Rejeição 281: certificado digital vencido, causas e como resolver

Você preencheu a nota fiscal, conferiu os produtos, clicou em transmitir e recebeu de volta a mensagem "Rejeição 281: Certificado Transmissor Data Validade". A boa notícia: o problema não está na sua nota, e sim no certificado digital usado para transmiti-la.

Pense no certificado digital como um crachá de acesso a um prédio. Se o crachá venceu ontem, a catraca não libera a sua entrada, por mais que você trabalhe ali há anos. A SEFAZ funciona como essa catraca: antes de olhar o conteúdo da nota, ela confere se o crachá de quem está transmitindo ainda vale.

Neste artigo, você vai entender o que significa a rejeição 281, quais são as causas mais comuns e como resolver em poucos passos.

O que significa a rejeição 281?

A rejeição 281 indica que o certificado digital usado para transmitir a nota está fora do prazo de validade. A mensagem oficial do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) é "Certificado Transmissor Data Validade".

Na prática, a SEFAZ confere duas datas do certificado: a data de início e a data de fim da validade. Se o momento da transmissão estiver fora desse intervalo, a nota é recusada logo na entrada, antes de qualquer validação de impostos, CFOP ou dados do destinatário.

Repare na palavra "transmissor": ela se refere ao certificado que se comunica com o webservice da SEFAZ. Em muitos casos, é o mesmo e-CNPJ do emitente, mas nem sempre (veja as causas abaixo).

O código 281 tem o mesmo significado em outros documentos fiscais eletrônicos, como o CT-e. Por isso, o passo a passo deste artigo também ajuda se o erro aparecer fora da NF-e.

Importante: a nota rejeitada não chega a existir para o Fisco. Depois de corrigir o certificado, você pode retransmitir usando o mesmo número.

Principais causas da rejeição 281

O motivo é quase sempre um só: certificado fora da validade. O que muda é a situação que leva até ele.

• O certificado venceu e não foi renovado. O certificado A1 vale um ano. O A3, guardado em token ou cartão, costuma valer de um a três anos, mas também expira. Sem renovação, a emissão para assim que o certificado vence.
• Você renovou, mas o sistema ainda usa o certificado antigo. É a causa mais traiçoeira. O novo certificado foi emitido, mas não foi importado no emissor, ou o computador tem os dois instalados e o sistema escolheu o vencido.
• O certificado de quem transmite é outro. Se o contador, uma integração ou um sistema terceirizado envia as notas por você, o certificado vencido pode ser o dele.
• Token ou cartão trocado. Em empresas com mais de um CNPJ ou mais de um A3, pode acontecer de conectar o dispositivo errado, com um certificado já expirado.
• Certificado ainda não válido. A SEFAZ também recusa um certificado cuja data de início ainda não chegou.

Como resolver a rejeição 281, passo a passo

A solução é colocar um certificado válido no lugar do vencido e retransmitir a nota. Siga esta ordem:

1. Confira a validade do certificado. No seu emissor, procure a área de configurações do certificado digital. No Windows, você também pode abrir "Opções da Internet" > Conteúdo > Certificados, selecionar o certificado e verificar a data de validade.
2. Descubra quem é o transmissor. Se outra pessoa ou sistema envia suas notas, confirme com ela qual certificado está sendo usado.
3. Renove ou adquira um novo certificado. Procure uma Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil. Se o certificado ainda não venceu, muitas certificadoras permitem renovar on-line. Se já venceu, não é possível renovar on-line, e é preciso adquirir um novo certificado.
4. Instale o novo certificado no emissor. No A1, importe o arquivo e informe a senha. No A3, conecte o token ou cartão e confirme que o sistema reconhece o dispositivo certo.
5. Remova ou desmarque o certificado antigo. Assim, o sistema não volta a escolher o vencido por engano.
6. Retransmita a nota. Use a opção de reenvio do seu emissor, mantendo o mesmo número.

Atenção: emitir em contingência não resolve a rejeição 281. A nota em contingência também precisa ser assinada com um certificado válido.

Rejeição 281 x rejeição 291 e outros erros de certificado

A rejeição 281 faz parte de uma família de erros ligados ao certificado digital (veja também a lista de rejeições da nota fiscal). A diferença entre eles está no que a SEFAZ encontrou de errado e em qual etapa.

A 281 e a 291 parecem iguais, mas verificam etapas diferentes. A 281 confere o certificado na conexão com a SEFAZ. A 291 confere o certificado que assinou o arquivo XML. Quando o transmissor e o assinante usam o mesmo certificado, a correção é a mesma.

Como evitar a rejeição 281

O jeito mais simples de não ver esse erro é tratar o vencimento do certificado como você trata o vencimento de um boleto importante: com lembrete e antecedência.

• Anote a data de vencimento na agenda da empresa e crie um alerta pelo menos 30 dias antes.
• Renove antes de vencer. Com o certificado ainda válido, a renovação costuma ser mais rápida e, em muitas certificadoras, pode ser feita on-line.
• Use um emissor que avise sobre o vencimento. Muitos sistemas mostram um alerta quando o certificado está perto de expirar.
• Combine com o contador quem acompanha a validade, principalmente se ele transmite notas em seu nome.
• Depois de renovar, teste. Emita uma nota e confirme que o sistema já está usando o certificado novo.

Rejeição 281 resolvida: mantenha a emissão sem sustos

A rejeição 281 assusta, mas tem solução rápida: trocar o certificado vencido por um válido e retransmitir a nota. Com um lembrete de vencimento na agenda, você evita que o erro volte a travar suas vendas.

Emita suas notas sem complicação com o NFe+

Com o certificado em dia, a emissão volta ao normal. No NFe+, você emite NF-e on-line e de graça, até 15 notas por mês. Se a empresa emite mais, há planos com emissão ilimitada: confira os planos. Crie sua conta grátis e emita sua próxima nota sem sustos.

Este conteúdo tem caráter informativo. As regras fiscais mudam com frequência e podem variar conforme o estado e o regime tributário. Para decisões sobre a sua empresa, consulte sempre o seu contador.

Perguntas frequentes sobre a rejeição 281

A rejeição 281 gera multa?

Não. A nota rejeitada não é registrada pela SEFAZ, então não há penalidade pela rejeição em si. O risco está em vender ou fazer circular mercadoria sem nota autorizada, o que pode gerar autuação. Por isso, resolva o quanto antes.

Perco o número da nota rejeitada?

Não. Como a nota não foi autorizada, você pode retransmitir com o mesmo número depois de trocar o certificado.

Posso emitir em contingência enquanto o certificado está vencido?

Não. A emissão em contingência também exige assinatura com certificado digital válido.

Renovei o certificado e o erro continua. O que fazer?

Verifique se o novo certificado foi importado no emissor e se o antigo foi removido. Confira também se outra pessoa ou sistema transmite as notas com um certificado próprio.

O MEI precisa de certificado digital para emitir NF-e?

Para emitir NF-e (modelo 55) por um emissor próprio, sim. Alguns estados oferecem a nota fiscal avulsa, que dispensa certificado. Já a NFS-e de serviços, pelo Emissor Nacional, pode ser emitida com a conta gov.br (nível prata ou ouro), sem certificado. Veja o passo a passo para emitir nota fiscal sendo MEI.

Qual a diferença entre certificado A1 e A3?

O A1 é um arquivo instalado no computador e vale um ano. O A3 fica em token ou cartão e costuma valer de um a três anos. Os dois geram a rejeição 281 quando vencem.