Calcular exatamente o valor dos impostos pode impactar no financeiro do seu negócio. Nesse caso estamos falando do valor aproximado dos tributos, que é obrigatório para empresas que emitem notas fiscais. Ou seja, entender o valor aproximado dos tributos é uma questão de legalidade, mas também de controle financeiro.

Neste artigo, vamos mostrar o que é o valor dos tributos e mostrar o passo a passo para calcular.

O que é o valor aproximado dos tributos?

O valor aproximado dos tributos é o quanto, aproximadamente, o cliente final paga de tributos na nota fiscal. Essa informação é obrigatória e tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre a carga tributária dos preços.

Essa conscientização acontece porque as empresas repassam alguns impostos para o consumidor final. A empresa responsável pela venda repassa esse valor ao Fisco, mas quem paga é o cliente.

Assim, tanto para produtos como serviços, é obrigatório que o cliente possa saber os impostos que ele paga.

O valor aproximado dos tributos é uma aproximação feita de acordo com a tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Essa tabela demonstra os valores de tributos de cada produto através do seu NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Na hora de saber a porcentagem paga de impostos em cada produto, eles estão divididos em impostos municipais, estaduais e federais. Isso porque é importante que o cliente entenda para onde as empresas direcionam cada imposto que ele paga.

Além disso, essa informação não faz com que o pagamento de impostos seja optativo. Ou seja, ela serve apenas como informação.

Como calcular o valor aproximado dos tributos?

Para calcular o valor aproximado dos tributos deve-se usar a tabela IBPT. Isso porque é ela indica os valores a partir do NCM de cada produto.

Na mesma tabela, as colunas mostram a % usada para calcular o valor.

Assim, as porcentagens das taxas podem ser:

• Tributação Federal para Produtos Nacionais
• Tributação Federal para Produtos Importados
• Tributação Estadual
• Tributação Municipal

Assim, multiplique o valor do produto pela porcentagem de cada tributação para saber o valor pago.

Entretanto, não é necessário realizar esse cálculo se você usa um sistema emissor de notas fiscais. Com um sistema automatizado, os valores e porcentagens são calculados automaticamente.

Quais tributos são informados na nota?

Os tributos dependem da operação e da natureza da empresa. Normalmente, consideram-se:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados (em operações com indústrias ou importadores).
• PIS/Pasep: Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
• ISS: Imposto Sobre Serviços (em caso de prestação de serviços).
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras.
• COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade social.
• CIDE: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
• Outros tributos federais, estaduais ou municipais, dependendo do caso.

Esses são alguns impostos pagos pelo consumidor e repassados pela empresa ao Fisco. São reconhecidos também como impostos indiretos.

Quem deve informar o valor aproximado de tributos?

Todas as empresas que vendem para consumidor final devem informar o valor aproximado dos tributos.

Isso acontece em função da Lei nº 12.741/12, também conhecida como Lei da Transparência. Essa lei sanciona:

Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

A empresa que não obedecer essa obrigação pode sofrer multas e punições.

Como o MEI informa os valores aproximados de tributos?

O MEI não tem obrigação de informar o valor aproximado de tributos. Mesmo que esse tipo de empresa deva, obrigatoriamente, emitir a nota fiscal de serviço, não há necessidade dessa informação.

Outros tipos de nota, como a NF-e e a NFC-e, não são obrigatórias para o MEI, apenas em vendas para empresas.

Onde está a informação do valor aproximado dos tributos?

Os valores aproximados dos tributos devem estar na parte de informações complementares da nota fiscal. Lá devem estar tanto as porcentagens como os valores, é possível encontrá-los assim:

Valor aprox. dos Tributos: R$ 100,45 Federal (12,7%). R$ 61,58 Estadual (7,8%) e R$ 9,47 Municipal (1,2%). Fonte IBPT.

O que é a tabela IBPT?

A tabela IBPT é um documento que contém as alíquotas médias de tributos incidentes sobre produtos e serviços. Ela é elaborada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Os valores da tabela são usados por empresas para atender à Lei da Transparência. Essa lei exige a inclusão do valor aproximado dos tributos em notas fiscais.

Assim, para ter acesso à tabela a empresa deve fazer um cadastro no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Então, depois de feito o cadastro a empresa tem acesso aos valores da tabela.

Os itens da tabela são categorizados de acordo com o NCM para produtos e CNAE para serviços.

A importância do valor aproximado dos tributos

O valor aproximado dos tributos é essencial por diversas razões, beneficiando tanto consumidores quanto empresas. Primeiramente, ele promove transparência ao informar sobre a carga tributária embutida no preço dos produtos ou serviços. Essa clareza permite que os consumidores entendam como os impostos impactam diretamente os custos, além de possibilitar escolhas de consumo mais conscientes e informadas.

Além disso, esses valores desempenham um papel importante na conscientização fiscal. Eles ajudam a sociedade a compreender melhor a destinação dos recursos arrecadados, estimulando discussões mais aprofundadas sobre tributação e políticas públicas.

Por fim, o valor aproximado dos tributos também contribui para a legalidade das operações comerciais no Brasil, ao garantir o cumprimento das exigências da Lei da Transparência.

Como emitir notas fiscais de forma simplificada

Empresas que utilizam um sistema de gestão que emite notas fiscais podem ficar mais tranquilas em relação aos valores dos tributos. Isso porque quando a empresa usa um sistema automatizado para emitir as notas, não há preocupação com esse cálculo.

Um sistema de gestão que emite notas fiscais tem todas as informações fiscais da empresa e dos produtos. Além disso, ele faz o acesso a tabela, aos valores e as porcentagens necessárias.

Assim, com um sistema, basta inserir a venda, identificar o cliente final e o produto junto com os valores e emitir a nota.