Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

CFOP 2949: o que é e quando utilizar esse código interestadual

O CFOP 2949 registra outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada, quando a operação vem de outro estado. Esse código funciona como uma opção genérica para entradas interestaduais que não se enquadram nos CFOPs...

CFOP 6914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

O que é o CFOP 6914? CFOP 6914: Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira O CFOP 6914 é o código usado em operações de remessa de mercadorias ou bens para exposição ou feira. Assim, a saída temporária de produtos para exibição...

Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

O que é a rejeição 481? A rejeição 481 ocorre durante a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Isso acontece pois o código de regime tributário informado pelo emitente não coincide com o cadastro na SEFAZ. Devido a essa...

Cancelamento extemporâneo: Como fazer e qual o prazo

O cancelamento extemporâneo de uma nota fiscal é o cancelamento da nota fora do período estabelecido. Como é algo incomum, alguns processos e regras podem gerar dúvidas. Ainda, grande parte dessas dúvidas ocorre porque o sistema fiscal...

CFOP 5411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

O que é o CFOP 5411 CFOP 5411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária O CFOP 5411 é um código fiscal usado em notas fiscais para identificar a devolução de uma...

Como emitir nota fiscal: Guia prático

Compreender cada etapa da emissão de notas fiscais é fundamental para qualquer empreendedor. É isso que garante a conformidade legal, mas também a transparência e a confiança nas transações comerciais. Além disso, saber como emitir nota...

CFOP 5910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde

O que é o CFOP 5910 CFOP 5910: Remessa em bonificação, doação ou brinde O CFOP 5910 classifica a remessa de mercadorias em bonificação, doação ou brinde. Primeiramente, ele registra a saída de produtos sem uma venda correspondente. Ou...

Rejeição 232: IE do destinatário não informada

A Rejeição 232 na emissão de documentos fiscais (NF-e, CT-e) indica “IE do destinatário não informada”. Esse erro ocorre quando o emissor gera a nota para um destinatário com Inscrição Estadual ativa. Contudo, o emitente esquece de...

CFOP 5405: o que é, ICMS-ST, quando usar e diferença para 5403, 5102 e 6405

Guia completo do CFOP 5405: o que é, anatomia dos 4 dígitos, substituição tributária do ICMS, diferença entre substituto e substituído, comparativo com 5102/5403/6405, exemplo prático, CSOSN/CST e FAQ.

Rejeição 217: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ

O que é a rejeição 217? A rejeição 217 ocorre quando a SEFAZ não encontra a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em sua base de dados. Especificamente, a mensagem exibida é: "Rejeição 217: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ." Em outras...