Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

CFOP: O que é o CFOP + Tabela

O que é o CFOP O CFOP, sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, é um identificador fiscal essencial para empresas. Cada produto ou serviço transacionado possui um código que define a natureza da operação. Com ele é possível ter...

Rejeição 452: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e

Rejeição 452: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e  O que é a rejeição 452? A Rejeição 452 na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) indica que foi solicitada resposta assíncrona para o envio de um lote contendo...

Rejeição 773: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem

A rejeição 773 ocorre quando a NF-e indica operação estadual, porém a UF do destinatário é diferente da UF do emitente em uma venda para consumidor normal. Assim, a Sefaz identifica conflito nas regras fiscais e bloqueia a autorização da...

Rejeição 501: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação

A Rejeição 501 acontece quando o emissor tenta cancelar uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65). Isso ocorre porque o pedido de cancelamento foi realizado após o prazo limite definido pela legislação estadual. Nesse caso, a Sefaz...

Rejeição 217: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ

O que é a rejeição 217? A rejeição 217 ocorre quando a SEFAZ não encontra a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em sua base de dados. Especificamente, a mensagem exibida é: "Rejeição 217: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ." Em outras...

Rejeição 208: CNPJ do destinatário inválido

O que é a rejeição 208: CNPJ do destinatário inválido na NF-e/NFC-e? Rejeição 208: CNPJ do destinatário inválido na NF-e/NFC-e A rejeição 208 aparece ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Basicamente, o erro ocorre porque a...

CFOP 5927 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

O que é o CFOP 5927 CFOP 5927: Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração O CFOP 5927 é um código fiscal utilizado para registrar a baixa de estoque decorrente de perda, roubo, furto...

Rejeição 696: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

O que é a rejeição 696? A rejeição 696 é um alerta retornado pela Sefaz ao tentar emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ela ocorre quando você identifica o destinatário da nota como "não contribuinte" (indicador indIEDest = 9). No...

Rejeição 306: IE do destinatário não está ativa na UF

O que é a rejeição 306? A rejeição 306 indica um problema direto no cadastro fiscal do cliente. Basicamente, a Inscrição Estadual (IE) do destinatário não se encontra ativa na UF. Essa situação acontece por vários motivos, como uma...

Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte

O que é a rejeição 508? A rejeição 508 ocorre quando a empresa usa um Código de Situação Tributária (CST) errado. Esse problema acontece especificamente em notas fiscais para clientes não contribuintes do ICMS. Por causa disso, a SEFAZ...