O que é o CFOP 1102

CFOP 1102: Compra para comercialização

O CFOP 1102 é um código fiscal usado para registrar compras de mercadorias destinadas à revenda, ou seja, para comercialização. Dessa forma, empresas utilizam esse código quando adquirem produtos de fornecedores dentro do mesmo estado, sem processo de industrialização.

Além disso, ele ajuda a classificar corretamente a operação na nota fiscal, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e o controle do estoque. Por isso, o uso do CFOP 1102 mantém a escrituração fiscal organizada e evita problemas com o fisco. Ainda assim, ele possibilita o aproveitamento de créditos de ICMS, quando permitido pela legislação estadual.

O que significa o CFOP 1102

Compondo o código CFOP, os 4 dígitos têm propósitos específicos: primeiramente, o primeiro dígito indica se a operação é de entrada ou saída e o local da operação. Em seguida, o segundo dígito mostra o grupo ou a natureza da operação. Por fim, o terceiro e quarto dígitos detalham o tipo específico de movimentação.

No caso do CFOP 1102, temos:

• 1: Indica que a operação é de entrada de mercadoria, realizada dentro do mesmo estado (operação interna).
• 1: Representa o grupo de Compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços.
• 02: Especifica que se trata de compra de mercadoria para comercialização.

Portanto, o CFOP 1102 identifica a entrada de produtos adquiridos para revenda, comprados de fornecedores no mesmo estado. Assim, empresas comerciais usam esse CFOP para registrar mercadorias que não passarão por industrialização e serão revendidas aos clientes finais.

Quando usar o CFOP 1102

Você deve usar o CFOP 1102 quando sua empresa compra mercadorias para revenda, ou seja, para comercialização, sem industrialização, e essa operação ocorre dentro do mesmo estado.

Exemplos práticos:

• Supermercados comprando produtos de atacadistas para vender aos consumidores.
• Lojas de roupas adquirindo peças prontas de fornecedores locais para revenda.
• Qualquer empresa comercial que revende mercadorias sem transformá-las.

Atenção: Se a compra for de outro estado, usa-se outro CFOP (2102). Se a mercadoria for para industrialização ou uso próprio, o código também muda. Por isso, sempre verifique a finalidade e a origem da operação!

Como dar entrada no CFOP 1102?

Para dar entrada no CFOP 1102, siga estes passos:

• 1. Verifique a operação: Confirme que a mercadoria foi comprada para revenda, sem industrialização, e que a compra ocorreu dentro do mesmo estado.
• 2. Emita a nota fiscal de entrada:
  • Se a nota fiscal do fornecedor já estiver correta, basta lançar os dados no seu sistema de gestão ou livro de entradas, usando o CFOP 1102.
  • Se precisar emitir uma nota fiscal de entrada (ex.: quando o fornecedor não emite), informe o CFOP 1102 como natureza da operação.
• 3. Destaque impostos corretamente: A empresa deve destacar o ICMS conforme a legislação estadual, garantindo o aproveitamento de créditos quando permitido.
• 4. Registre no estoque: Atualize o estoque com a entrada dessa mercadoria, vinculando ao CFOP 1102 para manter a escrituração fiscal organizada.

Assim, sua empresa fica em dia com as obrigações fiscais e evita problemas com o fisco!

Qual é a devolução do CFOP 1102?

A devolução do CFOP 1102 é feita usando o 5102 ou 1202, dependendo da operação.

Se for devolução de mercadoria vendida dentro do estado:

• Use o CFOP 5202 (devolução de compra para comercialização) quando você devolver ao fornecedor.
• Ou o CFOP 1202 se a mercadoria entrar novamente no seu estoque, por exemplo, quando o cliente devolve algo que comprou para revenda.

A escolha do CFOP correto garante que a operação fiscal fique coerente com a movimentação do estoque e o aproveitamento dos créditos de ICMS, quando permitido.

Quem pode usar o CFOP 1102

Empresas comerciais podem usar o CFOP 1102, ou seja, negócios que compram mercadorias para revender, sem processo de industrialização.

Quem costuma usar:

• Lojas de varejo (roupas, calçados, eletrônicos).
• Supermercados e minimercados.
• Atacadistas e distribuidores.
• Qualquer empresa que revenda produtos prontos.

Importante:

• A operação deve ocorrer dentro do mesmo estado.
• Se a mercadoria for comprada para uso próprio ou industrialização, outro CFOP deve ser usado.
• Prestadores de serviço, em geral, não usam o 1102, pois não comercializam mercadorias para revenda.

CFOP 1102 tem substituição tributária?

O CFOP 1102 pode ter substituição tributária, mas isso depende da mercadoria e da legislação estadual.

• Quando tem ST:
  • Se o produto comprado para revenda estiver sujeito ao regime de substituição tributária (ST), o fornecedor já recolhe o ICMS-ST na operação. Nesse caso, a nota fiscal de compra deve destacar o valor do ICMS-ST, e você usa o CFOP 1102 normalmente para registrar a entrada.

• Quando não tem ST:
  • Se a mercadoria não estiver no regime de substituição tributária, o ICMS é calculado normalmente, sem retenção antecipada.

Dica: Sempre verifique a legislação estadual e o código CST (Situação Tributária) na nota fiscal para lançar corretamente. Assim, sua empresa evita problemas na apuração do ICMS e mantém o crédito fiscal correto.