CFOP 5915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

O que é o CFOP 5915

CFOP 5915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

O CFOP 5915 representa uma saída de mercadoria sem valor de venda. Por isso, a empresa deve usá-lo quando envia um produto gratuitamente. Esse produto pode ser, por exemplo, uma ação promocional (brinde), uma política comercial (bonificação) ou uma iniciativa institucional (doação).

Além disso, esse código é específico para operações dentro do estado. Ou seja, sempre que a remessa gratuita ocorrer entre estabelecimentos localizados no mesmo estado, o 5915 será o mais indicado.

O que significa o CFOP 9515

O CFOP 5915 possui propósitos específicos para cada dígito. O primeiro dígito identifica a direção e o local da operação. Em seguida, o segundo dígito aponta a natureza geral da movimentação. Por fim, os dois últimos dígitos detalham o tipo exato de prestação ou operação.

No caso do 5915, temos:

• 5: Indica que a operação é de saída ou retorno de mercadoria dentro do mesmo estado (operação interna).
• 9: Representa o grupo de “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”.
• 15: O código refere-se à “Remessa de mercadoria ou bem em bonificação, doação ou brinde”.

Portanto, este CFOP identifica a saída gratuita de produtos, sem valor comercial, para clientes, parceiros ou instituições. A operação envolve ações como bonificações por volume, brindes promocionais ou doações realizadas pela empresa.

Quando usar o CFOP 5915

Você deve usar o CFOP 5915 quando houver remessa gratuita de produtos, desde que o destinatário esteja no mesmo estado. Os casos mais comuns de uso envolvem:

• Brindes promocionais, enviados como parte de ações de marketing.
• Bonificações por volume, concedidas a clientes que atingiram metas de compra.
• Doações, feitas a instituições, projetos sociais ou pessoas físicas.

Além disso, é importante lembrar que o uso do 5915 não implica em isenção de obrigações fiscais. Mesmo sem receita, a operação precisa ser documentada corretamente.

Como dar entrada no CFOP 5915?

A nota fiscal deve indicar:

• CFOP 5915 no campo próprio.
• Valor simbólico da mercadoria (por exemplo, R$ 0,10).
• Descrição clara do motivo: “remessa em bonificação”, “brinde”, ou “doação”.
• Destaque dos impostos, se exigido pela legislação.

Mas, mesmo sem valor comercial, é necessário emitir nota fiscal para registrar a saída da mercadoria.

Qual é a devolução do CFOP 5915?

A devolução do CFOP 5915 é feita com o CFOP 1915, indicando o retorno para o remetente. Esse código indica a entrada de mercadoria recebida anteriormente como bonificação, brinde ou doação.

Portanto, o par correto de devolução do 5915 é o 1915, que também se aplica apenas a devoluções dentro do mesmo estado.

Quem pode usar o CFOP 5915

O CFOP 5915 pode ser utilizado por qualquer empresa que deseje enviar mercadorias gratuitamente para clientes, parceiros ou instituições. Isso inclui, por exemplo:

• Indústrias que oferecem bonificações a distribuidores;
• Comércios que enviam brindes para fidelizar o cliente;
• Empresas que fazem doações para ONGs ou ações sociais.

Contudo, é importante sempre avaliar se a operação exige autorização prévia ou comunicação ao fisco, de acordo com a legislação local.

CFOP 5915 tem substituição tributária?

Na maioria dos casos, o CFOP 5915 não gera substituição tributária, pois não envolve venda com incidência de ICMS-ST. Entretanto, há exceções. Por isso, antes de emitir a nota, verifique:

• Se o produto está sujeito à substituição tributária;
• Se o estado exige recolhimento do imposto mesmo em remessas gratuitas;
• A empresa precisa definir quais códigos de CST e CFOP se adéquam melhor à operação.

Além disso, vale lembrar que o valor simbólico não isenta a obrigação de apurar corretamente os tributos incidentes. A unica diferença é a base de cálculo reduzida.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5915

Preciso destacar ICMS?

Sim, mesmo que simbólico, a empresa deve destacar o ICMS com base em um valor simbólico.

Posso emitir nota com valor zero?

Não recomendamos essa prática. Nesse caso, a empresa deve usar um valor simbólico.

Posso usar para amostra grátis?

Não, o código correto para amostras é o CFOP 5910, usado especificamente para esse tipo de remessa.

Serve para vendas interestaduais?

Não, para fora do estado, o código correto é o CFOP 6915.