O que é o CFOP 1201

O CFOP 1201 classifica a devolução de mercadorias produzidas pela própria empresa que foram vendidas anteriormente. Nesse sentido, as empresas utilizam este código em suas notas fiscais de entrada. Em outras palavras, ele mostra que o item voltou ao estoque depois da venda, por defeito, erro no pedido ou desistência do cliente.

Além disso, o 1201 se aplica a operações interestaduais ou dentro do mesmo estado, dependendo da origem da venda. Desse modo, sua principal função é registrar o motivo da entrada e garantir que a operação de devolução seja correta perante o fisco. Por essa razão, o uso correto do 1201 garante a escrituração adequada e evita problemas com o ICMS. Em suma, ele é essencial para controlar o estoque e regularizar fiscalmente a devolução de produtos da produção própria.

O que significa o CFOP 1201

Para entender o código CFOP, observe a função de cada dígito:

• Primeiro dígito (1): indica que a operação é de entrada de mercadoria.
• Segundo dígito (2): representa operações de devolução de vendas de produção, comercialização ou prestação de serviços.
• Últimos dois dígitos (01): detalham especificamente a devolução de venda de produção própria.

Portanto, o 1201 identifica que a mercadoria retornou ao estoque da empresa e não se trata de uma compra comum. Esse detalhe garante que a nota fiscal registre a operação corretamente, mantendo o controle fiscal e evitando cobrança indevida de impostos.

Quando usar o CFOP 1201

O CFOP 1201 deve ser usado quando um produto produzido pela empresa é devolvido após a venda. Por exemplo, uma fábrica de móveis pode receber de volta cadeiras com defeito vendidas a clientes de outro estado. Além disso, outro caso comum ocorre quando um consumidor desistiu da compra ou houve erro na entrega do pedido.

Dessa forma, o uso correto garante que a empresa não confunda a entrada com compra de terceiros. Consequentemente, o fisco entende que o item voltou ao estoque e não gerou nova circulação comercial.

Qual é a entrada do CFOP 1201?

A empresa registra a entrada do CFOP 1201 quando o produto devolvido retorna ao estoque. Esse código informa ao sistema fiscal que a mercadoria retornou após a venda. Assim, a empresa atualiza o estoque corretamente e mantém o controle das mercadorias produzidas que retornam.

Qual é a saída do CFOP 1201?

A saída correspondente à devolução registrada pelo CFOP 1201 é a nota fiscal original da venda que está sendo devolvida. Além disso, a empresa pode emitir uma nota de devolução para anular ou ajustar a operação de venda anterior. Dessa forma, mantém-se o controle do estoque e a escrituração fiscal correta.

Qual é a devolução do CFOP 1201?

A devolução do CFOP 1201 se refere à própria operação de retorno da mercadoria vendida. Portanto, a empresa deve emitir uma nota fiscal de entrada com o 1201 para formalizar a devolução. Isso permite ajustar a venda original, estornar impostos se necessário e garantir que o controle fiscal esteja correto.

Quem pode usar o CFOP 1201

Podem usar o CFOP 1201 empresas que produzem suas próprias mercadorias e eventualmente recebem produtos devolvidos de clientes. Por exemplo, isso inclui indústrias e produtores que comercializam diretamente seus produtos. Contudo, a condição é que a devolução se refira à produção própria e não a compras de terceiros.

CFOP 1201 tem substituição tributária?

O CFOP 1201 não gera substituição tributária. Como a mercadoria retornou após venda própria, não há cálculo de ICMS-ST adicional. Além disso, a operação é apenas de devolução e não envolve fato gerador de novo imposto. Portanto, a empresa não precisa recolher tributos extras nessa movimentação.

Dúvidas frequentes sobre o CFOP 1201

Preciso pagar ICMS na devolução?

Não, o CFOP 1201 apenas registra a entrada do produto devolvido e não gera novo ICMS.

Qual CFOP usar se o produto retornar de outro estado?

O CFOP 1201 continua válido. Se a mercadoria circulou interestadualmente, a empresa ajusta o ICMS conforme a operação original.

Posso usar o CFOP 1201 para produtos comprados de terceiros?

Não, o CFOP 1201 é exclusivo para devolução de produtos de produção própria. Para compras de terceiros, existem códigos específicos, como o CFOP 1202.

O código vale para qualquer tipo de produto?

Sim, a empresa pode usar o CFOP 1201 para qualquer mercadoria produzida, independentemente do setor ou tipo de produto.