A nota de devolução é um documento fiscal essencial que assegura a correta formalização do processo de devolução de produtos. Sua importância se estende para o consumidor, para garantir seus direitos. Mas também para a empresa, que mantém a conformidade fiscal e o controle de estoque.

Então, neste artigo, abordaremos em detalhes o que é uma nota de devolução, quando deve ser utilizada e os passos necessários para sua emissão.

O que é uma nota de devolução?

Uma nota fiscal de devolução é um documento emitido para registrar a devolução de um produto. Dessa forma, a devolução pode acontecer por algum erro, defeito no produto ou desistência.

Assim, a nota formaliza a operação de retorno para garantir os registros fiscais e tributários corretamente. O principal objetivo dela é regularizar uma operação anterior.

Essa nota serve para que a empresa tenha controle de estoque e em questões financeiras. Mas ela também serve para regularizar os impostos, se eles precisam ser ajustados ou devolvidos.

Além disso, é importante especificar também que a nota deve ter o motivo da devolução e trazer a referência à nota fiscal original.

Como emitir uma nota fiscal de devolução

Identifique a nota fiscal original

Para emitir uma nota fiscal de devolução é preciso ter a nota fiscal original da venda. Afinal, como devolver algo que não foi vendido?

Assim, é importante ter a nota com os detalhes da mercadoria ou serviço, como quantidade, valores e impostos. Afinal, esses dados geram a nota fiscal.

Preencha os dados no sistema emissor de nota fiscal

Assim como qualquer nota fiscal, a nota de devolução deve ser emitida no sistema emissor de notas. Isso porque ele já tem todos os dados e os campos das informações necessárias para emitir corretamente.

Os campos obrigatórios da nota de devolução são:

• Dados do emitente
• Descrição dos produtos ou serviços, como modelos, quantidades e valores
• Motivo da devolução, que pode ser
• Produto com defeito
• Quantidade errada
• Desistência da compra
• Referência à nota original

Emita a nota

Depois de preencher os dados e garantir que todos os dados estão corretos, então, é possível emitir a nota fiscal de devolução. Em seguida, a autorização será feita pela SEFAZ, que retornará a nota como autorizada.

Primeiramente, é importante saber a razão da devolução. Pode ser por defeito, troca ou outro motivo. Isso porque essa informação ajuda a preencher a nota de forma correta.

Por fim, seguindo essas etapas, você garante uma nota de devolução emitida corretamente, evitando dores de cabeça e fortalecendo a confiança do cliente.

Qual CFOP usar na nota de devolução?

O que define que uma nota fiscal é uma nota de devolução é o CFOP utilizado. Dessa forma, é imprescindível usar o CFOP correto.

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações, composto por 4 dígitos. Os usados na nota de devolução são:

• CFOP 2411 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
• CFOP 2202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
• CFOP 2204 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
• CFOP 1202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
• CFOP 1204 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
• CFOP 1411 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
• CFOP 2553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado para pessoa ou empresa de outro estado
• CFOP 1553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado para pessoa ou empresa do mesmo estado
• CFOP 1209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
• CFOP 1918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
• CFOP 2209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
• CFOP 2918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

Quando utilizar a nota de devolução?

Emitir uma nota de devolução é algo que pode acontecer em várias situações. Vamos ver alguns exemplos comuns e entender por que esse documento é tão importante.

• Produto com defeito
• Pedido errado
• Trocas por preferência

Além de ajudar nas devoluções, a nota de devolução oferece algumas vantagens fiscais. Ela permite que a empresa ajuste seus impostos, evitando problemas futuros com a Receita Federal.

Outro ponto importante é a organização logística. Com a emissão da nota de devolução, fica mais fácil manter o controle dos produtos, garantindo que tudo funcione de forma eficiente.

Então, da próxima vez que precisar devolver algo, lembre-se de solicitar a nota de devolução. Assim, você contribui para uma melhor gestão da empresa e garante que seus direitos sejam respeitados.

Qual é a diferença entre a nota fiscal de devolução e a nota fiscal de retorno?

A nota fiscal de devolução formaliza a devolução de mercadorias adquiridas ao fornecedor. Seus principais motivos são defeitos, erros ou desistência.

Enquanto isso, a nota fiscal de retorno formaliza o retorno de mercadorias enviadas temporariamente. Os principais motivos da nota de retorno são retorno de reparo e demonstração.

Perguntas frequentes

Onde emitir uma nota fiscal de devolução?

A nota fiscal de devolução é emitida em um sistema de gestão emissor de notas fiscais. Um sistema de gestão que também é emissor de notas fiscais pode emitir todas as notas necessárias para uma empresa. As principais são: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Qual o prazo para emitir a nota de devolução?

Os prazos para a emissão da nota de devolução podem variar entre 30 e 180 dias. Isso acontece porque ele depende da legislação local.

O cupom fiscal também aceita devolução e troca?

Normalmente o cupom fiscal não permite a devolução e troca de mercadoria. Isso depende muito do estabelecimento que realiza a venda. Também depende do que é emitido.

A nota fiscal do consumidor eletrônica, por exemplo, não tem as informações de quem faz a compra, sendo mais simples. Dessa forma ela não aceita a devolução. Mas, uma nota fiscal eletrônica, que tem as informações do consumidor, permite a devolução.