CFOP 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O que é o CFOP 5102?

CFOP 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP é o código que identifica a nota como venda de produtos. Mais especificamente, a empresa o usa na emissão de uma nota quando revende produtos que comprou de outros fornecedores. Contudo, a empresa não pode ter produzido ou transformado esses produtos.

Além disso, a empresa deve utilizar esse código CFOP apenas em vendas dentro do estado e não pode usá-lo para vendas interestaduais.

Dessa forma, ao usar o CFOP 5102, você está dizendo ao governo que vendeu para um cliente no mesmo estado. Essa distinção é importante porque as regras tributárias podem mudar bastante quando a venda é para outro estado.

Por fim, para contextualizar, vale lembrar que CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Em resumo, esse código possui 4 dígitos que trazem informações da transação comercial na nota fiscal.

O que significa o CFOP 5102

O CFOP é composto por 4 dígitos, cada um representa uma operação.

  1. O primeiro dígito indica se o produto é entrada ou saída
  2. O segundo dígito indica qual o grupo ou operação do documento fiscal
  3. O terceiro e o quarto dígito indicam o tipo de operação

Nesse caso, o CFOP 5102 significa:

  • 5: significa saídas ou prestações de serviços para dentro do estado.
  • 1: indica compra, industrialização, transferências ou serviços
  • 02: indica venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Quando usar o CFOP 5102

O CFOP 5102 é usado quando uma empresa vende mercadorias adquiridas de terceiros dentro do estado. Em outras palavras, quando a empresa não fabrica o produto vendido, ela deve utilizar esse Código Fiscal de Operações e Prestações.

Além desse uso principal, as cooperativas também utilizam o código na venda de mercadorias destinadas aos cooperados.

Quem pode usar o CFOP 5102

O CFOP 5102 pode ser utilizado por empresas que vendem mercadorias adquiridas por terceiros dentro do estado. Assim, os tipos de empresas que podem usar esse código são:

  • Comércio de varejo e atacado
  • Distribuidoras de mercadorias
  • Empresas de serviços que vendem produtos

Por exemplo, uma loja de roupas e acessórios que compra mercadoria de fornecedores e vende aos clientes no estado. Também são exemplo as distribuidoras de alimentos que os revendem para mercados e restaurantes.

Perguntas sobre o CFOP 5102

Qual a diferença entre o CFOP 5102 e o CFOP 6102?

A diferença está no destino da venda:

o 5102 é para vendas dentro do estado e o 6102 é para vendas fora do estado.

Isso impacta nos impostos que você precisa pagar.

O CFOP 5102 é tributado?

Sim, o CFOP 5102 é tributado. O governo o tributa porque é uma operação de venda.

Qual CSOSN usar para o CFOP 5102?

O CSOSN para o CFOP 5102 é o CSOSN 0101 (com permissão de crédito) ou CSOSN 0102 (sem permissão de crédito). O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) específica o tratamento tributário da operação.

CFOP 5102 tem IPI?

O CFOP 5102 não tem incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso porque o IPI está diretamente relacionado a produtos industrializados. Mas esse CFOP não se refere a produtos industrializados. Ou seja, essa operação não implica a cobrança do imposto.

Conclusão

É essencial saber usar este código para registrar corretamente as vendas dentro do estado. Essa prática evita problemas fiscais e mantém a empresa em dia com a lei.

Portanto, agora que você entende a importância do CFOP 5102, como pretende aplicá-lo no negócio? Pense, por exemplo, nas possibilidades de simplificar as operações e melhorar a relação com o fisco. Então, está pronto para aproveitar esse conhecimento e otimizar a gestão da a empresa? Para isso, continue buscando informações e fique sempre atualizado sobre as melhores práticas para o crescimento!

Escrito em: 04/09/24
<a href="https://blog.nfemais.com.br/author/rafaela/" target="_self">Rafaela Konze</a>

Rafaela Konze

Rafaela Konze é analista de marketing na Zipline e responsável pelo blog do NFE+. Teste gratuitamente em: NFE+.

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Trackbacks/Pingbacks

  1. CFOP: o que é este campo da NF-e + Tabela - […] CFOP 5102 […]

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

CFOP 5901 – Remessa para industrialização por encomenda

O que é o CFOP 5901 CFOP 5901: Remessa para industrialização por encomenda O CFOP 5901 registra a saída de mercadorias do autor da encomenda. Além disso, ele vale para enviar produtos a outro estabelecimento, da mesma empresa ou...

CFOP 5915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

O que é o CFOP 5915 CFOP 5915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo O CFOP 5915 representa uma saída de mercadoria sem valor de venda. Por isso, a empresa deve usá-lo quando envia um produto gratuitamente. Esse produto...

CFOP 5124 – Industrialização efetuada para outra empresa

O que é o CFOP 5124 CFOP 5124: Industrialização efetuada para outra empresa O CFOP 5124 é usado para registrar a saída de mercadorias que são enviadas para outra empresa realizar a industrialização. Assim, o produto sai do seu...

Rejeição 232: IE do destinatário não informada

O que é a rejeição 232? A rejeição 232 é um erro emitido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) durante a validação de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A mensagem completa desse erro é: “Rejeição 232: IE do destinatário não informada.” Esse...

Rejeição 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet

O que é a rejeição 938? Rejeição 938 - Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet A rejeição 938 acontece quando você emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sem informar os seguintes campos: vBCSTRet: Base de Cálculo do...

CFOP 1101 – Compra para industrialização

O que é o CFOP 1101 CFOP 1101: Compra para industrialização O CFOP 1101 classifica a compra de mercadorias para industrialização ou produção rural. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em suas notas fiscais de entrada. Em...

Nota Fiscal de Estorno: Como fazer corretamente

Você já precisou lidar com um estorno de nota fiscal e ficou sem saber por onde começar? Muitas empresas enfrentam essa situação, seja por um pequeno erro na emissão ou pela necessidade de cancelar uma venda. Essas dúvidas são mais comuns...

Rejeição 225: Falha no Schema XML do lote de NFe

Rejeição 225 - Falha no Schema XML do lote de NFe O que é a rejeição 225? A rejeição 225, "Falha no Schema XML do lote de NF-e", ocorre quando a estrutura do arquivo XML da nota fiscal eletrônica não segue as regras de formatação...

CFOP 5101 – Venda de produção do estabelecimento

O que é o CFOP 5101 CFOP 5101: Venda de produção do estabelecimento O CFOP 5101 é um código usado na emissão de notas fiscais. Ele, portanto, identifica operações de venda de produtos fabricados, industrializados ou produzidos pelo...

Rejeição 695: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 695? A rejeição 695 ocorre quando a NF-e é preenchida com o grupo de ICMS para a UF de destino, mesmo que a operação não exija esse grupo. A mensagem apresentada pela SEFAZ é: Rejeição 695: Informado indevidamente o...