Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

Rejeição 106: Lote não localizado – Como resolver

Rejeição 106: Lote não localizado O que é a Rejeição 106? A rejeição 106 (lote não localizado) acontece quando a SEFAZ não encontra o lote de notas que você enviou.. Por que a rejeição 106 ocorre? A rejeição 106 (lote não localizado)...

Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem]

O que é a rejeição 817? A rejeição 817 ocorre quando a Unidade Tributável (uTrib) informada em uma nota fiscal eletrônica (NF-e) de operação com comércio exterior não é compatível com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do...

Rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

A rejeição 663 ocorre quando a NF-e informa alíquota de ICMS superior a 4% em uma saída interestadual de produto importado ou com conteúdo de importação. Além disso, essa validação depende de um conjunto específico de campos fiscais....

CFOP 6106 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

O que é o CFOP 6106 CFOP 6106: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar O CFOP 6106 é o código fiscal usado em vendas interestaduais de mercadorias adquiridas de terceiros que não passam pelo...

CFOP 1556 – Compra de material para uso ou consumo

O que é o CFOP 1556 CFOP 1556: Compra de material para uso ou consumo O CFOP 1556 é um código fiscal que significa "Compra de material para uso ou consumo". Nesse sentido, a empresa o utiliza para registrar a entrada de mercadorias em...

CFOP 2551 – Compra de bem para o ativo imobilizado

O CFOP 2551 registra compras de bens destinados ao ativo imobilizado em operações interestaduais. Nesse contexto, as empresas aplicam esse código quando adquirem um bem durável para uso próprio, sem intenção de revenda. Dessa forma, o...

CFOP 1908 – Entrada de bem por conta de contrato de comodato

O que é o CFOP 1908 CFOP 1908: Entrada de bem por conta de contrato de comodato O CFOP 1908 classifica a entrada de mercadorias ou bens que retornam à empresa após terem sido entregues em comodato. Nesse sentido, as empresas utilizam...

Valor aproximado dos tributos: Como calcular e aplicar

Calcular exatamente o valor dos impostos pode impactar no financeiro do seu negócio. Nesse caso estamos falando do valor aproximado dos tributos, que é obrigatório para empresas que emitem notas fiscais. Ou seja, entender o valor...

CFOP 1910 – Entrada de bonificação, doação ou brinde

O que é o CFOP 1910 CFOP 1910: Entrada de bonificação, doação ou brinde O CFOP 1910 classifica a entrada de mercadorias recebidas sem custo para a empresa, como bonificações, doações ou brindes. Nesse sentido, as empresas utilizam este...

Rejeição 690: Pedido de cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e

O que é a rejeição 690? A rejeição 690 ocorre quando o emitente tenta cancelar uma NF-e que possui um CT-e ou MDF-e vinculado. Nesse caso, a SEFAZ não permite o cancelamento da nota, pois existe uma relação de transporte ou manifesto...