Primeiramente, o CFOP 1551 indica a compra de bem destinado ao ativo imobilizado em operações internas. Por isso, a empresa aplica esse código quando adquire um bem durável, sem intenção de revenda.

Assim, o código aparece na compra de máquinas, equipamentos, veículos e itens que integram o patrimônio da empresa.

O que é o CFOP 1551

De forma objetiva, o CFOP 1551 classifica entradas de bens de uso duradouro. Logo, a empresa utiliza esses bens nas atividades por longo prazo.

Dessa maneira, o código registra a incorporação do bem ao ativo imobilizado. Consequentemente, ele garante a escrituração fiscal correta da operação.

Quando usar o CFOP 1551

Em regra, a empresa deve usar o CFOP 1551 quando a compra atende a critérios específicos. Entre eles, estão:

• o bem integra o patrimônio da empresa;
• não existe intenção de revenda;
• a operação ocorre dentro do mesmo estado;
• o item possui uso prolongado.

Exemplos comuns

Por exemplo, a empresa usa o CFOP 1551 nos seguintes casos:

• compra de máquinas industriais;
• aquisição de veículos para frota própria;
• compra de equipamentos de TI;
• aquisição de ferramentas de alto valor.

Diferença entre CFOP 1551 e CFOP 1556

Frequentemente, surge a dúvida entre classificar o item como ativo imobilizado ou despesa.

• CFOP 1551: a empresa incorpora o bem ao patrimônio.
• CFOP 1556: a empresa lança o material como uso ou consumo.

Portanto, a classificação depende do tratamento contábil do item. Não depende, apenas, do valor pago.

Estrutura do CFOP 1551

Para facilitar a análise, o CFOP 1551 apresenta a seguinte estrutura:

• 1: operação de entrada;
• 5: compra;
• 5: ativo imobilizado;
• 1: operação interna.

Assim, a Sefaz identifica corretamente a natureza da operação.

CFOP 1551 tem tributação?

Depende da legislação estadual.

Em muitos cenários, a operação gera ICMS, PIS e COFINS. Ainda assim, alguns estados aplicam diferimento ou isenção.

Por isso, a empresa deve analisar a legislação local antes da emissão.

Qual CST usar no CFOP 1551

Normalmente, a empresa utiliza o CST 090. Isso ocorre quando a operação não gera incidência de ICMS.

No entanto, o CST correto depende do enquadramento fiscal da empresa. Logo, cada operação exige análise individual.

Tem ICMS no CFOP 1551?

Sim, o CFOP 1551 pode gerar ICMS.

Porém, a incidência não ocorre automaticamente. Assim, o tipo de bem, o estado e o direito ao crédito definem a tributação.

CFOP 1551 ou 1406: qual usar?

Nesse caso, a finalidade do item define o CFOP correto:

• 1406: uso ou consumo;
• 1551: ativo imobilizado.

Portanto, se o bem integra o patrimônio, use o CFOP 1551. Caso contrário, utilize o CFOP 1406.

Por que usar o CFOP correto é essencial

Quando a empresa aplica o CFOP corretamente, ela evita erros fiscais. Além disso, mantém controle contábil e reduz riscos de autuação.

Consequentemente, a gestão do ativo imobilizado se torna mais eficiente.

Conclusão

Em resumo, o CFOP 1551 se aplica à compra de bens para o ativo imobilizado em operações internas. Portanto, ele garante conformidade fiscal e controle patrimonial.

Por fim, a aplicação correta do CFOP reduz riscos e fortalece a gestão da empresa.