CFOP 6102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O que é o CFOP 6102

CFOP 6102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP 6102 identifica uma operação de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a clientes localizados fora do estado do remetente. Empresas que revendem produtos, ou seja, que não fabricam, mas compram mercadorias de fornecedores para revenda, usam esse código.

A utilização correta desse CFOP é essencial para registrar a movimentação de estoque, calcular os impostos devidos, como ICMS interestadual, e manter a escrituração fiscal em conformidade com a legislação. Portanto, ele demonstra que a saída da mercadoria é uma venda interestadual de produtos que não sofreram industrialização pela empresa.

O que significa o CFOP 6102

Compondo o código CFOP, os 4 dígitos têm propósitos específicos:

o primeiro dígito determina se a operação é de entrada ou saída e o local da mesma;
o segundo dígito indica o grupo ou a natureza da operação;
o terceiro e o quarto dígitos detalham o tipo de operação.

No caso do CFOP 6102, temos:

6: Indica que a operação é de saída de mercadoria para fora do estado (operação interestadual).
1: Representa o grupo de venda de produção do estabelecimento ou de mercadoria adquirida de terceiros.
02: Especifica que se trata de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem industrialização própria.

Portanto, esse CFOP identifica a saída de mercadoria para cliente localizado em outro estado, referente à revenda de produtos comprados prontos.

Como dar entrada no CFOP 6102?

O CFOP 6102 é usado para registrar a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para clientes de outros estados. Nesse caso, a empresa revende produtos que não passaram por industrialização própria. Assim, o emitente da nota fiscal usa esse CFOP para indicar a saída da mercadoria em uma operação interestadual.

Por outro lado, quem compra a mercadoria precisa registrar a entrada corretamente. Para isso, normalmente se utiliza o CFOP 2102, que corresponde a uma compra interestadual de produtos destinados à revenda. Dessa forma, a escrituração fiscal fica alinhada à legislação e evita problemas futuros.

Portanto, sempre que receber uma nota fiscal com o CFOP 6102, verifique se o lançamento de entrada utiliza o código adequado para garantir o controle de estoque e o cálculo correto dos impostos.

Quando usar o CFOP 6102

O CFOP 6102 deve ser utilizado sempre que ocorrer uma venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para um cliente localizado em outro estado. Trata-se de uma operação de saída interestadual, na qual a mercadoria não sofreu industrialização ou transformação pela empresa vendedora.

Por exemplo, se a empresa compra produtos de um fornecedor para revenda e os vende para um cliente de outro estado, ela deve emitir a nota fiscal com o CFOP 6102. Esse código indica que a mercadoria é revendida sem alteração e que a operação é interestadual.

Vale destacar que, para operações internas (dentro do mesmo estado), o código adequado é o CFOP 5102.

Qual é a devolução do CFOP 6102?

O CFOP correspondente à devolução do 6102 é o 6105.

Use o 6105 quando o cliente de outro estado devolver a mercadoria adquirida na venda registrada com o 6102. Assim, o vendedor registra a entrada da mercadoria devolvida no sistema.

Dessa forma, a empresa mantém a escrituração fiscal correta e atualiza o estoque conforme a movimentação real.

Quem pode usar o CFOP 6102

O CFOP 6102 pode ser usado por empresas que realizam a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para clientes localizados em outros estados.

Essas empresas atuam principalmente como comerciantes ou distribuidores, que compram produtos prontos para revenda, sem realizar industrialização ou transformação dos itens.

Portanto, qualquer empresa que revenda mercadorias compradas de fornecedores e faça essa venda para destinatários em diferentes unidades federativas deve usar o CFOP 6102 para registrar a saída interestadual.

Se a empresa fabrica o produto ou realiza alguma transformação, deverá utilizar outro CFOP específico para vendas da própria produção.

CFOP 6102 tem substituição tributária?

O CFOP 6102 pode estar sujeito à substituição tributária, dependendo do produto vendido e da legislação vigente em cada estado.

Na substituição tributária, um único contribuinte recolhe o ICMS de toda a cadeia produtiva. Geralmente, essa responsabilidade é do remetente da mercadoria, que antecipa o imposto devido nas etapas seguintes.

Portanto, se a mercadoria vendida com CFOP 6102 estiver na lista de produtos sujeitos à substituição tributária no estado de origem ou destino, o vendedor deverá recolher o ICMS-ST conforme as regras aplicáveis.

Assim, recomenda-se consultar a legislação estadual específica para verificar se o produto em questão está sujeito à substituição tributária nessa operação.