O que é o CFOP 5922

CFOP 5922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

O CFOP 5922 é o código usado para registrar o retorno de mercadorias remetidas para industrialização dentro do mesmo estado.

Esse código indica que a empresa está recebendo de volta um item que foi enviado anteriormente para que outra empresa realizasse alguma etapa de industrialização. O retorno pode incluir o produto já transformado, com ou sem acréscimos.

O que significa o CFOP 5922

O CFOP 5922 possui propósitos específicos para cada dígito. O primeiro dígito identifica a direção e o local da operação. Em seguida, o segundo dígito aponta a natureza geral da movimentação. Por fim, os dois últimos dígitos detalham o tipo exato de prestação ou operação.

No caso do 5922, temos:

• 5: Indica que a operação é de saída ou retorno de mercadoria dentro do mesmo estado (operação interna).
• 9: Representa o grupo de “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”.
• 22: O código refere-se ao “Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda”.

Portanto, este CFOP identifica o retorno de mercadorias que a empresa havia enviado para industrialização. A operação representa a volta do item, já industrializado ou processado, após a conclusão do serviço feito por terceiros.

Quando usar o CFOP 5922

Você deve usar o CFOP 5922 quando a mercadoria retornar de um processo de industrialização por encomenda, realizado dentro do mesmo estado.

O retorno deve ocorrer após o serviço contratado, mesmo que tenha havido agregação de insumos ou alterações no produto original.

Como dar entrada no CFOP 5922?

Para dar entrada no CFOP 5922, registre a nota fiscal de retorno emitida pelo industrializador usando esse código na nota de entrada.

Esse registro comprova que a mercadoria voltou após o processo de industrialização. Além disso, ajuda a manter o estoque e a escrituração corretos.

Qual é a devolução do CFOP 5922?

A devolução do CFOP 5922 ocorre com o CFOP 5923, que registra a devolução simbólica da mercadoria industrializada.

Assim, esse código confirma a conclusão da industrialização e permite que a empresa recolha os impostos devidos ou registre a operação corretamente.

Quem pode usar o CFOP 5922

Pode usar o CFOP 5922 a empresa que recebe de volta uma mercadoria enviada para industrialização dentro do mesmo estado.

Por isso, a empresa deve emitir uma nota de remessa com CFOP 5901 ou 5902 no envio ao industrializador.

CFOP 5922 tem substituição tributária?

O CFOP 5922 pode ter substituição tributária se o produto estiver sujeito a esse regime e houver agregação de insumos na industrialização.

Portanto, a empresa precisa verificar se deve destacar o ICMS-ST na nota de retorno, conforme exigências fiscais do estado.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5922

O 5922 serve para retorno de conserto?

Não, use o CFOP 5925 para retorno de conserto dentro do estado.

Preciso emitir nota fiscal ao receber o produto de volta?

Não, o fornecedor emite a nota com CFOP 5922, e sua empresa registra a entrada.

O retorno pode ter valor?

Sim, o valor pode incluir o serviço realizado e eventuais insumos adicionados no processo.

Existe versão interestadual do CFOP 5922?

Sim, para operações entre estados, use o CFOP 6922.