CFOP 1949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

O que é o CFOP 1949

CFOP 1949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

O CFOP 1949 é utilizado para registrar outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não esteja especificada em códigos específicos. Ou seja, serve para situações em que a entrada não se enquadra nas categorias tradicionais de compra, devolução, transferência ou importação.

Esse código é uma espécie de “coringa” para operações diversas que envolvem a entrada de bens ou serviços no estabelecimento, mas que não possuem uma classificação própria no sistema fiscal. É importante usar o CFOP 1949 com cuidado para evitar erros na escrituração e garantir o correto recolhimento dos impostos.

O que significa o CFOP 1949

O CFOP 1949 é composto por quatro dígitos que indicam detalhes da operação.

  • Primeiro, o dígito 1 mostra que a operação é uma entrada de mercadoria ou serviço no estabelecimento, feita entre estados.
  • Em seguida, o dígito 9 representa o grupo de “outras entradas não especificadas”.
  • Depois, os dígitos 4 e 9 definem que a operação envolve uma entrada diversa, que não se encaixa em códigos específicos.
  • Portanto, esse CFOP identifica entradas variadas que não pertencem a grupos definidos.

Assim, ele serve para registrar operações que precisam dessa categoria especial, garantindo a correta classificação fiscal.que não está detalhada em outros códigos, usada para operações variadas e não classificadas em grupos específicos.

Como dar entrada no CFOP 1949?

Para dar entrada no CFOP 1949, siga estes passos principais:

  1. Primeiro, identifique a operação: confirme se a mercadoria ou serviço que entra na empresa não se enquadra em outros CFOPs específicos. Caso contrário, use o CFOP 1949 para entradas diversas.
  2. Em seguida, emita a nota fiscal: preencha o campo do CFOP com o código 1949 para classificar corretamente a operação.
  3. Depois, registre a nota no sistema: lance a nota fiscal no sistema de gestão ou ERP, garantindo que o CFOP 1949 esteja correto na entrada.
  4. Além disso, calcule os impostos: aplique a tributação conforme a legislação vigente, já que o CFOP 1949 pode envolver diferentes regras fiscais.
  5. Por fim, organize a documentação: guarde todas as notas e comprovantes para facilitar eventuais fiscalizações.

Assim, a entrada será registrada corretamente, evitando problemas fiscais.

Quando usar o CFOP 1949

Você deve usar o CFOP 1949 quando precisar registrar entradas que não se enquadram em códigos específicos. Esse código funciona como uma opção “coringa” para situações diversas. Em geral, use o CFOP 1949:

  • Quando a entrada for de mercadoria ou serviço não especificada em outros CFOPs;
  • Para operações interestaduais que não tenham classificação clara;
  • Em casos de operações atípicas ou fora dos padrões tradicionais;
  • Sempre que precisar registrar uma entrada diversa que exija uma categoria especial.

Assim, você evita erros fiscais e mantém a escrituração correta.

Qual é a devolução do CFOP 1949?

A devolução relacionada ao CFOP 1949 ocorre quando você precisa registrar a saída de mercadorias ou serviços que, assim como a entrada classificada no 1949, não possuem um código específico para devolução. Ou seja, utiliza-se o CFOP 2949 para fazer a devolução do CFOP 1949.

Esse código 2949 indica uma saída diversa de mercadoria ou prestação de serviço, sem especificação em outros CFOPs, usada para devoluções que não se enquadram em categorias específicas. Assim, ele funciona como o “coringa” para devoluções variadas, garantindo a correta escrituração fiscal dessas operações.

Quem pode usar o CFOP 1949

Quem pode usar o CFOP 1949 são empresas ou contribuintes que recebem mercadorias ou serviços cuja entrada não se enquadra em códigos específicos do CFOP.

Além disso, o código indica operações interestaduais variadas que não possuem uma classificação clara nas tabelas fiscais.

Portanto, qualquer estabelecimento que precise registrar entradas diversas e atípicas pode utilizar o CFOP 1949 para garantir a correta escrituração fiscal.

No entanto, é importante usar esse código com cautela, para evitar classificações incorretas que possam causar problemas na apuração de impostos.

CFOP 1949 tem substituição tributária?

O CFOP 1949 pode ter substituição tributária, dependendo da mercadoria ou serviço envolvido na operação.

Isso ocorre porque o CFOP 1949 é um código genérico para entradas diversas não especificadas, e a aplicação da substituição tributária depende da legislação estadual e do tipo de produto ou serviço.

Portanto, é importante verificar a legislação específica do estado e o enquadramento da mercadoria para saber se a substituição tributária se aplica naquele caso.

Escrito em: 15/04/25
<a href="https://blog.nfemais.com.br/author/rafaela/" target="_self">Rafaela Konze</a>

Rafaela Konze

Rafaela Konze é analista de marketing e SEO na Zipline Tecnologia. Especialista em criação de conteúdo e estratégias de crescimento orgânico, escreve sobre gestão, empreendedorismo e tecnologia nos blogs do eGestor e do NFe+. Teste gratuitamente em eGestor e NFE+.

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