O que é o CFOP 5405?
CFOP 5405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
O CFOP 5405 é um código usado por empresas que atuam na comercialização de mercadorias adquiridas de terceiros. Nesse sentido, quando uma empresa vende um produto que adquiriu de outro fornecedor e esse produto está sob o regime de substituição tributária, ela utiliza o CFOP 5405.
A substituição tributária acontece quando há uma operação de venda de produtos de terceiros que já recolheram o ICMS e o IPI. Dessa forma, quem adquire o produto ou serviço fica isento de pagar esse imposto, pois o vendedor original (substituto) já o recolheu.
Mas, na emissão da nota fiscal, a empresa deve informar a base de cálculo e o imposto retido.
O que significa o CFOP 5405
O CFOP é composto por 4 dígitos, onde cada um representa uma característica da operação. Essa estrutura funciona da seguinte forma:
- Primeiramente, o primeiro dígito indica se o produto é de entrada ou saída.
- Em seguida, o segundo dígito aponta qual o grupo ou a operação do documento fiscal.
- Por fim, o terceiro e o quarto dígitos especificam o tipo de operação.
Nesse caso, o CFOP 5405 significa:
- 5: significa saídas ou prestações de serviços para dentro do estado.
- 4: indica mercadoria com substituição tributária / Integração
- 05: indica venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.
Quando usar o CFOP 5405
Se usa o CFOP 5405 quando o produto ou serviço está sujeito à substituição tributária. Assim, nesta operação, a empresa não recolhe o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Veja algumas situações importantes em que as empresas usam o CFOP 5405:
- Operações com substituição tributária: Se a mercadoria vendida está sujeita a esse regime, esse é o CFOP correto para usar.
- Venda de mercadorias adquiridas: Quando uma empresa vende um produto que não fabricou, mas comprou de outro fornecedor.
- Empresas substituídas: Apenas empresas que atuam como contribuintes substituídos irão utilizar este código no lançamento das vendas.
Dessa forma, usar esse código na nota garante que não se tenha dupla cobrança de encargos.
Quem pode usar o CFOP 5405
Empresas que comercializam mercadorias que adquirem de terceiros usam o CFOP 5405. Geralmente, essas empresas vendem para consumidores que não contribuem com o ICMS, como pessoas físicas.
Além disso, isso acontece tanto em vendas para fora do estado quanto dentro do estado. Em ambos os casos, o destinatário não tem inscrição estadual ou não está sujeito à cobrança do ICMS.
Consequentemente, esse código é muito comum para quem vende diretamente ao cliente final, como o comércio varejista.
Perguntas frequentes
Qual a diferença do CFOP 5102 e 5405?
O CFOP 5102 é usado para venda de mercadorias para contribuintes do ICMS dentro do estado. Já o 5405, as empresas usam em vendas para não contribuintes e normalmente em operações interestaduais.
Qual a diferença entre os CFOPs 5403 e 5405?
O CFOP 5403 é usado na venda de mercadorias produzidas pela empresa. Enquanto isso, a empresa usa o 5405 na venda de mercadoria que adquiriu de terceiros.
Qual CSOSN usar para o CFOP 5405?
Os CSOSN que você pode usar com esse CFOP são:
- CSOSN 400: Não tributada pelo Simples Nacional
- CSOSN 103: Isenção de ICMS por faixa de receita
- CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação
Conclusão
No artigo, você ficou por dentro do CFOP 5405, que é essencial para operações de venda de mercadorias que a empresa adquire de terceiros, especialmente no regime de substituição tributária. Sendo assim, usar o 5405 do jeito certo é crucial para evitar problemas fiscais. Afinal, isso ajuda a empresa a ficar em dia com a legislação e, consequentemente, a ter uma gestão financeira mais eficiente.
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