O que é o CFOP 5403

CFOP 5403: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

O CFOP 5403 é um código fiscal para uma operação de venda específica. Basicamente, ele identifica a venda de produtos com substituição tributária do ICMS.

Para entender de forma clara, vamos detalhar os pontos principais:

• Exemplo prático: A título de exemplo, uma fabricante de bebidas vende seus produtos a um supermercado. Consequentemente, ela emite a nota fiscal de venda usando o CFOP 5403. Dessa forma, ela já paga o imposto que o supermercado deveria pagar ao consumidor
• É uma operação de Venda: Portanto, a empresa utiliza este código exclusivamente em notas fiscais de saída para registrar uma venda.
• Envolve Substituição Tributária (ST): De fato, essa operação envolve o regime de substituição tributária (ST). Nesse regime, o contribuinte substituto paga o ICMS de toda a cadeia antecipadamente. Assim, um único contribuinte recolhe o imposto para todos os envolvidos.
• Emitente é o Contribuinte Substituto: Igualmente importante, esta é a característica central. A empresa que emite a nota fiscal com CFOP 5403 calcula, retém e paga o ICMS-ST. Normalmente, a legislação designa a indústria, o importador ou um atacadista.

O que significa o CFOP 5403

O CFOP 5403 possui propósitos específicos para cada dígito. O primeiro dígito mostra a direção e o local da operação. O segundo indica o tipo geral de movimentação. Os dois últimos detalham a finalidade exata da operação.

No caso do 5403, temos:

• 5: Indica que a operação é uma saída interna, ou seja, dentro do mesmo estado.
• 4: Representa o grupo de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.
• 03: Refere-se à venda de mercadoria sujeita à substituição tributária, na qual a empresa atua como contribuinte substituto.

Portanto, uma empresa usa o CFOP 5403 ao vender mercadorias de terceiros. A venda deve estar sujeita ao regime de substituição tributária. O vendedor, como substituto, recolhe o ICMS de forma antecipada

Quando usar o CFOP 5403

A empresa deve usar o CFOP 5403 quando se enquadra em todas as seguintes condições simultaneamente:

• A operação é uma Venda: Portanto, a empresa usa o código para registrar a venda de uma mercadoria.
• Sua empresa é a “Contribuinte Substituta”: De fato, a legislação estadual define quem tem essa responsabilidade. Geralmente, a lei aponta a indústria, o importador ou um grande atacadista.
• A mercadoria tem Substituição Tributária (ST): Ou seja, o produto vendido consta na lista de mercadorias com ICMS-ST.
• O comprador irá revender a mercadoria: Em outras palavras, seu cliente (o “contribuinte substituído”) compra o produto para comercializá-lo.
• A venda é para um cliente no mesmo estado: Isso significa que a transação é uma operação interna. Portanto, vendedor e comprador estão na mesma unidade federativa.

Quando NÃO usar o CFOP 5403

• Se a venda for para outro estado: Então, a empresa deve usar o código correto para essa operação, o CFOP 6403.
• Se sua empresa não for a substituta tributária: Por exemplo, se você comprou um produto com imposto já retido, você é o “substituído”. Nesse cenário, para revender o item, você deve usar o CFOP 5405.
• Se o produto não tiver ST: Consequentemente, a empresa deve usar um CFOP de venda comum, como por exemplo o 5102.
• Se a venda for para uso ou consumo do comprador: Primeiramente, lembre que a ST se aplica somente à cadeia de revenda. Portanto, se o destino for o uso final pelo comprador, outras regras se aplicam.

Como dar entrada no CFOP 5403?

Para dar entrada em uma compra que veio com o CFOP 5403, use o CFOP de entrada, que é o 1403.

Veja o passo a passo e as informações essenciais para o lançamento:

1. Verifique o tipo de nota fiscal recebida
Ela deve ter sido emitida com CFOP 5403 pelo remetente, indicando uma remessa para venda fora do estabelecimento.

2. Use o CFOP correspondente na entrada (1403 ou 2403)

• Se a nota veio de dentro do estado, use 1403.
• Se a nota veio de fora do estado, use 2403.

3. Informe os dados da nota original
Na entrada, registre os dados da NF de remessa original. Isso ajuda na rastreabilidade da movimentação.

4. Classifique corretamente os produtos no estoque
Essa entrada representa um retorno de mercadoria que não foi vendida no local externo. Ela deve ser reincorporada ao estoque.

5. Atenção à tributação
Por padrão, essa operação não envolve tributação, já que não há venda. Ainda assim, verifique a configuração do seu sistema e a orientação do contador.

Qual é a devolução do CFOP 5403?

A devolução pelo CFOP 5403 representa o retorno da mercadoria que a empresa comprou para uso interno e não consumirá. A empresa envia o produto de volta ao fornecedor no mesmo estado. Assim, a empresa registra a operação para que o fisco possa consultá-la.

Quem pode usar o CFOP 5403

O CFOP 5403 pode ser utilizado apenas pela empresa que atua como Contribuinte Substituto em uma operação de venda com Substituição Tributária (ST).

Simplificando, quem usa este código tem uma responsabilidade definida por lei. Portanto, a empresa deve recolher o ICMS de forma antecipada. Dessa forma, o pagamento cobre sua venda e também as vendas futuras do produto.

Normalmente, o contribuinte substituto é:

• A indústria ou o fabricante: Geralmente, a legislação designa quem produz a mercadoria como o substituto tributário.
• O importador: Da mesma forma, a lei pode definir a empresa que traz o produto do exterior.
• Um atacadista ou distribuidor específico: Adicionalmente, a legislação pode atribuir essa responsabilidade a um grande centro de distribuição.

Em resumo, a empresa que usa o CFOP 5403 calcula o imposto. Depois, ela cobra o valor do cliente e, finalmente, o repassa para o governo.

Por fim, é fundamental não confundir os papéis. O “Contribuinte Substituído” é a empresa que compra o item com imposto já pago. Consequentemente, ao revender o produto, o substituído utilizará outros códigos, como o CFOP 5405.

CFOP 5403 tem substituição tributária?

O CFOP 5403 pode estar sujeito à substituição tributária dependendo da legislação do estado e do tipo de mercadoria devolvida. Portanto, é importante consultar a legislação local para aplicar corretamente o recolhimento do imposto ou isenção.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5403

Qual a diferença entre o CFOP 5403 e o 5405?

A diferença está na responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST:

• CFOP 5403: É utilizado pela empresa que atua como contribuinte substituto. Geralmente, a indústria ou o importador é quem vende o produto. Essa empresa já recolhe o ICMS devido pelos próximos da cadeia. Isso inclui distribuidores e também os varejistas.
• CFOP 5405: É utilizado pelo contribuinte substituído. Ou seja, um varejista compra uma mercadoria com o imposto já pago. Agora, ele está vendendo este mesmo produto para o consumidor final. Nessa operação com CFOP 5405, a empresa não destaca o ICMS novamente, pois o contribuinte substituto já o pagou.

Posso usar o CFOP 5403 para vender a um consumidor final?

Não. As empresas usam o CFOP 5403 em operações entre si, onde uma delas atua como substituta. A venda para o consumidor final de um produto com ST usa outro código.

A empresa deve registrar a operação com o CFOP 5405 em transações internas. O uso incorreto pode levar a problemas fiscais.