202.
O código vale para qualquer tipo de produto?
Sim, a empresa pode usar o CFOP 1201 para qualquer mercadoria produzida, independentemente do setor ou tipo de produto.
