Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

O que é a rejeição 694?

A rejeição 694 acontece quando você emite uma nota fiscal interestadual e não preenche o grupo de ICMS da UF de destino (ICMSUFDest). Isso porque esse preenchimento é obrigatório nas operações com consumidor final não contribuinte.

Como resultado, quando a SEFAZ não encontra essas informações, a nota é rejeitada.

Por que a rejeição 694 ocorre?

Essa rejeição está ligada ao DIFAL (diferencial de alíquotas). Ou seja, se a sua venda é para um cliente em outro estado que não seja um revendedor, então esta regra se aplica. Nesses casos, o imposto da operação precisa ser dividido entre o estado de origem (o seu) e o de destino.

Na prática, o erro aparece principalmente em:

  • Vendas para CPF;
  • Vendas para empresas sem inscrição estadual;
  • Operações interestaduais com consumidor final que não vai revender o produto.

Como saber se o cliente é consumidor final não contribuinte?

Pense assim: ele não vai revender o produto e não recolhe ICMS. Geralmente, os casos mais comuns são:

  • Pessoa física (CPF);
  • CNPJ sem inscrição estadual (empresas de serviço, prefeituras, autônomos, MEIs que não vendem produtos).

Portanto, se o destinatário não tem IE ou é pessoa física, você deve preencher o ICMSUFDest.

rejeição 694

Como resolver a rejeição 694 (na prática)

✅ Passo 1: Confira se a operação exige o grupo ICMSUFDest

Primeiramente, pergunte:

  • A venda é para outro estado?
  • O destinatário é consumidor final e não contribuinte?

Se as duas respostas forem “sim”, então você precisa preencher o ICMSUFDest.

✅ Passo 2: Identifique as alíquotas

Em seguida, você vai precisar preencher quatro campos para corrigir a rejeição 694. Veja de onde tirar cada um:

1. Alíquota interestadual (7% ou 12%)

Depende do estado de origem e destino, mas a regra prática é:

  • Sul e Sudeste (exceto ES) → Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES: 7%
  • Demais combinações → 12%

Geralmente, se o seu sistema estiver atualizado, ele costuma preencher sozinho. Por outro lado, caso isso não aconteça, verifique nas configurações fiscais.

2. Alíquota interna da UF de destino

É a alíquota ICMS usada pelo estado do seu cliente.
Onde encontrar:

  • Tabela de ICMS no site da SEFAZ do estado;
  • Contador;
  • Configurações fiscais do sistema emissor (muitos já têm essa tabela).

Na dúvida, sempre confirme com sua contabilidade para garantir a alíquota exata da sua operação.

3. Percentual de partilha

Atualmente, a regra nacional é que 100% vai para o estado de destino. Mas a maioria dos sistemas já calcula isso automaticamente.

4. Valor do ICMS devido ao destino

Geralmente, o sistema calcula este valor após o preenchimento das alíquotas. Se precisar fazer manualmente, use a fórmula do DIFAL (não precisa colocar no texto, o sistema fará).

✅ Passo 3: Preencha no sistema

Com os dados em mãos, procure no emissor da NF os campos com os nomes:

  • ICMSUFDest
  • DIFAL
  • Partilha ICMS
  • ICMS UF de Destino

Finalmente, preencha com as informações encontradas para então corrigir a rejeição 694. Se o sistema não preencher sozinho, revise as configurações fiscais.

Sou do Simples Nacional, o que faço?

Se sua empresa é do Simples Nacional, a regra muda um pouco. Sendo assim:

  • Primeiro, confira se o produto tem tributação de DIFAL no seu estado (geralmente, seu contador pode confirmar essa informação rapidamente).
  • Em seguida, use o CSOSN correto (muitos casos usam CSOSN 900).
  • Além disso, lembre-se que o sistema pode gerar os campos automaticamente, mas nem sempre está configurado.
  • Por isso, se os campos do ICMSUFDest não aparecem, ative a opção de DIFAL ou consulte o contador.

No fim das contas, mesmo empresas do Simples precisam preencher o grupo ICMSUFDest quando vendem para consumidor final não contribuinte de outro estado.

Conclusão

Em resumo, a rejeição 694 não é um erro técnico: ela acontece porque faltam informações obrigatórias do DIFAL. Para evitar o problema:

  1. Verifique se a operação é interestadual para consumidor final não contribuinte;
  2. Identifique as alíquotas;
  3. Preencha corretamente o grupo ICMSUFDest;
  4. Garanta que seu sistema emissor esteja configurado.

Com isso, a nota é autorizada sem retrabalho e você evita atrasos na venda.

Escrito em: 11/09/24

Comentários:

Compartilhe seu comentário, dúvida ou sugestão!

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você também pode gostar…

Rejeição 963: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos. [nOcor:999]

Rejeição 963: Tipo de pagamento não aceita o grupo de cartões ou boletos. [nOcor:999] O que é a rejeição 963? A rejeição 963 ocorre quando o meio de pagamento informado na nota fiscal é incompatível. Primeiramente, verifique se o código...

CFOP 5202 – Devolução de compra para comercialização

O que é o CFOP 5202 CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização O CFOP 5202 é um Código Fiscal de Operações e Prestações utilizado para registrar devoluções de mercadorias adquiridas para comercialização, quando a operação ocorre...

Rejeição 212: Data de Emissão posterior a data de recebimento

O que é a rejeição 212? A rejeição 212 ocorre quando a NF-e é transmitida com a data de emissão posterior à data de recebimento. Em outras palavras, a nota indica o recebimento antes da emissão. Como resultado, esse conflito impede a...

Como emitir nota fiscal: Guia prático

Compreender cada etapa da emissão de notas fiscais é fundamental para qualquer empreendedor. É isso que garante a conformidade legal, mas também a transparência e a confiança nas transações comerciais. Além disso, saber como emitir nota...

Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte

O que é a rejeição 508? A rejeição 508 ocorre quando a empresa usa um Código de Situação Tributária (CST) errado. Esse problema acontece especificamente em notas fiscais para clientes não contribuintes do ICMS. Por causa disso, a SEFAZ...

CFOP 6404 – Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

O que é o CFOP 6404 CFOP 6404: Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente O CFOP 6404 identifica a venda de uma mercadoria para outro estado. Assim, ele indica que um...

Rejeição 267: chave de acesso referenciada inexistente

A rejeição 267 acontece quando você referencia uma NF-e que ainda não está autorizada na SEFAZ. Em outras palavras, o sistema não encontra a chave de acesso informada na base de dados no momento da validação. Esse erro surge quando você...

CFOP 5949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

O que é o CFOP 5949 O CFOP 5949 é um código fiscal utilizado para registrar operações de outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços não especificadas. Ele está na Tabela de Códigos Fiscais (CFOP), que organiza as operações...

Rejeição 204: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]

O que é a rejeição 204? A Rejeição 204 na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) indica “Duplicidade de NF-e”, ou seja, a SEFAZ identificou que uma nota fiscal com a mesma chave de acesso já existe na base de dados. Isso ocorre quando o sistema...

Rejeição 245: CNPJ emitente não cadastrado

O que é a rejeição 245? A rejeição 245 acontece quando o CNPJ do emitente não está registrado ou habilitado na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) estadual para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Isso pode ocorrer devido a um erro de...