Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

CFOP 2949: o que é e quando utilizar esse código interestadual

O CFOP 2949 registra outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, quando a operação vem de outro estado. Esse código funciona como uma opção genérica para entradas interestaduais que não se enquadram nos CFOPs...

Rejeição 772: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem

O que é a rejeição 772? A rejeição 772 aparece ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando a operação é classificada como interestadual, porém, a Unidade da Federação (UF) de destino informada é igual à UF de origem. Nesse sentido,...

Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

O que é a rejeição 388? A rejeição 388 ocorre quando o código CST do IPI não combina com o código de enquadramento legal usado na nota. Explicando: O CST do IPI (Código de Situação Tributária) define como o imposto se aplica (tributado,...

CFOP 2551 – Compra de bem para o ativo imobilizado

O CFOP 2551 registra compras de bens destinados ao ativo imobilizado em operações interestaduais. Nesse contexto, as empresas aplicam esse código quando adquirem um bem durável para uso próprio, sem intenção de revenda. Dessa forma, o...

Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

O que é a rejeição 600? A Rejeição 600 ocorre ao gerar uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para um não contribuinte do ICMS. Contudo, o problema surge porque o CSOSN utilizado no documento é incompatível com essa categoria específica. A...

CFOP 1353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

O que é o CFOP 1353 CFOP 1353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial O CFOP 1353 classifica a aquisição de serviço de transporte contratada por um estabelecimento comercial. Primeiramente, ele registra a...

Rejeição 215: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido

O que é a rejeição 215? A rejeição 215 indica que o tamanho da mensagem XML da nota fiscal eletrônica (NF-e) excedeu o limite permitido pela SEFAZ. A mensagem exibida costuma ser: Rejeição 215: Tamanho da mensagem excedeu o limite...

Rejeição 208: CNPJ do destinatário inválido

O que é a rejeição 208: CNPJ do destinatário inválido na NF-e/NFC-e? Rejeição 208: CNPJ do destinatário inválido na NF-e/NFC-e A rejeição 208 aparece ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Basicamente, o erro ocorre porque a...

CFOP 1949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

O que é o CFOP 1949 CFOP 1949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada O CFOP 1949 é utilizado para registrar outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não esteja especificada em códigos...

Rejeição 733: CFOP de operação interna e idDest diferente de 1

O que é a rejeição 733? A Rejeição 733 na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) indica que o CFOP informado é de operação interna, porém o campo idDest está preenchido com um valor diferente de 1. Em outras palavras, existe uma inconsistência...