Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

CFOP 2551 – Compra de bem para o ativo imobilizado

O CFOP 2551 registra compras de bens destinados ao ativo imobilizado em operações interestaduais. Nesse contexto, as empresas aplicam esse código quando adquirem um bem durável para uso próprio, sem intenção de revenda. Dessa forma, o...

Rejeição 963: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos. [nOcor:999]

Rejeição 963: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos. [nOcor:999] O que é a rejeição 963? A rejeição 963 ocorre quando o meio de pagamento informado na nota fiscal é incompatível. Primeiramente, verifique se o código...

Rejeição da nota fiscal: Por que elas acontecem + Lista

A rejeição de uma nota fiscal pode ser uma experiência estressante e prejudicial para a gestão financeira da sua empresa. Entender as causas dessas rejeições e seu impacto é importante. Isso ajuda a proteger a saúde fiscal do seu negócio...

Rejeição 695: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 695? A rejeição 695 ocorre quando a NF-e é preenchida com o grupo de ICMS para a UF de destino, mesmo que a operação não exija esse grupo. A mensagem apresentada pela SEFAZ é: Rejeição 695: Informado indevidamente o...

CFOP 6404 – Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

O que é o CFOP 6404 CFOP 6404: Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente O CFOP 6404 identifica a venda de uma mercadoria para outro estado. Assim, ele indica que um...

CFOP 5929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF

O que é o CFOP 5929 CFOP 5929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF O CFOP 5929 é utilizado quando uma empresa...

Rejeição 610: Total da NF difere do somatório dos valores que compõem o valor total da NF

Rejeição 610: Total da NF difere do somatório dos valores que compõem o valor total da NF O que é a rejeição 610? A rejeição 610 é quando o valor total da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) não corresponde à soma de seus campos componentes....

CFOP 6915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

O que é o CFOP 6915 CFOP 6915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo O CFOP 6915 classifica a saída de mercadorias ou bens enviados para conserto ou reparo em outro estado. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em...

Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem]

O que é a rejeição 817? A rejeição 817 ocorre quando a Unidade Tributável (uTrib) informada em uma nota fiscal eletrônica (NF-e) de operação com comércio exterior não é compatível com o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do...

CFOP 2403 – Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O que é o CFOP 2403 O CFOP 2403 identifica a compra de mercadorias destinadas à comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Na prática, a empresa utiliza esse código quando adquire produtos para revenda com...