Rejeição 212: Data de Emissão posterior a data de recebimento

O que é a rejeição 212?

A rejeição 212 ocorre quando a NF-e é transmitida com a data de emissão posterior à data de recebimento. Em outras palavras, a nota indica o recebimento antes da emissão. Como resultado, esse conflito impede a SEFAZ de autorizar o documento.

O objetivo da regra é garantir a coerência temporal das operações fiscais. Afinal, emitir uma nota com datas conflitantes pode causar problemas de controle contábil e fiscal. Portanto, a SEFAZ bloqueia a autorização até que o emissor corrija os campos de data.

Por que a rejeição 212 ocorre?

O erro acontece geralmente por preenchimento incorreto das datas. Conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC – Regra de Validação 215), o sistema confere os seguintes campos:

• dhEmi (data de emissão): indica quando a NF-e foi emitida.
• dhRecbto (data de recebimento): indica quando a nota foi recebida ou processada pelo sistema do destinatário.

Se a data de emissão for maior que a data de recebimento, então a SEFAZ considera o documento inválido e gera a rejeição 212.

Algumas situações comuns que geram essa rejeição incluem:

• O computador do emissor possui relógio incorreto;
• Ou o usuário digitou a data manualmente e com erro;
• Ou o ERP preencheu a data automaticamente com um horário futuro;
• Ou o sistema (ou alguém) importou ou copiou a nota de outro documento com campos de data inconsistentes.

Como resolver a rejeição 212

1. Verifique a data de emissão da NF-e Primeiramente, confirme se a data informada no campo $dhEmi$ é realmente a do dia da operação. Ajuste o horário se necessário.
2. Ajuste a data de recebimento Alguns sistemas ERP permitem corrigir a data de recebimento. Se o campo dhRecbto estiver incorreto, altere para o registro correto do processamento da nota.
3. Reenvie a NF-e Depois de corrigir as datas, tente submeter a nota novamente para a SEFAZ. Assim, a SEFAZ (ou o sistema) deve aprovar a validação sem rejeição.
4. Consulte o manual do seu ERP Cada software possui regras próprias para preencher datas. Portanto, consulte o manual ou o suporte técnico para saber como corrigir sem comprometer outros registros.

Como a SEFAZ valida as datas da NF-e

A SEFAZ realiza comparações automáticas entre as datas da NF-e. Desse modo, o sistema verifica se:

• A data de emissão não é posterior à data de recebimento;
• Não há inconsistências com o horário do servidor;
• A nota segue as normas de emissão do ICMS e do SPED.

Essa validação evita problemas fiscais futuros, tais como registros duplicados, notas emitidas em datas incorretas e divergências contábeis.

Exemplos práticos que geram a rejeição 212

• O sistema ERP registrou o recebimento como 25/11, embora o emissor tenha emitido a nota no dia 26/11.
• O relógio do computador do emissor estava adiantado em 2 dias;
• O usuário copiou dados de outra nota emitida anteriormente e não atualizou as datas;
• Ou ainda, o sistema ERP configurou a data de emissão automaticamente para o próximo dia útil.

Em todos os casos, a SEFAZ só autoriza a NF-e depois que o emissor corrige a inconsistência.

Como resolver a rejeição 212 no NFE+

O NFE+ é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.

A rejeição 212 vem de um dado preenchido de forma diferente do que a SEFAZ espera. A nota fica com a situação Rejeitada, sem valor fiscal, e pode ser corrigida e reenviada com o mesmo número.

1. Abra a nota rejeitada e confira o dado que a rejeição aponta: “data de Emissão posterior a data de recebimento”.
2. Corrija nos dados da própria nota: datas, destino da operação, documento referenciado, forma de pagamento e totais.
3. Use salvar e enviar para transmitir a nota de novo à SEFAZ.
4. Se ainda tiver dúvida sobre o preenchimento, emita antes no ambiente de teste, que valida a nota sem valor fiscal, e confirme o enquadramento com o seu contador.

Conclusão

A rejeição 212 acontece quando há conflito entre a data de emissão e a data de recebimento na NF-e. Para evitar problemas:

• Sempre confirme a data de emissão antes de transmitir;
• Garanta que a data de recebimento esteja correta;
• Ajuste manualmente quando necessário;
• Consulte o ERP para procedimentos específicos.

Seguindo esses passos, você mantém a emissão fiscal conforme a legislação, evita atrasos e garante a integridade contábil da empresa.