Nota Fiscal Eletrônica

O que é e como funciona o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre atividades de comércio, prestações de serviço específicas — como o nome diz — e em industrializações de produtos.

A partir disso, tributa as empresas com as alíquotas internas de seus estados sobre o faturamento decorrente de tais atividades. Além do mais, permite que os negócios tributados, dependendo do regime de tributação, reduzam seus pagamentos do imposto com créditos adquiridos em compras.

Por outro lado, quando a empresa compra mercadoria de outra localizada fora de seu estado, precisa pagar a diferença de alíquota entre eles, ou seja, é cobrada também na aquisição.

E, além de todas essas questões, também há as obrigações acessórias relativas ao ICMS. 

Para você saber tudo sobre o tributo, vamos mostrar agora:

  • todas as atividades tributadas pelo imposto;
  • como calculá-lo;
  • como e quando se pode utilizar créditos fiscais na apuração do imposto a pagar;
  • o que é e como calcular a diferença de alíquota em operações interestaduais;
  • o que são operações mistas e como proceder com o ICMS nesses casos;
  • o que é a escrituração fiscal digital (EFD).

Atividades tributadas

Independentemente de as vendas serem de produtos adquiridos de terceiros — revenda — ou de mercadorias fabricadas ou transformadas pela empresa, há tributação de ICMS. O mesmo ocorre com todo o faturamento decorrente das industrializações e com as importações de produtos, ainda que se tratem apenas de compras.

Quanto aos serviços, somente incide o imposto sobre os de telecomunicações — como fornecimento de internet e telefonia —, fornecimento de energia elétrica e os de transporte de carga interestadual e intermunicipal.

Cálculo do ICMS

A apuração do tributo tem periodicidade mensal e é feita sobre o faturamento bruto da atividade correspondente na empresa. Dessa forma, aplica-se a alíquota interna, entre 17% e 19% nos estados.

Por exemplo, se a receita do mês em revenda de produtos de um comércio do Rio Grande do Sul, onde o percentual é de 18%, for de R$ 70 mil, o ICMS apurado será de R$ 12.600.

Entretanto, se o negócio for optante do Simples Nacional, não tem de fazer a conta, pois paga o tributo na guia mensal de impostos unificados. Ela inclui o ICMS isento ou em porcentagens reduzidas no cálculo automático do portal do Simples no site da Receita Federal.

Importações

O cálculo de ICMS sobre importações, cujo fato gerador é o desembaraço da mercadoria na aduana, é mais complexo que as apurações mostradas acima.

Primeiramente, deve-se chegar à base de cálculo — formada pelo custo total da operação dividido por 1 – 18%, seguindo com a alíquota do Rio Grande do Sul como exemplo. Dessa forma, teremos o seguinte cálculo:

  • total: valor da mercadoria + imposto de importação + PIS sobre a importação + Cofins sobre a importação + taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) + despesas diversas, como transporte = R$ 25 mil, por exemplo;
  • 1 – (18 ÷ 100) = 1 – 0,18 = 0,82;
  • base de cálculo: R$ 25 mil ÷ 0,82 = R$ 30.487,80.

Então, pode-se chegar ao ICMS da importação: R$ 30.487,80 x 18% = R$ 5.487,80.

Créditos do ICMS

A organização que adquire mercadorias ou contrata a prestação de serviços interestadual ou intermunicipal pode utilizar o crédito destacado em nota fiscal para reduzir o seu ICMS a ser pago.

Então, se o negócio do exemplo acima, que apurou R$ 12.600 de imposto, acumulasse R$ 3.500 de crédito em compras, pagaria R$ 9.100 ao estado.

Para ter esse direito, a empresa tem de lançar o documento na escrituração fiscal como entrada tributável e não ser optante do Simples —, pois o regime não permite a utilização dos créditos. Portanto, como ocorre muitas vezes, se o transporte for lançado na escrituração contábil como uma despesa e não uma ocorrência fiscal, seu crédito não pode ser utilizado.

E se, mesmo assim, escriturando a operação contabilmente, a empresa utilizar seu crédito, incorrerá em transmissão de EFD com divergências posteriormente. A partir disso, assim que a Secretaria da Fazenda identificar a inconsistência, a organização terá de refazer a declaração e possivelmente pagar multa pelo envio com erro.

Diferença de alíquota entre estados

Nas operações interestaduais, por conta de os estados possuírem diferentes percentuais, o adquirente deve pagar a diferença de alíquota (Difal) entre os locais.

Para chegar ao resultado, é preciso saber qual é a alíquota do estado de destino para operações interestaduais, a porcentagem interna de ICMS da empresa destinatária e o valor total da operação.

Por exemplo, se um negócio de Santa Catarina, cujo percentual interestadual é de 12%, vende para outro do Rio Grande do Sul, onde a alíquota interna é de 18%, a empresa gaúcha tem de pagar 6% de Difal sobre a transação.

ICMS sobre operações mistas

Uma operação mista é a que envolve a venda de produtos e a prestação de serviço tributada pelo Imposto sobre Serviços (ISS), o tributo municipal. Isso ocorre, por exemplo, quando uma organização de manutenção predial vende os materiais a serem utilizados em uma reforma, além de cobrar pelo serviço.

Nesse caso, duas notas devem ser emitidas: a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para venda das mercadorias. Então, naturalmente, cada documento vai apenas registrar a atividade pela qual é responsável — seus valores e tributos. Depois, cada uma das notas servirá separadamente para as apurações das siglas.

Escrituração fiscal digital

A escrituração fiscal digital (EFD), que inclui também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é a obrigação acessória pela qual empresas enquadradas em lucro real, presumido ou arbitrado, que comercializam ou industrializam, informam todas as suas ocorrências fiscais.

Dentro disso estão toda as informações das notas fiscais de entrada e saída, e das apurações de ICMS e IPI — inclusive com créditos. Além disso, em breve a declaração contará com mais um bloco de preenchimento, o Bloco K. Nele, as organizações deverão preencher dados relativos a estoques e produção, incluindo os processos de manufatura e materiais utilizados.

Tem mais alguma dúvida sobre o ICMS ou quer compartilhar alguma particularidade do seu estado? Pergunte ou contribua nos comentários.

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