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CFOP 5933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

2026-10-14T16:50:02-03:00

O CFOP 5933 identifica a prestação de serviço tributado pelo ISSQN, o imposto municipal sobre serviços. Ele aparece quando esse serviço é informado em um documento fiscal autorizado pelo Estado, como a NF-e.

Pense na nota fiscal como uma conta de restaurante que traz comida e taxa de serviço na mesma folha. Cada parte tem sua regra. Da mesma forma, o CFOP 5933 separa a parte de serviço, que é do município, da parte de mercadoria, que é do Estado.

O que é o CFOP 5933?

De forma objetiva, o CFOP 5933 tem a descrição oficial "Prestação de serviço tributado pelo ISSQN". Nele se classificam as prestações de serviços de competência municipal, desde que informadas em documentos autorizados pelo Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, os CFOPs 5.933 e 6.933 se referem a serviços que estão fora do campo de incidência do ICMS. Mesmo assim, esses serviços fazem parte do valor total do documento fiscal.

Em outras palavras, o serviço entra na nota, mas quem cobra o imposto sobre ele é a prefeitura, e não o Estado.

Quando usar o CFOP 5933?

Em regra, você usa o CFOP 5933 quando a operação reúne três condições:

é uma prestação de serviço sujeita ao ISSQN;
o serviço é informado em documento fiscal autorizado pelo Estado, como a NF-e modelo 55;
o tomador está no mesmo estado. Se estiver em outro estado, o código é o 6933.

Exemplos comuns

Por exemplo, o CFOP 5933 aparece nestes casos:

uma loja vende peças e cobra a instalação na mesma nota: as peças levam o CFOP de venda e a instalação leva o 5933;
uma empresa autorizada pelo município emite NF-e apenas com o serviço sujeito ao ISSQN.

Atenção: o segundo caso depende de autorização local, como você verá a seguir.

Estrutura do CFOP 5933

Para facilitar a leitura, o CFOP 5933 tem a seguinte estrutura:

5: saída dentro do mesmo estado;
9: grupo das outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços;
33: prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Assim, a mesma prestação muda de código conforme o destino e o lado da operação:

CFOP	Operação
5933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN, dentro do estado
6933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN, para outro estado
1933	Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN, dentro do estado
2933	Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN, de outro estado

Nota fiscal conjugada e NF-e com ISSQN

A nota fiscal conjugada reúne, no mesmo documento, operações com mercadorias (ICMS) e serviços (ISSQN). Por isso, ela é o cenário típico do CFOP 5933.

Em São Paulo, o Comunicado CAT nº 56/2008 permite que o contribuinte credenciado à NF-e informe nela dados do ISSQN. Para isso, ele precisa observar a legislação municipal e entregar à prefeitura, quando pedido, o XML ou o DANFE.

Além disso, em agosto de 2026, a Secretaria da Fazenda paulista confirmou um ponto importante. Com permissão do município, a empresa pode emitir NF-e com dados do ISSQN junto com o ICMS ou de forma isolada.

Portanto, antes de usar o CFOP 5933, confirme se a sua prefeitura permite informar o serviço na NF-e. A regra varia de município para município e de estado para estado.

Se a SEFAZ recusar a nota por falta de habilitação, veja como resolver a rejeição 203.

Diferença entre CFOP 5933 e 5949

Frequentemente, surge a dúvida entre esses dois códigos, porque ambos podem envolver serviços.

CFOP 5933: prestação de serviço tributado pelo ISSQN. É um código específico.
CFOP 5949: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. É um código residual.

O 5949 funciona como a gaveta de "diversos" de uma casa. Você só guarda algo nela quando nenhuma outra gaveta serve. Como o serviço sujeito ao ISSQN já tem gaveta própria (o 5933), ele não deve ir para o CFOP 5949.

Na prática, o 5949 aparece em saídas sem código específico. A Secretaria de Finanças de Rondônia, por exemplo, orienta seu uso na remessa de bens em garantia.

Diferença entre CFOP 5933 e 5102

Aqui, é a natureza do que sai da empresa que define o código:

CFOP 5102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado;
CFOP 5933: prestação de serviço tributado pelo ISSQN, dentro do estado.

Ou seja, se você revende um produto, use o 5102. Se você presta um serviço sujeito ao ISSQN, use o 5933.

Os dois códigos podem aparecer juntos na mesma nota conjugada. Voltando ao exemplo da loja: as peças revendidas levam o 5102 e a instalação leva o 5933.

CFOP	Descrição	Imposto principal
5102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	ICMS (estadual)
5933	Prestação de serviço tributado pelo ISSQN	ISSQN (municipal)
5949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Depende da operação

CFOP 5933 tem ICMS?

Não sobre o serviço. O serviço classificado no CFOP 5933 está fora do campo de incidência do ICMS. O imposto sobre ele é o ISSQN, cobrado pelo município.

No entanto, se a mesma nota também traz mercadorias, esses itens seguem a tributação própria do ICMS, com o CFOP de venda correspondente.

Quanto ao CST ou CSOSN do ICMS para o item com CFOP 5933, não há uma regra única para todos os estados. Por isso, confirme com o seu contador ou com a SEFAZ do seu estado antes de emitir.

Escrituração e CFOP espelho 1933

Quando você emite uma nota com o CFOP 5933, o tomador do serviço registra a entrada com o CFOP 1933, "Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN". Se o tomador estiver em outro estado, o par é 6933 e 2933.

Além disso, em São Paulo, a SEFAZ entende que a nota conjugada autorizada pelo Estado deve ser escriturada nos livros do ICMS. Isso vale mesmo quando ela registra apenas serviço sujeito ao ISSQN. Na prática, essas notas entram na EFD ICMS/IPI.

Caso a empresa tenha deixado de escriturar essas notas, a orientação paulista é retificar a EFD do período correspondente.

Por que usar o CFOP correto é essencial?

O CFOP informa ao Fisco a natureza de cada item da nota. Quando você classifica um serviço no CFOP 5949 ou como venda (5102), a nota passa uma informação errada sobre a operação.

Consequentemente, isso pode gerar divergências na escrituração, retrabalho e risco de autuação. Por outro lado, com o 5933 no lugar certo, Estado e município enxergam com clareza o que é mercadoria e o que é serviço.

Notas com o CFOP 5933 no NFe+

O NFe+ é um emissor de NF-e gratuito para até 15 notas por mês, com emissão ilimitada no plano profissional. Além disso, funciona diretamente no navegador, sem precisar instalar nada.

Se você é o tomador do serviço, a nota com o CFOP 5933 chega do seu fornecedor. Nesse caso, o NFe+ ajuda a manter tudo organizado para a escrituração:

armazena as notas dos fornecedores e importa os arquivos XML;
guarda os arquivos com cópias de segurança automáticas;
envia o XML e o DANFE por e-mail, o que facilita a troca de arquivos com o seu contador.

Com a nota guardada, o seu contador registra a entrada com o CFOP 1933. Já nas notas que você emite, o ambiente de teste do NFe+ valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal. Assim, você confere o CFOP antes de enviar a nota de verdade.

Conclusão

Em resumo, o CFOP 5933 identifica a prestação de serviço tributado pelo ISSQN em documento autorizado pelo Estado, dentro do mesmo estado. Ele não substitui o 5102, que é de venda, nem deve dar lugar ao 5949, que é residual.

Por fim, antes de emitir, confirme se o seu município permite o ISSQN na NF-e e separe bem serviços e mercadorias na nota. Como as regras de ISSQN e de NF-e variam por município e por estado, vale consultar o seu contador antes de aplicar o CFOP 5933 na sua empresa.

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Perguntas frequentes sobre o CFOP 5933

O que significa o CFOP 5933?

Significa "Prestação de serviço tributado pelo ISSQN". Ele identifica serviços municipais informados em documento fiscal autorizado pelo Estado, dentro do mesmo estado.

Qual a diferença entre o CFOP 5933 e o 6933?

O 5933 vale para tomador no mesmo estado. Já o 6933 vale para tomador em outro estado.

Posso usar o CFOP 5949 no lugar do 5933?

Não. O 5949 é reservado para saídas sem código específico. Como o serviço sujeito ao ISSQN tem código próprio, use o 5933.

Toda empresa pode emitir NF-e com o CFOP 5933?

Depende do município e do estado. Em São Paulo, por exemplo, é preciso ter permissão da prefeitura para informar o ISSQN na NF-e.

Qual é o CFOP de entrada do 5933?

É o 1933, "Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN". Para operações entre estados, o par é 6933 e 2933.

O CFOP 5933 muda com a Reforma Tributária?

Ainda não há confirmação de mudança no código. O ISSQN será substituído gradualmente pelo IBS durante a transição da Reforma Tributária, que vai até 2033. Segundo a SEFAZ-SP, dúvidas sobre obrigações do IBS devem ir ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Rejeições de IBS e CBS na NF-e: os novos códigos de 4 dígitos e como corrigir

2026-10-14T11:01:10-03:00

Se a SEFAZ devolveu sua NF-e com um código como 1022, 1024 ou 1037, você está diante de uma rejeição de IBS e CBS, criada pela Reforma Tributária. Esses códigos de 4 dígitos são exclusivos do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo e, desde 5 de outubro de 2026, um novo pacote dessas validações está ativo em produção. A etapa seguinte, que exige o referenciamento por item nas notas de devolução, foi adiada pelo ENCAT e entra em produção em 16 de novembro de 2026.

A boa notícia: quase todas essas rejeições têm a mesma raiz. Elas aparecem quando o grupo de IBS e CBS da nota é preenchido com algum dado incoerente, seja um código que não combina com outro, seja uma alíquota incompatível com o ano de emissão, seja um grupo que não deveria estar ali.

Neste guia, você vai entender por que os códigos mudaram de tamanho, quem já pode receber essas rejeições, o que mudou em outubro e como corrigir as mais comuns, uma a uma.

Por que as rejeições de IBS e CBS têm 4 dígitos?

Porque a Nota Técnica 2025.002-RTC ampliou o campo de status da resposta da SEFAZ (o cStat) de 3 para até 4 posições e passou a usar a nova faixa, a partir de 1000, para as rejeições exclusivas de IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Pense em um prédio de escritórios que lotou os andares de 100 a 999. Em vez de misturar os novos inquilinos com os antigos, a administração construiu uma torre anexa, numerada a partir do 1000. Quem vê um número de 4 dígitos já sabe em qual prédio procurar: o problema está no grupo de tributos da Reforma, e não no ICMS, no destinatário ou no schema.

Na prática, isso vale como um atalho de diagnóstico:

Código de 3 dígitos (como 225, 481, 539 ou 778): rejeição “do mundo antigo”, ligada a schema, cadastro, NCM, duplicidade e afins.
Código de 4 dígitos (de 1000 em diante): rejeição do grupo de IBS, CBS ou Imposto Seletivo, ou de regras criadas pela Reforma, como as notas de crédito e débito.

A exceção que confunde muita gente é a rejeição 321, da nota de devolução sem referência por item. Ela usa um código de 3 dígitos porque já existia para devoluções sem documento referenciado e foi reaproveitada pela NT 2025.002-RTC para a nova regra de referência por item.

A mensagem que acompanha o código costuma trazer também o número do item com problema, no formato [nItem: 999]. Guarde essa informação: ela diz exatamente em qual produto da nota você precisa mexer.

Quem pode receber essas rejeições hoje?

Hoje, quem recebe rejeição de 4 dígitos em produção é quem preenche o grupo de IBS e CBS com algum erro. Quem deixa o grupo de fora ainda tem a nota autorizada.

Parece contraditório, mas existem duas camadas diferentes de validação:

A regra de presença (UB12-10, rejeição 1115 – “IBS/CBS não informado”). É a que barraria a nota emitida sem o grupo. Ela foi adiada pela versão 1.51 da nota técnica, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 31 de julho de 2026, e hoje aparece como “implementação futura”, sem data.
As regras de conteúdo (todas as outras de 4 dígitos). Elas conferem se o que você informou está coerente e só são aplicadas nos documentos que trazem os campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo preenchidos.

Funciona como a revisão de uma redação: por enquanto, o professor não dá zero para quem deixou a questão em branco, mas corrige cada linha de quem escreveu. Isso não significa que deixar em branco seja a saída. Para o Regime Normal, o preenchimento é obrigatório desde 3 de agosto de 2026, e a rejeição 1115 pode entrar em vigor assim que o Fisco definir uma data.

Situação da empresa	Preenche o grupo IBS/CBS?	Pode receber rejeição de 4 dígitos em produção?
Regime Normal (CRT 3) que já preenche	Sim, como manda a regra	Sim, se houver erro no conteúdo
Regime Normal (CRT 3) que ainda não preenche	Não (descumpre a obrigação)	Não, por enquanto: a 1115 está adiada
Simples Nacional (CRT 1) e MEI (CRT 4)	Obrigatório só a partir de janeiro de 2027	Na prática, só se o emissor enviar o grupo antes da hora

Se você ainda não tem certeza de qual é a sua situação, o nosso guia sobre IBS e CBS na nota fiscal detalha prazos e campos por regime.

O que mudou em 5 de outubro e o que fica para 16 de novembro

Em 5 de outubro de 2026, 27 das 28 regras de validação alteradas pela versão 1.51 da NT 2025.002-RTC entraram em produção. A 28ª, que exige o referenciamento por item na devolução, foi adiada. As novas regras não criaram campos novos: apenas apertaram a conferência de coerência de quem já preenche o grupo de IBS e CBS.

As mudanças se concentram em quatro frentes:

Coerência entre o CST e os grupos informados: diferimento, redução de alíquota, ajuste de competência e estorno de crédito passam a ser exigidos ou proibidos conforme a tabela de indicadores do CST e do cClassTrib.
Alíquota amarrada ao ano de emissão: em 2026, a nota só aceita 0,1% de IBS estadual, 0% de IBS municipal e 0,9% de CBS.
Compras governamentais: informar o grupo de compra governamental passa a obrigar o grupo de redução de alíquota.
Notas de crédito e débito: a nota de ajuste da Reforma (finalidade 5 ou 6) não pode carregar ICMS, ISSQN, IPI, PIS, Cofins e outros tributos do modelo atual.

No mesmo dia, um aviso do ENCAT adiou a versão seguinte, a 1.52. Por isso, a regra do referenciamento por item na devolução ficou para novembro.

Data	O que acontece
3/8/2026	Preenchimento de IBS e CBS obrigatório para o Regime Normal (CRT 3). A rejeição 1115 foi adiada antes de entrar em vigor
5/10/2026	27 regras de conteúdo da versão 1.51 entram em produção
26/10/2026	Versão 1.52 entra em homologação (ambiente de testes)
3/11/2026	Novo leiaute da tributação monofásica de combustíveis (versão 1.50) entra em produção
16/11/2026	Versão 1.52 em produção: devolução sem referência por item passa a gerar a rejeição 321
1/1/2027	Simples Nacional e MEI passam a ser obrigados a informar IBS e CBS
Sem data	Rejeição 1115 (nota sem o grupo IBS/CBS) passa a valer em produção

Se você emite notas de devolução, vale ler também o que muda com o referenciamento por item (DFeReferenciado).

Rejeições de IBS e CBS mais comuns e como corrigir cada uma

A maioria das rejeições de 4 dígitos cai em cinco famílias: códigos de classificação, grupos que sobram ou faltam, alíquotas, notas de crédito e débito e, por fim, totais. Ache o seu código na tabela e siga a correção indicada.

Códigos de classificação (CST e cClassTrib)

Código	O que a SEFAZ diz	Causa mais comum	Como corrigir
1020	CST do IBS/CBS inexistente	CST digitado errado ou fora da tabela oficial	Use um CST da tabela vigente no Portal da NF-e
1023	cClassTrib inexistente	Código antigo, inventado ou com dígito trocado	Atualize o cadastro com um cClassTrib da tabela vigente
1024	cClassTrib incompatível com o CST	Os 3 primeiros dígitos do cClassTrib não batem com o CST	Escolha o par certo: o cClassTrib precisa “começar” pelo CST informado
1025	CST ou cClassTrib não permitido neste modelo	Código de uso exclusivo de outro documento (ex.: só NF-e, só NFC-e)	Confira na tabela de indicadores se o código vale para o modelo 55 ou 65

Grupos que sobram ou faltam

Código	O que a SEFAZ diz	Causa mais comum	Como corrigir
1021 / 1022	Grupo gIBSCBS informado indevidamente / não informado	CST de isenção com valores calculados, ou CST tributado sem valores	Siga o indicador do CST: se ele não permite tributação, retire o grupo; se exige, preencha
1029 / 1030	Diferimento do IBS estadual indevido / não informado	Diferimento enviado para um CST que não o prevê, ou o contrário	Revise o CST da operação e envie o grupo de diferimento só quando o indicador exigir
1083 / 1044	Diferimento do IBS municipal indevido / não informado	Mesma lógica, na parcela municipal	Mesma correção, no grupo do IBS municipal
1090 / 1061	Diferimento da CBS indevido / não informado	Mesma lógica, na CBS	Mesma correção, no grupo da CBS
1033 / 1074 / 1079	Falta a redução de alíquota (IBS estadual, IBS municipal, CBS)	Venda para órgão público com o grupo de compra governamental, mas sem o grupo de redução	Ao informar compra governamental, preencha também a redução nas três esferas

Alíquotas

Código	O que a SEFAZ diz	Causa mais comum	Como corrigir
1026	Alíquota do IBS estadual inválida	Percentual diferente de 0,1% em nota de 2026	Use 0,1% de IBS estadual e 0% de IBS municipal em 2026
1037	Alíquota da CBS inválida	Percentual diferente de 0,9% em nota de 2026	Use 0,9% de CBS em 2026

Atenção à armadilha: quando o cClassTrib indica tributação regular, a alíquota informada deve ser zero, e não o percentual do ano.

Notas de crédito e débito

Código	O que a SEFAZ diz	Causa mais comum	Como corrigir
1001	NF-e de débito ou crédito somente para IBS/CBS	Nota de finalidade 5 ou 6 carregando ICMS, IPI, PIS ou Cofins	Retire os tributos do modelo atual: a nota de ajuste leva só IBS e CBS
1200 / 1201 / 1202	cClassTrib incompatível com o tipo de nota de débito, com o tipo de nota de crédito ou com a finalidade da nota	Código de classificação de venda comum usado em nota de ajuste, ou o inverso	Escolha o cClassTrib previsto para aquele tipo de nota de crédito ou débito

Totais

Código	O que a SEFAZ diz	Causa mais comum	Como corrigir
1118	Total de IBS e CBS informado indevidamente	Totais preenchidos, mas nenhum item tem IBS/CBS	Envie os totais só quando ao menos um item tiver o grupo

E a 1115 (IBS/CBS não informado)? Ela existe na tabela, mas está adiada em produção. Se você a encontrar, provavelmente está emitindo em homologação, o ambiente de testes.

Como corrigir qualquer rejeição de IBS e CBS em 6 passos

Se o seu código não está na tabela acima, o roteiro abaixo resolve a grande maioria dos casos. A regra de ouro: não reenvie a nota sem mudar nada, porque a SEFAZ vai devolver o mesmo erro.

Anote o código e o item. Copie o cStat e o número que aparece em [nItem]. Esse número aponta o produto exato com problema.
Abra o cadastro desse produto. É dali que o emissor puxa o CST e o cClassTrib. Corrigir só a nota resolve uma vez; corrigir o cadastro resolve todas as próximas.
Confira o par CST × cClassTrib. Os 3 primeiros dígitos do cClassTrib precisam ser iguais ao CST. Use a tabela oficial publicada no Portal Nacional da NF-e.
Veja o que o CST pede. Cada CST diz se a operação exige, permite ou proíbe grupos como diferimento e redução de alíquota. Não existe meio-termo: se o indicador proíbe, o grupo não pode ser enviado.
Confira alíquotas e finalidade. Em 2026: 0,1% de IBS estadual, 0% de IBS municipal e 0,9% de CBS. Em nota de crédito ou débito, nada de ICMS, IPI, PIS ou Cofins.
Retransmita. A nota rejeitada não foi autorizada, então você pode reenviá-la corrigida com o mesmo número.

Se a rejeição se repete em várias notas, o problema quase sempre está no cadastro ou no sistema emissor, e não em quem está emitindo. Vale revisar os códigos com o seu contador e confirmar que o emissor está atualizado para a NT 2025.002-RTC. Um emissor desatualizado também costuma gerar a rejeição 225 (falha no schema XML).

Exemplo prático: corrigindo a rejeição 1024

Imagine uma distribuidora tributada pelo Lucro Presumido que vende um produto com redução de alíquota de IBS e CBS. No cadastro, alguém trocou o CST para 200 (alíquota reduzida), mas esqueceu de ajustar o cClassTrib, que continuou 000001 (tributação integral).

A SEFAZ devolve:

Rejeição 1024: Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado [nItem: 3]

O diagnóstico está no próprio código: o cClassTrib começa com 000, mas o CST é 200. É como uma etiqueta que diz “produto com desconto” colada em uma caixa cujo código de barras diz “preço cheio”. A SEFAZ lê as duas informações e percebe que uma desmente a outra.

A correção tem três movimentos:

No cadastro do item 3, troque o cClassTrib por um código da família 200 que corresponda ao fundamento legal da redução aplicada ao produto.
Confira na tabela de indicadores quais grupos a nova combinação de CST e cClassTrib exige ou proíbe, como o de redução de alíquota, e ajuste a nota. Se um grupo obrigatório ficar de fora, ou um proibido continuar lá, a próxima tentativa cai em outra rejeição de 4 dígitos.
Retransmita a nota com o mesmo número.

Na dúvida sobre qual cClassTrib usar, valide a escolha com o seu contador, porque cada código está ligado a um artigo específico da Lei Complementar nº 214/2025.

Sou MEI ou do Simples Nacional. Preciso me preocupar agora?

Com bloqueio, ainda não; com preparação, sim. Para MEI (CRT 4) e Simples Nacional (CRT 1), a obrigatoriedade de informar IBS e CBS começa em 1º de janeiro de 2027, e as orientações específicas para esses regimes serão publicadas em nota técnica futura.

O cuidado agora tem dois lados. Primeiro, o CRT da nota precisa bater com o cadastro na SEFAZ, senão a nota cai na rejeição 481. Segundo, quando 2027 chegar, as mesmas rejeições de 4 dígitos deste guia passam a valer para você.

Por isso, use os próximos meses para revisar o cadastro de produtos, incluindo o NCM de cada item, que também pode travar a nota com a rejeição 778.

Emita sem medo das novas rejeições

As rejeições de IBS e CBS punem a incoerência, e a incoerência nasce quando os códigos são preenchidos à mão ou em sistemas que não conversam entre si. No NFe+, o CST e o cClassTrib saem do cadastro do produto e são validados juntos antes de a nota ir para a SEFAZ. Emita sua próxima nota grátis no NFe+ →

Este conteúdo é informativo e reflete as regras vigentes na data da publicação deste artigo. A Nota Técnica 2025.002-RTC muda com frequência. Para definir o CST e o cClassTrib das suas operações, consulte sempre o seu contador.

Perguntas frequentes sobre rejeições de IBS e CBS

O que significa uma rejeição de 4 dígitos na NF-e?

Significa que o erro está no grupo de IBS, CBS ou Imposto Seletivo. A NT 2025.002-RTC ampliou o cStat para até 4 posições e passou a usar a faixa a partir de 1000 para as rejeições exclusivas dos tributos da Reforma.

A SEFAZ já rejeita nota sem IBS e CBS?

Não. A rejeição 1115 foi adiada pela versão 1.51 da NT 2025.002-RTC, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, e está sem data. Mas o preenchimento é obrigatório para o Regime Normal desde 3 de agosto de 2026.

Então é melhor não preencher o grupo para fugir das rejeições?

Não. Deixar de preencher descumpre a obrigação legal e pode fazer a empresa perder a dispensa do recolhimento de IBS e CBS em 2026, que depende do cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, a rejeição 1115 pode ser ativada a qualquer momento.

O que é a rejeição 1024?

É a incompatibilidade entre o cClassTrib e o CST do IBS/CBS. Ela acontece quando os 3 primeiros dígitos do cClassTrib não correspondem ao CST informado no item.

Quais alíquotas de IBS e CBS a SEFAZ aceita em 2026?

0,1% de IBS estadual, 0% de IBS municipal e 0,9% de CBS. Quando o cClassTrib indica tributação regular, a alíquota informada deve ser zero.

Posso reaproveitar o número da nota rejeitada?

Sim. A nota rejeitada não foi autorizada, então você pode corrigir e retransmitir com o mesmo número.

Nota de devolução em 2026: o que muda com o referenciamento por item (DFeReferenciado)

2026-10-07T11:05:44-03:00

Toda nota de devolução precisa indicar qual nota fiscal deu origem à mercadoria devolvida. Atualmente, essa indicação é feita de forma geral: basta informar a chave de acesso da nota original.

A partir de 16 de novembro de 2026, essa regra muda. A nota de devolução vai precisar mostrar, para cada produto devolvido, de qual nota ele veio e em qual linha dessa nota ele aparece.

Pense na devolução de uma compra numa loja. Hoje, é como se você entregasse o cupom fiscal inteiro e dissesse que vai devolver um item dele. Com a nova regra, você precisa apontar a linha exata do cupom onde está o produto devolvido.

Neste artigo, você vai entender o que muda com o DFeReferenciado, quando a regra começa a valer, como preencher as novas informações e quais erros podem fazer a SEFAZ rejeitar a sua nota.

O que muda na nota de devolução

A mudança foi definida na Nota Técnica (NT) 2025.002-RTC, documento que adapta a NF-e à Reforma Tributária do Consumo. Uma das regras de validação dessa nota técnica, a VC02-14, define como a nota de devolução deve indicar a nota original.

Hoje, essa indicação fica no cabeçalho da nota, no grupo de documentos referenciados (NFref), no campo refNFe. Com a nova regra, ela passa para dentro de cada item, num grupo de campos chamado DFeReferenciado. Para cada produto devolvido, a nota precisa informar:

a chave de acesso da nota original, aquele número de 44 dígitos que identifica a NF-e;
o número do item na nota original, ou seja, a linha em que o produto aparece naquela nota. No XML, esse campo se chama nItem.

Quando a regra entrar em vigor, o modelo antigo deixará de ser aceito. Uma nota de devolução que ainda indicar a nota original apenas no cabeçalho será rejeitada.

Quando a regra começa a valer

A data de início já foi alterada algumas vezes. A previsão inicial era 1º de setembro de 2026. Depois, a data passou para 5 de outubro e, em seguida, para 3 de novembro. Mais recentemente, um aviso da Coordenação Técnica do ENCAT, publicado em 5 de outubro de 2026, adiou a obrigatoriedade para 16 de novembro de 2026.

Confira o cronograma atual:

Etapa	Data
Testes disponíveis no ambiente de homologação	01/07/2026
Nova data de testes no ambiente de homologação (NT 2025.002 v1.52)	26/10/2026
Obrigatório na emissão real (ambiente de produção)	16/11/2026

Até a data de obrigatoriedade, a SEFAZ aceita os dois modelos: o antigo, com a indicação no cabeçalho, e o novo, com a indicação por item. Use esse período para confirmar que o seu sistema emissor está preparado.

Como o calendário tem mudado com frequência, acompanhe o Portal Nacional da NF-e para saber se houve algum novo adiamento.

Quem precisa se adaptar

A regra vale para toda NF-e emitida com a finalidade de devolução (finalidade 4 no campo finNFe). Ela não se aplica a outras finalidades, como nota complementar ou nota de ajuste. Nesses casos, a indicação da nota original continua sendo feita como antes, mesmo que o CFOP seja de devolução, como o CFOP 5202 e o CFOP 6202.

Se você é MEI ou optante pelo Simples Nacional, também precisa se adaptar. A indicação por item vale para qualquer empresa que emita nota de devolução, independentemente do regime tributário. Para esses regimes, a diferença de calendário está apenas no IBS e na CBS: a obrigação de informar esses tributos na nota só começa em janeiro de 2027.

Como preencher o DFeReferenciado na prática

A dúvida mais comum é sobre o número do item. Ele deve ser o número da linha na nota original, e não na nota de devolução que você está emitindo.

Veja um exemplo. Você comprou cinco produtos de um fornecedor, todos na mesma nota fiscal, e vai devolver dois deles: o que estava na linha 2 e o que estava na linha 4 da nota do fornecedor.

Na sua nota de devolução, esses dois produtos vão aparecer como itens 1 e 2, porque são os únicos da nota. Mas, ao indicar a nota original, cada um deve apontar para a linha que ocupava na nota do fornecedor:

Item na nota de devolução	Chave de acesso informada	Número do item informado
1	Chave da nota de compra	2
2	Chave da nota de compra	4

Na maioria dos casos, você não vai precisar preencher essas informações manualmente. Os sistemas emissores atualizados buscam a chave de acesso e o número do item automaticamente a partir da nota original. Por isso, o passo mais importante é confirmar com o fornecedor do seu sistema se ele já está adaptado à nova regra.

Para quem acompanha o XML da nota, a estrutura de cada item fica parecida com esta (exemplo simplificado):

<det nItem="1">
  <prod>...</prod>
  <imposto>...</imposto>
  <DFeReferenciado>
    <chaveAcesso>43260000000000000000550010000012341000012345</chaveAcesso>
    <nItem>2</nItem>
  </DFeReferenciado>
</det>

Devolução parcial

Se você comprou 50 unidades de um produto e vai devolver apenas 10, o número do item continua sendo o da linha original. Na nota de devolução, mudam só a quantidade e os valores, que ficam proporcionais ao que está sendo devolvido.

Devolução de itens de notas diferentes

Uma mesma nota de devolução pode incluir produtos de mais de uma nota fiscal, desde que todas tenham sido emitidas pelo mesmo fornecedor. Nesse caso, cada item aponta para a chave de acesso e para o número do item da sua própria nota de origem.

Rejeições que podem acontecer na NF-e de devolução

Quando a regra entrar em vigor, a rejeição mais comum deve ser a 321: "NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item". Ela acontece quando a nota ainda indica a nota original apenas no cabeçalho ou quando algum produto devolvido está sem essa indicação.

A nota técnica também prevê outras rejeições ligadas à indicação por item:

Rejeição 1010: a nota indica a nota original no cabeçalho e nos itens ao mesmo tempo. Na devolução, a indicação deve ser feita somente nos itens.
Rejeição 1048: algum item tem a chave de acesso da nota original, mas está sem o número do item.
Rejeição 1072: a mesma chave de acesso e o mesmo número do item foram informados em mais de uma linha.
Rejeição 1193: os itens da devolução apontam para notas de fornecedores diferentes.
Rejeição 1194: na devolução de uma compra, o destinatário da nota de devolução não é a empresa que emitiu a nota original. Essa validação se aplica quando as duas notas são de saída, como acontece quando você devolve ao fornecedor uma mercadoria comprada dele.

Checklist para se preparar

Antes de 16 de novembro, verifique com o seu sistema emissor se a nota de devolução:

é emitida com a finalidade de devolução;
indica, em cada item devolvido, a chave de acesso e o número do item da nota original;
usa o número da linha do produto na nota original, e não na nota de devolução;
não repete a mesma chave de acesso e o mesmo número do item em mais de uma linha;
referencia apenas notas de um mesmo fornecedor;
tem como destinatário a empresa que emitiu a nota original, no caso de devolução de compra;
não traz mais a indicação da nota original no cabeçalho.

Conclusão

Com a nova regra, a nota de devolução vai mostrar com precisão quais produtos estão sendo devolvidos e de qual linha da nota original cada um veio. Você tem até 16 de novembro de 2026 para se preparar.

Os dois cuidados principais são confirmar que o seu sistema emissor já está atualizado e verificar se o número do item informado corresponde à linha certa da nota original. Com isso, você evita rejeições e mantém as suas devoluções em dia.

Como o cronograma da Reforma Tributária ainda pode mudar, acompanhe as atualizações oficiais e, em caso de dúvida sobre a sua operação, converse com o seu contador. Ele pode confirmar o enquadramento correto de cada devolução.

Perguntas frequentes

O que muda na nota de devolução em 2026?

A nota de devolução passa a indicar a nota original produto por produto. Para cada item devolvido, é preciso informar a chave de acesso da nota original e o número da linha em que o produto aparece nela. A indicação apenas no cabeçalho deixará de ser aceita.

A partir de quando a regra será obrigatória?

A partir de 16 de novembro de 2026, conforme o cronograma mais recente. Como a data já foi alterada algumas vezes, é importante acompanhar o Portal Nacional da NF-e.

Já posso emitir a nota de devolução no novo modelo?

Sim. Até a data de obrigatoriedade, a SEFAZ aceita tanto o modelo antigo quanto o novo. Se o seu sistema já estiver atualizado, você pode adotar o novo modelo desde já.

MEI e empresas do Simples Nacional também precisam seguir a regra?

Sim. A indicação por item vale para qualquer empresa que emita nota de devolução. Para MEI e Simples Nacional, a obrigação de informar IBS e CBS na nota só começa em 2027, mas isso não altera a regra da devolução.

O número do item é o da nota de devolução ou da nota original?

É o da nota original. Se o produto estava na linha 3 da nota do fornecedor, o número informado deve ser 3, mesmo que ele apareça como item 1 na sua nota de devolução.

Posso juntar itens de notas diferentes em uma só devolução?

Pode, desde que todas as notas tenham sido emitidas pelo mesmo fornecedor. Cada item deve apontar para a sua própria nota de origem.

A regra vale para nota complementar ou de ajuste?

Não. A indicação por item é exigida apenas nas notas emitidas com a finalidade de devolução. Nas demais finalidades, a nota original continua sendo indicada como antes.

CFOP 6910: o que é, quando usar, exemplos e diferença para 5910 e 2910

2026-10-06T18:31:40-03:00

Mandar um produto de presente para um cliente parece simples: você embala, despacha e pronto. Mas, para o Fisco, até o que sai de graça precisa de nota fiscal. E, quando esse “presente” atravessa a divisa do estado, o código certo é o CFOP 6910.

Pense no CFOP como a etiqueta de uma caixa de mudança: ela não muda o que está dentro, mas diz para onde a caixa vai e por quê. Se a etiqueta estiver errada, a caixa chega, mas dá trabalho para todo mundo depois.

Neste artigo, você vai entender o que é o CFOP 6910, quando usar, ver exemplos práticos e descobrir a diferença entre ele e os códigos 5910 e 2910.

O que é o CFOP 6910?

O CFOP 6910 significa “Remessa em bonificação, doação ou brinde” em operações interestaduais. Ou seja: você está enviando uma mercadoria sem cobrar por ela, e o destinatário fica em outro estado.

O que significa cada dígito do CFOP 6910

Todo CFOP pode ser “desmontado” para entender a operação. No 6910, fica assim:

Parte	Significado
6	Saída de mercadoria para outro estado
6.900	Grupo “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”
6.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde

Repare que os três últimos dígitos (910) são os mesmos do 5910 e do 2910. O que muda é só o primeiro: ele indica se a mercadoria está entrando ou saindo, e se a operação é dentro ou fora do estado.

Quando usar o CFOP 6910?

Você usa o CFOP 6910 quando duas condições acontecem ao mesmo tempo: a mercadoria sai sem cobrança e vai para um destinatário em outro estado. Se uma delas não se encaixar, o código é outro.

O código cobre três situações diferentes, que muitas pessoas confundem:

Bonificação: unidades extras entregues a um cliente que já está comprando de você. É o clássico “compre 10, leve 12”. Existe uma relação comercial por trás.
Brinde: um item entregue para divulgar a marca ou agradar o cliente, sem vínculo com a quantidade comprada. Canecas, camisetas e kits de fim de ano entram aqui.
Doação: a transferência gratuita de um bem sem expectativa de retorno comercial, como produtos enviados para uma ONG ou escola de outro estado.

Quando não usar o CFOP 6910

Nem toda saída gratuita é bonificação, brinde ou doação. Alguns casos têm código próprio:

Amostra grátis: tem código específico (6911 para operação interestadual).
Troca em garantia: segue regras próprias de garantia e, em geral, usa o CFOP 6949.
Mercadoria vendida para entrega futura: continua sendo venda. O faturamento usa o 6922, e a remessa usa o 6116 ou o 6117.
Destinatário no mesmo estado: nesse caso, o código correto é o CFOP 5910.

Exemplos práticos do CFOP 6910

Os exemplos abaixo mostram como o mesmo código aparece em negócios bem diferentes.

Exemplo 1 – Bonificação para revendedor. Uma distribuidora de cosméticos de Santa Catarina fecha uma venda de 100 hidratantes para uma loja no Paraná e envia 10 unidades extras como bonificação. As 100 unidades vendidas saem com o CFOP de venda (por exemplo, o CFOP 6102). As 10 bonificadas saem com o CFOP 6910.

Exemplo 2 – Brinde de fim de ano. Uma indústria de São Paulo envia kits com agenda e caneta para os principais clientes, que ficam em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Como os itens não estão ligados a nenhuma venda, cada nota sai com o CFOP 6910.

Exemplo 3 – Doação para instituição. Uma confecção do Rio Grande do Sul doa 200 cobertores para uma entidade beneficente de Santa Catarina. A nota de doação usa o CFOP 6910, e a entidade, se for contribuinte do ICMS, registra a entrada com o 2910.

Posso usar o CFOP 6910 na mesma nota da venda?

Sim. Uma NF-e pode ter itens com CFOPs diferentes. No exemplo 1, a distribuidora pode emitir uma única nota com as 100 unidades no CFOP de venda e as 10 bonificadas no 6910. Isso tem uma vantagem importante para IBS e CBS, que você vai ver na seção de impostos. Nesse caso, descreva as duas operações na natureza da operação, por exemplo “Venda de mercadoria e remessa em bonificação”.

Diferença entre CFOP 6910, 5910 e 2910

A diferença está em quem emite e para onde a mercadoria vai. O 5910 e o 6910 são códigos de saída, usados por quem envia. O 2910 é um código de entrada, usado por quem recebe uma mercadoria vinda de outro estado.

CFOP	Tipo	Abrangência	Quem usa
5910	Saída	Dentro do estado	Quem envia para destinatário na mesma UF
6910	Saída	Entre estados	Quem envia para destinatário em outra UF
1910	Entrada	Dentro do estado	Quem recebe de remetente na mesma UF
2910	Entrada	Entre estados	Quem recebe de remetente em outra UF

Uma forma fácil de lembrar: o CFOP de entrada é o “espelho” do de saída. Quando você emite uma nota com o 6910, o seu cliente registra a entrada com o 2910. Se a nota fosse com o 5910, a entrada seria com o 1910.

Um detalhe que gera confusão: o 2910 não vai na nota que você emite. Ele aparece na escrituração fiscal de quem recebe, por exemplo no SPED do destinatário.

CFOP 6910 tem imposto?

Na maioria dos casos, sim. “Grátis” para o cliente não significa “isento” para o Fisco. O CFOP só descreve a operação; o que define o imposto é o conjunto de CST ou CSOSN, NCM do produto e legislação de cada estado.

ICMS

Na maioria dos estados, a saída em brinde ou doação é tributada normalmente pelo ICMS, e a base de cálculo costuma ser o valor de mercado da mercadoria. Em operações interestaduais, aplica-se a alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme a origem, o destino e o produto).

Na bonificação, há uma ressalva: o STJ já decidiu (REsp 1.111.156) que a bonificação incondicional, destacada na própria nota da venda, não integra a base de cálculo do ICMS. Já a bonificação emitida em nota separada ou ligada a uma condição futura costuma ser tributada. Como os estados aplicam esse entendimento de formas diferentes, confirme a regra com o seu contador.

DIFAL

Se o destinatário for consumidor final não contribuinte (uma pessoa física ou uma ONG sem inscrição estadual, por exemplo), pode haver cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) para o estado de destino. Isso é comum em brindes e doações. A lógica é a mesma da venda para não contribuinte, explicada no artigo sobre o CFOP 6108.

Substituição tributária

Se o produto estiver sujeito ao ICMS-ST e houver acordo (protocolo ou convênio) entre os dois estados, a remessa em bonificação pode exigir a retenção do imposto, assim como uma venda. Para entender como funciona a retenção numa venda interestadual com ST, veja o CFOP 6403.

Simples Nacional

Como a bonificação, a doação e o brinde incondicionais não geram receita, o valor não entra na receita bruta do DAS. Mesmo assim, a nota precisa ser emitida, e o tratamento do ICMS varia conforme o estado. Por isso, vale confirmar o CSOSN com o seu contador.

IBS e CBS na Reforma Tributária

A Lei Complementar 214/2025 colocou o fornecimento de brindes e bonificações entre as operações em que o IBS e a CBS incidem (art. 5º, II). A exceção é a bonificação que consta do próprio documento fiscal da venda e não depende de evento posterior. Nesse caso, ela funciona como um desconto e não gera nova base de cálculo.

Na prática, isso significa que:

Bonificação na mesma nota da venda, sem condição futura: não há IBS e CBS sobre as unidades bonificadas.
Bonificação em nota separada ou condicionada a meta futura: há incidência.
Brindes: há incidência.
Doações: o tratamento depende de o bem ter gerado crédito na entrada, e o tema ainda está sendo regulamentado.

Lembre-se de que 2026 é o ano de teste da reforma, com alíquotas simbólicas. O impacto financeiro real começa em 2027, com a CBS, e o IBS entra de forma gradual entre 2029 e 2033.

Como emitir a NF-e com CFOP 6910

A nota de bonificação, doação ou brinde segue o mesmo fluxo de uma NF-e comum. Os pontos de atenção são estes:

Natureza da operação: descreva com clareza, por exemplo “Remessa em bonificação”, “Remessa de brinde” ou “Remessa em doação”.
CFOP: use o 6910 em cada item enviado gratuitamente.
Valor dos produtos: informe o valor real de mercado. Valores simbólicos, como R$ 0,01, podem levar a autuação.
Tributação: preencha CST ou CSOSN, ICMS, ST e DIFAL conforme a regra do produto e do estado.
Indicador de consumidor final (indFinal) e de IE do destinatário (indIEDest): marque corretamente se o destinatário for não contribuinte, pois isso afeta o DIFAL.
Informações complementares: explique a operação e, na bonificação, cite a nota de venda relacionada.

Erros comuns com o CFOP 6910

Usar o 6910 para cliente do mesmo estado (o correto é o 5910). Isso costuma gerar a rejeição 772.
Informar o 2910 na nota de saída. Ele é exclusivo da escrituração de entrada.
Zerar o valor dos itens para “não pagar imposto”.
Tratar amostra grátis como brinde, já que ela tem código próprio (6911).
Emitir a bonificação em nota separada sem avaliar o efeito no ICMS, no IBS e na CBS.

O que lembrar sobre o CFOP 6910?

O CFOP 6910 é o código para enviar bonificações, brindes e doações a destinatários de outro estado. Para acertar, guarde a regra do primeiro dígito: 5 para dentro do estado, 6 para fora, e o 2910 fica com quem recebe.

E lembre-se: grátis para o cliente não quer dizer sem imposto. Com a Reforma Tributária, a forma como você emite a bonificação passa a pesar ainda mais no cálculo.

As informações deste artigo têm caráter informativo. A tributação de bonificações, brindes e doações varia conforme o estado, o produto e o regime da sua empresa. Antes de emitir a nota, confirme o preenchimento com o seu contador.

Como emitir uma nota com o CFOP 6910 no NFE+

O NFE+ é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.

Na NF-e o CFOP é informado em cada item, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 6910 é o mesmo de qualquer nota:

Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.
Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.
Na nota, informe o CFOP 6910 nos itens.
Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com salvar e enviar.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 6910

O CFOP 6910 gera imposto?

Na maioria dos casos, sim. O ICMS costuma incidir normalmente, e pode haver ST e DIFAL. Com a Reforma Tributária, brindes e bonificações fora da nota de venda também entram no campo do IBS e da CBS.

Qual é a diferença entre o CFOP 6910 e o 5910?

O 5910 é usado quando o destinatário está no mesmo estado que você. Já o 6910 é usado quando ele está em outro estado. A operação é a mesma.

Quem usa o CFOP 2910?

Quem recebe a mercadoria. Se você recebeu uma bonificação, um brinde ou uma doação de um fornecedor de outro estado, você registra a entrada com o 2910.

MEI pode emitir nota com CFOP 6910?

Sim. O MEI pode emitir NF-e para operações interestaduais, inclusive bonificações e brindes. Como as regras de ICMS variam por estado, confirme o preenchimento com seu contador.

Posso colocar o valor zerado na nota de bonificação?

Não é recomendado. A nota deve trazer o valor real de mercado do produto, mesmo que você não cobre nada do cliente.

Qual CFOP usar para amostra grátis interestadual?

Para amostra grátis enviada a outro estado, use o CFOP 6911. Se o destinatário estiver no mesmo estado, o código é o 5911.

IBS e CBS na nota fiscal: prazos, novos campos e como preencher a NF-e

2026-09-30T11:11:00-03:00

A Reforma Tributária já chegou à nota fiscal eletrônica. Desde 3 de agosto de 2026, empresas do Regime Normal devem informar os campos de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e. A SEFAZ ainda autoriza notas sem esse grupo, porque a validação que as rejeitaria foi adiada sem nova data. Mas a obrigação já está valendo, e o bloqueio pode ser ativado assim que o Fisco definir o prazo. Para MEI e Simples Nacional, o prazo é janeiro de 2027.

Neste guia, você vai entender o que mudou no layout da nota fiscal com o IBS e a CBS, quem já precisa se adequar, quem ainda tem prazo, como preencher os novos campos sem erro e o que muda ano a ano até o fim da transição.

O que são IBS e CBS?

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) são os dois novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) para substituir o ICMS, o ISS, o PIS, a Cofins e, em parte, o IPI, em uma transição que vai até 2033.

A lógica é a de um IVA dual: a CBS é a parcela federal do novo modelo, enquanto o IBS reúne, em um único tributo, o que hoje está dividido entre estados (ICMS) e municípios (ISS). Em vez de dezenas de legislações estaduais e municipais diferentes, o objetivo final é ter uma base de cálculo e regras de apuração unificadas em todo o país.

Para quem emite nota fiscal no dia a dia, isso significa uma coisa concreta: 2026 é o primeiro ano em que esses tributos deixam de ser só teoria de reforma e passam a aparecer, de fato, dentro do XML da nota — ainda que em fase de teste.

O que mudou no layout da NF-e com IBS e CBS?

A mudança técnica está descrita na Nota Técnica 2025.002-RTC, que criou um novo bloco na estrutura da NF-e e da NFC-e chamado Grupo UB — Informações de Tributação do IBS/CBS e Imposto Seletivo. Esse grupo concentra todos os campos necessários para a apuração dos novos tributos: alíquotas, base de cálculo, valores calculados e classificação tributária de cada item da nota.

Dentro desse grupo, dois campos respondem por quase toda a complexidade:

CST IBS/CBS — um código de três dígitos que identifica a situação tributária básica do item em relação aos novos tributos. Ele cumpre, para o IBS e a CBS, o mesmo papel que o CST do ICMS cumpre hoje: dizer se a operação é tributada normalmente, tem redução de alíquota, é isenta, imune ou suspensa, entre outras situações.
cClassTrib — o código de classificação tributária, mais granular. Ele detalha a situação descrita pelo CST e precisa ser compatível com ele: os três primeiros dígitos do cClassTrib devem corresponder ao CST IBS/CBS informado.

Cada combinação de CST e cClassTrib está amarrada a um artigo específico da Lei Complementar nº 214/2025. Isso tem uma vantagem prática: em vez de interpretar a lei caso a caso, a empresa (ou o sistema emissor) consulta a tabela oficial publicada pelo Fisco e localiza o código correspondente à operação — venda tributada normalmente, doação, brinde, amostra grátis, transferência sem cobrança, exportação, entre outras.

Essa tabela não é estática: o Fisco a atualiza periodicamente durante toda a transição (2026 a 2033), à medida que surgem ajustes legais ou necessidades da chamada Apuração Assistida do IBS e da CBS.

Quem já é obrigado a informar IBS e CBS na nota fiscal?

Este é o ponto que mais gera dúvida, e a resposta depende do regime tributário da empresa:

Regime tributário	CRT	Obrigatoriedade dos campos IBS/CBS	Rejeição ativa?
Lucro Real e Lucro Presumido (Regime Normal)	3	Desde 3/8/2026	Adiada, sem data
Simples Nacional	1	A partir de 1º/1/2027	Não
MEI	4	A partir de 1º/1/2027	Não

Empresas do Regime Normal (Lucro Presumido e Lucro Real, CRT = 3): obrigadas desde 3 de agosto de 2026 a informar o grupo de IBS e CBS na NF-e e na NFC-e. A rejeição automática das notas sem esse grupo (rejeição 1115) foi adiada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026, sem nova data definida. A nota ainda é autorizada, mas a empresa fica em desacordo com a obrigação.
Simples Nacional e MEI (CRT = 1 e CRT = 4): obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Operações com tributação monofásica seguem o mesmo prazo.

Vale lembrar: seja qual for o regime, o CRT informado na nota precisa bater com o cadastro da empresa na SEFAZ. Caso contrário, a nota cai na rejeição 481.

O layout técnico continua mudando: a Nota Técnica 2025.002-RTC já passou por várias versões, e algumas validações ainda não têm data para entrar em produção. Emissores desatualizados costumam gerar a rejeição 225 (falha no schema XML).

Se você é MEI ou optante do Simples Nacional, ainda não precisa se preocupar com bloqueio de emissão, mas o relógio já está correndo até janeiro de 2027.

Quais são as alíquotas de IBS e CBS em 2026?

Mesmo para quem já é obrigado a preencher os campos, não há cobrança efetiva de IBS e CBS em 2026. As alíquotas deste período são simbólicas: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, somando 1%. Elas servem apenas para testar o sistema e não aumentam a carga tributária, desde que a empresa cumpra as obrigações acessórias, ou seja, informe os campos corretamente na nota.

Funciona como um período de ensaio: o modelo atual (ICMS, ISS, PIS e Cofins) continua valendo normalmente, enquanto o novo (IBS e CBS) roda em paralelo, apenas registrando valores. A cobrança real começa em 2027, com a CBS, e a transição termina em 2033, quando o ICMS e o ISS são extintos.

Quer saber quanto a sua empresa vai pagar quando a cobrança for real? A calculadora da reforma tributária do eGestor projeta IBS e CBS ano a ano até 2033, comparando com os tributos de hoje.

O que acontece se a nota for emitida sem IBS e CBS?

Hoje, para as empresas obrigadas, a falta dos campos de IBS e CBS ainda não impede a autorização da nota, porque a regra de rejeição foi adiada. Mas o risco existe. Primeiro, a dispensa do recolhimento das alíquotas de teste de 2026 depende de a empresa cumprir as obrigações acessórias. Segundo, quando a validação for ativada, as notas sem os campos passam a ser rejeitadas pela SEFAZ. Sem nota autorizada, não há faturamento, remessa, devolução nem transferência entre filiais.

Quando o grupo é informado, outras validações já estão ativas. Uma das causas de rejeição mais comuns é a inconsistência entre o CST e o cClassTrib, ou seja, quando os três primeiros dígitos do cClassTrib não correspondem ao CST IBS/CBS declarado. Isso costuma acontecer quando o sistema emissor preenche os dois campos de forma independente, sem checar a coerência entre eles antes de enviar a nota. Por isso, vale usar um emissor atualizado, que valide os dois campos juntos, em vez de preencher tudo manualmente.

Não espere a rejeição ser ativada. O NFe+ já preenche e valida o CST e o cClassTrib juntos, a partir do cadastro dos seus produtos. Teste grátis e emita sua próxima nota já no novo layout.

Exemplo prático: como preencher IBS e CBS na NF-e

Imagine uma empresa do Regime Normal vendendo um produto de R$ 1.000,00 em uma operação interna tributada normalmente, já dentro do período de testes de 2026. Além dos campos tradicionais de ICMS que a empresa já preenche hoje, o Grupo UB da nota passa a trazer também:

CST IBS/CBS 000 — tributação integral, sem reduções;
cClassTrib 000001 — situações tributadas integralmente pelo IBS e pela CBS (os três primeiros dígitos batem com o CST);
Base de cálculo do IBS e da CBS (em geral, o valor da operação, R$ 1.000,00; a LC nº 214/2025 prevê algumas exclusões, então confirme com seu contador);
Valor calculado de IBS (0,1% de teste = R$ 1,00) e de CBS (0,9% de teste = R$ 9,00) — apenas informativos, sem cobrança real em 2026.

Na prática, quem emite a nota não precisa escolher o código na hora: o sistema aplica o CST e o cClassTrib a partir do cadastro do produto e do tipo de operação. Por isso, a responsabilidade real está em manter esse cadastro correto, de preferência revisado com o seu contador.

Como se preparar para IBS e CBS na nota fiscal em 5 passos

A boa notícia é que o trabalho pesado fica com o sistema emissor. Da sua parte, bastam cinco passos:

Confirme se o seu regime tributário já está no grupo obrigatório (Regime Normal) ou ainda tem prazo até janeiro de 2027 (Simples Nacional/MEI).
Revise o cadastro de produtos e serviços: é a partir dele que o sistema monta automaticamente o CST e o cClassTrib corretos para cada operação. Aproveite para conferir o NCM de cada item, já que um código inválido gera a rejeição 778.
Use um emissor já adaptado à Nota Técnica 2025.002-RTC, como o NFe+, que preenche o Grupo UB automaticamente, sem você precisar decorar códigos.
Se sua empresa trabalha com operações fora do padrão (doações, brindes, transferências sem cobrança, exportação), confirme com seu contador se o cadastro já reflete corretamente esses cenários.
Acompanhe atualizações — a tabela de CST/cClassTrib é revisada periodicamente pelo Fisco ao longo de todo o período de transição (2026 a 2033), então um código correto hoje pode ganhar variações no futuro.

Pronto para o novo layout? No NFe+, você cadastra o produto uma vez e o sistema cuida do Grupo UB em todas as notas, sem planilha e sem decorar códigos. Começar a emitir grátis →

Cronograma da Reforma Tributária: o que muda de 2026 a 2033

2026: ano de testes. Alíquotas simbólicas (0,9% de CBS + 0,1% de IBS), sem cobrança efetiva para quem cumpre as obrigações acessórias. Campos obrigatórios para o Regime Normal desde agosto.
2027: a CBS passa a ser cobrada com alíquota de referência (reduzida em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028), e o PIS e a Cofins são extintos. O IPI é zerado, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus, e começa o Imposto Seletivo. Os campos passam a ser obrigatórios também para Simples Nacional e MEI.
2027 e 2028: o IBS continua com alíquota de teste (0,1%).
2029 a 2032: o ICMS e o ISS caem gradualmente, e o IBS sobe na mesma proporção.
2033: fim da transição. O ICMS e o ISS são extintos, e o IBS atinge a alíquota plena.

Janeiro de 2027 está logo ali. Se você é MEI ou Simples Nacional, comece agora a emitir com um sistema que já acompanha cada atualização da Reforma Tributária. Emitir nota fiscal grátis no NFe+

Perguntas frequentes

Vou pagar mais imposto por causa do IBS e da CBS na nota em 2026?

Não. Em 2026, as alíquotas são simbólicas. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher esses valores, e, se houver recolhimento, ele pode ser compensado com PIS e Cofins. Na prática, não há aumento de carga.

MEI já precisa preencher os campos de IBS e CBS?

Ainda não. A obrigatoriedade para Simples Nacional e MEI começa em 1º de janeiro de 2027. Até lá, os campos podem aparecer no seu emissor em fase de testes, sem risco de bloqueio da nota.

O que é o Grupo UB da NF-e?

É o novo bloco criado no layout da NF-e e da NFC-e pela Nota Técnica 2025.002-RTC para concentrar as informações de tributação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, incluindo alíquotas, base de cálculo, valores e classificação tributária de cada item.

Minha nota pode ser rejeitada por erro no CST ou cClassTrib?

Sim, quando o grupo de IBS/CBS é informado com erro. Uma das causas mais comuns de rejeição nesse novo modelo é a inconsistência entre os três primeiros dígitos do cClassTrib e o CST IBS/CBS informado — geralmente por falha do sistema emissor em validar os dois campos juntos.

Preciso decorar os códigos de CST e cClassTrib?

Não. Um emissor atualizado monta esses campos automaticamente a partir do cadastro do produto e do tipo de operação. A tabela oficial existe principalmente para orientar contadores e desenvolvedores de sistemas, não para preenchimento manual do dia a dia.

Até quando dura a transição da Reforma Tributária?

A transição vai de 2026 a 2033. A CBS substitui o PIS e a Cofins já em 2027. O IBS substitui o ICMS e o ISS gradualmente entre 2029 e 2032 e chega à alíquota plena em 2033, quando esses dois tributos são extintos.

Como emitir Nota Fiscal sendo MEI: Passo a Passo

2026-08-12T11:54:24-03:00

Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) costuma ser o primeiro passo de quem decide formalizar o próprio negócio no Brasil. Logo depois de obter o CNPJ, uma das dúvidas mais comuns é sobre a emissão de notas fiscais: quando ela é obrigatória, como emitir corretamente a nota fiscal sendo MEI e o que fazer com esse documento no dia a dia da empresa.

Neste guia, você vai entender essas etapas e descobrir o que fazer depois de emitir sua primeira nota fiscal para continuar crescendo.

O que é o MEI e por que a nota fiscal importa?

O MEI é o regime tributário mais simples do país, criado para formalizar pequenos empreendedores que faturam dentro do limite anual estabelecido por lei. Mesmo sendo simplificado, o MEI tem obrigações fiscais, e a nota fiscal é uma das principais delas.

A nota fiscal comprova a venda de um produto ou a prestação de um serviço, garante segurança jurídica tanto para o empreendedor quanto para o cliente e evita problemas com a Receita Federal, com a prefeitura ou com a Sefaz do estado. Ignorar essa obrigação pode gerar multa e, em casos de reincidência, até o cancelamento do CNPJ MEI. Por isso, entender quando e como emitir esse documento é essencial para manter o negócio regularizado.

Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

A obrigatoriedade da nota fiscal para o MEI varia de acordo com quem está do outro lado da venda.

Venda ou serviço para pessoa jurídica

Quando o MEI vende um produto ou presta um serviço para uma empresa, a emissão da nota fiscal é obrigatória, com poucas exceções previstas em lei. A empresa compradora costuma exigir esse documento para registrar a despesa e cumprir as próprias obrigações fiscais.

Venda ou serviço para pessoa física

Quando o cliente é uma pessoa física, a nota fiscal não é obrigatória na maioria dos casos, mas é recomendada. Ela profissionaliza o atendimento, facilita eventuais trocas ou garantias e ajuda o empreendedor a manter o controle real do faturamento, o que é importante para não ultrapassar o limite anual do MEI sem perceber.

Para entender as regras com mais detalhe, incluindo prazos de guarda dos documentos e as particularidades de cada tipo de operação, vale a leitura deste guia sobre nota fiscal para MEI.

Nota fiscal de produto ou de serviço: qual emitir

Antes de escolher o emissor, é importante saber qual tipo de nota fiscal se aplica ao seu MEI, porque o documento e o órgão responsável mudam de acordo com a atividade.

NF-e, para quem vende produtos

Se o seu MEI trabalha com a venda de mercadorias, a nota exigida é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou, em vendas presenciais a consumidor final, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), dependendo da regra do estado. A emissão é feita pela Sefaz e depende do CFOP correto para cada tipo de operação, como venda, devolução ou remessa.

NFS-e, para quem presta serviços

Já quem presta serviços emite a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), controlada pela prefeitura do município onde o MEI está registrado. Cada prefeitura tem seu próprio sistema e sua própria lista de códigos de serviço, então vale confirmar as regras específicas da sua cidade antes da primeira emissão.

Atividades mistas

Alguns MEIs vendem produtos e também prestam serviços dentro da mesma atividade. Nesses casos, pode ser necessário emitir os dois tipos de nota, cada um no sistema correspondente, de acordo com a natureza de cada venda realizada.

O que você precisa antes de emitir a nota fiscal?

Antes de emitir a primeira nota, vale reunir as seguintes informações para evitar retrabalho:

CNPJ do MEI e dados cadastrais atualizados na Receita Federal;
Inscrição municipal, para quem presta serviço, ou inscrição estadual, para quem vende produtos, quando exigida pelo município ou pelo estado;
Dados do cliente, como CPF ou CNPJ, nome completo ou razão social e endereço;
Descrição clara do produto vendido ou do serviço prestado, com valor e quantidade;
Código de serviço, para nota fiscal de serviço, ou CFOP, para nota fiscal de produto.

Ter esses dados organizados desde o início reduz bastante a chance de erros que levam à rejeição da nota pela prefeitura ou pela Sefaz.

Passo a passo para emitir a nota fiscal sendo MEI

1. Escolha um emissor de nota fiscal

O primeiro passo é decidir onde emitir. A prefeitura, para serviços, ou a Sefaz do seu estado, para produtos, costuma oferecer um emissor gratuito. Existem também sistemas online dedicados a facilitar esse processo, com interface mais simples e recursos como o preenchimento automático de dados já cadastrados em emissões anteriores.

2. Cadastre e mantenha seus dados atualizados

Com o emissor escolhido, cadastre os dados do seu MEI e revise essas informações sempre que houver alguma mudança, como novo endereço ou nova atividade. Isso agiliza a emissão de notas futuras, já que boa parte dos dados fica salva.

3. Preencha as informações da venda ou do serviço

Informe os dados do cliente, a descrição do produto ou serviço, a quantidade, o valor unitário e o código correspondente, seja o CFOP ou o código de serviço. Atenção redobrada nesse momento evita as rejeições mais comuns, como códigos incompatíveis com a operação realizada.

4. Revise e emita a nota

Antes de confirmar, revise todos os campos preenchidos. Um erro simples, como um CPF digitado errado ou uma descrição incompleta, pode gerar rejeição do documento ou, pior, problemas depois com o cliente ou com o Fisco. Depois da revisão, emita a nota normalmente.

5. Entregue a nota ao cliente e guarde uma cópia

Envie o documento por e-mail ou entregue impresso, conforme combinado com o cliente. Guarde uma cópia própria, física ou digital, pelo prazo mínimo exigido pela legislação, geralmente de cinco anos.

Erros comuns que o MEI comete ao emitir nota fiscal

Alguns erros aparecem com frequência entre quem está começando a emitir notas fiscais:

Usar o CFOP ou o código de serviço errado para o tipo de operação realizada;
Deixar de emitir a nota para pessoa jurídica, o que pode gerar cobrança retroativa de tributos;
Não guardar cópia organizada dos documentos emitidos;
Perder o controle do faturamento total e ultrapassar o limite do MEI sem perceber;
Emitir NF-e quando o correto seria NFS-e, ou o contrário, misturando as obrigações de produto e de serviço.

Manter uma rotina simples de emissão e conferência ajuda a evitar praticamente todos esses problemas antes que eles se tornem uma dor de cabeça maior. Uma boa prática é revisar mensalmente as notas emitidas, comparando com os recebimentos, para confirmar que nada ficou de fora do controle.

Depois de emitir a nota fiscal: os próximos passos para o seu negócio

Emitir a nota fiscal corretamente é apenas uma parte da gestão de um MEI saudável. Depois de colocar essa obrigação em dia, vale olhar para dois pontos que costumam determinar se o negócio vai crescer ou ficar estagnado: organização financeira e divulgação.

Organize as finanças do seu MEI

Com as notas fiscais emitidas, é importante acompanhar de perto as entradas, as saídas e o faturamento acumulado no ano. Sistemas de gestão financeira, como o eGestor, ajudam a centralizar esse controle, gerar relatórios e evitar surpresas na hora de declarar o Simples Nacional.

Divulgue seu negócio nas redes sociais

Ter a papelada em ordem não vende sozinho. Depois de organizar a parte fiscal, o próximo passo natural é aumentar a visibilidade do negócio, e o Instagram continua sendo um dos canais mais usados por pequenos empreendedores para isso. Ferramentas de agendamento, como o guia de como agendar posts no Instagram do ProntoPost, ajudam a manter uma presença constante nas redes sem depender de publicar tudo manualmente todos os dias.

Conclusão

Emitir nota fiscal sendo MEI não precisa ser complicado. Basta entender quando o documento é obrigatório, reunir as informações corretas antes de emitir e seguir o passo a passo com atenção aos detalhes que mais geram rejeição. Depois de colocar essa rotina em dia, direcione energia para os dois pontos que fazem o negócio crescer de verdade: manter as finanças organizadas e aumentar a presença do MEI nas redes sociais.

Perguntas frequentes sobre Nota Fiscal para MEI

O MEI pode emitir nota fiscal para pessoa física?

Sim. Não é obrigatório na maioria dos casos, mas é permitido e recomendado, principalmente para manter o controle do faturamento e profissionalizar o atendimento ao cliente.

Quanto custa emitir nota fiscal sendo MEI?

A emissão pelos sistemas oficiais da prefeitura ou da Sefaz costuma ser gratuita. Alguns sistemas privados oferecem planos pagos com recursos adicionais, mas também existem opções gratuitas para quem emite poucas notas por mês.

O que acontece se o MEI não emitir nota fiscal quando deveria?

O MEI pode ser autuado e receber multa, além de correr o risco de pagar tributos retroativos sobre as vendas não documentadas. Em casos de reincidência, o CNPJ MEI também pode ser cancelado.

Por quanto tempo o MEI precisa guardar as notas fiscais emitidas?

O prazo recomendado é de cinco anos, período em que a Receita Federal e outros órgãos podem solicitar a documentação fiscal para conferência.

É possível corrigir uma nota fiscal emitida com erro?

Depende do tipo de erro. Alguns podem ser corrigidos com uma carta de correção, enquanto erros mais graves, como valor ou destinatário incorretos, exigem o cancelamento da nota e a emissão de uma nova, sempre dentro do prazo permitido pela Sefaz ou pela prefeitura.

O MEI precisa emitir nota fiscal de produto e de serviço no mesmo sistema?

Não. A NF-e, para produtos, é controlada pela Sefaz do estado, enquanto a NFS-e, para serviços, é controlada pela prefeitura do município. Cada uma tem seu próprio emissor, seu próprio cadastro e suas próprias regras, então quem trabalha com os dois tipos de operação precisa acompanhar os dois sistemas separadamente.

CFOP 6108: o que é, DIFAL, exemplos e diferença para 6102, 6107 e 5108

2026-10-06T18:31:40-03:00

CFOP 6108 — Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a não contribuintes de ICMS.

O CFOP 6108 é o código fiscal usado quando uma empresa revende um produto que comprou de terceiros (não fabricou) para um cliente em outro estado que não é contribuinte do ICMS — caso típico de pessoa física, MEI sem inscrição estadual, ou empresa de serviços sem IE. Em outras palavras: e-commerce vendendo para consumidor final fora do estado, distribuidora atendendo cliente final em outra UF, ou loja online despachando produto para qualquer pessoa física do Brasil.

Este código é especialmente relevante para quem opera e-commerce, marketplaces e vendas online — onde a maior parte das vendas é interestadual e direcionada a consumidor final pessoa física. Saber usar o CFOP 6108 corretamente é parte do operacional fiscal básico desse tipo de negócio.

E há um detalhe que muitos vendedores ignoram: operações com CFOP 6108 envolvem o DIFAL (Diferencial de Alíquota), tributo que precisa ser recolhido pelo vendedor — abordamos esse ponto em detalhe mais à frente.

O que significa o CFOP 6108?

Como qualquer CFOP, o 6108 é composto por 4 dígitos com significados específicos:

6 — saída de mercadoria, para outro estado (operação interestadual);
1 — operações de venda, transferência ou prestação de serviço;
08 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte do ICMS.

Quando usar o CFOP 6108?

Use o CFOP 6108 quando os três fatores abaixo estiverem presentes ao mesmo tempo:

Mercadoria adquirida de terceiros (revenda): sua empresa não fabricou o produto, comprou pronto do fornecedor para revender;
Operação interestadual: o cliente está em estado diferente do seu;
Destinatário não contribuinte de ICMS: cliente sem Inscrição Estadual ou que não recolhe ICMS — geralmente pessoa física, MEI, empresa de serviço sem IE.

Exemplos práticos

Loja de roupas em São Paulo vende uma camiseta (que comprou de fornecedor) para um cliente pessoa física no Rio Grande do Sul;
E-commerce em Minas Gerais despacha um livro (revenda) para consumidor no Ceará;
Distribuidora de eletrônicos no Paraná vende um smartphone para uma escola particular sem IE em Goiás;
Loja virtual em Santa Catarina envia produto para um MEI no Rio de Janeiro (sem IE).

Quando NÃO usar o CFOP 6108

Cliente é contribuinte de ICMS em outro estado (com IE, vai revender) — usar CFOP 6102;
Você é o fabricante e o cliente é não contribuinte em outro estado — usar CFOP 6107;
Cliente está no mesmo estado e é não contribuinte — usar CFOP 5108;
Cliente está no mesmo estado e é contribuinte — usar CFOP 5102.

CFOP 6108 vs 6102 vs 6107 vs 5108: comparativo direto

Esses quatro códigos são facilmente confundidos. A tabela a seguir esclarece:

CFOP	Origem do produto	Destino	Cliente é contribuinte?	DIFAL?
5102	Adquirido de terceiros	Mesmo estado	Sim (com IE)	Não (intra-estadual)
5108	Adquirido de terceiros	Mesmo estado	Não (sem IE)	Não (intra-estadual)
6102	Adquirido de terceiros	Outro estado	Sim (com IE)	Não (paga ICMS-ST se houver)
6108	Adquirido de terceiros	Outro estado	Não (sem IE)	Sim — vendedor recolhe
6107	Produção própria	Outro estado	Não (sem IE)	Sim — vendedor recolhe

O CFOP 6108 e o 6107 são "primos" — ambos para venda interestadual a não contribuinte. A diferença está na origem (revenda × produção própria). E ambos envolvem o DIFAL.

DIFAL: o tributo crucial do CFOP 6108

O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é o ponto técnico mais importante de quem emite NF-e com CFOP 6108. A Emenda Constitucional 87/2015 instituiu o DIFAL, e a Lei Complementar 190/2022 o regulamentou. A lógica, portanto, é simples: quando uma mercadoria é vendida de um estado para outro com destino a um não contribuinte, o ICMS é partilhado entre o estado de origem e o estado de destino.

Como funciona o cálculo do DIFAL?

O ICMS interestadual (7% ou 12%, conforme a região) fica para o estado de origem;
A diferença entre a alíquota interna do estado de destino (geralmente 17% a 22%) e a alíquota interestadual fica para o estado de destino;
Quem é responsável por recolher o DIFAL ao estado de destino é o vendedor — não o cliente.

Alíquotas interestaduais

7% — quando a operação parte das regiões Sul ou Sudeste (exceto ES) com destino ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou Espírito Santo;
12% — demais operações interestaduais;
4% — para mercadorias importadas (com algumas regras específicas de Conteúdo de Importação).

Como recolher o DIFAL?

O vendedor recolhe o DIFAL por meio da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), antes de enviar a mercadoria ou conforme regra específica de cada estado. O comprovante de recolhimento deve acompanhar a mercadoria durante o transporte. Empresas com volume alto de vendas interestaduais podem se inscrever como contribuinte substituto no estado de destino e recolher mensalmente.

Importante para empresas no Simples Nacional: a obrigatoriedade do DIFAL para optantes pelo Simples passou por idas e vindas legais — STF e LC 190/2022 trouxeram regras específicas. Para casos concretos, sempre confira a regulamentação vigente do seu estado e consulte um contador.

Exemplo prático: emissão de NF-e com CFOP 6108 e DIFAL

Cenário: uma loja virtual de eletrônicos em São Paulo (origem) vende um celular por R$ 1.000 para um consumidor pessoa física em Pernambuco (destino).

SP → PE = região Sudeste para Nordeste, alíquota interestadual = 7%
Alíquota interna de PE para eletrônicos (exemplo) = 20,5%
DIFAL = 20,5% − 7% = 13,5%

Campo da NF-e	Valor
Natureza da operação	Venda interestadual a não contribuinte
CFOP	6108
NCM (celular)	8517.13.00
CSOSN (Simples) ou CST	102 / 60 (conforme regime e ST)
Valor do produto	R$ 1.000,00
ICMS interestadual (7% — fica em SP)	R$ 70,00
DIFAL (13,5% — recolhido para PE)	R$ 135,00
Valor total da nota	R$ 1.000,00 + DIFAL recolhido em GNRE

Sistemas modernos de emissão fiscal calculam automaticamente alíquotas interestaduais, internas do destino e DIFAL — eliminando o risco de erro manual. Quem opera com planilhas ou sistemas legados precisa fazer essa conta produto a produto, estado a estado.

Como dar entrada no CFOP 6108?

Quando você (como destinatário) recebe uma nota fiscal emitida com CFOP 6108, significa que comprou mercadoria de fornecedor em outro estado e a operação foi tratada como venda a não contribuinte. Para registrar a entrada, use:

CFOP 2556 — Compra de material para uso ou consumo: caso mais comum. Para registro de mercadoria adquirida para uso interno da empresa (material de escritório, equipamentos, etc.).
CFOP 2102 — Compra para comercialização: porém, esse caso é menos comum nesse cenário, já que o 6108 indica venda a não contribuinte. Se você vai revender e recebeu uma nota com 6108, vale verificar com o fornecedor se o CFOP de saída está correto — talvez devesse ter sido 6102.

Quem pode usar o CFOP 6108?

Qualquer empresa que faça venda interestadual de produtos adquiridos de terceiros, com destino a cliente sem Inscrição Estadual. Os perfis típicos:

E-commerces e marketplaces: a maior parte das vendas online cai nesse perfil — pessoa física comprando de fora do estado;
Distribuidoras com vendas diretas a consumidor final em outros estados;
Lojas físicas com canal online que despacham para todo o Brasil;
Empresas de serviços que também revendem produtos a clientes não contribuintes em outros estados;
Indústrias que revendem produtos de terceiros além da produção própria — usam 6108 só para os itens de revenda.

CSOSN e CST associados ao CFOP 6108

CSOSN 102 — tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (caso comum em vendas a consumidor final);
CSOSN 103 — isenção de ICMS por faixa de receita;
CSOSN 500 — quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária anteriormente;
CST 00 — tributação integral pelo ICMS (Lucro Presumido/Real, sem ST);
CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por ST.

CFOP 6108 e substituição tributária

Em geral, por tanto, a venda com CFOP 6108 não envolve cobrança de ICMS-ST na operação atual — a substituição tributária se aplica em outros CFOPs específicos (família 6400). Mas pode haver casos em que o produto vendido com 6108 já teve o ICMS-ST recolhido em operação anterior pelo substituto (indústria/atacadista) — nesses casos, o CSOSN/CST refletem isso (geralmente 500 ou 60), e não há nova cobrança de ICMS.

Devolução de venda com CFOP 6108

Quando o cliente devolve uma mercadoria que recebeu com CFOP 6108, a sua empresa registra a entrada com:

CFOP 2202 — Devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros: caso mais comum quando a mercadoria foi originalmente vendida para revenda. Aplica-se ao retornar do cliente.

Erros comuns ao usar o CFOP 6108

Não recolher o DIFAL — erro mais grave. Gera passivo fiscal no estado de destino e pode bloquear a mercadoria em barreira fiscal;
Confundir 6108 com 6102 — o critério é o tipo do destinatário (não contribuinte = 6108; contribuinte = 6102);
Usar 6108 sendo o fabricante — se você produziu o item, o código é 6107;
Aplicar 6108 em venda intra-estadual — para mesmo estado a não contribuinte, o código é 5108;
CSOSN/CST inconsistente — o sistema da SEFAZ rejeita combinações inválidas;
Não se inscrever no estado de destino — empresas com volume alto podem precisar de inscrição estadual nos estados de destino para recolher DIFAL mensalmente, em vez de GNRE por operação.

Como emitir uma nota com o CFOP 6108 no NFE+

Na NF-e o CFOP é informado em cada item, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 6108 é o mesmo de qualquer nota:

Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.
Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.
Na nota, informe o CFOP 6108 nos itens.
Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com salvar e enviar.

Conclusão

O CFOP 6108 é o código fiscal central de quem opera com vendas interestaduais a consumidores finais — e-commerces, marketplaces, distribuidoras com canal online. Saber identificar quando usar (revenda + outro estado + não contribuinte), distinguir das versões irmãs (6102, 6107, 5108) e, além disso, calcular e recolher corretamente o DIFAL é o que, sobretudo, separa a operação fiscal saudável de uma operação que vai gerar autuações em estados de destino.

Sistemas modernos de emissão de NF-e fazem todo esse cálculo automaticamente: identificam o estado do destinatário, aplicam a alíquota interestadual correta (4%, 7% ou 12%), buscam a alíquota interna do estado de destino, calculam o DIFAL e geram a guia GNRE. O NFe+ é um emissor gratuito que cuida dessas regras automaticamente — recomendado para quem opera com volume de vendas interestaduais.

Perguntas frequentes sobre CFOP 6108

Qual a diferença entre CFOP 6108 e 6102?

Ambos são vendas interestaduais de mercadoria adquirida de terceiros. A diferença está no destinatário: o 6108 é para venda a não contribuinte do ICMS (pessoa física, empresa sem Inscrição Estadual). O 6102 é para venda a contribuinte do ICMS (empresa com IE, que vai revender ou industrializar).

Qual a diferença entre CFOP 6108 e 6107?

Os dois são para venda interestadual a não contribuinte. A diferença está na origem do produto: 6108 é para mercadoria adquirida de terceiros (revenda); 6107 é para produção própria (você é o fabricante).

E se meu cliente for um MEI em outro estado?

A maioria dos MEIs não tem Inscrição Estadual e é equiparada a não contribuinte para fins de ICMS. Nesses casos, a venda interestadual de revenda usa CFOP 6108. Verifique no cadastro do cliente se ele tem IE — alguns MEIs em segmentos específicos têm.

Posso usar CFOP 6108 para produto que eu mesmo produzo?

Não. O CFOP 6108 é exclusivo para revenda. Se você fabricou o produto e está vendendo para não contribuinte em outro estado, o código correto é o CFOP 6107.

Quem recolhe o DIFAL: o vendedor ou o cliente?

Quando a venda é para não contribuinte (caso do CFOP 6108), o vendedor é o responsável pelo recolhimento do DIFAL. Essa regra foi criada pela EC 87/2015: antes dela, o estado de destino não recebia nenhuma parte do ICMS nessa operação. O recolhimento é feito via GNRE.

CFOP 5405: o que é, ICMS-ST, quando usar e diferença para 5403, 5102 e 6405

2026-10-06T18:31:40-03:00

O que é o CFOP 5405?

CFOP 5405 — Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

O CFOP 5405 é o código fiscal usado quando uma empresa revende, dentro do mesmo estado, uma mercadoria que comprou de outro fornecedor e que está sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST). Nessa operação, quem revende é o contribuinte substituído — ou seja, alguém anterior na cadeia (geralmente a indústria ou o atacadista) já recolheu o ICMS por toda a cadeia. Por isso a empresa que usa o CFOP 5405 não recolhe ICMS de novo na venda.

Esse código é muito comum em segmentos cujos produtos quase sempre são vendidos sob ICMS-ST: combustíveis, bebidas alcoólicas e refrigerantes, cigarros, autopeças, eletrônicos, brinquedos, cosméticos, tintas e algumas categorias de medicamentos.

O que significa o CFOP 5405

Como qualquer CFOP, o 5405 é composto por 4 dígitos — cada um com um significado específico:

5 — saída de mercadoria, dentro do mesmo estado (operação intra-estadual)
4 — operação envolvendo mercadoria sob substituição tributária
05 — venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (revenda)

Substituto vs Substituído: entenda o seu papel

Para usar corretamente o CFOP 5405 é importante entender em que ponto da cadeia sua empresa está:

Contribuinte substituto: normalmente a indústria ou o importador. É quem recolhe antecipadamente o ICMS de toda a cadeia (próprio + ICMS-ST das vendas futuras). Esse contribuinte usa o CFOP 5403 quando vende produção própria.
Contribuinte substituído: o atacadista ou varejista que comprou da indústria/atacadista substituto. O ICMS do produto já foi recolhido — quando esse contribuinte revende, usa o CFOP 5405 e não recolhe ICMS novamente.

Em resumo: se a sua empresa compra produto com ICMS-ST já recolhido e revende, você é o substituído — usa o CFOP 5405 (intra-estadual) ou 6405 (interestadual).

Quando usar o CFOP 5405

Use o CFOP 5405 quando os três fatores estiverem presentes ao mesmo tempo:

A operação é uma venda de mercadoria (não é remessa, transferência, devolução)
Você não fabricou o produto — comprou de fornecedor (revenda)
O produto está sob substituição tributária do ICMS e o destinatário está no mesmo estado

Exemplos típicos:

Posto de combustível vendendo gasolina (combustíveis estão em ST)
Distribuidora de bebidas atendendo bares e restaurantes do mesmo estado
Loja de autopeças vendendo peças adquiridas de atacadista substituto
Loja de eletrônicos revendendo produtos com ICMS-ST

Quando NÃO usar o CFOP 5405

Produto sem substituição tributária — usar CFOP 5102
Você é o fabricante e atua como substituto — usar CFOP 5403
Venda interestadual (cliente em outro estado) — usar CFOP 6405
Devolução de venda — usar família 5410/1410

CFOP 5405 vs 5102 vs 5403 vs 6405: comparativo direto

Esses quatro códigos são facilmente confundidos. A tabela esclarece a diferença entre eles:

CFOP	Origem do produto	ICMS-ST	Destino	Quem emite
5102	Adquirido de terceiros	Não	Mesmo estado	Revendedor (sem ST)
5403	Produção própria	Sim — substituto	Mesmo estado	Indústria/substituto
5405	Adquirido de terceiros	Sim — substituído	Mesmo estado	Revendedor (com ST já recolhido)
6405	Adquirido de terceiros	Sim — substituído	Outro estado	Revendedor para fora do estado

Exemplo prático: emissão com CFOP 5405

Cenário: uma loja de bebidas em Belo Horizonte (MG) compra cervejas de um atacadista também em MG. O atacadista, ao vender para a loja, já recolheu o ICMS-ST de toda a cadeia (próprio + estimativa do que a loja recolheria depois). Agora a loja revende uma cerveja a R$ 12 para um restaurante em Belo Horizonte.

Campo da NF-e	Valor
Natureza da operação	Venda de mercadoria adquirida de terceiros — ICMS-ST
CFOP	5405
NCM (cerveja em garrafa)	2203.00.00
CSOSN (Simples Nacional, ICMS já recolhido por ST)	500
Quantidade	1 unidade
Valor unitário	R$ 12,00
Base de cálculo do ICMS próprio	R$ 0,00 (já recolhido por ST)
ICMS próprio destacado	R$ 0,00
Valor total da nota	R$ 12,00

Observação: a loja não recolhe ICMS sobre essa venda porque o atacadista já recolheu por toda a cadeia. Por isso, o CSOSN é 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).

CSOSN e CST associados ao CFOP 5405

O CSOSN (para empresas no Simples Nacional) ou o CST (para Lucro Presumido/Real) é informado junto ao CFOP 5405 conforme a situação:

CSOSN 500 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação. É o caso mais comum no CFOP 5405.
CSOSN 400 — não tributada pelo Simples Nacional (operação fora do regime)
CSOSN 103 — isenção de ICMS por faixa de receita bruta
CST 60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (para Lucro Presumido/Real)

CFOP de entrada equivalente: 1403

Quando a empresa compra de fornecedor do mesmo estado uma mercadoria com ICMS-ST já recolhido, o CFOP da nota de entrada é o 1403 (compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária). É o "espelho" do 5405 — o vendedor do outro lado da operação emite com 5403 (se for o substituto) ou 5405 (se também for substituído).

Devolução de venda com CFOP 5405

Quando há devolução de uma venda emitida com CFOP 5405, o código adequado para a nota de devolução é o CFOP 1411 (devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros em operação com ICMS-ST) ou 5411, dependendo de quem emite a nota de devolução. O importante é manter a identificação de que a operação envolve substituição tributária — usar um CFOP de devolução comum (como 1202 ou 5202) seria errado e geraria divergência fiscal.

Erros comuns ao usar o CFOP 5405

Confundir 5405 com 6405 — sempre verifique o estado do destinatário (mesmo estado = 5405; outro estado = 6405)
Usar 5405 sendo o substituto — se você é o fabricante recolhendo o ICMS-ST pela primeira vez na cadeia, o código correto é 5403
Usar 5405 sem ICMS-ST — se o produto não está em substituição tributária, o código correto é o CFOP 5102
CSOSN/CST errado — CFOP 5405 com CSOSN 102 (sem ST) gera inconsistência grave

Como emitir uma nota com o CFOP 5405 no NFE+

Na NF-e o CFOP é informado em cada item, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 5405 é o mesmo de qualquer nota:

Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.
Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.
Na nota, informe o CFOP 5405 nos itens.
Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com salvar e enviar.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 5405?

Ambos são vendas de mercadoria adquirida de terceiros, dentro do mesmo estado. A diferença está na substituição tributária: o CFOP 5102 é usado em operação sem ICMS-ST; o CFOP 5405 é usado quando o produto está com ICMS-ST e a empresa é a substituída (ICMS já foi recolhido anteriormente na cadeia).

Qual a diferença entre CFOP 5403 e CFOP 5405?

Os dois envolvem ICMS-ST e operação intra-estadual, mas diferem na origem do produto e no papel da empresa. CFOP 5403 é usado pela indústria/substituto que vende produção própria — e que recolhe o ICMS-ST pela primeira vez na cadeia. CFOP 5405 é usado pelo revendedor/substituído que comprou de terceiros e revende sem recolher ICMS de novo.

Qual o CFOP de entrada para 5405?

O CFOP de entrada equivalente é o 1403 — compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, no mesmo estado. Se a compra for de outro estado, o CFOP de entrada é o 2403.

Qual CSOSN usar com o CFOP 5405?

O CSOSN mais comum é o 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária). Em situações específicas, pode ser usado o 400 (não tributada pelo Simples Nacional) ou o 103 (isenção por faixa de receita).

CFOP 5405 tem ICMS?

Não na operação atual. O ICMS já foi recolhido por substituição tributária na operação anterior pelo contribuinte substituto (geralmente a indústria). Por isso o revendedor que usa o CFOP 5405 não recolhe ICMS novamente — apenas indica isso na nota fiscal pelo CSOSN/CST apropriado.

CFOP 5405 pode ser usado para fora do estado?

Não. O CFOP 5405 é exclusivo para operações intra-estaduais (mesmo estado). Para venda interestadual de mercadoria com ICMS-ST adquirida de terceiros, o código correto é o CFOP 6405.

MEI usa CFOP 5405?

MEI que comercializa produtos com ICMS-ST (combustíveis, bebidas, autopeças, etc.) e vende para outras empresas dentro do mesmo estado pode utilizar o CFOP 5405. Lembrando que o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal em vendas para pessoa jurídica — em vendas para consumidor final pessoa física, a emissão é facultativa.

Conclusão

O CFOP 5405 é parte do dia a dia de quem revende produtos com ICMS já recolhido por substituição tributária — combustíveis, bebidas, autopeças, eletrônicos e tantos outros. Saber identificar quando usar (revenda + ST + mesmo estado), distinguir das versões irmãs (5102, 5403, 6405) e preencher o CSOSN/CST correto é o que evita rejeição da nota e problemas com o Fisco.

A boa notícia: você não precisa decorar tabelas de CFOP. Sistemas modernos de emissão de NF-e identificam o tipo de operação, o regime tributário do produto e o estado do destinatário para sugerir automaticamente o CFOP correto. O Nfemais é um emissor gratuito que faz essa parte por você — preenchimento automático de CFOP, CSOSN e demais códigos fiscais. Vale conhecer.

CFOP 5102: o que é, quando usar, exemplos e diferença para 5101 e 6102

2026-10-06T18:31:40-03:00

CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP 5102 é um dos códigos fiscais mais usados no Brasil — e também um dos que mais geram dúvida na hora de emitir nota fiscal. Quem comercializa mercadorias adquiridas de terceiros (revenda) dentro do mesmo estado precisa preencher esse código corretamente, sob risco de invalidar o documento, gerar problemas com o Fisco e comprometer a apuração de tributos.

Neste guia completo, você vai entender o que significa o CFOP 5102, como ele se estrutura dígito a dígito, quando deve ser usado, exemplos práticos com valores, comparativo com os códigos relacionados (5101, 5103, 6102), tributação aplicável, regras de devolução e as principais dúvidas dos contribuintes.

O que é o CFOP 5102?

O CFOP 5102 é o código fiscal usado para indicar uma venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em operação dentro do mesmo estado da Federação. Em outras palavras: quando uma empresa compra um produto de um fornecedor (ou outra revenda) e revende esse mesmo produto a um cliente localizado no mesmo estado, ela usa o CFOP 5102 na nota fiscal de saída.

Antes de mergulhar nos detalhes, vale lembrar: CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. É uma sequência numérica de 4 dígitos que padroniza a identificação de toda transação fiscal no país — entradas, saídas, transferências, devoluções, remessas. Cada código conta uma "história" sobre a operação, e a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais usam esses códigos para apurar tributos, monitorar fluxos de mercadorias e cruzar informações entre contribuintes.

O que significa o CFOP 5102: anatomia dos 4 dígitos

Cada um dos 4 dígitos do CFOP carrega uma informação específica sobre a operação. Entender essa lógica facilita a vida de quem precisa decidir qual código usar:

1º dígito: indica se é entrada ou saída de mercadoria e a abrangência geográfica (intra-estadual, interestadual ou internacional);
2º dígito: identifica o grupo da operação (compra, venda, transferência, devolução, remessa, etc.);
3º e 4º dígitos: detalham o tipo específico da operação dentro daquele grupo.

Aplicando essa estrutura ao CFOP 5102:

Dígito	Valor	Significado
1º	5	Saída de mercadoria, dentro do mesmo estado (operação intra-estadual)
2º	1	Grupo de saídas que compreendem vendas, transferências, devoluções e prestações de serviço
3º e 4º	02	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Ou seja, o CFOP 5102 traduz para o Fisco a seguinte informação: "esta é uma venda, ela está saindo do meu estabelecimento, fica dentro do mesmo estado, e a mercadoria vendida não foi produzida por mim — eu adquiri de outro fornecedor”.

Quando usar o CFOP 5102: cenários práticos

O critério principal é simples: usa-se o CFOP 5102 sempre que os três fatores abaixo estão presentes ao mesmo tempo:

A operação é uma venda de mercadoria (não é remessa, transferência, devolução ou outra natureza)
A mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros — ou seja, a empresa não fabricou o produto
O destinatário está no mesmo estado do remetente

Comércio varejista

Uma loja de roupas em São Paulo compra camisetas de um fornecedor (também em SP) e revende para clientes finais paulistas. Cada nota fiscal de venda emitida traz CFOP 5102. Padaria, mercearia, papelaria, loja de eletrônicos — qualquer revendedor varejista no mesmo estado se enquadra.

Comércio atacadista e distribuidor

Um atacadista de bebidas adquire produtos da indústria e revende para bares, restaurantes e lojinhas no mesmo estado. Mesma lógica: CFOP 5102 em cada venda intra-estadual.

Cooperativas vendendo aos cooperados

Cooperativas que adquirem produtos de fornecedores externos e os revendem aos próprios cooperados, dentro do mesmo estado, também utilizam o CFOP 5102.

E-commerce com cliente do mesmo estado

Um e-commerce que tem CD (Centro de Distribuição) em Minas Gerais e vende para um consumidor mineiro deve emitir a nota com CFOP 5102 (intra-estadual). Se o cliente fosse do Rio de Janeiro, o código correto seria 6102 (interestadual). É por isso que sistemas emissores de NF-e modernos identificam automaticamente o estado do destinatário e aplicam o CFOP correto.

Quando NÃO usar o CFOP 5102

Quando você é o fabricante da mercadoria — use CFOP 5101;
Quando o destinatário está em outro estado — use CFOP 6102;
Quando se trata de devolução de compra — use a família 5200 (5201, 5202, etc.);
Quando é transferência entre filiais — use a família 5150;
Quando é remessa em bonificação ou brinde — use CFOP 5910.

Quem pode usar o CFOP 5102

Qualquer empresa que revende produtos dentro do estado pode (e deve) utilizar o CFOP 5102 nas notas de venda correspondentes. Os perfis mais comuns são:

Tipo de empresa	Exemplo de operação
Varejistas	Lojas físicas e e-commerces vendendo direto ao consumidor final
Atacadistas	Distribuição de produtos para outros lojistas/comerciantes
Distribuidoras	Empresas que recebem da indústria e revendem para canais
Empresas de serviços que revendem produtos	Salões que revendem cosméticos, oficinas que revendem peças
Cooperativas	Vendas para cooperados dentro do estado
MEIs comerciantes	Microempreendedores que revendem produtos a outras pessoas jurídicas no mesmo estado

Vale lembrar: empresas no Simples Nacional também usam o CFOP 5102 normalmente. O regime tributário muda a forma como o ICMS é apurado (via DAS unificada), mas não muda o CFOP, que é classificação fiscal padronizada nacionalmente.

CFOP 5102 vs CFOP 5101 vs CFOP 6102: comparativo direto

Esses três códigos são facilmente confundidos. A tabela abaixo deixa claro o que diferencia cada um:

CFOP	Operação	Origem do produto	Destino	Exemplo
5101	Venda	Produção do próprio estabelecimento (indústria)	Mesmo estado	Fábrica de móveis em SP vende para loja em SP
5102	Venda	Adquirido de terceiros (revenda)	Mesmo estado	Loja em SP compra de fornecedor SP e vende a cliente SP
5103	Venda	Produção própria, fora do estabelecimento	Mesmo estado	Indústria SP produz com matéria-prima de outro estabelecimento e vende em SP
5104	Venda	Produção do estabelecimento que não tenha sido objeto de qualquer industrialização	Mesmo estado	Operação rara — geralmente produtos in natura
6101	Venda	Produção própria (indústria)	Outro estado	Fábrica SP vende para loja RJ
6102	Venda	Adquirido de terceiros (revenda)	Outro estado	Loja SP revende a cliente RJ

Resumo prático: a primeira posição (5 ou 6) define o destino — mesmo estado ou outro estado. Os dois últimos dígitos definem a origem da mercadoria — produção própria (01) ou de terceiros (02).

Exemplo prático completo: emissão de nota com CFOP 5102

Para deixar tudo concreto, vamos a um exemplo real:

Cenário: A "Loja ABC" (varejista situada em Porto Alegre — RS, optante pelo Simples Nacional) compra 100 camisetas de um fornecedor de Caxias do Sul — RS, a R$ 30 cada. Em seguida, revende cada camiseta a R$ 70 para clientes finais no Rio Grande do Sul.

Veja como ficam os dados na nota fiscal referente à venda de uma unidade dessa camiseta:

Campo da NF-e	Valor
Natureza da operação	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
CFOP	5102
NCM (exemplo camiseta de algodão)	6109.10.00
CSOSN (Simples Nacional, com permissão de crédito)	0101
Quantidade	1 unidade
Valor unitário	R$ 70,00
Valor total do produto	R$ 70,00
Base de cálculo do ICMS	R$ 70,00
Alíquota de ICMS no RS	17%
Valor do ICMS	R$ 11,90
IPI	Não incide (não é operação industrial)
Valor total da nota	R$ 70,00

Repare: o ICMS aparece destacado, mas o produto sai por R$ 70 (regra "por dentro" do ICMS — o imposto está embutido no preço de venda). Como a Loja ABC é optante pelo Simples Nacional, o ICMS efetivamente recolhido não é separado — ele entra no DAS unificado calculado mensalmente sobre o faturamento bruto.

Tributação do CFOP 5102

ICMS

O CFOP 5102 envolve operação tributada pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota varia por estado e por tipo de produto — em geral entre 17% e 22% para operações internas, com alíquotas reduzidas para itens essenciais (alimentos básicos, medicamentos) e maiores para combustíveis e energia.

Empresas no regime de Lucro Presumido ou Real recolhem o ICMS via guia específica do estado (GNRE ou guia estadual). Empresas optantes pelo Simples Nacional têm o ICMS embutido no DAS mensal.

CSOSN — código de tratamento tributário no Simples

Empresas no Simples Nacional informam o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) ao emitir a nota. Para CFOP 5102, os mais comuns são:

CSOSN 0101 — venda de mercadoria com permissão de crédito de ICMS para o destinatário;
CSOSN 0102 — venda de mercadoria sem permissão de crédito (caso mais comum em vendas a consumidor final ou empresas no Simples);
CSOSN 0103 — isenção do ICMS no Simples por faixa de receita bruta;
CSOSN 0500 — quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária anteriormente.

IPI — não incide no CFOP 5102

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não incide nas operações com CFOP 5102, porque esse código identifica venda de produto adquirido de terceiros — ou seja, a empresa não é o industrial. O IPI é responsabilidade do fabricante, que já o recolheu na operação anterior.

Substituição tributária do ICMS

Em alguns segmentos (combustíveis, bebidas, eletrônicos, autopeças, entre outros), o ICMS já foi recolhido na operação anterior pela indústria via substituição tributária (ICMS-ST). Nessas situações, embora o CFOP continue sendo 5102, a empresa revendedora não recolhe ICMS novamente — apenas indica isso na nota fiscal por meio do CSOSN apropriado (geralmente 0500).

CFOP 5102 e a Reforma Tributária

A Reforma Tributária brasileira, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, vai substituir gradualmente o ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) entre 2026 e 2033. A estrutura atual do CFOP deve ser mantida durante toda a transição, com adaptações no leiaute da NF-e para acomodar os novos tributos (CBS, IBS, Imposto Seletivo). Para entender melhor o cenário, vale conhecer o SPED Fiscal e como ele acompanha essas operações.

CFOP 5102 em devolução: dá para usar?

Sim, mas com atenção ao contexto. Se uma empresa recebe de volta uma mercadoria que vendeu (ou seja, devolução de cliente), o CFOP correto na nota de entrada é da família 1.200 ou 2.200 — não 5102.

Já em uma situação inversa — quando uma empresa precisa devolver mercadoria a um fornecedor dentro do mesmo estado — usa-se o CFOP 5202 (devolução de compra para comercialização). O CFOP 5102 não se aplica nesse caso porque trata-se de uma devolução, não de uma venda nova.

Erros comuns ao usar o CFOP 5102

Confundir 5102 com 6102 — o erro mais frequente. Sempre verifique o estado do destinatário;
Usar 5102 como fabricante — se você produziu o item, o código correto é 5101;
Esquecer da substituição tributária — em segmentos com ST, o CSOSN/CST muda mesmo mantendo o CFOP 5102;
Incluir IPI indevidamente — em revenda de produto industrializado, o IPI já foi pago anteriormente;
Confundir venda com transferência entre filiais — são operações fiscais distintas e exigem CFOPs diferentes;
Usar CFOP 5102 em saída de produto industrializado pela própria empresa — confundir 5102 com 5101 é erro grave que pode gerar autuação fiscal. Por exemplo, não observar a substituição tributária ao emitir CSOSN incompatível com o CFOP 5102, o que pode gerar inconsistência no SPED Fiscal.

Cada CFOP errado em uma NF-e pode invalidar o documento, causar rejeição da SEFAZ, gerar problemas em fiscalizações, distorcer apurações de tributos e até gerar multas. É por isso que sistemas de emissão de nota fiscal modernos identificam o estado do destinatário, o tipo de operação e o regime tributário do emitente para sugerir o CFOP correto automaticamente.

Como emitir uma nota com o CFOP 5102 no NFE+

Na NF-e o CFOP é informado em cada item, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 5102 é o mesmo de qualquer nota:

Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.
Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.
Na nota, informe o CFOP 5102 nos itens.
Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com salvar e enviar.

Conclusão

O CFOP 5102 é a coluna vertebral fiscal do comércio brasileiro: pequenos varejistas, atacadistas, distribuidoras, cooperativas, e-commerces — todos que revendem produtos dentro do mesmo estado dependem desse código para emitir nota fiscal corretamente. Saber identificar quando usar (e quando não usar), conhecer as diferenças para os códigos vizinhos (5101, 5103, 6102) e entender a tributação envolvida (ICMS, CSOSN, ausência de IPI) reduz drasticamente o risco de rejeição de notas, multas e dores de cabeça em fiscalizações.

A boa notícia: você não precisa decorar tabelas inteiras de CFOP. Sistemas modernos de emissão de NF-e identificam automaticamente o tipo de operação, o estado do destinatário e o regime tributário da empresa para sugerir o CFOP correto a cada nota.

O NFe+ é um emissor gratuito de NF-e e NFC-e que faz exatamente isso — preenchimento automático de CFOP, CSOSN e demais códigos fiscais, com cadastros que se adaptam à sua operação. Se você quer emitir notas com segurança e sem ter que abrir manualmente a tabela CFOP a cada venda, vale conhecer.

Para conferir os outros CFOPs relacionados a vendas e operações comerciais, vale visitar nossa lista completa de códigos: índice de CFOPs.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 5102

O que significa o CFOP 5102?

Significa venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, em operação dentro do mesmo estado. É o código fiscal usado por revendedores (varejo, atacado, distribuidoras) que comercializam produtos não fabricados por eles, com destino a clientes do mesmo estado.

Quando devo usar o CFOP 5102?

Sempre que você for emitir uma nota fiscal de venda de uma mercadoria que não foi produzida pela sua empresa, com destinatário localizado no mesmo estado em que sua empresa está estabelecida.

CFOP 5102 é tributado?

Sim. O CFOP 5102 envolve venda — operação tributada pelo ICMS estadual. A alíquota e a forma de recolhimento dependem do estado, do produto e do regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).

CFOP 5102 tem IPI?

Não. O IPI não incide nas operações com CFOP 5102 porque esse código identifica venda de produto adquirido de terceiros, e não fabricação. O IPI é tributo do industrial — quem revende não recolhe IPI.

Qual CSOSN usar com o CFOP 5102?

Para empresas no Simples Nacional, os CSOSNs mais usados com CFOP 5102 são 0101 (com permissão de crédito de ICMS), 0102 (sem permissão de crédito) e 0500 (quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária).

Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 6102?

A diferença está exclusivamente no destino da venda. O 5102 é para vendas dentro do mesmo estado (intra-estaduais). O 6102 é para vendas para outro estado (interestaduais). Essa distinção impacta diretamente os impostos cobrados — em operações interestaduais entre contribuintes, há o DIFAL (Diferencial de Alíquota), que não existe nas operações 5102.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e CFOP 5101?

O 5101 é usado quando a empresa fabricou o produto vendido (produção própria). O 5102 é usado quando o produto foi adquirido de terceiros e está sendo revendido. Em ambos os casos, o destino é dentro do mesmo estado.

CFOP 5102 pode ser usado em devolução?

Não em devolução pura. O CFOP 5102 é específico para venda. Para devolução de compra ao fornecedor (mesmo estado), o código correto é o CFOP 5202. Para entrada de devolução de cliente, usa-se a família 1.200 ou 2.200.

MEI usa CFOP 5102?

Sim. MEIs comerciantes que vendem produtos adquiridos de terceiros para outras pessoas jurídicas, dentro do mesmo estado, usam o CFOP 5102 normalmente. Lembrando que o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal em vendas para pessoa jurídica (CNPJ); em vendas para consumidor final pessoa física, a emissão é facultativa.

Cooperativa usa CFOP 5102?

Sim. Cooperativas que adquirem produtos de fornecedores externos e os revendem aos cooperados (ou outras cooperativas), dentro do mesmo estado, utilizam o CFOP 5102 normalmente.

Erro de CFOP gera multa?

Sim. CFOP errado pode causar rejeição da NF-e pela SEFAZ no momento da transmissão (problema imediato), distorcer apurações fiscais (impacto no SPED Fiscal) e gerar autuações em caso de fiscalização. A multa varia por estado e gravidade do erro, podendo incluir multa pelo descumprimento de obrigação acessória, além da cobrança de tributos eventualmente subdeclarados.

O que é "natureza da operação 5102"?

"Natureza da operação" é o campo da NF-e que descreve em texto livre o tipo da operação. Quando o CFOP é 5102, a natureza da operação geralmente é preenchida como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" ou simplesmente "Venda". Esse campo serve para descrição complementar — o controle fiscal de fato é feito pelo CFOP e demais códigos técnicos.

CFOP 2949: o que é e quando utilizar esse código interestadual

2026-10-06T18:31:40-03:00

O CFOP 2949 registra outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, quando a operação vem de outro estado.

Esse código funciona como uma opção genérica para entradas interestaduais que não se enquadram nos CFOPs anteriores.

A seguir, você entende quando usar, quais cuidados tomar e como evitar erros fiscais.

O que significa o CFOP 2949?

O CFOP 2949 corresponde a “Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”.

O número 2 no início indica que a operação ocorre entre estados. Ou seja, um fornecedor de outra UF emite a nota fiscal.

Além disso, o final 949 sinaliza que a entrada não possui classificação específica dentro do grupo 2000.

Em resumo, esse CFOP atende situações residuais.

Quando usar o CFOP 2949?

Você deve usar o CFOP 2949 apenas quando não existir um código mais específico para a entrada. Portanto, consulte a tabela completa de CFOP antes de definir a classificação.

Esse cuidado reduz riscos fiscais e evita retrabalho na escrituração. Em geral, as empresas aplicam esse código em situações atípicas ou pouco frequentes.

Por exemplo, você pode utilizá-lo na entrada de bens recebidos em comodato de outro estado, quando nenhum outro CFOP atender à operação.

Também é possível adotá-lo em remessas sem venda ou em movimentações que não se encaixam nas classificações padrão. Ainda assim, analise cada caso com atenção.

Principais características do CFOP 2949

Veja os pontos que definem esse código:

Indica entrada interestadual.
Possui caráter genérico ou “coringa”.
Exige verificação prévia de outros CFOPs.
Pode gerar questionamentos fiscais quando a empresa o utiliza com frequência.

Além disso, na operação inversa, muitas empresas relacionam esse código ao CFOP 6949, que registra a saída correspondente.

Quais cuidados tomar ao utilizar o CFOP 2949?

O uso excessivo de códigos genéricos aumenta o risco de questionamentos do Fisco. Por isso, documente a operação e registre a justificativa internamente.

Sempre priorize um CFOP mais detalhado quando a legislação oferecer essa opção. Esse código atende situações excepcionais. Assim, o contador ou responsável fiscal precisa avaliar a natureza da operação antes de lançar a nota.

Na prática da sua empresa

Erros na escolha do CFOP geram inconsistências na apuração de impostos e nos relatórios fiscais. Consequentemente, a empresa enfrenta retrabalho, notificações e até multas.

Quando o sistema emissor organiza corretamente as naturezas de operação, você escolhe o código adequado com mais segurança. Com controle fiscal e análise técnica, a empresa utiliza o CFOP 2949 apenas quando realmente precisa.

Em síntese, o CFOP 2949 registra entradas interestaduais sem classificação específica. No entanto, você deve aplicá-lo com critério e respaldo documental. Dessa forma, sua empresa mantém a conformidade fiscal e reduz riscos futuros.

O CFOP 2949 no NFE+

CFOPs que começam com 2 são de entrada. Na maior parte dos casos, o CFOP 2949 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.

Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.
Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 2949.
Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 2949 nos itens e use salvar e enviar.

Rejeição 267: chave de acesso referenciada inexistente

2026-10-06T18:31:40-03:00

A rejeição 267 acontece quando você referencia uma NF-e que ainda não está autorizada na SEFAZ.

Em outras palavras, o sistema não encontra a chave de acesso informada na base de dados no momento da validação.

Esse erro surge quando você emite uma NF-e (modelo 55) e preenche a tag refNFe com a chave de outra nota. Se a SEFAZ não localizar essa nota, ela rejeita o documento com a mensagem:

Rejeição 267: Chave de Acesso referenciada inexistente

A seguir, entenda por que isso ocorre e como corrigir.

Por que a rejeição 267 acontece?

A rejeição 267 ocorre principalmente quando a nota referenciada ainda não recebeu autorização.

Além disso, o erro também aparece quando você digita a chave de acesso incorretamente.

Da mesma forma, a rejeição acontece quando a NF-e referenciada pertence à mesma UF do emitente e ainda não consta na base estadual.

Segundo a regra de validação da SEFAZ, quando a UF da chave referenciada é igual à UF do emitente, o sistema consulta o banco de dados do estado. Se não encontrar a nota, rejeita a NF-e.

Por isso, sempre que as duas notas forem da mesma UF, você deve autorizar primeiro a nota original.

Quando a rejeição 267 não ocorre?

A regra possui exceções específicas.

Primeiramente, quando a NF-e referenciada pertence a outra UF, a SEFAZ não exige que a nota já esteja autorizada na base do estado do emitente.

Além disso, a legislação permite exceção nos casos de emissão em contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5), conforme a NT 2013/003.

Nessas situações, a nota pode ainda não constar na base no momento da validação.

No entanto, essa exceção não se aplica à NF-e complementar (finNFe = 2). Nesse caso, a nota referenciada precisa estar autorizada.

Exemplo prático da rejeição 267

Imagine uma empresa do Rio Grande do Sul que emite uma NF-e complementar. Nessa nota, ela referencia outra NF-e do mesmo estado. Entretanto, a nota original ainda aguarda autorização.

Como as duas pertencem à mesma UF, a SEFAZ consulta a base estadual. Como não encontra a chave informada, retorna a rejeição 267. Assim, a empresa precisa aguardar a autorização da nota original antes de reenviar a complementar.

Como resolver a rejeição 267

Primeiramente, consulte a chave de acesso da NF-e referenciada.
Em seguida, verifique se a nota já recebeu autorização na SEFAZ.
Se a nota ainda estiver pendente, aguarde o processamento ou regularize a emissão.
Depois disso, reenvie a NF-e que realiza a referência.
Caso identifique erro de digitação, corrija a chave informada na tag refNFe antes de transmitir novamente.
Além disso, consulte a situação da nota no Portal Nacional da NF-e ou no site da SEFAZ de origem.

Como informar corretamente a chave no XML

Você deve informar a chave dentro da estrutura correta do XML:

<NFref>
   <refNFe>CHAVE_DE_ACESSO_AQUI</refNFe>
</NFref>

Se o seu sistema preencher esse campo automaticamente, revise os dados antes de autorizar. Dessa forma, você evita erros simples que geram rejeição.

Como evitar a rejeição 267

Antes de emitir uma NF-e complementar ou referenciada, confirme se a nota original já foi autorizada.

Sempre que possível, evite digitar a chave manualmente. Além disso, acompanhe o status das notas emitidas em contingência.

Por fim, utilize um sistema que valide a situação da nota antes do envio. Assim, você reduz retrabalho e mantém sua rotina fiscal organizada.

Como resolver a rejeição 267 no NFE+

A rejeição 267 vem de um dado preenchido de forma diferente do que a SEFAZ espera. A nota fica com a situação Rejeitada, sem valor fiscal, e pode ser corrigida e reenviada com o mesmo número.

Abra a nota rejeitada e confira o dado que a rejeição aponta: “chave de acesso referenciada inexistente”.
Corrija nos dados da própria nota: datas, destino da operação, documento referenciado, forma de pagamento e totais.
Use salvar e enviar para transmitir a nota de novo à SEFAZ.
Se ainda tiver dúvida sobre o preenchimento, emita antes no ambiente de teste, que valida a nota sem valor fiscal, e confirme o enquadramento com o seu contador.

Resumo

A rejeição 267 indica que a SEFAZ não localizou a chave de acesso referenciada na base de dados. Na maioria dos casos, isso acontece porque a nota ainda não foi autorizada.

Portanto, autorize primeiro a NF-e original. Depois disso, reenvie a nota que faz a referência. Dessa maneira, você resolve o problema com rapidez e evita novas rejeições.

Rejeição 931: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

2026-10-06T18:31:40-03:00

O que é a rejeição 931

A rejeição 931 ocorre quando o código de benefício fiscal (cBenef) não é compatível com o CST informado e com a UF da operação. Por isso, a SEFAZ rejeita a NF-e ou a NFC-e no momento da autorização.

Sempre que a NF-e (modelo 55) ou a NFC-e (modelo 65) possui CST preenchido e também informa o campo cBenef, a SEFAZ cruza essas informações. Dessa forma, qualquer incompatibilidade gera a rejeição.

Mensagem retornada

931 – Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

Por que a rejeição 931 acontece

A rejeição 931 acontece, principalmente, pelos seguintes motivos:

O CST não permite o uso do código de benefício fiscal informado;
O código de benefício fiscal não é válido para a UF da operação;
O benefício fiscal não está vigente na tabela estadual.

Além disso, cada código de benefício fiscal está vinculado a situações tributárias específicas. Portanto, não basta apenas preencher o campo cBenef.

Exemplo prático da rejeição 931

Uma empresa emite uma NF-e com CST 40 (isenta). Porém, informa no campo cBenef um código que não é compatível com esse CST, conforme a tabela do estado.

Nesse cenário, a SEFAZ identifica a inconsistência. Assim, a NF-e é rejeitada pelo motivo 931.

Outro exemplo comum ocorre quando a empresa utiliza o CST 00 (tributado integralmente) com um código de benefício fiscal destinado a operações isentas de ICMS. Nesse caso, a rejeição também ocorre.

O que diz a regra de validação da SEFAZ

A regra de validação determina o seguinte:

Se for informado CST e código de benefício fiscal, a SEFAZ verifica se o cBenef está vigente;
Em seguida, valida se o código corresponde ao CST informado;
A conferência ocorre conforme a tabela de código de benefício fiscal por UF.

Além disso, a implementação dessa regra é opcional. Ou seja, cada UF define se aplica a validação, para quais CST e para qual modelo de documento fiscal.

Exceções da rejeição 931

Existem situações em que a rejeição 931 não se aplica. Veja as principais exceções:

Devolução de mercadoria, quando a operação for interestadual ou com o exterior;
Devolução de mercadoria, a critério da UF;
NF-e de ajuste, a critério da UF;
Operações de entrada, conforme regra estadual.

Ainda assim, é fundamental validar as regras específicas do seu estado.

Atenção para itens sem benefício fiscal

Para itens que não possuem benefício fiscal, algumas UFs exigem o preenchimento da literal “SEM CBENEF”. Por isso, sempre consulte a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e da sua UF.

Esse ponto gera erros com frequência. Entretanto, a correção costuma ser simples.

Como resolver a rejeição 931

Para resolver a rejeição 931, siga este passo a passo:

Verifique o CST informado no item da nota;
Em seguida, consulte a tabela de códigos de benefício fiscal da UF;
Confirme se o cBenef é compatível com o CST utilizado;
Ajuste o CST ou o código de benefício fiscal, se necessário;
Reenvie a NF-e após a correção.

Dessa forma, a nota tende a ser autorizada sem novas rejeições.

Dica importante

Se houver dúvida sobre qual código utilizar, procure o contador da empresa. Além disso, você pode consultar o suporte da SEFAZ do seu estado para confirmar a regra aplicada.

Como resolver a rejeição 931 no NFE+

A rejeição 931 vem de um dado preenchido de forma diferente do que a SEFAZ espera. A nota fica com a situação Rejeitada, sem valor fiscal, e pode ser corrigida e reenviada com o mesmo número.

Abra a nota rejeitada e confira o dado que a rejeição aponta: “informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF”.
Corrija no cadastro do produto ou nos itens da nota: NCM, CFOP, CST/CSOSN e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS. Corrigir no cadastro evita que o erro volte na próxima nota.
Use salvar e enviar para transmitir a nota de novo à SEFAZ.
Se ainda tiver dúvida sobre o preenchimento, emita antes no ambiente de teste, que valida a nota sem valor fiscal, e confirme o enquadramento com o seu contador.

Conclusão

A rejeição 931 está diretamente ligada à compatibilidade entre CST, código de benefício fiscal e UF. Portanto, validar essas informações antes da emissão evita retrabalho e atrasos na autorização da NF-e.

Por fim, manter a tabela de benefícios fiscais atualizada no sistema é essencial para reduzir esse tipo de erro no dia a dia.

CFOP 2551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

2026-10-06T18:31:40-03:00

O CFOP 2551 registra compras de bens destinados ao ativo imobilizado em operações interestaduais. Nesse contexto, as empresas aplicam esse código quando adquirem um bem durável para uso próprio, sem intenção de revenda. Dessa forma, o enquadramento inclui itens incorporados ao patrimônio e utilizados por longo prazo.

Entre os bens mais comuns, estão:

máquinas e equipamentos
móveis e utensílios
veículos empresariais
equipamentos de informática

O que significa o CFOP 2551

O CFOP 2551 significa “Compra de bem para o ativo imobilizado” e indica a entrada de mercadoria proveniente de outro estado. Nesse caso, o número inicial 2 identifica a operação interestadual. Além disso, o final 51 demonstra que o bem será integrado ao ativo imobilizado.

Por esse motivo, o código não se aplica à compra de mercadorias para revenda nem a materiais de consumo imediato.

Para que serve o CFOP 2551

O CFOP 2551 serve para registrar corretamente bens duráveis na escrituração fiscal da empresa. Em geral, esses bens apoiam as atividades operacionais por vários anos. Assim, o código separa ativos imobilizados de outros tipos de aquisição.

Na prática, essa classificação:

melhora a organização contábil
facilita o controle patrimonial
reduz riscos de erros fiscais

Quando usar o CFOP 2551

A empresa utiliza o CFOP 2551 quando compra um bem durável de outro estado para uso interno. Em contrapartida, compras destinadas à revenda exigem outro CFOP. Da mesma forma, materiais de consumo utilizam códigos específicos.

Portanto, a finalidade do bem define a escolha correta do código.

Exemplo prático do CFOP 2551

Uma empresa localizada em São Paulo compra um computador de um fornecedor do Rio Grande do Sul para uso administrativo. Nesse cenário, a empresa registra a entrada da nota fiscal com o CFOP 2551. Assim, o sistema classifica corretamente o equipamento como ativo imobilizado.

Diferença entre o CFOP 2551 e outros CFOPs

O CFOP 2551 possui finalidade diferente de outros códigos semelhantes. Em geral, cada CFOP atende a um tipo específico de operação fiscal.

Veja as principais diferenças:

CFOP 2556: compra de material para uso ou consumo
CFOP 2555: entrada de bens de terceiros
CFOP 2552: transferência de bem do ativo imobilizado entre filiais
CFOP 2553: devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Dessa forma, a escolha correta evita inconsistências na escrituração.

O CFOP 2551 gera crédito de impostos?

Na maioria das situações, a empresa não aproveita crédito de PIS e COFINS ao usar o CFOP 2551. Isso ocorre porque o bem não se destina à revenda. Ainda assim, o regime tributário pode alterar essa análise, o que exige avaliação contábil.

Importância do CFOP 2551 na escrituração fiscal

O uso correto do CFOP 2551 garante conformidade com a legislação tributária. Além disso, a empresa reduz riscos de autuações e mantém o controle patrimonial atualizado. Como consequência, a gestão contábil se torna mais eficiente.

Como evitar erros ao usar o CFOP 2551

Antes de lançar a nota fiscal, a empresa confirma a finalidade do bem adquirido. Em seguida, valida se a operação é interestadual. Por fim, a revisão do lançamento no sistema evita retrabalho e inconsistências fiscais.

O CFOP 2551 no NFE+

CFOPs que começam com 2 são de entrada. Na maior parte dos casos, o CFOP 2551 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.

Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.
Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 2551.
Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 2551 nos itens e use salvar e enviar.

Rejeição 773: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem

2026-10-06T18:31:40-03:00

A rejeição 773 ocorre quando a NF-e indica operação estadual, porém a UF do destinatário é diferente da UF do emitente em uma venda para consumidor normal. Assim, a Sefaz identifica conflito nas regras fiscais e bloqueia a autorização da nota.

O que significa a rejeição 773 na NF-e

A Sefaz retorna a rejeição 773 quando a nota atende todas as condições abaixo:

• operação de entrada ou saída • idDest igual a 1, indicando operação interna • indFinal igual a 0, caracterizando consumidor normal • UF do destinatário diferente da UF do emitente

Diante disso, o sistema entende que a operação não pode ser classificada como interna.

Por que a rejeição 773 acontece

Em geral, o erro ocorre por inconsistência de dados. Além disso, a falha costuma estar relacionada à configuração incorreta da operação fiscal.

Dados do destinatário incorretos

Primeiro, o endereço do destinatário pode estar errado. Nesse caso, a UF informada não corresponde à realidade da operação. Como resultado, a Sefaz identifica divergência entre a UF de origem e a UF de destino.

Destino da operação configurado incorretamente

Por outro lado, a operação pode ser interestadual, porém foi marcada como estadual. Dessa forma, mesmo com o endereço correto, o campo idDest provoca a rejeição.

Quando a rejeição 773 não se aplica

Apesar disso, a Sefaz define exceções importantes. A rejeição 773 não se aplica quando:

• a UF de consumo é igual à UF do emitente • a UF do local de entrega é igual à do emitente e não há local de retirada • a UF do local de retirada é igual à do destinatário e não há local de entrega • entrega e retirada possuem a mesma UF • a operação é destinada a consumidor final, com indFinal igual a 1

Nessas situações, portanto, o sistema ignora a validação.

Como corrigir a rejeição 773

A correção depende do tipo real da operação. Por isso, é essencial revisar a configuração antes do reenvio da NF-e.

Se a operação for estadual

Nesse cenário, se a venda for interna, corrija os dados do destinatário. Assim, a UF do destinatário deve ser igual à UF do emitente. Em seguida, salve a nota e reenvie.

Se a operação for interestadual

Por outro lado, se a venda ocorrer entre estados, faça dois ajustes obrigatórios. Primeiro, altere o idDest de 1 para 2. Depois disso, ajuste o CFOP dos produtos. Nessas operações, o CFOP sempre começa com 6. Assim, a nota passa a refletir corretamente o destino da operação.

O que verificar antes de reenviar a NF-e

Antes disso, revise alguns pontos-chave:

• UF do emitente • UF do destinatário • indicador de destino da operação • CFOP dos itens • indicador de consumidor final • endereço de entrega ou retirada

Dessa forma, você reduz o risco de nova rejeição.

Como resolver a rejeição 773 no NFE+

A rejeição 773 vem de um dado preenchido de forma diferente do que a SEFAZ espera. A nota fica com a situação Rejeitada, sem valor fiscal, e pode ser corrigida e reenviada com o mesmo número.

Abra a nota rejeitada e confira o dado que a rejeição aponta: “operação Interna e UF de destino difere da UF de origem”.
Corrija nos dados da própria nota: datas, destino da operação, documento referenciado, forma de pagamento e totais.
Use salvar e enviar para transmitir a nota de novo à SEFAZ.
Se ainda tiver dúvida sobre o preenchimento, emita antes no ambiente de teste, que valida a nota sem valor fiscal, e confirme o enquadramento com o seu contador.

Conclusão

A rejeição 773 indica erro de classificação da operação ou de dados cadastrais. Portanto, alinhar UF, idDest e CFOP resolve o problema na maioria dos casos. Além disso, com o nfe+, esse tipo de validação se torna mais simples e reduz retrabalho na emissão.

CFOP 2353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

2026-10-06T18:31:40-03:00

O CFOP 2353 indica a aquisição de serviço de transporte interestadual por estabelecimento comercial. Ou seja, ele registra a entrada do serviço quando a transportadora está localizada em outro estado.

Esse código aparece na escrituração fiscal do tomador do serviço. Portanto, ele não se aplica à nota de venda de mercadorias nem à circulação de bens.

Além disso, o 2353 também se aplica a cooperativas enquadradas como estabelecimento comercial. Dessa forma, o enquadramento não se limita a empresas tradicionais do varejo.

O que significa CFOP 2353 na prática

Na prática, o CFOP 2353 registra o serviço de transporte contratado por um estabelecimento comercial. Assim, a empresa consegue escriturar corretamente o ICMS incidente sobre o frete.

Esse código tem origem no Convênio s/nº de 1970, Anexo II, que define oficialmente sua aplicação. Por isso, o uso correto evita inconsistências na apuração e no SPED Fiscal.

Quando usar o CFOP 2353

Use o CFOP 2353 quando as condições abaixo forem atendidas:

o serviço for de transporte
o tomador for um estabelecimento comercial
a operação for interestadual
o documento de origem for um CT-e

Em seguida, o sistema contábil converte o CFOP do CT-e para o CFOP de entrada 2353. Dessa forma, a escrituração segue a legislação fiscal.

Por outro lado, se o transporte ocorrer dentro do mesmo estado, o código correto será o CFOP 1353. Portanto, a UF da transportadora define o enquadramento.

Exemplo prático de uso do CFOP 2353

Uma loja localizada em São Paulo contrata uma transportadora de Minas Gerais para realizar um frete. O serviço cobre o transporte de mercadorias até o centro de distribuição da empresa.

A transportadora emite um CT-e com CFOP 6353. Em seguida, o estabelecimento registra a entrada do serviço com o 2353 na sua escrituração fiscal.

Assim, o ICMS do transporte entra corretamente no SPED Fiscal. Como resultado, a empresa evita divergências com o fisco.

CFOP 2353 e diferencial de alíquota de ICMS

Sim, o CFOP 2353 envolve o diferencial de alíquota de ICMS nas operações interestaduais. Esse ponto gera dúvidas, porém a regra é objetiva.

A transportadora recolhe ICMS na origem e no destino da prestação. No entanto, o tomador pode aproveitar créditos conforme a legislação estadual aplicável.

Quando a alíquota da origem é maior que a do destino, ocorre compensação. Assim, o custo final do imposto pode ser reduzido.

Relação entre CFOP 2353 e SPED Fiscal

O 2353 deve constar na EFD ICMS/IPI para identificar corretamente a natureza do serviço. Dessa forma, o fisco consegue validar o cálculo do imposto.

Quando o código está incorreto, o SPED aponta inconsistências automaticamente. Como consequência, o risco de autuação e multas aumenta.

Por isso, sistemas de gestão costumam converter automaticamente o CFOP do CT-e. Assim, a escrituração fica mais segura e padronizada.

Outros CFOPs de aquisição de serviço de transporte

Além do CFOP 2353, existem outros códigos no mesmo nível:

2351: execução de serviço da mesma natureza
2352: estabelecimento industrial
2354: prestador de serviço de comunicação
2355: geradora ou distribuidora de energia elétrica
2356: produtor rural

Nesse contexto, o último dígito define o tipo de tomador do serviço. Portanto, a escolha do CFOP exige atenção.

O CFOP 2353 no NFE+

CFOPs que começam com 2 são de entrada. Na maior parte dos casos, o CFOP 2353 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.

Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.
Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 2353.
Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 2353 nos itens e use salvar e enviar.

Conclusão

O CFOP 2353 registra a aquisição de serviço de transporte interestadual por estabelecimento comercial. Ele impacta diretamente o ICMS, o SPED Fiscal e a conformidade tributária.

Quando usado corretamente, o código reduz riscos fiscais e melhora o controle dos custos de frete. Portanto, revisar processos e sistemas é essencial para evitar erros.

CFOP 2101 - Compra para industrialização

2026-10-06T18:31:40-03:00

O CFOP 2101 identifica a compra interestadual de mercadorias para industrialização ou produção rural. Nesse caso, o código registra a entrada de insumos vindos de outro estado que serão usados no processo produtivo.

Assim, ele se aplica quando a empresa transforma a mercadoria adquirida.

O que significa o CFOP 2101

O CFOP 2101 classifica operações de entrada. Além disso, ele indica que a mercadoria tem origem interestadual.

Portanto, esse CFOP não se refere a vendas nem a saídas de mercadorias.

Quando usar o CFOP 2101

Use o CFOP 2101 nas seguintes situações:

Compra de matéria-prima para industrialização.
Aquisição de insumos para produção rural.
Entrada de mercadorias em cooperativas para industrialização.
Compra interestadual de produtos destinados à fabricação.

Em todos esses casos, a mercadoria entra diretamente no processo produtivo.

Exemplos práticos de uso

Por exemplo, uma indústria de alimentos no Rio Grande do Sul compra milho de um fornecedor no Mato Grosso do Sul para fabricar ração. Nesse cenário, a nota fiscal de entrada utiliza o CFOP 2101.

Da mesma forma, um produtor rural compra sementes de outro estado para o plantio. Nesse caso, a operação também usa esse CFOP.

CFOP 2101 em cooperativas

Além das indústrias, o CFOP 2101 também se aplica às cooperativas. Quando a cooperativa recebe mercadorias de seus cooperados para industrialização, esse código registra a entrada corretamente.

Dessa forma, a operação atende às exigências fiscais.

Por que o CFOP 2101 começa com 2

Os CFOPs iniciados com 2 indicam entradas interestaduais. Ou seja, a compra ocorre entre estados diferentes.

Por isso, sempre que a mercadoria vier de outro estado e for usada na produção, o CFOP 2101 deve ser utilizado.

Diferença entre CFOP 2101 e outros CFOPs

O CFOP 2101 atende operações de industrialização ou produção rural. Por outro lado, compras destinadas à revenda usam códigos diferentes, como o CFOP 2102.

Assim, identificar corretamente a finalidade da mercadoria evita erros fiscais.

Riscos de usar o CFOP incorreto

O uso do CFOP errado pode gerar problemas fiscais. Entre eles, destacam-se:

Rejeição da NF-e.
Erros na apuração do ICMS.
Inconsistências contábeis.
Multas em fiscalizações.

Portanto, a escolha correta do CFOP reduz riscos tributários.

O CFOP 2101 no NFE+

CFOPs que começam com 2 são de entrada. Na maior parte dos casos, o CFOP 2101 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.

Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.
Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 2101.
Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 2101 nos itens e use salvar e enviar.

Resumo rápido sobre o CFOP 2101

Em resumo, o CFOP 2101 registra a entrada interestadual de mercadorias para industrialização ou produção rural. Assim, indústrias, produtores rurais e cooperativas devem usar esse código ao comprar insumos de outro estado para produção.

CFOP 1551: Compra de bem para o ativo imobilizado

2026-10-06T18:31:40-03:00

Primeiramente, o CFOP 1551 indica a compra de bem destinado ao ativo imobilizado em operações internas. Por isso, a empresa aplica esse código quando adquire um bem durável, sem intenção de revenda.

Assim, o código aparece na compra de máquinas, equipamentos, veículos e itens que integram o patrimônio da empresa.

O que é o CFOP 1551

De forma objetiva, o CFOP 1551 classifica entradas de bens de uso duradouro. Logo, a empresa utiliza esses bens nas atividades por longo prazo.

Dessa maneira, o código registra a incorporação do bem ao ativo imobilizado. Consequentemente, ele garante a escrituração fiscal correta da operação.

Quando usar o CFOP 1551

Em regra, a empresa deve usar o CFOP 1551 quando a compra atende a critérios específicos. Entre eles, estão:

o bem integra o patrimônio da empresa;
não existe intenção de revenda;
a operação ocorre dentro do mesmo estado;
o item possui uso prolongado.

Exemplos comuns

Por exemplo, a empresa usa o CFOP 1551 nos seguintes casos:

compra de máquinas industriais;
aquisição de veículos para frota própria;
compra de equipamentos de TI;
aquisição de ferramentas de alto valor.

Diferença entre CFOP 1551 e CFOP 1556

Frequentemente, surge a dúvida entre classificar o item como ativo imobilizado ou despesa.

CFOP 1551: a empresa incorpora o bem ao patrimônio.
CFOP 1556: a empresa lança o material como uso ou consumo.

Portanto, a classificação depende do tratamento contábil do item. Não depende, apenas, do valor pago.

Estrutura do CFOP 1551

Para facilitar a análise, o CFOP 1551 apresenta a seguinte estrutura:

1: operação de entrada;
5: compra;
5: ativo imobilizado;
1: operação interna.

Assim, a Sefaz identifica corretamente a natureza da operação.

CFOP 1551 tem tributação?

Depende da legislação estadual.

Em muitos cenários, a operação gera ICMS, PIS e COFINS. Ainda assim, alguns estados aplicam diferimento ou isenção.

Por isso, a empresa deve analisar a legislação local antes da emissão.

Qual CST usar no CFOP 1551

Normalmente, a empresa utiliza o CST 090. Isso ocorre quando a operação não gera incidência de ICMS.

No entanto, o CST correto depende do enquadramento fiscal da empresa. Logo, cada operação exige análise individual.

Tem ICMS no CFOP 1551?

Sim, o CFOP 1551 pode gerar ICMS.

Porém, a incidência não ocorre automaticamente. Assim, o tipo de bem, o estado e o direito ao crédito definem a tributação.

CFOP 1551 ou 1406: qual usar?

Nesse caso, a finalidade do item define o CFOP correto:

1406: uso ou consumo;
1551: ativo imobilizado.

Portanto, se o bem integra o patrimônio, use o CFOP 1551. Caso contrário, utilize o CFOP 1406.

Por que usar o CFOP correto é essencial

Quando a empresa aplica o CFOP corretamente, ela evita erros fiscais. Além disso, mantém controle contábil e reduz riscos de autuação.

Consequentemente, a gestão do ativo imobilizado se torna mais eficiente.

O CFOP 1551 no NFE+

CFOPs que começam com 1 são de entrada. Na maior parte dos casos, o CFOP 1551 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.

Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.
Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 1551.
Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 1551 nos itens e use salvar e enviar.

Conclusão

Em resumo, o CFOP 1551 se aplica à compra de bens para o ativo imobilizado em operações internas. Portanto, ele garante conformidade fiscal e controle patrimonial.

Por fim, a aplicação correta do CFOP reduz riscos e fortalece a gestão da empresa.

Rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

2026-10-06T18:31:40-03:00

A rejeição 663 ocorre quando a NF-e informa alíquota de ICMS superior a 4% em uma saída interestadual de produto importado ou com conteúdo de importação. Além disso, essa validação depende de um conjunto específico de campos fiscais.

Nesse contexto, a SEFAZ bloqueia a autorização da nota sempre que identifica divergência. Por esse motivo, o erro aparece mesmo quando apenas um campo está incorreto.

Quando a rejeição 663 acontece

Em primeiro lugar, a nota precisa ser de saída (tpNF = 1). Em seguida, a operação deve ser interestadual (idDest = 2).

Além disso, a origem do produto deve ser 1, 2, 3 ou 8. Da mesma forma, o CST do ICMS precisa ser 00, 10, 20, 70 ou 90.

Depois disso, a data de emissão deve ser igual ou posterior a 01/01/2013. Por fim, a alíquota do ICMS informada precisa ser maior que 4%.

Portanto, quando todas essas condições se confirmam, a rejeição ocorre. Caso alguma delas não se aplique, a regra não é acionada.

Origem da mercadoria que gera a rejeição

Inicialmente, a rejeição 663 se aplica a mercadorias com origem importada. Nesse grupo, a SEFAZ considera as seguintes classificações:

1 – Estrangeira, importação direta
2 – Estrangeira, adquirida no mercado interno
3 – Nacional com conteúdo de importação acima de 40%
8 – Nacional com conteúdo de importação acima de 70%

Em seguida, o sistema cruza essa informação com o CST. Como consequência, qualquer inconsistência ativa a validação.

CSTs envolvidos na validação

Da mesma forma, apenas alguns CSTs entram nessa regra. Entre eles, estão:

00 – Tributada integralmente
10 – Tributada com ICMS ST
20 – Com redução de base de cálculo
70 – Redução de base e ICMS ST
90 – Outros

Entretanto, se outro CST for utilizado, a rejeição 663 não se aplica. Nesse caso, o erro costuma estar ligado a outra validação.

Exceções da rejeição 663

Apesar da regra geral, existem exceções previstas pela SEFAZ. Entre as principais, destacam-se:

Operações de devolução ou retorno de mercadorias.
NF-e complementar, quando a nota referenciada é anterior a 01/01/2013.
Venda de veículos novos com venda direta ou faturamento direto ao consumidor final.
CFOPs específicos, como 6107, 6108 e 6.929, conforme nota técnica.
Destinatário não contribuinte, em NF-es emitidas antes de 01/07/2016.

Por isso, antes de alterar qualquer campo, é essencial validar o cenário da operação.

Exemplo prático da rejeição 663

Por exemplo, imagine uma NF-e de saída interestadual para outro estado. Nesse caso, o produto possui origem estrangeira e CST 00.

Se a alíquota do ICMS for informada como 12% ou 18%, a nota será rejeitada. Isso ocorre porque, nessa situação, a alíquota máxima permitida é 4%.

Como resolver a rejeição 663

Na maioria dos casos, a correção exige ajustes simples.

Primeiro, verifique a origem do produto no cadastro.
Em seguida, confira o CST do ICMS informado no item.
Depois disso, analise o CFOP utilizado na operação.
Então, ajuste a alíquota do ICMS para 4%, se a regra exigir.
Na sequência, recalcule o valor do ICMS do item.
Por fim, atualize o total do ICMS da nota.
Após essas etapas, reenvie a NF-e pelo emissor.

Campos que merecem atenção

Para evitar novas rejeições, revise estes campos com atenção:

idDest
orig
CST
pICMS
CFOP
finNFe
NF-e referenciada, quando existir
Dados de veículos, se aplicável

Dessa forma, o risco de erro no próximo envio diminui.

Como resolver a rejeição 663 no NFE+

A rejeição 663 vem de um dado preenchido de forma diferente do que a SEFAZ espera. A nota fica com a situação Rejeitada, sem valor fiscal, e pode ser corrigida e reenviada com o mesmo número.

Abra a nota rejeitada e confira o dado que a rejeição aponta: “alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados”.
Corrija no cadastro do produto ou nos itens da nota: NCM, CFOP, CST/CSOSN e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS. Corrigir no cadastro evita que o erro volte na próxima nota.
Use salvar e enviar para transmitir a nota de novo à SEFAZ.
Se ainda tiver dúvida sobre o preenchimento, emita antes no ambiente de teste, que valida a nota sem valor fiscal, e confirme o enquadramento com o seu contador.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 663 indica incompatibilidade entre alíquota, origem do produto e tipo de operação. Portanto, ao compreender a regra e suas exceções, a correção se torna rápida e segura.

CFOP 1652: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

2026-10-06T18:31:40-03:00

O CFOP 1652 registra a compra de combustíveis ou lubrificantes destinados à revenda. As empresas usam esse código em notas fiscais de entrada quando pretendem comercializar a mercadoria.

Para que serve o CFOP 1652

Primeiramente, o CFOP 1652 indica que a empresa adquiriu combustível ou lubrificante com finalidade de revenda. Ou seja, o produto não atende ao consumo interno.

Além disso, postos de combustíveis, distribuidoras e revendedores de lubrificantes utilizam esse CFOP com frequência. Portanto, ele faz parte da rotina fiscal desse segmento.

Quais produtos se enquadram nesse CFOP

O CFOP 1652 abrange combustíveis e lubrificantes. Entre os exemplos mais comuns estão gasolina, diesel, etanol e óleos lubrificantes.

Em seguida, vale reforçar que esse código não se aplica a outros tipos de mercadoria. Nesses casos, a empresa precisa escolher um CFOP compatível com o produto e a operação.

Natureza da operação do CFOP 1652

O CFOP 1652 representa uma operação de entrada de mercadoria. Normalmente, a compra ocorre dentro do mesmo estado, já que o código começa com o número “1”.

Consequentemente, a empresa registra a aquisição de produtos de terceiros. O estoque recebe a mercadoria com foco na venda futura.

Diferença entre CFOP 1652 e CFOP 1653

Por outro lado, o CFOP 1652 não se confunde com o CFOP 1653. O CFOP 1653 atende às compras de combustível destinadas ao consumo próprio.

Portanto, a finalidade da compra define o código correto. Sempre que houver revenda, a empresa deve aplicar o 1652.

Exemplo prático de uso do CFOP 1652

Em um exemplo prático, um posto de gasolina compra diesel de uma distribuidora localizada no mesmo estado. Em seguida, o posto vende esse combustível aos clientes finais.

Nesse cenário, a nota fiscal de entrada utiliza o 1652. Dessa forma, o Fisco identifica corretamente a finalidade da operação.

Por que usar o CFOP correto é importante

O uso correto do CFOP 1652 evita inconsistências fiscais. Além disso, a empresa reduz o risco de rejeições e autuações.

Em alguns casos, os sistemas da SEFAZ validam a nota automaticamente. Assim, a escrituração fiscal permanece organizada e em conformidade.

O CFOP 1652 no NFE+

CFOPs que começam com 1 são de entrada. Na maior parte dos casos, o CFOP 1652 não é digitado numa nota que você emite: é o código com que a sua empresa escritura a nota recebida, que o fornecedor emite com o CFOP de saída correspondente.

Guarde a nota do fornecedor: o NFE+ armazena as notas recebidas e importa o XML delas.
Na escrituração (feita pelo seu contador ou pelo sistema de gestão), registre a entrada com o CFOP 1652.
Quando a legislação pede que a própria empresa emita a nota de entrada (por exemplo, numa devolução feita por quem não emite nota), cadastre o remetente como contato no NFE+, informe o CFOP 1652 nos itens e use salvar e enviar.

Rejeição 521: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS

2026-10-06T18:31:40-03:00

A Rejeição 521 acontece quando a NF-e indica uma operação interna. Além disso, o erro surge porque o emitente e o destinatário residem em estados diferentes.

Nesse contexto, a Sefaz cruza o tipo de operação, a UF das partes e o CFOP informado. Como resultado, o sistema identifica inconsistência e bloqueia a autorização da nota fiscal.

Qual é a mensagem da rejeição 521?

A mensagem retornada pela Sefaz é: Rejeição 521 – Operação interna e UF do emitente difere da UF do destinatário ou remetente contribuinte do ICMS.

Nesse cenário, a validação considera apenas operações em que o destinatário atua como contribuinte do ICMS.

O que causa a rejeição 521?

A rejeição ocorre quando três situações se combinam.

Primeiramente, o emissor preenche o idDest como 1, indicando operação interna.
Em seguida, o destinatário aparece localizado em uma UF diferente da UF do emitente.
Além disso, o CFOP utilizado indica operação estadual, iniciado por 1 ou 5.

Assim, o sistema entende que a operação deveria ocorrer dentro do mesmo estado. No entanto, os dados indicam uma operação entre UFs distintas.

Exemplo comum

Considere a seguinte situação prática.

Primeiro, o emitente está localizado no Rio Grande do Sul.
Depois, o destinatário está localizado em Goiás.
Além disso, o idDest está preenchido como 1.
Por fim, o CFOP informado é 5101.

Nesse caso, a Sefaz rejeita a NF-e com o código 521.

Qual é a regra de validação da Sefaz?

A Sefaz aplica a rejeição quando identifica, ao mesmo tempo, três condições específicas.

Primeiramente, o idDest indica operação interna.
Em seguida, a UF do emitente difere da UF do destinatário.
Além disso, o destinatário possui Inscrição Estadual ativa.

Dessa forma, sempre que essas condições aparecem juntas, o sistema impede a autorização da NF-e.

Existem exceções para a rejeição 521?

Sim. Em situações específicas, a Sefaz não aplica essa validação.

Primeiramente, a rejeição não ocorre quando a UF de consumo coincide com a UF do emitente. Além disso, a regra não se aplica quando a operação é presencial e não possui frete.

No caso da NFC-e, quando o emissor não informa o endereço do destinatário, o sistema considera a mesma UF do emitente. Nesse contexto, a operação permanece caracterizada como interna.

Como resolver a rejeição 521?

A correção depende do tipo real da operação informada na nota fiscal.

Quando a operação é interestadual

Se o destinatário estiver em outro estado, o emissor deve realizar alguns ajustes.

Primeiramente, deve alterar o idDest para 2, indicando operação interestadual. Em seguida, deve informar um CFOP interestadual, iniciado por 2 ou 6.

Por exemplo, o emissor pode substituir o CFOP 5101 pelo CFOP 6101 e ajustar o idDest de 1 para 2.

Após esses ajustes, o emissor pode reenviar a NF-e normalmente.

Quando a operação é realmente estadual

Se a operação ocorrer dentro do mesmo estado, o emissor deve revisar os dados do destinatário.

Primeiramente, é importante conferir o endereço informado. Em seguida, deve confirmar se a UF do destinatário é a mesma do emitente. Além disso, o CFOP precisa iniciar por 1 ou 5.

Assim, emitente e destinatário permanecem vinculados à mesma UF, evitando a rejeição.

Atenção ao CFOP

O início do CFOP define o tipo de operação e influencia diretamente a validação da NF-e.

Primeiramente, CFOP iniciado por 1 ou 5 indica operação estadual.
Em seguida, CFOP iniciado por 2 ou 6 indica operação interestadual.
Por fim, CFOP iniciado por 3 ou 7 indica operação com o exterior.

Por isso, a escolha incorreta do CFOP representa uma das causas mais frequentes da rejeição 521.

A rejeição 521 gera multa?

Não. A rejeição 521 não gera multa, não cria débitos fiscais e não provoca bloqueios cadastrais.

Nesse sentido, a Sefaz apenas impede a autorização da nota até que o emissor corrija as informações.

Como resolver a rejeição 521 no NFE+

A rejeição 521 vem de um dado preenchido de forma diferente do que a SEFAZ espera. A nota fica com a situação Rejeitada, sem valor fiscal, e pode ser corrigida e reenviada com o mesmo número.

Abra a nota rejeitada e confira o dado que a rejeição aponta: “operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS”.
Corrija nos dados da própria nota: datas, destino da operação, documento referenciado, forma de pagamento e totais.
Use salvar e enviar para transmitir a nota de novo à SEFAZ.
Se ainda tiver dúvida sobre o preenchimento, emita antes no ambiente de teste, que valida a nota sem valor fiscal, e confirme o enquadramento com o seu contador.

Conclusão

A Rejeição 521 indica erro no enquadramento da operação fiscal.

Na maioria das situações, o problema envolve o preenchimento do idDest ou a escolha do CFOP. Assim, ao revisar os estados do emitente e do destinatário e ajustar corretamente o tipo de operação, o emissor evita novas rejeições.

Por fim, quando surgirem dúvidas, o apoio da contabilidade contribui para uma emissão correta desde a primeira tentativa.