O que é o CFOP 5910

CFOP 5910: Remessa em bonificação, doação ou brinde

O CFOP 5910 classifica a remessa de mercadorias em bonificação, doação ou brinde. Primeiramente, ele registra a saída de produtos sem uma venda correspondente. Ou seja, a empresa envia itens gratuitamente para clientes ou parceiros. Além disso, este código fiscal se aplica apenas a operações realizadas dentro do mesmo estado.

Portanto, ele formaliza a movimentação de estoque que não gera receita direta. Consequentemente, a empresa deve emitir uma nota fiscal com este código para garantir a conformidade fiscal da operação, documentando a saída da mercadoria de forma legal.

O que significa o CFOP 5910

Seguindo a mesma lógica de decomposição do código, o CFOP 5910 possui propósitos específicos para cada dígito. O primeiro dígito identifica a direção e o local da operação. Subsequentemente, o segundo dígito aponta a natureza geral da movimentação. Finalmente, os dois últimos dígitos detalham o tipo exato de prestação ou operação.

No caso do CFOP 5910, temos:

• 5: Indica que a operação é de saída de mercadoria da empresa, destinada a um destinatário localizado no mesmo estado (operação interna).
• 9: Representa o grupo de “Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços”.
• 10: O código refere-se especificamente à “Remessa em bonificação, doação ou brinde”.

Portanto, este CFOP identifica a saída de mercadorias enviadas gratuitamente, sem contrapartida financeira, para um destinatário dentro do próprio estado. A operação não é uma venda, mas sim um envio a título de bonificação, doação ou brinde.

Quando usar o CFOP 5910

O CFOP 5910 é usado, em resumo, quando a empresa envia um produto gratuitamente, sem cobrança. Especificamente, ele se aplica a remessas em bonificação, doação ou brinde, desde que sejam realizadas dentro do mesmo estado.

Sendo assim, use esse código nas seguintes situações:

• Primeiramente, no envio de brindes para clientes ou parceiros;
• Em segundo lugar, para bonificações concedidas após uma venda;
• E também, no caso de doações para instituições ou outras empresas.

Contudo, é importante ressaltar que o CFOP 5910 só é válido para operações internas. Por outro lado, para operações interestaduais, o código equivalente é o 6910.

Como dar entrada no CFOP 5910?

Primeiramente, para registrar a entrada de uma remessa (originalmente enviada com o CFOP 5910), a empresa que recebe o item deve usar o código de entrada correspondente, que é o CFOP 1910.

Em seguida, a empresa precisa informar este código na sua nota fiscal de entrada. Com isso, ela indica que recebeu a mercadoria como bonificação, doação ou brinde.

Por fim, mesmo que o produto não tenha valor comercial, a empresa deve registrar a entrada corretamente. Essa ação é fundamental para manter o controle de estoque sempre atualizado e, consequentemente, evitar problemas fiscais.

Qual é a devolução do CFOP 5910?

A devolução do CFOP 5910 deve ser feita com o mesmo tipo de código: o CFOP 1910.

Isso porque a devolução também não tem valor comercial e precisa seguir a natureza original da operação.

A nota fiscal de devolução deve indicar que o item foi devolvido como brinde, bonificação ou doação, mantendo a coerência fiscal.

Quem pode usar o CFOP 5910

Pode usar o CFOP 5910 qualquer empresa que envie mercadorias sem cobrança, desde que a operação ocorra dentro do mesmo estado.

Exemplos de quem pode usar:

• Indústrias que concedem brindes a clientes;
• Distribuidoras que fazem bonificações;
• Empresas que realizam doações.

Esse CFOP se aplica somente a remessas grátis, sem emissão de cobrança ou boleto.

CFOP 5910 tem substituição tributária?

O CFOP 5910 pode ter substituição tributária, dependendo do tipo de mercadoria envolvida.

Mesmo sem valor comercial, o ICMS-ST pode ser exigido. Isso acontece quando o produto faz parte de um regime de substituição tributária.

Por isso, antes de emitir a nota, confirme com o contador:

• Se o item exige destaque de ICMS-ST;
• Se já houve recolhimento anterior;
• Se é preciso destacar o imposto mesmo na bonificação.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5910

CFOP 5910 gera imposto?

Sim, em alguns casos. Pode haver ICMS ou ICMS-ST, mesmo sem valor de venda.

Posso usar o CFOP 5910 entre filiais?

Não. Para transferências entre filiais, existem CFOPs específicos, como 5.151 ou 5.152.

Existe versão interestadual do CFOP 5910?

Sim. O equivalente para fora do estado é o CFOP 6910.

Como registrar a entrada de um produto com CFOP 5910?

Use o CFOP 1910 na nota de entrada, informando que se trata de brinde, bonificação ou doação.