Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24
<a href="https://blog.nfemais.com.br/author/rafaela/" target="_self">Rafaela Konze</a>

Rafaela Konze

Rafaela Konze é analista de marketing e SEO na Zipline Tecnologia. Especialista em criação de conteúdo e estratégias de crescimento orgânico, escreve sobre gestão, empreendedorismo e tecnologia nos blogs do eGestor e do NFe+. Teste gratuitamente em eGestor e NFE+.

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

CFOP 2403 – Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O que é o CFOP 2403 O CFOP 2403 identifica a compra de mercadorias destinadas à comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Na prática, a empresa utiliza esse código quando adquire produtos para revenda com...

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino O que é a rejeição 694? A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque...

Rejeição 286: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR

Rejeição 286: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR O que é a rejeição 286? A rejeição 286 indica uma falha de comunicação da SEFAZ. Ela ocorre quando o sistema tenta validar o certificado digital. Especificamente, o servidor da...

Rejeição 815: Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem:999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

O que é a rejeição 815? A rejeição 815 acontece por uma divergência no cálculo do ICMS interestadual. Isso ocorre porque o valor informado na nota para a UF de destino não é o mesmo que o valor calculado pelo sistema. Por isso, a SEFAZ...

CFOP 1201: devolução de venda de produção

O que é o CFOP 1201 O CFOP 1201 classifica a devolução de mercadorias produzidas pela própria empresa que foram vendidas anteriormente. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em suas notas fiscais de entrada. Em outras palavras,...

Rejeição 217: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ

O que é a rejeição 217? A rejeição 217 ocorre quando a SEFAZ não encontra a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em sua base de dados. Especificamente, a mensagem exibida é: "Rejeição 217: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ." Em outras...

Rejeição 660: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível

O que é a rejeição 660? A Rejeição 660 na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) indica “CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível”. Isso significa que a nota foi emitida com um CFOP relacionado a combustíveis, porém o XML não...

Rejeição 696: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

O que é a rejeição 696? A rejeição 696 é um alerta retornado pela Sefaz ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ela ocorre quando você identifica o destinatário da nota como "não contribuinte" (indicador indIEDest = 9). No...

CFOP 5949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

O que é o CFOP 5949 O CFOP 5949 é um código fiscal utilizado para registrar operações de outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços não especificadas. Ele está na Tabela de Códigos Fiscais (CFOP), que organiza as operações...

CFOP 5656 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

O que é o CFOP 5656 CFOP 5656: Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final O CFOP 5656 identifica operações de venda de combustíveis ou lubrificantes. Basicamente, a...