O que é o CFOP 5405?

CFOP 5405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

O CFOP 5405 é um código usado por empresas que atuam na comercialização de mercadorias adquiridas de terceiros. Quando uma empresa vende um produto que foi adquirido de outro fornecedor e esse produto está sob o regime de substituição tributária é utilizado o CFOP 5405.

A substituição tributária acontece quando há uma operação de venda de produtos de terceiros que já recolheram o ICMS e o IPI. Dessa forma, quem adquire o produto ou serviço fica isento de pagar esse imposto, que já foi recolhido.

Mas, na emissão da nota fiscal, deve ser informado a base de cálculo e o imposto retido.

O que significa o CFOP 5405

O CFOP é composto por 4 dígitos, cada um representa uma operação.

1. O primeiro dígito indica se o produto é entrada ou saída
2. O segundo dígito indica qual o grupo ou operação do documento fiscal
3. O terceiro e o quarto dígito indicam o tipo de operação

Nesse caso, o CFOP 5405 significa:

• 5: significa saídas ou prestações de serviços para dentro do estado.
• 4: indica mercadoria com substituição tributária / Integração
• 05: indica venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Quando usar o CFOP 5405

O CFOP 5405 é usado quando o produto ou serviço está sujeito a substituição tributária. Assim, essa operação é isenta da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Algumas situações importantes onde o CFOP 5405 é utilizado:

• Operações com substituição tributária: Se a mercadoria vendida está sujeita a esse regime, esse é o CFOP correto para usar.
• Venda de mercadorias adquiridas: Quando uma empresa vende um produto que não fabricou, mas comprou de outro fornecedor.
• Empresas substituídas: Apenas empresas que atuam como contribuintes substituídos irão utilizar este código no lançamento das suas vendas.

Dessa forma, usar esse código na nota garante que não se tenha dupla cobrança de encargos.

Quem pode usar o CFOP 5405

O CFOP 5405 é usado por empresas que comercializam mercadorias adquiridas de terceiros. Essas empresas vendem para consumidores que não contribuem com o ICMS, como pessoas físicas.

Isso acontece em vendas para fora do estado ou dentro do estado. O destinatário não tem inscrição estadual ou não está sujeito à cobrança do ICMS.

Assim, esse código é muito comum para quem vende diretamente ao cliente final, como o comércio varejista.

Perguntas frequentes

Qual a diferença do CFOP 5102 e 5405?

O CFOP 5102 é usado para venda de mercadorias para contribuintes do ICMS dentro do estado. Já o 5405 é usado em vendas para não contribuintes e normalmente em operações interestaduais.

Qual a diferença entre os CFOPs 5403 e 5405?

O CFOP 5403 é usado na venda de mercadorias produzidas pela empresa. Enquanto isso, o 5405 é usado na venda de mercadoria adquirida por terceiros.

Qual CSOSN usar para o CFOP 5405?

Os CSOSN que podem ser usados com esse CFOP são:

• CSOSN 400: Não tributada pelo Simples Nacional
• CSOSN 103: Isenção de ICMS por faixa de receita
• CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação

Conclusão

No artigo, você ficou por dentro do CFOP 5405, que é essencial para operações de venda de mercadorias adquiridas de terceiros, especialmente no regime de substituição tributária. Usar o CFOP 5405 do jeito certo é crucial para evitar problemas fiscais. Isso ajuda sua empresa a ficar em dia com a legislação e a ter uma gestão financeira mais eficiente.