O que é o CFOP 5656

CFOP 5656: Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

O CFOP 5656 identifica operações de venda de combustíveis ou lubrificantes. Basicamente, a empresa adquire esses produtos de terceiros (ou seja, não os produz) e os destina a consumidores ou usuários finais.

Na prática, esse código é fundamental para que empresas como postos de gasolina ou distribuidores que compram esses produtos para revenda possam emitir notas fiscais corretamente. Além disso, ele assegura a transparência fiscal, permitindo que a Receita Federal identifique a natureza da transação e aplique a tributação adequada. Portanto, utilizar o CFOP correto é crucial para a conformidade fiscal e para evitar problemas com a fiscalização.

O que significa o CFOP 5656

Compondo o código CFOP, os 4 dígitos têm propósitos específicos:

• O primeiro dígito determina se a operação é de entrada ou saída.
• O segundo dígito indica o grupo ou a natureza da operação.
• O terceiro e o quarto dígitos especificam o tipo de operação em detalhes.

No caso do CFOP 5656, temos:

• 5: Indica que a operação é de saída dentro do estado (operação interna).
• 6: Representa operações de venda de combustíveis, lubrificantes e outros produtos, geralmente sujeitos a regimes especiais de tributação, como a substituição tributária.
• 56: Refere-se especificamente à venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final.

Portanto, o CFOP 5656 identifica a venda interna de combustíveis ou lubrificantes adquiridos de terceiros. Nessa operação, a empresa vendedora vende um produto que não produziu diretamente para o consumidor final. Este código é essencial para operações fiscais dentro do estado, garantindo a correta apuração do ICMS e o registro contábil adequado.

Como dar entrada no CFOP 5656?

O CFOP 5656 é um código de saída, ou seja, ele é usado quando a sua empresa vende os produtos. Para registrar a entrada de produtos que sua empresa comprou para revender, o CFOP correto varia de acordo com o objetivo da compra:

• CFOP 1652 – Compra de combustível ou lubrificante para comercialização: Este é o CFOP mais comum para registrar a entrada de combustíveis e lubrificantes adquiridos para revenda. Geralmente, quem usa são empresas como postos de gasolina e distribuidoras. Se você compra o produto para vendê-lo adiante, este é o código correto.
• CFOP 1653 – Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final: A empresa usa este CFOP quando compra o combustível ou lubrificante para uso ou consumo próprio, não para revenda. Por exemplo, se uma transportadora compra diesel para abastecer sua própria frota.

Atenção: O CFOP de entrada deve refletir a finalidade da aquisição. Dessa forma, para dar entrada em combustíveis que serão revendidos diretamente ao consumidor final, utilize o CFOP 1652. Isso porque este código de entrada é o correspondente adequado para a futura venda, que será registrada com o CFOP 5656.

De modo mais amplo, lembre-se que a correta aplicação dos CFOPs é essencial para o cumprimento das obrigações fiscais e para a apuração de impostos como o ICMS. Portanto, em caso de dúvidas complexas ou situações específicas, é sempre recomendável consultar um contador ou especialista fiscal.

Quando usar o CFOP 5656

Você deve utilizar o CFOP 5656 quando a sua venda atender a duas condições simultaneamente:

• Destino da venda: O comprador é um consumidor ou usuário final.
• Origem do produto: Sua empresa comprou o combustível ou lubrificante de um terceiro (não o produziu).

Quem usa e em que situações?

Esse código é comumente usado por:

• Postos de gasolina: Ao vender gasolina, etanol, diesel ou GNV diretamente para o motorista que vai abastecer seu veículo (consumidor final).
• Distribuidoras de lubrificantes: Aplicam este CFOP na venda de óleos, graxas e outros lubrificantes para qualquer consumidor final. Isso inclui desde oficinas mecânicas e indústrias que consomem o produto, até o público em geral.
• Empresas que vendem GLP (gás de cozinha): Se elas revendem o gás que compraram de distribuidoras, para o consumidor final residencial ou comercial.

Em resumo, você usará o CFOP 5656 sempre que:

1. Sua empresa estiver vendendo (operação de saída).
2. O produto vendido for combustível ou lubrificante.
3. Você tiver adquirido esse produto de outro fornecedor (não o produziu).
4. O comprador for o consumidor ou usuário final, e não um revendedor.

É importante diferenciar do CFOP 5655, que seria para venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização, ou seja, para quem vai revender. O 5656 é estritamente para o consumidor final.

Qual é a devolução do CFOP 5656?

A devolução de uma venda com CFOP 5656 envolve códigos específicos que variam conforme a perspectiva (quem devolve e quem recebe) e a localidade da operação.

A lógica é a seguinte:

O consumidor final que retorna o produto (remetente) deve utilizar o seguinte CFOP em sua nota fiscal de devolução:

• 5662: Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final.

Já a sua empresa, que recebe o produto de volta (destinatária), deve emitir uma nota fiscal de entrada usando um dos seguintes códigos:

1. Para devoluções de dentro do mesmo estado, o CFOP correto é:

• 1662: Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final.

2. Para devoluções vindas de outro estado, o CFOP a ser utilizado é:

2662: Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final.

É importante que a nota fiscal de devolução faça referência à nota fiscal de venda original.

CFOP 5656 tem substituição tributária?

Sim, as operações com o CFOP 5656 geralmente estão sujeitas à Substituição Tributária (ST) do ICMS. Isso ocorre devido ao regime de substituição tributária (ICMS-ST). Por esse mecanismo, o próprio fabricante ou importador (o “substituto tributário”) já recolhe antecipadamente todo o imposto que seria devido nas etapas seguintes de comercialização.

Quando sua empresa utiliza o CFOP 5656 para vender esses produtos, ela atua como substituída tributária. Isso significa que um elo anterior da cadeia já pagou o ICMS daquela operação de venda para o consumidor final. Por essa razão, ao emitir a nota fiscal com o CFOP 5656, sua empresa geralmente utiliza o Código de Situação Tributária (CST) 60. Este código indica exatamente o que vimos antes: “ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária”. É fundamental verificar a legislação específica do seu estado, pois as regras de ST podem ter particularidades.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5656

Qual a diferença entre CFOP 5656 e 5655?

Você usa o CFOP 5656 para vendas de combustíveis/lubrificantes adquiridos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final.

Você usa o CFOP 5655 para vendas de combustíveis/lubrificantes adquiridos de terceiros, destinados à comercialização (ou seja, para outro revendedor). A distinção entre “final” e “comercialização” é crucial para a correta aplicação fiscal.

Esse CFOP é usado para vendas de outros produtos além de combustíveis e lubrificantes?

Não. O CFOP 5656 é específico para combustíveis e lubrificantes. É importante notar que as regras anteriores são específicas para combustíveis e lubrificantes. Para a venda de outros tipos de produtos, você deve utilizar os CFOPs de venda gerais, mesmo que a mercadoria seja adquirida de terceiros e vendida ao consumidor final.

O exemplo mais comum para essa situação é o CFOP 5102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros).

Qual CFOP de entrada devo usar para as mercadorias que venderei com CFOP 5656?

A entrada correspondente para combustíveis que você revenderá com o CFOP 5656 é feita com um dos seguintes códigos, dependendo da origem da compra:

1. Compras de dentro do estado:

• CFOP 1652 – Compra de combustível ou lubrificante para comercialização.

2. Compras de outro estado:

• CFOP 2652 – Compra de combustível ou lubrificante para comercialização.

E se o combustível for de produção própria?

Se a empresa produzir o combustível ou lubrificante e vendê-lo, o CFOP 5656 não será o adequado. Por outro lado, se sua empresa produz o combustível ou lubrificante, em vez de apenas revendê-lo, você deve usar os CFOPs de “venda de produção do estabelecimento”.

O principal código para este caso é o CFOP 5601 (Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização).