Rejeição 203: Emissor não habilitado para emissão da NF-e

O que é a rejeição 203?

A rejeição 203 ocorre quando a Sefaz informa que o CNPJ do emissor não está habilitado para emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no ambiente utilizado. Em outras palavras, a empresa não tem autorização para enviar a nota fiscal naquele momento, seja no ambiente de produção ou de homologação.

Por que a rejeição 203 ocorre?

Essa rejeição pode acontecer por diferentes motivos. Veja os mais comuns:

  1. A empresa não se credenciou na Sefaz para emitir NF-e.
  2. A nota foi enviada no ambiente errado, como produção em vez de homologação.
  3. O CNPJ informado está incorreto ou não pertence ao emitente.
  4. O CNPJ está com pendências cadastrais na Receita Federal ou na Sefaz.
  5. A empresa não tem permissão para emitir NF-e — isso é comum em alguns casos de MEI.

Em todos esses cenários, a Sefaz bloqueia a emissão da nota até que o problema seja resolvido.

Rejeição 203

Como resolver a rejeição 203

Para corrigir esse erro, siga os passos abaixo:

  1. Verifique o credenciamento da empresa
    Acesse o portal da Sefaz do seu estado e veja se o CNPJ está autorizado a emitir NF-e. Caso ainda não esteja, solicite o credenciamento.
  2. Confirme o ambiente usado
    Garanta que você está enviando a nota no ambiente certo.
    • Use homologação para testes.
    • Use produção para notas fiscais reais.
  3. Revise os dados da nota
    Confira o CNPJ do emitente. Se houver qualquer erro, a Sefaz vai recusar a nota.
  4. Consulte a situação cadastral do CNPJ
    Entre no site da Receita Federal e consulte o status da empresa. Se o cadastro estiver irregular, será necessário regularizá-lo antes de tentar a emissão novamente.
  5. Verifique as regras para MEI
    Se a empresa for MEI, consulte as regras da Sefaz do estado. Em alguns locais, o MEI não pode emitir NF-e diretamente e deve usar a nota avulsa.

Conclusão

A rejeição 203 serve como um aviso para que a empresa corrija pendências antes de continuar com a emissão de notas fiscais. Ao seguir os passos acima, você garante que o CNPJ esteja regularizado e autorizado na Sefaz, evitando atrasos e retrabalho. Além disso, manter os dados sempre atualizados facilita o processo e reduz as chances de rejeições futuras.

Escrito em: 23/01/25
<a href="https://blog.nfemais.com.br/author/rafaela/" target="_self">Rafaela Konze</a>

Rafaela Konze

Rafaela Konze é analista de marketing na Zipline e responsável pelo blog do NFE+. Teste gratuitamente em: NFE+.

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