O que é o CFOP 5102?

CFOP 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP é o código que identifica a nota como venda de produtos. Ele é usado na emissão de uma nota quando uma empresa revende produtos adquiridos por outros fornecedores. Esses produtos não podem ter sido produzidos ou transformados pela empresa.

Esse código CFOP deve ser utilizado apenas em vendas dentro do estado, não podendo ser usado para vendas interestaduais.

Ao usar o CFOP 5102, você está dizendo ao governo que a venda foi feita para um cliente no mesmo estado. Isso é importante porque as regras tributárias podem mudar bastante quando a venda é para outro estado.

CFOP é sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse código possui 4 dígitos que trazem informações da transação comercial na nota fiscal.

O que significa o CFOP 5102

O CFOP é composto por 4 dígitos, cada um representa uma operação.

1. O primeiro dígito indica se o produto é entrada ou saída
2. O segundo dígito indica qual o grupo ou operação do documento fiscal
3. O terceiro e o quarto dígito indicam o tipo de operação

Nesse caso, o CFOP 5102 significa:

• 5: significa saídas ou prestações de serviços para dentro do estado.
• 1: indica compra, industrialização, transferências ou serviços
• 02: indica venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Quando usar o CFOP 5102

O CFOP 5102 é usado quando uma empresa vende mercadorias adquiridas de terceiros dentro do estado. Ou seja, quando a empresa não fabrica o produto vendido, ela deve utilizar esse Código Fiscal de Operações e Prestações.

Esse código também é utilizado na venda de mercadorias de cooperativa destinadas a seus cooperados.

Quem pode usar o CFOP 5102

O CFOP 5102 pode ser utilizado por empresas que vendem mercadorias adquiridas por terceiros dentro do estado. Assim, os tipos de empresas que podem usar esse código são:

• Comércio de varejo e atacado
• Distribuidoras de mercadorias
• Empresas de serviços que vendem produtos

Por exemplo, uma loja de roupas e acessórios que compra mercadoria de fornecedores e vende aos clientes no estado. Também são exemplo as distribuidoras de alimentos que os revendem para mercados e restaurantes.

Perguntas sobre o CFOP 5102

Diferença entre o CFOP 5102 e o CFOP 6102

A diferença está no destino da venda:

o 5102 é para vendas dentro do estado e o 6102 é para vendas fora do estado.

Isso impacta nos impostos que você precisa pagar.

O CFOP 5102 é tributado?

Sim, o CFOP 5102 é tributado. Ele é tributado porque é uma operação de venda.

Qual CSOSN usar para o CFOP 5102?

O CSOSN para o CFOP 5102 é o CSOSN 0101 (com permissão de crédito) ou CSOSN 0102 (sem permissão de crédito). O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) específica o tratamento tributário da operação.

CFOP 5102 tem IPI?

O CFOP 5102 não tem incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso porque o IPI está diretamente relacionado a produtos industrializados. Mas esse CFOP não se refere a produtos industrializados. Ou seja, não é implicada a cobrança do imposto.

Conclusão

Saber usar esse código é essencial para registrar vendas dentro do estado. Isso evita problemas fiscais e garante que sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações legais.

Agora que você entende a importância do CFOP 5102, como pretende aplicá-lo no seu negócio? Pense nas possibilidades de simplificar as operações e melhorar sua relação com o fisco. Está pronto para aproveitar esse conhecimento e otimizar a gestão da sua empresa? Continue buscando informações e fique sempre atualizado sobre as melhores práticas para o seu crescimento!