Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

CFOP 1652: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

O CFOP 1652 registra a compra de combustíveis ou lubrificantes destinados à revenda. As empresas usam esse código em notas fiscais de entrada quando pretendem comercializar a mercadoria. Para que serve o CFOP 1652 Primeiramente, o CFOP...

CFOP 1908 – Entrada de bem por conta de contrato de comodato

O que é o CFOP 1908 CFOP 1908: Entrada de bem por conta de contrato de comodato O CFOP 1908 classifica a entrada de mercadorias ou bens que retornam à empresa após terem sido entregues em comodato. Nesse sentido, as empresas utilizam...

CFOP 5927 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

O que é o CFOP 5927 CFOP 5927: Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração O CFOP 5927 é um código fiscal utilizado para registrar a baixa de estoque decorrente de perda, roubo, furto...

CFOP 5551 – Venda de bem do ativo imobilizado

O que é o CFOP 5551 CFOP 5551: Venda de bem do ativo imobilizado O CFOP 5551 classifica a venda de bens que fazem parte do ativo imobilizado da empresa. Primeiramente, ele registra a saída de um bem utilizado nas atividades do negócio,...

CFOP 1411 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O que é o CFOP 1411 CFOP 1411: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 1411 registra a...

CFOP 6923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

O que é o CFOP 6923 CFOP 6923: Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem O CFOP 6923 classifica a remessa de mercadorias feita por conta e ordem de terceiros em operações de venda à ordem. Primeiramente, esse...

Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado

O que é a rejeição 974? A Rejeição 974 – “CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado” indica que o CNPJ do sistema emissor informado na nota fiscal não corresponde ao registrado pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda) para a sua...

CFOP 5949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

O que é o CFOP 5949 O CFOP 5949 é um código fiscal utilizado para registrar operações de outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços não especificadas. Ele está na Tabela de Códigos Fiscais (CFOP), que organiza as operações...

CFOP 5411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O que é o CFOP 5411 CFOP 5411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária O CFOP 5411 é um código fiscal usado em notas fiscais para identificar a devolução de uma...

CFOP 5916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

O que é o CFOP 5916 CFOP 5916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo. O CFOP 5916 classifica a saída de mercadorias ou bens que voltam ao cliente após conserto ou reparo. Nesse caso, a empresa devolve o item ao...