CFOP 5916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

O que é o CFOP 5916

CFOP 5916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

O CFOP 5916 classifica a saída de mercadorias ou bens que voltam ao cliente após conserto ou reparo. Nesse caso, a empresa devolve o item ao proprietário e não registra venda. Portanto, a nota fiscal comprova apenas o retorno físico do bem. Além disso, esse código só se aplica a operações internas, realizadas dentro do mesmo estado.

O que significa o CFOP 5916

Cada número do CFOP tem um significado específico:

• 5 → saída de mercadoria dentro do estado.
• 9 → grupo de “Outras saídas de mercadorias ou serviços”.
• 1 → operações de devoluções, retornos ou movimentações sem venda.
• 6 → retorno de mercadoria ou bem após conserto ou reparo.

Assim, o CFOP 5916 mostra que o item saiu da empresa apenas para voltar ao dono, sem gerar receita.

Quando usar o CFOP 5916

Você deve usar o CFOP 5916 nas seguintes situações:

• devolver ao cliente um equipamento reparado;
• entregar uma peça ou máquina após manutenção;
• registrar o retorno de qualquer bem consertado.

Desse modo, o código garante regularidade fiscal e evita problemas no controle do estoque.

Como dar entrada no CFOP 5916

A entrada do bem para reparo exige códigos diferentes:

• 1915 → entrada de mercadoria recebida para conserto;
• 1916 → entrada de bem recebido para conserto.

Portanto, esses códigos deixam claro que o item entrou apenas para manutenção e não para compra.

Qual é a saída do CFOP 5916?

A saída ocorre quando a empresa devolve o item ao cliente. Nessa etapa, ela emite a nota fiscal com o CFOP 5916. Assim, o retorno do bem fica registrado de forma legal.

Quem pode usar o CFOP 5916

Esse código pode ser usado por empresas que realizam manutenção, como:

• oficinas mecânicas;
• indústrias que recebem bens para reparo;
• prestadores de serviços técnicos;
• assistências de equipamentos.

Assim, qualquer negócio que devolva bens reparados pode aplicar o CFOP 5916.

CFOP 5916 tem substituição tributária?

O CFOP 5916 não gera substituição tributária. Afinal, não existe operação de venda. Dessa forma, a devolução do bem ao cliente não tem relação com ICMS-ST.

Como emitir uma nota com o CFOP 5916 no NFE+

O NFE+ é o emissor de NF-e gratuito da Zipline Tecnologia, a mesma empresa do eGestor: o plano gratuito emite até 15 notas por mês e tem ambiente de teste, que valida a nota na SEFAZ sem valor fiscal.

Na NF-e o CFOP é informado em cada item, e não uma vez para a nota inteira. No NFE+ o caminho para emitir com o CFOP 5916 é o mesmo de qualquer nota:

1. Cadastre ou revise o produto com NCM e os dados de ICMS, IPI, PIS e COFINS compatíveis com a operação.
2. Cadastre o destinatário como contato, com CNPJ ou CPF, inscrição estadual e UF corretos.
3. Na nota, informe o CFOP 5916 nos itens e referencie a chave de acesso da nota de remessa.
4. Na primeira vez, emita no ambiente de teste para validar o preenchimento e depois em produção, com salvar e enviar.

Conclusão sobre o CFOP 5916

O CFOP 5916 é essencial para registrar o retorno de bens consertados ao cliente. Ele garante transparência fiscal, organiza o fluxo de mercadorias e evita problemas em fiscalizações. Além disso, esse código deixa claro que a operação não representa uma venda. Portanto, sempre utilize o 5916 quando devolver um item reparado, emitindo a nota fiscal correta e mantendo sua empresa em conformidade.