O que é o CFOP 1403

CFOP 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O CFOP 1403 é um código fiscal usado por empresas que compram mercadorias para revenda, quando esses produtos estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS. Na prática, o fornecedor ou fabricante retém o imposto antecipadamente, evitando a cobrança em cada etapa da cadeia de comercialização.

Essa operação é comum em setores como bebidas, combustíveis e produtos de higiene, onde o governo aplica a substituição tributária para facilitar a arrecadação. Assim, ao registrar a entrada dessas mercadorias com o CFOP 1403, a empresa cumpre suas obrigações fiscais corretamente.

O que significa o CFOP 1403

Compondo o código CFOP, os 4 dígitos têm propósitos específicos: o primeiro dígito mostra se a operação é de entrada ou saída e onde ela ocorre. O segundo dígito indica o grupo ou a natureza da operação. Já o terceiro e o quarto dígitos detalham o tipo de operação.

No caso do CFOP 1403, temos:

• 1: Indica que é uma operação de entrada de mercadoria na empresa, realizada dentro do mesmo estado (operação interna).
• 4: Representa o grupo de “Compras para comercialização”.
• 03: Especifica a compra de mercadoria para revenda sujeita ao regime de substituição tributária.

Portanto, o CFOP 1403 identifica a entrada de mercadorias compradas para revenda, quando essas estão sujeitas à substituição tributária do ICMS.

Quando usar o CFOP 1403

O CFOP 1403 deve ser usado quando a empresa compra mercadorias para revenda, ou seja, para comercialização, dentro do mesmo estado, e esses produtos estão sujeitos ao regime de substituição tributária (ST) do ICMS. Assim, o fornecedor já retém o imposto, o que evita a cobrança em cada etapa da cadeia de vendas. Portanto, essa operação é comum em setores como alimentos, bebidas, combustíveis e produtos de higiene.

Por exemplo, imagine que um supermercado adquire refrigerantes de um distribuidor local. Como o fornecedor já recolhe o imposto, o supermercado usa esse CFOP para registrar a entrada e cumprir as obrigações fiscais corretamente.

Como dar entrada no CFOP 1403?

Primeiro, é preciso verificar se a mercadoria adquirida será revendida e se está sujeita ao regime de substituição tributária (ST). Em seguida, deve-se lançar a nota fiscal de compra no sistema de gestão, indicando o CFOP 1403 no campo específico.

Assim, o registro comprova que a entrada é uma compra para comercialização com ST, realizada dentro do mesmo estado. Além disso, a empresa deve conferir os valores de ICMS que o fornecedor reteve para evitar erros fiscais. Dessa forma, a empresa mantém a escrituração em dia e evita problemas com o fisco.

Qual é a devolução do CFOP 1403?

A devolução de mercadorias registradas com CFOP 1403 deve usar o CFOP 5403.

Nesse caso, como o primeiro dígito “5” indica uma operação de saída dentro do mesmo estado, o “4” continua representando o grupo de compras para comercialização e o “03” identifica que a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária (ST).

Portanto, ao devolver uma mercadoria comprada para revenda com ST, é necessário emitir a nota fiscal de devolução usando o CFOP 5403. Assim, o registro fiscal fica correto e a operação cumpre as exigências legais.

Quem pode usar o CFOP 1403

Empresas que compram mercadorias para revenda, dentro do mesmo estado, podem usar o CFOP 1403, desde que os produtos estejam sujeitos ao regime de substituição tributária (ST).

Normalmente, comércios atacadistas e varejistas, como supermercados, lojas de bebidas, materiais de limpeza e cosméticos, usam esse código quando revendem produtos com ST. Além disso, é importante conferir se o fornecedor já reteve o ICMS, pois isso garante que a operação esteja dentro das regras fiscais. Assim, o uso desse CFOP mantém a entrada registrada corretamente na escrituração.

CFOP 1403 tem substituição tributária?

Sim! O CFOP 1403 sempre envolve substituição tributária (ST).

Nesse tipo de operação, a mercadoria comprada para revenda já tem o ICMS retido pelo fornecedor ou fabricante, conforme determina a legislação estadual. Assim, quem compra não precisa recolher o imposto novamente ao revender o produto, porque o imposto já foi antecipado.

Portanto, o CFOP 1403 deve ser usado quando a entrada ocorre dentro do mesmo estado e a mercadoria está sujeita ao regime de ST. Essa prática é comum em setores como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.