O que é o CFOP 5902

CFOP 5902: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

O CFOP 5902 registra o retorno de mercadorias usadas na industrialização por encomenda. Quando a empresa envia insumos para outra fabricar um produto, o retorno desse produto acabado deve usar esse código.

Além disso, esse CFOP controla a circulação da mercadoria durante a produção feita por terceiros. Ele mostra que a fabricação usou os insumos. Por outro lado, é diferente do CFOP 5903, que você usa para insumos que não usou e que voltam para você.

O produto deve voltar em até 180 dias, porém esse prazo pode mudar dependendo do estado. Além disso, o ICMS sobre os insumos fica suspenso enquanto o produto está com o industrializador. Portanto, você paga o imposto só quando o produto retorna.

Por isso, usar o CFOP 5902 corretamente evita problemas fiscais e mantém a contabilidade em ordem. Então, sempre confira se está aplicando esse código na nota fiscal do retorno.

O que significa o CFOP 5902

O CFOP 5902 é um código fiscal que identifica o retorno de mercadoria usada na industrialização por encomenda. Veja o que significa cada dígito:

• 5: operação de saída dentro do estado (estadual).
• 9: operação relacionada à industrialização por encomenda e outras operações específicas.
• 0: detalha o tipo de operação dentro do grupo 5900, indicando retorno de mercadoria.
• 2: identifica o retorno da mercadoria que você usou na industrialização.

Quando usar o CFOP 5902

A empresa deve usar o CFOP quando industrializa um produto para um cliente usando a matéria-prima que o próprio cliente enviou. Em outras palavras, ele formaliza o retorno da matéria-prima que o cliente enviou, agora incorporada ao produto finalizado.

Esse processo funciona em um ciclo. Primeiro, a empresa encomendante envia os materiais para a indústria através de uma nota de remessa (CFOP 5901). Depois, após o processo de transformação, a indústria emite uma nota fiscal de volta para o cliente.

Você aplica o CFOP 5902 nesta nota de retorno, especificamente para os itens que representam a matéria-prima recebida. O valor desses itens deve ser idêntico ao da nota de remessa original, pois se trata de uma devolução simbólica, sem nova incidência de tributos sobre o material.

Normalmente, essa mesma nota fiscal também contém o CFOP 5124, que serve para cobrar efetivamente pelo serviço de industrialização, incluindo mão de obra e materiais próprios. Assim, o CFOP 5902 dá baixa na remessa inicial e comprova que o material do cliente retorna, devidamente industrializado, sem confundir com uma venda.

Qual é a entrada do CFOP 5902?

Normalmente, a empresa registra a entrada para o 5902 com o CFOP 1902 (ou 2902 para operações interestaduais). Isso porque o 5902 indica a saída do produto industrializado por encomenda, quando ele retorna ao estabelecimento que enviou os insumos. Assim, ao receber esse produto de volta, a empresa deve registrar a entrada usando o CFOP correspondente, garantindo a correta escrituração fiscal.

Esse processo é importante para controlar o fluxo das mercadorias e manter a conformidade com a legislação tributária, especialmente no que se refere ao ICMS e às obrigações acessórias.

Quem pode usar o CFOP 5902

Empresas que enviam insumos para outra realizar a industrialização por encomenda e recebem de volta o produto acabado devem usar o CFOP 5902.

Isso inclui:

• Empresas que contratam terceiros para fabricar ou transformar produtos com insumos próprios;
• Industrializadores que precisam registrar a saída do produto industrializado ao retornar para o cliente;
• Estabelecimentos que operam dentro do mesmo estado e precisam controlar a circulação dessas mercadorias;

Em resumo, quem participa do processo de industrialização por conta e ordem de terceiros, enviando ou recebendo o produto industrializado, deve usar o CFOP 5902.

CFOP 5902 tem substituição tributária?

Não, o CFOP 5902 não aplica substituição tributária.

Esse código registra o retorno da mercadoria usada na industrialização por encomenda. Nessa operação, normalmente o industrializador suspende o ICMS enquanto o produto está com ele, e o imposto só vence no retorno do produto acabado.

Por isso, não há base para aplicação de substituição tributária no 5902.

Qual a diferença entre CFOP 5902 e CFOP 5903?

Você usa o CFOP 5902 para registrar o retorno da mercadoria que efetivamente usou na industrialização por encomenda. Ou seja, quando você incorporou os insumos enviados ao produto final e este retorna para o estabelecimento.

Você usa o CFOP 5903 quando a mercadoria enviada para industrialização por encomenda não foi utilizada no processo e retorna para o estabelecimento. Essa operação mostra que você não consumiu nem transformou os insumos. Ou seja:

• CFOP 5902: retorno de mercadoria utilizada na industrialização.
• CFOP 5903: retorno de mercadoria não utilizada na industrialização.