CFOP 1407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

O que é o CFOP 1407

CFOP 1407: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Em outras palavras, o CFOP 1407 é um código tributário aplicado sempre que sua empresa compra mercadorias destinadas ao uso interno ou consumo. Contudo, a empresa o usa especialmente quando essas mercadorias já vêm sob o regime de substituição tributária. Sendo assim, compreender a aplicação correta desse código é fundamental para evitar complicações com o fisco.

O que significa o CFOP 1407

O código CFOP é composto por 4 dígitos, onde cada um tem sua especificação. De modo geral, a estrutura é a seguinte:

  • Primeiramente, o primeiro dígito indica se a operação é de entrada ou saída.
  • Em seguida, o segundo dígito indica o grupo ou a operação do documento.
  • Por fim, o terceiro e o quarto dígitos indicam qual o tipo de operação.

Sendo assim, no caso específico do CFOP 1407, o significado de cada parte é:

  • 1: Como primeiro dígito, indica que a operação é de origem interna (uma compra de dentro do estado).
  • 4: Como segundo dígito, indica que se trata de uma mercadoria com substituição tributária.
  • 07: E, como últimos dígitos, indica que a operação é uma compra de mercadorias para uso ou consumo.
CFOP 1407

Quando usar o CFOP 1407?

O CFOP 1407 é usado quando uma empresa compra mercadorias para uso ou consumo que estão no regime de substituição tributária.

Para ilustrar essa definição, primeiro, imagine que sua empresa precisa de materiais para funcionar, seja papel para o escritório ou cimento para uma obra. Pois bem, como essas compras são para uso interno e, ao mesmo tempo, estão no regime de substituição tributária, a empresa deve usar o CFOP 1407. E, para que fique claro, esse regime acontece quando o fornecedor paga o imposto antes, diretamente.

Agora, vamos analisar os pontos essenciais em mais detalhes:

  • Compra para uso interno: Pense em itens que sua empresa consome, como papel ou materiais de limpeza. Portanto, quando você adquire algo que vai usar internamente nessas condições, deve usar o 1407.
  • Mercadorias com substituição tributária: Além disso, se o produto que você comprou teve o imposto recolhido antes, o uso do CFOP 1407 é obrigatório. A propósito, produtos químicos frequentemente entram nesta categoria.
  • Entendendo a diferença: Finalmente, e muito importante, não confunda com o CFOP 1556, que é para devolução de compras. Lembre-se: o 1407 é para quando a mercadoria entra na sua empresa, não sai.

Justamente por essa razão, um erro comum é usar o CFOP errado na hora de registrar devoluções. Sendo assim, se precisar devolver mercadorias, como um produto com defeito, fique atento para usar o CFOP certo, que não é o 1407. Afinal, toda essa atenção aos detalhes faz a diferença, pois impacta diretamente no cálculo dos seus impostos.

Quem pode usar o CFOP 1407?

O CFOP 1407 pode ser usado por empresas em operações de compra de mercadorias dentro do mesmo estado. A empresa o aplica quando compra produtos para uso interno. Esse código se restringe a operações internas, ou seja, entre fornecedores ou clientes localizados no mesmo estado da empresa.

Conclusão sobre o CFOP 1407

Agora que você entendeu melhor o CFOP 1407, é hora de colocar esse conhecimento em prática. Usar o código fiscal certo é essencial para manter tudo em ordem. Assim se evitam dores de cabeça com impostos e facilita o dia a dia da sua empresa.

Fique sempre atento aos detalhes, porque são eles que fazem a diferença. Continue se atualizando e buscando aprender mais sobre gestão fiscal. Assim, você pode garantir uma administração mais eficiente e tranquila para sua empresa.

Escrito em: 02/10/24
<a href="https://blog.nfemais.com.br/author/rafaela/" target="_self">Rafaela Konze</a>

Rafaela Konze

Rafaela Konze é analista de marketing na Zipline e responsável pelo blog do NFE+. Teste gratuitamente em: NFE+.

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