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Nota fiscal · · 8 min de leitura

DANFE Simplificado Tipo 2: o que muda

A partir de 14/12/2026, a SEFAZ rejeita NF-e que referencia NFC-e. Veja como o DANFE Simplificado Tipo 2 permite emitir NF-e no caixa e o que muda.

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Empresária confere notas fiscais impressas no escritório para se preparar para o DANFE Simplificado Tipo 2

Em 14 de dezembro de 2026, a SEFAZ passa a rejeitar, em regra, a NF-e de saída que referencia uma NFC-e. A partir daí, se o seu cliente precisa da nota para aproveitar crédito de ICMS, você terá de emitir a NF-e (modelo 55) já no caixa. O DANFE Simplificado Tipo 2 é a ferramenta criada para isso caber no balcão.

Pense assim: até hoje, muitas lojas faziam a venda com o "cupom" (NFC-e) e, se o cliente pedisse nota com CNPJ, emitiam depois uma NF-e "puxando" esse cupom. Era como trocar o ingresso de pista por um de camarote depois do show começar. Essa troca vai acabar. Quem quer camarote precisa comprar o ingresso certo na entrada.

Neste artigo, você vai entender o que é o DANFE Simplificado Tipo 2, quais normas criaram essa mudança e o que muda na sua emissão a partir de 14/12/2026.

O que é o DANFE Simplificado Tipo 2

O DANFE Simplificado Tipo 2 é um formato reduzido de impressão da NF-e modelo 55, pensado para vendas no varejo que normalmente seriam feitas com NFC-e. Ele foi instituído pelo Ajuste SINIEF nº 13, de 6 de abril de 2026, e detalhado pela Nota Técnica 2026.003.

Na prática, ele é uma NF-e com "cara" de cupom: sai em impressora comum (não fiscal), tem QR Code para consulta e ocupa pouco papel. Mas, por dentro, continua sendo uma NF-e completa, com validade para crédito de ICMS.

Três pontos importantes:

  • É opcional. Ele não substitui a NFC-e. É uma alternativa para quando você precisa (ou prefere) emitir NF-e no ponto de venda.
  • É só a representação gráfica. O documento fiscal é o XML autorizado pela SEFAZ. O DANFE não pode trazer informação que não esteja no XML.
  • Pode ser digital. O Ajuste SINIEF 10/2026 permite entregá-lo em meio eletrônico, exceto em contingência ou quando o cliente pedir a versão impressa.

O nome substituiu o antigo "DANFE Simplificado – Varejo", originalmente previsto no Ajuste SINIEF 12/2025 e renomeado por alterações posteriores. Hoje existem três variações: o DANFE Simplificado, o DANFE Simplificado – Etiqueta e o DANFE Simplificado – Tipo 2.

Linha do tempo: as normas por trás da mudança

A proibição de referenciar NFC-e em NF-e foi criada em 2025 e adiada três vezes até chegar a 14/12/2026. A tabela mostra cada norma, do mais recente para o mais antigo.

Data Norma O que fez
01/10/2026 NT 2026.002 v1.11 Levou as regras de validação de referenciamento para produção em 14/12/2026
14/09/2026 (DOU) Ajuste SINIEF 29/2026 Adiou a vedação de 05/10/2026 para 14/12/2026
09/07/2026 (DOU) Ajuste SINIEF 23/2026 Exigiu NF-e no varejo quando o comprador puder aproveitar crédito de ICMS e autorizou o DANFE Tipo 2 nesses casos
05/2026 NT 2026.003 v1.00 Definiu o leiaute do DANFE Simplificado Tipo 2
09/04/2026 (DOU) Ajuste SINIEF 13/2026 Criou o DANFE Simplificado Tipo 2, com efeitos a partir de 03/08/2026
03/10/2025 Ajuste SINIEF 32/2025 Proibiu a NF-e de saída que referencia NFC-e, salvo NF-e complementar

O calendário da vedação mudou assim, segundo o portal Reforma Tributária: 5 de janeiro, depois 4 de maio, 5 de outubro e, agora, 14 de dezembro de 2026.

O que muda em 14/12/2026 na prática

A partir de 14/12/2026, três regras de validação da NT 2026.002 entram em produção e a SEFAZ passa a rejeitar notas que hoje ainda são aceitas. As regras foram detalhadas pela Inventti com base na NT v1.11.

Regra O que a SEFAZ passa a barrar
I08-180 NF-e com CFOP 5.929 ou 6.929 (lançamento relativo a Cupom Fiscal) que referencia uma NFC-e
BA02-35 NF-e de saída que referencia, pela tag refNFe, uma NFC-e (65), um CF-e (59) ou uma NF-e emitida com DANFE Tipo 2 (tpImp=6)
VC02-40 A mesma restrição quando o documento é informado no grupo DFeReferenciado

As exceções continuam valendo:

  • NF-e complementar (finNFe=2) e NF-e de devolução (finNFe=4) ainda podem referenciar esses documentos.
  • No grupo DFeReferenciado, as notas de débito dos tipos 03 (débitos de notas não processadas na apuração) e 04 (multa e juros) também ficam fora da vedação.

Para o lojista, a consequência é direta: se o cliente com CNPJ precisa da nota para aproveitar crédito de ICMS, não dá mais para emitir a NFC-e e "converter" depois. O Ajuste SINIEF 23/2026 já determina que, nesses casos, a NF-e é a condição para o crédito, e proíbe apropriá-lo por outro procedimento. É aí que o DANFE Simplificado Tipo 2 entra: ele permite emitir a NF-e no caixa sem perder agilidade.

Vale lembrar que cada estado pode definir limites e condições para esse procedimento. Acompanhe a legislação da SEFAZ do seu estado.

Três mulheres analisam documentos fiscais no escritório para se adaptar às mudanças do DANFE Simplificado Tipo 2

Quando você pode (e não pode) usar o DANFE Tipo 2

O DANFE Simplificado Tipo 2 serve para vendas internas de varejo, presenciais ou com entrega, com valor máximo padrão de R$ 200.000,00, que cada UF pode ajustar. Sem identificação do destinatário, o limite padrão cai para R$ 10.000,00. As condições abaixo vêm da NT 2026.002, conforme resumo do Nota Gateway e da Tecnospeed.

Pode usar Não pode usar
Venda presencial no estabelecimento (indPres=1) Operações de entrada
Venda não presencial com entrega (indPres=4) Operações interestaduais
Venda presencial fora do estabelecimento (indPres=5) Operações com o exterior
Notas com CST/CSOSN típicos de varejo Notas com tributação permitida pela NT 2026.002

Uma analogia ajuda: o DANFE Tipo 2 é o "caixa rápido" do supermercado. Ele atende bem as compras simples do dia a dia. Uma venda interestadual, uma importação ou uma nota que referencia outros documentos precisa ir para o "caixa normal", ou seja, a NF-e com o DANFE completo.

O que muda no XML da NF-e

O DANFE Tipo 2 é ativado por um único campo, o tpImp=6, e traz ajustes em mais dois campos do leiaute. Se você usa um emissor, ele é quem precisa estar atualizado; mas vale saber o que procurar.

Campo Valor Significado
tpImp 6 DANFE Simplificado Tipo 2, nas condições do Ajuste SINIEF 13/26
tpEmis 9 Contingência off-line da NFC-e e da NF-e com DANFE Tipo 2
indPres 4 Operação não presencial com NFC-e ou NF-e com DANFE Tipo 2 (com entrega)

O layout impresso, definido pela NT 2026.003, já tem uma divisão própria para IBS e CBS. Ou seja, o DANFE Tipo 2 nasce preparado para a Reforma Tributária.

Na contingência off-line da NFC-e (tpEmis=9), a nota deve ser transmitida para autorização assim que a conexão voltar (respeitando o prazo limite de até 24 horas ou o final do primeiro dia útil subsequente, conforme a regra da SEFAZ da sua UF). Até lá, você imprime uma segunda via (além da via do consumidor), que fica no estabelecimento (e mantém o arquivo XML em contingência armazenado até a autorização).

Checklist: como se preparar até 14/12

Você tem menos de um mês para ajustar a rotina do caixa. Use esta lista para não ser pego de surpresa por uma rejeição.

  1. Mapeie quantas vendas suas hoje viram "NFC-e convertida em NF-e" (CFOP 5.929 ou 6.929).
  2. Defina no atendimento uma pergunta simples: "vai precisar de nota com CNPJ para crédito?". A resposta decide o documento antes da venda.
  3. Confirme com o fornecedor do seu emissor se ele já suporta tpImp=6 e a contingência tpEmis=9.
  4. Teste a emissão em ambiente de homologação antes de 14/12.
  5. Verifique se a SEFAZ do seu estado publicou limites ou condições próprias.
  6. Separe as notas complementares, de devolução e de débito que referenciam NFC-e: essas exceções continuam permitidas e não precisam mudar.
  7. Alinhe a mudança com o seu contador.

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Perguntas frequentes sobre DANFE Simplificado Tipo 2

O DANFE Simplificado Tipo 2 é obrigatório?

Não. Ele é uma opção de impressão da NF-e. O que muda em 14/12 é que você não poderá mais referenciar uma NFC-e numa NF-e de saída. O DANFE Tipo 2 é o caminho mais prático para emitir a NF-e direto no caixa.

Posso continuar emitindo NFC-e para cliente com CNPJ?

Sim. O Ajuste SINIEF 12/2026 revogou a regra que exigia NF-e para destinatário com CNPJ, segundo a Inventti. Mas, se o cliente precisa aproveitar crédito de ICMS, a nota deve ser uma NF-e.

Qual o valor máximo de uma nota com DANFE Tipo 2?

O valor padrão é de R$ 200.000,00, e cada estado pode definir outro limite. Se o destinatário não for identificado, o padrão é de R$ 10.000,00.

Preciso de impressora fiscal?

Não. A impressão é feita pelo seu sistema em impressora comum, com base no XML. O DANFE também pode ser entregue de forma digital, exceto em contingência ou quando o cliente pedir em papel.

Posso emitir NF-e complementar ou de devolução referenciando NFC-e?

Sim. A NF-e complementar e a de devolução continuam fora da vedação.

A data de 14/12/2026 pode mudar de novo?

Pode. A regra já foi adiada algumas vezes. Acompanhe o Portal da NF-e e o CONFAZ.

Este conteúdo tem caráter informativo. As regras fiscais mudam com frequência e podem variar conforme o estado. Antes de alterar sua forma de emissão, converse com o seu contador.

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