O que é o CFOP 5201

CFOP 5201: Devolução de compra para industrialização

O CFOP 5201 diz respeito à devolução de compra destinada à industrialização ou à produção rural. Esse código é aplicado na emissão de notas fiscais para registrar a saída de mercadorias que foram adquiridas com a finalidade de passar por um processo produtivo ou uso rural e que, por algum motivo, retornam ao fornecedor.

Além disso, este código se aplica apenas a operações realizadas dentro do mesmo estado. Portanto, ele formaliza a devolução de mercadorias que não serão mais utilizadas na industrialização.

Consequentemente, a empresa deve emitir uma nota fiscal com este CFOP. Dessa forma, ela garante a regularidade fiscal da operação e o correto ajuste de estoque.

Detalhes do CFOP 5201

• Categoria da operação: Saída de mercadoria (inicia com o dígito 5, o que indica uma operação interna, realizada dentro do mesmo estado).
• Finalidade: Identifica a devolução de produtos previstos para uso como insumos ou matéria-prima no processo produtivo da empresa.
• Aplicação: Deve ser utilizado quando a entrada original da mercadoria foi registrada como “compra para industrialização”, normalmente com os CFOPs 1101 ou 2101, conforme a origem.
• Função tributária: A emissão da nota de devolução possibilita o ajuste dos créditos tributários gerados na entrada, assegurando a escrituração fiscal correta e o estorno de impostos como ICMS e IPI, quando aplicável.

O que significa o CFOP 5201

Seguindo a lógica de decomposição do código, o CFOP 5201 possui significados específicos em cada dígito. Primeiramente, o primeiro dígito indica o tipo e o local da operação. Em seguida, o segundo dígito aponta a natureza geral da movimentação. Por fim, os dois últimos dígitos detalham a operação realizada.

No caso do 5201, temos:

• 5: Indica saída de mercadoria destinada a um destinatário no mesmo estado (operação interna).
• 2: Representa o grupo de “Devoluções de compras”.
• 01: Refere-se à “Devolução de compra para industrialização”.

Portanto, este CFOP identifica a devolução interna de mercadorias adquiridas para industrialização. A operação não gera receita e corrige uma compra anterior.

Quando usar o CFOP 5201

O CFOP 5201 é usado quando a empresa devolve produtos comprados para industrialização. Especificamente, ele se aplica quando a devolução ocorre dentro do mesmo estado.

Sendo assim, utilize esse código nas seguintes situações:

• Primeiramente, quando a mercadoria apresenta defeito;
• Em segundo lugar, quando há erro no pedido ou no envio;
• E também, quando o material não atende às necessidades do processo produtivo.

Contudo, é importante destacar que o 5201 vale apenas para operações internas. Por outro lado, para devoluções interestaduais, o código correto é o 6201.

Como dar entrada no CFOP 5201?

Primeiramente, o fornecedor que recebe a mercadoria devolvida deve registrar a entrada com o CFOP correspondente, que é o CFOP 1201.

Em seguida, ele deve informar esse código na nota fiscal de entrada. Assim, o documento indica que a mercadoria retornou por devolução de compra para industrialização.

Por fim, esse registro é essencial para ajustar o estoque e manter a escrituração fiscal correta. Dessa maneira, evita-se divergências contábeis e fiscais.

Qual é a devolução do CFOP 5201?

A devolução do CFOP 5201 ocorre quando a empresa retorna mercadorias ao fornecedor. Nesse caso, o próprio 5201 deve ser utilizado.

Isso porque a operação mantém a mesma natureza da compra original. A nota fiscal deve indicar que se trata de devolução de compra para industrialização.

Assim, a empresa garante coerência fiscal e rastreabilidade da operação.

Quem pode usar o CFOP 5201

Pode usar o CFOP 5201 qualquer empresa que adquira mercadorias para industrialização e precise devolvê-las. Desde que a operação ocorra dentro do mesmo estado.

Exemplos de quem pode usar:

• Indústrias que devolvem matéria-prima;
• Empresas que identificam erro na compra;
• Negócios que recusam insumos fora de especificação.

Esse CFOP se aplica apenas a devoluções. Não se trata de venda ou transferência.

CFOP 5201 tem substituição tributária?

O CFOP 5201 pode envolver substituição tributária. Isso depende do tipo de mercadoria devolvida.

Em alguns casos, o ICMS-ST precisa ser ajustado ou estornado. Por esse motivo, a análise deve ser cuidadosa.

Antes de emitir a nota, confirme com o contador:

• Se há ICMS-ST envolvido na mercadoria;
• Se o imposto foi recolhido na compra original;
• Se é necessário realizar estorno ou ajuste do tributo.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 5201

CFOP 5201 gera imposto?

Não necessariamente. Em geral, trata-se de estorno de uma operação anterior. Ainda assim, pode haver ajustes de ICMS.

Posso usar o CFOP 5201 para devolução entre filiais?

Não. Para transferências ou devoluções entre filiais, existem CFOPs específicos.

Existe versão interestadual do CFOP 5201?

Sim. O equivalente para operações interestaduais é o CFOP 6201.

Como o fornecedor registra a entrada dessa devolução?

Ele deve usar o CFOP 1201, indicando devolução de compra para industrialização.

Qual a diferença em relação ao CFOP 5202?

• CFOP 5201: Devolução de insumos ou matérias-primas, destinados à transformação.
• CFOP 5202: Devolução de mercadorias adquiridas para revenda, sem passar por processo de industrialização.