Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

Rejeição da nota fiscal: Por que elas acontecem + Lista

A rejeição de uma nota fiscal pode ser uma experiência estressante e prejudicial para a gestão financeira da sua empresa. Entender as causas dessas rejeições e seu impacto é importante. Isso ajuda a proteger a saúde fiscal do seu negócio...

Rejeição 690: Pedido de cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e

O que é a rejeição 690? A rejeição 690 ocorre quando o emitente tenta cancelar uma NF-e que possui um CT-e ou MDF-e vinculado. Nesse caso, a SEFAZ não permite o cancelamento da nota, pois existe uma relação de transporte ou manifesto...

CFOP 1556 – Compra de material para uso ou consumo

O que é o CFOP 1556 CFOP 1556: Compra de material para uso ou consumo O CFOP 1556 é um código fiscal que significa "Compra de material para uso ou consumo". Nesse sentido, a empresa o utiliza para registrar a entrada de mercadorias em...

CFOP 5556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo

O que é o CFOP 5556 CFOP 5556: Devolução de compra de material de uso ou consumo O CFOP 5556 registra a devolução de mercadorias que a empresa comprou para seu próprio uso ou consumo. A empresa utiliza este código para devolver itens que...

Rejeição 663: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

A rejeição 663 ocorre quando a NF-e informa alíquota de ICMS superior a 4% em uma saída interestadual de produto importado ou com conteúdo de importação. Além disso, essa validação depende de um conjunto específico de campos fiscais....

Rejeição 305: Destinatário bloqueado na UF

O que é a rejeição 305? A Rejeição 305 ocorre ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Isso acontece porque o cadastro do cliente (destinatário) está bloqueado na Sefaz. (18 palavras). Isso pode ocorrer porque a inscrição estadual...

CFOP 5916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

O que é o CFOP 5916 CFOP 5916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo. O CFOP 5916 classifica a saída de mercadorias ou bens que voltam ao cliente após conserto ou reparo. Nesse caso, a empresa devolve o item ao...

CFOP 1202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O que é o CFOP 1202? CFOP 1202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros O CFOP 1202 é o código que identifica a nota com natureza de circulação como devolução. Isso significa que a empresa utiliza este código...

Rejeição 999: Erro não catalogado

A Rejeição 999 em documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, corresponde essencialmente a um erro genérico da SEFAZ. Dessa forma, ela é classificada tecnicamente como um "erro não catalogado". Geralmente, esse código sinaliza...

Rejeição 225: Falha no Schema XML do lote de NFe

Rejeição 225 - Falha no Schema XML do lote de NFe A Rejeição 225 em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) representa uma “Falha no Schema XML”. Esse erro indica que o arquivo da nota apresenta problemas de estrutura ou formatação e não atende...