Rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

A rejeição 663 ocorre quando a NF-e informa alíquota de ICMS superior a 4% em uma saída interestadual de produto importado ou com conteúdo de importação. Além disso, essa validação depende de um conjunto específico de campos fiscais.

Nesse contexto, a SEFAZ bloqueia a autorização da nota sempre que identifica divergência. Por esse motivo, o erro aparece mesmo quando apenas um campo está incorreto.

Quando a rejeição 663 acontece

Em primeiro lugar, a nota precisa ser de saída (tpNF = 1). Em seguida, a operação deve ser interestadual (idDest = 2).

Além disso, a origem do produto deve ser 1, 2, 3 ou 8. Da mesma forma, o CST do ICMS precisa ser 00, 10, 20, 70 ou 90.

Depois disso, a data de emissão deve ser igual ou posterior a 01/01/2013. Por fim, a alíquota do ICMS informada precisa ser maior que 4%.

Portanto, quando todas essas condições se confirmam, a rejeição ocorre. Caso alguma delas não se aplique, a regra não é acionada.

Origem da mercadoria que gera a rejeição

Inicialmente, a rejeição 663 se aplica a mercadorias com origem importada. Nesse grupo, a SEFAZ considera as seguintes classificações:

• 1 – Estrangeira, importação direta
• 2 – Estrangeira, adquirida no mercado interno
• 3 – Nacional com conteúdo de importação acima de 40%
• 8 – Nacional com conteúdo de importação acima de 70%

Em seguida, o sistema cruza essa informação com o CST. Como consequência, qualquer inconsistência ativa a validação.

CSTs envolvidos na validação

Da mesma forma, apenas alguns CSTs entram nessa regra. Entre eles, estão:

• 00 – Tributada integralmente
• 10 – Tributada com ICMS ST
• 20 – Com redução de base de cálculo
• 70 – Redução de base e ICMS ST
• 90 – Outros

Entretanto, se outro CST for utilizado, a rejeição 663 não se aplica. Nesse caso, o erro costuma estar ligado a outra validação.

Exceções da rejeição 663

Apesar da regra geral, existem exceções previstas pela SEFAZ. Entre as principais, destacam-se:

• Operações de devolução ou retorno de mercadorias.
• NF-e complementar, quando a nota referenciada é anterior a 01/01/2013.
• Venda de veículos novos com venda direta ou faturamento direto ao consumidor final.
• CFOPs específicos, como 6107, 6108 e 6.929, conforme nota técnica.
• Destinatário não contribuinte, em NF-es emitidas antes de 01/07/2016.

Por isso, antes de alterar qualquer campo, é essencial validar o cenário da operação.

Exemplo prático da rejeição 663

Por exemplo, imagine uma NF-e de saída interestadual para outro estado. Nesse caso, o produto possui origem estrangeira e CST 00.

Se a alíquota do ICMS for informada como 12% ou 18%, a nota será rejeitada. Isso ocorre porque, nessa situação, a alíquota máxima permitida é 4%.

Como resolver a rejeição 663

Na maioria dos casos, a correção exige ajustes simples.

• Primeiro, verifique a origem do produto no cadastro.
• Em seguida, confira o CST do ICMS informado no item.
• Depois disso, analise o CFOP utilizado na operação.
• Então, ajuste a alíquota do ICMS para 4%, se a regra exigir.
• Na sequência, recalcule o valor do ICMS do item.
• Por fim, atualize o total do ICMS da nota.
• Após essas etapas, reenvie a NF-e pelo emissor.

Campos que merecem atenção

Para evitar novas rejeições, revise estes campos com atenção:

• idDest
• orig
• CST
• pICMS
• CFOP
• finNFe
• NF-e referenciada, quando existir
• Dados de veículos, se aplicável

Dessa forma, o risco de erro no próximo envio diminui.

Como resolver a rejeição 663 no NFE+

O NFE+ é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.

A rejeição 663 vem de um dado preenchido de forma diferente do que a SEFAZ espera. A nota fica com a situação Rejeitada, sem valor fiscal, e pode ser corrigida e reenviada com o mesmo número.

1. Abra a nota rejeitada e confira o dado que a rejeição aponta: “alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados”.
2. Corrija no cadastro do produto ou nos itens da nota: NCM, CFOP, CST/CSOSN e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS. Corrigir no cadastro evita que o erro volte na próxima nota.
3. Use salvar e enviar para transmitir a nota de novo à SEFAZ.
4. Se ainda tiver dúvida sobre o preenchimento, emita antes no ambiente de teste, que valida a nota sem valor fiscal, e confirme o enquadramento com o seu contador.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 663 indica incompatibilidade entre alíquota, origem do produto e tipo de operação. Portanto, ao compreender a regra e suas exceções, a correção se torna rápida e segura.