CFOP 5202 - Devolução de compra para comercialização

O que é o CFOP 5202

CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização

O CFOP 5202 é um Código Fiscal de Operações e Prestações utilizado para registrar devoluções de mercadorias adquiridas para comercialização, quando a operação ocorre dentro do mesmo estado. Esse código indica que o contribuinte está devolvendo produtos comprados anteriormente para revenda, seja por motivo de defeito, desacordo comercial ou outros fatores.

Ao utilizar o CFOP 5202, a empresa estorna o crédito de ICMS relacionado à nota fiscal de compra original. Assim, garante a regularidade fiscal e evita o pagamento indevido de impostos. É essencial preencher corretamente os campos da nota fiscal para evitar inconsistências fiscais.

O que significa o CFOP 5202

Compondo o código CFOP, os 4 dígitos têm funções específicas:

• O primeiro dígito mostra se a operação é de entrada ou saída e onde ocorre.
• O segundo dígito indica o grupo ou a natureza da operação.
• O terceiro e quarto dígitos detalham o tipo de operação.

No caso do CFOP 5202, temos:

• 5: Indica que é uma saída de mercadoria, realizada dentro do mesmo estado (operação interna).
• 2: Mostra que pertence ao grupo de “Devoluções de compras para industrialização, produção rural ou comercialização”.
• 02: Especifica que a devolução é de mercadorias adquiridas para comercialização.

Portanto, ele é usado quando a empresa devolve produtos comprados para revenda, regularizando estoques e créditos de ICMS de forma correta.

Quando usar o CFOP 5202

A empresa deve usar o CFOP 5202 quando devolve mercadorias compradas para comercialização, desde que a operação ocorra dentro do mesmo estado. Em geral, isso acontece quando a mercadoria apresenta defeitos, não corresponde ao pedido ou quando o fornecedor aceita receber produtos que não venderam.

Além disso, esse código serve para registrar a saída do estoque, garantindo que a nota fiscal de devolução fique correta e o crédito de ICMS seja ajustado. Assim, a empresa mantém sua escrituração fiscal regularizada e evita inconsistências.

Por fim, vale lembrar que, se a devolução ocorrer para outro estado, a empresa deve utilizar o CFOP 6202, que tem a mesma finalidade, mas para operações interestaduais.

Quem pode usar o CFOP 5202

Empresas que adquiriram mercadorias para comercialização e precisam devolvê-las ao fornecedor podem usar o CFOP 5202. Normalmente, quem emite a nota fiscal com esse código é o comprador, pois ele está devolvendo produtos que entraram no estoque para revenda, mas que, por algum motivo, não ficarão na empresa.

Exemplos de quem usa:

• Lojas de varejo que devolvem produtos com defeito.
• Atacadistas que receberam mercadorias em desacordo com o pedido.
• Distribuidores que combinam com o fornecedor a devolução de itens não vendidos.

Importante: O CFOP 5202 vale apenas para devoluções internas, ou seja, quando a devolução ocorre dentro do mesmo estado. Se a devolução for interestadual, use o CFOP 6202.

Assim, quem vende para revender e precisa fazer uma devolução pode e deve usar esse código para manter a operação fiscal correta.

CFOP 5202 tem substituição tributária?

O CFOP 5202 em si não indica obrigatoriamente substituição tributária, porque ele é um código geral para devolução de mercadorias adquiridas para comercialização, em operações dentro do mesmo estado.

O que define se há substituição tributária (ST) é a natureza da operação original:

• Se você comprou a mercadoria já com ICMS-ST, a devolução também envolve ST.
• Nesse caso, na nota de devolução com CFOP 5202, você precisa destacar a base de cálculo e o valor do ICMS-ST retido anteriormente, além de informar o número da nota de compra original.

Por outro lado, se a mercadoria não teve substituição tributária na entrada, a devolução não terá ST.

Em resumo:

• O CFOP 5202 pode ou não ter ST, depende da operação original.
• Sempre confira a nota fiscal de compra para saber se precisa informar os campos de ICMS-ST na devolução.

Como emitir uma nota com o CFOP 5202 no NFE+

O NFE+ é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.

Na NF-e o CFOP é informado em cada item, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 5202 é o mesmo de qualquer nota:

1. Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.
2. Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.
3. Na nota, informe o CFOP 5202 nos itens, marque a finalidade Devolução e referencie a chave de acesso da nota original.
4. Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com salvar e enviar.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5202

O CFOP 5202 serve para materiais de uso e consumo?

Não. O 5202 é exclusivo para mercadorias adquiridas para comercialização. Portanto, para materiais de uso e consumo, existem outros CFOPs, como o 5556.

Posso usar o 5202 para devoluções interestaduais?

Não. Para devoluções de compras para comercialização em outro estado, use o CFOP 6202, que é o código interestadual equivalente.

Como dou entrada em uma nota com CFOP 5202?

Você não dá entrada com 5202. Quem devolve a mercadoria usa o CFOP 5202 na nota de saída. Assim, o fornecedor, ao receber, dá entrada com o CFOP 2202 (operação inversa).

Preciso anexar a nota de compra original?

Sim. Na nota de devolução, informe sempre o número e a data da nota fiscal de compra original. Assim, garante a correta escrituração e o estorno dos créditos de ICMS.