CFOP · · 9 min de leitura
CFOP 5912: remessa para demonstração, mostruário e treinamento
Veja quando usar o CFOP 5912 e o 6912, o prazo de 60 dias, os CFOPs de retorno e venda e como emitir a NF-e de remessa para demonstração sem erro.

Sabe o test drive da concessionária? Você leva o carro, roda alguns dias e devolve. Ninguém vendeu nada, mas o carro saiu da loja. Na nota fiscal, o equivalente a esse test drive é o CFOP 5912.
Ele é o código da remessa de mercadoria para demonstração. O ICMS fica suspenso, desde que o produto volte no prazo. Parece simples, mas é aqui que muita empresa tropeça: perde o prazo de 60 dias, usa o CFOP de retorno errado ou não sabe o que fazer quando o cliente decide comprar.
Neste guia, você vai entender quando usar o CFOP 5912, o que precisa constar na NF-e, quais CFOPs fecham o ciclo e o que fazer se o prazo vencer.
O que é o CFOP 5912?
O CFOP 5912 significa "Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento". É a redação atual, dada pelo Ajuste SINIEF 18/2016. Muitas tabelas na internet ainda mostram só "para demonstração", o que está desatualizado.
Cada dígito do código conta uma parte da história:
- 5: saída de mercadoria para destinatário no mesmo estado.
- 9: grupo de "outras saídas", que não são venda.
- 12: a operação específica de demonstração, mostruário ou treinamento.
As regras práticas estão no Ajuste SINIEF 02/18, do CONFAZ. Ele substituiu o antigo Ajuste SINIEF 08/08, que foi revogado. Se você encontrar um material citando o Ajuste 08/08, desconfie: ele está desatualizado.
CFOP 5912 x CFOP 6912: qual a diferença?
A diferença está só no destino. O 5912 é usado quando o destinatário está no mesmo estado. Já o CFOP 6912 vale para remessa de demonstração fora do estado, com as mesmas regras de suspensão e prazo.
Demonstração, mostruário e treinamento: qual é a diferença?
O mesmo CFOP 5912 cobre três situações diferentes. O que muda entre elas é para quem a mercadoria vai, o prazo de retorno e a natureza da operação na nota.
| Situação | Para quem vai | Prazo de retorno | Natureza da operação |
|---|---|---|---|
| Demonstração | Cliente ou potencial cliente, na quantidade necessária para conhecer o produto | Até 60 dias | Remessa para Demonstração |
| Mostruário | Empregado ou representante, para apresentar a clientes | Até 90 dias, prorrogáveis a critério do estado | Remessa de Mostruário |
| Treinamento | O próprio remetente, com o endereço do local do treinamento | Até 90 dias, prorrogáveis a critério do estado | Remessa para Treinamento |
No mostruário há uma regra extra: só vale uma peça de cada característica. Duas peças iguais em cor, modelo e acabamento, mudando só a numeração, não contam como mostruário. Em produtos que vêm em par, como calçados ou brincos, conta só uma unidade de cada parte.
E a amostra grátis ou a remessa para teste?
Amostra grátis tem CFOP próprio: 5911. A diferença é que a amostra não volta, enquanto a demonstração precisa voltar ou virar venda.
Já a remessa para teste ou análise técnica nem sempre é demonstração. Se o produto vai ser consumido no teste e não retorna, o 5912 não se encaixa. Nesse caso, converse com seu contador sobre o enquadramento correto.
Outra operação com lógica parecida, de saída e volta, é a remessa para conserto (CFOP 5915).
Como emitir a NF-e com CFOP 5912
Na remessa para demonstração, a nota sai sem destaque de ICMS, porque o imposto fica suspenso. Em troca, o Ajuste SINIEF 02/18 exige alguns dados obrigatórios.
- Natureza da operação: "Remessa para Demonstração".
- Destinatário: os dados do cliente que vai receber o produto.
- CFOP: 5912 para o mesmo estado, 6912 para outro estado.
- ICMS: sem destaque. No regime normal, o CST de suspensão é o 50. No Simples Nacional, confirme o CSOSN com seu contador.
- Informações adicionais: as duas expressões "Mercadoria remetida para demonstração" e "Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18".
- Controle do prazo: anote a data de saída. É a partir dela que contam os 60 dias.
Para mostruário e treinamento, o roteiro é o mesmo, trocando a natureza da operação. No treinamento, o destinatário é a própria empresa e o endereço do local de treinamento vai nas informações adicionais.
A suspensão vale também quando a remessa é para consumidor ou usuário final e inclui o DIFAL nas remessas para outro estado. Ou seja, no 6912 dentro do prazo, você não recolhe a diferença de alíquota.
Prazo de retorno: o que acontece se vencer
Na demonstração, a suspensão do ICMS só vale se a mercadoria voltar em até 60 dias, contados da data de saída. No mostruário e no treinamento, o prazo é de 90 dias, prorrogável por igual período a critério do estado. Pense nisso como um empréstimo com data de devolução: passou do prazo, o Fisco entende que a mercadoria ficou com o cliente.
Se o prazo vencer sem retorno e sem venda, você precisa emitir uma nova NF-e, com destaque do imposto, se for devido. Essa nota deve trazer:
- os dados do cliente como destinatário (adquirente);
- a referência à chave de acesso da nota de remessa original;
- a expressão "Emitida nos termos da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/18".
O ICMS é recolhido com atualização monetária e acréscimos legais. Se o cliente for consumidor final em outro estado, entra também o DIFAL.
Não é um risco teórico. O Conselho de Contribuintes de Minas Gerais já manteve autuações por remessas com CFOP 5912 sem comprovação de retorno ou com retorno após os 60 dias. Em outro caso, de 2024, o mesmo conselho derrubou a suspensão porque as "demonstrações" na verdade eram vendas.
Alguns estados podem prever regras próprias de prorrogação, principalmente para mostruário. Consulte o regulamento do ICMS do seu estado antes de contar com mais prazo.
Retorno e venda: os CFOPs que fecham o ciclo
Toda remessa com CFOP 5912 termina de um de dois jeitos: a mercadoria volta ou é vendida. O CFOP de cada nota depende de quem é o cliente.
| Situação | Quem emite a nota | CFOP no mesmo estado | CFOP em outro estado |
|---|---|---|---|
| Remessa para demonstração | Você (remetente) | 5912 | 6912 |
| Entrada no cliente contribuinte | Cliente | 1912 | 2912 |
| Retorno, cliente contribuinte | Cliente | 5913 | 6913 |
| Retorno, cliente não contribuinte ou pessoa física | Você (nota de entrada) | 1913 | 2913 |
| Venda, cliente contribuinte: retorno simbólico | Cliente | 5949 | 6949 |
| Venda, cliente não contribuinte: entrada simbólica | Você | 1949 | 2949 |
| Venda após demonstração | Você | CFOP de venda (ex.: 5102) | CFOP de venda (ex.: 6102) |
Quando a mercadoria volta
Se o cliente é contribuinte do ICMS, ele emite a nota de retorno com CFOP 5913 (ou 6913), natureza "Retorno de Demonstração" e sem destaque do imposto. A nota referencia a chave de acesso da remessa e traz a expressão "Imposto suspenso nos termos da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/18".
Se o cliente é pessoa física ou não contribuinte, ele não emite nota. Quem emite é você: uma nota de entrada com CFOP 1913 (ou 2913), natureza "Retorno de mercadoria remetida para Demonstração", referência à chave de acesso da remessa e a expressão "Imposto suspenso nos termos da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/18". Essa nota acompanha a mercadoria na volta.
Quando o cliente decide comprar
Aqui a regra é "desfazer a remessa e fazer a venda". Com cliente contribuinte, ele emite um retorno simbólico com CFOP 5949 (ou 6949), natureza "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração". Com cliente não contribuinte, você emite uma entrada simbólica com CFOP 1949 (ou 2949), natureza "Entrada Simbólica em Retorno de Mercadoria remetida para Demonstração".
Depois, nos dois casos, você emite a nota de venda normal, com destaque do ICMS quando devido, referenciando a chave de acesso da remessa. Nas informações adicionais, use "Transmissão da Propriedade de mercadoria remetida para Demonstração".
Erros comuns com o CFOP 5912
- Usar o 5912 para o que é venda. Se o cliente já combinou a compra, a nota é de venda. Disfarçar venda de demonstração derruba a suspensão e gera autuação.
- Perder o controle dos 60 dias. Sem acompanhamento das remessas em aberto, o prazo vence sem ninguém perceber.
- Errar o CFOP de retorno. O 5913 é emitido pelo cliente contribuinte. O 1913 é emitido por você, quando o cliente não emite nota. Inverter os dois é a dúvida mais comum.
- Esquecer as expressões obrigatórias. Sem "Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18" nas informações adicionais, a nota fica em desacordo com o Ajuste e a suspensão pode ser questionada na fiscalização.
- Não referenciar a nota de remessa. O retorno e a venda precisam citar a chave de acesso da remessa original.
- Mandar várias peças iguais como mostruário. O mostruário aceita só uma peça de cada característica.
E o IBS e a CBS?
A Reforma Tributária não mudou o CFOP 5912. Ele continua sendo o código usado para o ICMS e para a escrituração estadual.
O que muda é que, desde 2026, as NF-e das empresas do regime normal passam a trazer também os campos de IBS e CBS, com CST e código de classificação tributária (cClassTrib) por item. Como a remessa para demonstração é uma operação não onerosa (sem venda ou pagamento), ela recebe uma classificação específica de não incidência, diferente da venda. Se a demonstração virar venda, a nova nota de venda leva a classificação de operação tributada.
Como as tabelas da Reforma têm sido atualizadas com frequência, confira o código vigente na tabela oficial do Portal Nacional da NF-e ou com seu contador.
Emita suas remessas sem dor de cabeça com o NFe+
Controlar remessa, retorno e venda de cada demonstração dá trabalho quando é tudo manual. Com o NFe+, você emite suas notas fiscais de forma simples, acompanha o que já saiu e não perde nenhum prazo.
Perguntas frequentes sobre CFOP 5912
O que significa o CFOP 5912?
É a remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento, com destinatário no mesmo estado.
Qual o CFOP de retorno do 5912?
Se o cliente for contribuinte, ele emite a nota de retorno com CFOP 5913 (ou 6913, se for de outro estado). Se for pessoa física ou não contribuinte, você emite a nota de entrada com CFOP 1913 (ou 2913).
Como dar entrada em mercadoria recebida em demonstração?
O cliente contribuinte escritura a entrada com CFOP 1912 (mesmo estado) ou 2912 (outro estado).
Qual o prazo para a mercadoria em demonstração voltar?
Até 60 dias, contados da data de saída. No mostruário e no treinamento, o prazo é de até 90 dias, que o estado pode prorrogar por igual período.
Tem ICMS na remessa para demonstração?
Não, desde que a mercadoria volte no prazo. O imposto fica suspenso, inclusive o DIFAL em remessas para outro estado.
Qual CFOP usar para demonstração fora do estado?
O CFOP 6912. O retorno usa 6913 (cliente contribuinte) ou 2913 (cliente não contribuinte).
Empresa do Simples Nacional pode usar o CFOP 5912?
Sim. O Ajuste SINIEF 02/18 se aplica também às empresas do Simples Nacional, no que couber. Nesse caso, a nota usa CSOSN no lugar do CST.
Posso cobrar pelo tempo que o produto ficou em demonstração?
A demonstração é uma remessa sem cobrança. Se houver cobrança pelo uso, a operação deixa de ser demonstração e pode ser locação ou venda. Avalie o caso com seu contador.

