O que é o CFOP 5102?

CFOP 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP é o código que identifica a nota como venda de produtos. Mais especificamente, a empresa o usa na emissão de uma nota quando revende produtos que comprou de outros fornecedores. Contudo, a empresa não pode ter produzido ou transformado esses produtos.

Além disso, a empresa deve utilizar esse código CFOP apenas em vendas dentro do estado e não pode usá-lo para vendas interestaduais.

Dessa forma, ao usar o CFOP 5102, você está dizendo ao governo que vendeu para um cliente no mesmo estado. Essa distinção é importante porque as regras tributárias podem mudar bastante quando a venda é para outro estado.

Por fim, para contextualizar, vale lembrar que CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Em resumo, esse código possui 4 dígitos que trazem informações da transação comercial na nota fiscal.

O que significa o CFOP 5102

O CFOP é composto por 4 dígitos, cada um representa uma operação.

1. O primeiro dígito indica se o produto é entrada ou saída
2. O segundo dígito indica qual o grupo ou operação do documento fiscal
3. O terceiro e o quarto dígito indicam o tipo de operação

Nesse caso, o CFOP 5102 significa:

• 5: significa saídas ou prestações de serviços para dentro do estado.
• 1: indica compra, industrialização, transferências ou serviços
• 02: indica venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Quando usar o CFOP 5102

O CFOP 5102 é usado quando uma empresa vende mercadorias adquiridas de terceiros dentro do estado. Em outras palavras, quando a empresa não fabrica o produto vendido, ela deve utilizar esse Código Fiscal de Operações e Prestações.

Além desse uso principal, as cooperativas também utilizam o código na venda de mercadorias destinadas aos cooperados.

Quem pode usar o CFOP 5102

O CFOP 5102 pode ser utilizado por empresas que vendem mercadorias adquiridas por terceiros dentro do estado. Assim, os tipos de empresas que podem usar esse código são:

• Comércio de varejo e atacado
• Distribuidoras de mercadorias
• Empresas de serviços que vendem produtos

Por exemplo, uma loja de roupas e acessórios que compra mercadoria de fornecedores e vende aos clientes no estado. Também são exemplo as distribuidoras de alimentos que os revendem para mercados e restaurantes.

Perguntas sobre o CFOP 5102

Qual a diferença entre o CFOP 5102 e o CFOP 6102?

A diferença está no destino da venda:

o 5102 é para vendas dentro do estado e o 6102 é para vendas fora do estado.

Isso impacta nos impostos que você precisa pagar.

O CFOP 5102 é tributado?

Sim, o CFOP 5102 é tributado. O governo o tributa porque é uma operação de venda.

Qual CSOSN usar para o CFOP 5102?

O CSOSN para o CFOP 5102 é o CSOSN 0101 (com permissão de crédito) ou CSOSN 0102 (sem permissão de crédito). O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) específica o tratamento tributário da operação.

CFOP 5102 tem IPI?

O CFOP 5102 não tem incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso porque o IPI está diretamente relacionado a produtos industrializados. Mas esse CFOP não se refere a produtos industrializados. Ou seja, essa operação não implica a cobrança do imposto.

Conclusão

É essencial saber usar este código para registrar corretamente as vendas dentro do estado. Essa prática evita problemas fiscais e mantém a empresa em dia com a lei.

Portanto, agora que você entende a importância do CFOP 5102, como pretende aplicá-lo no negócio? Pense, por exemplo, nas possibilidades de simplificar as operações e melhorar a relação com o fisco. Então, está pronto para aproveitar esse conhecimento e otimizar a gestão da a empresa? Para isso, continue buscando informações e fique sempre atualizado sobre as melhores práticas para o crescimento!